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Tabira: vereadora socialista ingressa com mandado de segurança contra aprovação do Código Tributário

Por Nill Júnior

Anchieta Santos

A vereadora Claudiceia Rocha (PSB) impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar sob n. 0000543-84.2017.8.17.3420 no juízo da Comarca de Tabira questionando o quórum de aprovação do Projeto de Lei Municipal de n.º 007/2017 que tratava da reforma do Novo Código Tributário municipal de Tabira.

Justifica a parlamentar de que a aprovação do projeto de lei não alcançou a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, porém a sua aprovação está viciada de nulidade absoluta, segundo a Lei Orgânica do Município de Tabira para projeto de Lei Complementar exige para a sua aprovação o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara de vereadores.

Diz a vereadora Maria Claudiceia Rocha que “O  dito Projeto de Lei foi aprovado em dois turnos de votação por maioria simples dos membros da Câmara Municipal,  cujo resultado da votação em  ambos os turnos foi de 6 (seis) votos pela aprovação contra 4 (quatro) votos pela rejeição(…)”.

Acrescenta, ainda, a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com o número sete (7) inteiro. Pois, a metade dos onze (11) Vereadores é 5,5 (cinco e meio) e a maioria absoluta dos mesmos onze (11) vereadores é metade mais um (1), ou seja a maioria absoluta de onze (11) é 6,5 (seis e meio), a qual obrigatoriamente é arredondada para a unidade inteira imediatamente seguinte que representa o número sete (07)”.

A vereadora Maria Claudiceia Rocha de Melo Galdino assim impetrou Mandado de Segurança com pedido de Liminar para a Presidente da Câmara Maria Nelly Sampaio Brito se abstenha de encaminhar o projeto de lei aprovada na Câmara para sanção do Prefeito Sebastião Dias e, se  já o fez, requerer a sua  devolução à Câmara vereadores onde deverá o Projeto de Lei  ficar parado e suspenso de qualquer  prosseguimento, até final julgamento deste Mandado de Segurança.

Respeitando a argumentação da vereadora, no entendimento da produção do Programa Rádio Vivo, Maioria absoluta é encontrada pela formula: é o primeiro número inteiro posterior à metade. Se a Casa Eduardo Domingos de Lima tem 11 vereadores, a metade é 5,5; neste caso a maioria absoluta é atingida por 6 vereadores, pois é o primeiro número inteiro posterior à metade.

Outras Notícias

Compesa diz que distribuição acertada com Prefeitura de Iguaracy começou a ser cumprida

O Chefe do Setor de Distribuição da Compesa,  Washington Jordão, disse em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a companhia está cumprindo o acerto feito com o prefeito Francisco Dessoles, após o fim do abastecimento através da água da Barragem do Rosário. Além da água captada no poços perfurados no município, a Compesa complementará […]

20150505_111258O Chefe do Setor de Distribuição da Compesa,  Washington Jordão, disse em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a companhia está cumprindo o acerto feito com o prefeito Francisco Dessoles, após o fim do abastecimento através da água da Barragem do Rosário.

Além da água captada no poços perfurados no município, a Compesa complementará a distribuição através de  carros-pipa. “Faltava apenas um proprietário procurar o escritório da Compesa para regularizar o veículo. Isso aconteceu hoje”, garantiu. A distribuição acontecerá através de um severo rodízio.

Outra informação é de que Afogados da Ingazeira vai reduzir um pouco da folga na distribuição graças a Adutora do Pajeú. É que a complementação do sistema era feita através da água da Barragem de Brotas Agora, a prioridade desta água será abastecer os carros pipa que acodem Iguaracy.

Casa Civil recebeu Prefeito e 3ª via de Tuparetama para tratar de sucessão

Por Anchieta Santos Das três reuniões que foram dadas como canceladas na terça-feira 15, da semana passada pela Casa Civil do Governo do Estado, com lideranças do Pajeú, na verdade uma aconteceu. O Secretário Antônio Figueira recebeu lideranças que integram a chamada 3ª via da política de Tuparetama. Na pauta o futuro político do município. […]

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Por Anchieta Santos

Das três reuniões que foram dadas como canceladas na terça-feira 15, da semana passada pela Casa Civil do Governo do Estado, com lideranças do Pajeú, na verdade uma aconteceu.

O Secretário Antônio Figueira recebeu lideranças que integram a chamada 3ª via da política de Tuparetama. Na pauta o futuro político do município.

Estiveram no encontro os vereadores Hidalberto Lima, Sávio Pessoa, Joel Gomes, ex-vice-prefeito Romero Perazzo e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Orlando da Cacimbinha.

No dia seguinte, quarta 16, foi recebido no final da tarde o Prefeito Dêva Pessoa. Entre pedido de obras para o município, a eleição municipal de 2016, também foi tratada. O secretário Executivo Anchieta Patriota, também participou do encontro.

Arcoverde promove 1º Colegiado de Gestores para início do ano letivo de 2021

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Educação, promoveu na manhã da última sexta-feira, 22 de janeiro, o 1º Colegiado de Gestores de 2021, com a participação de gestores e educadores de apoio. A iniciativa tem por base promover o engajamento e alinhamento das ações que serão colocadas em prática no decorrer do novo […]

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Educação, promoveu na manhã da última sexta-feira, 22 de janeiro, o 1º Colegiado de Gestores de 2021, com a participação de gestores e educadores de apoio. A iniciativa tem por base promover o engajamento e alinhamento das ações que serão colocadas em prática no decorrer do novo ano letivo.

Na ocasião, foram apresentados os novos gestores que a partir deste ano integram o Colegiado, e também foi apresentado o Plano de Retomada das Atividades Pedagógicas, para que cada integrante pudesse adaptar a sua realidade, assim como o Calendário Escolar de 2021.

“Este primeiro Colegiado do ano, com a participação da Secretaria de Educação, através das equipes de ensino, inspeção escolar, de nutricionista e também do setor de convênios, foi dividido em duas etapas, sendo bastante produtivo e possibilitou a oportunidade de encaminhar, conhecer e redirecionar ações que vão acontecer já a partir do início próximo mês de fevereiro, na nossa rede municipal de ensino”, explicou o secretário de Educação de Arcoverde, professor Antônio Rodrigues Mendes Souza.

Deputado Zeca Cavalcanti discue situação de lotéricos em Audiência

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) participou nesta semana da audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater os contratos de concessões às unidades lotéricas pela Caixa Econômica Federal. No encontro, os concessionários pediram o cumprimento da lei 12.869/13, que garante a possibilidade de renovação por 20 anos. Na audiência, o parlamentar trabalhista assinou o […]

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O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) participou nesta semana da audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater os contratos de concessões às unidades lotéricas pela Caixa Econômica Federal.

No encontro, os concessionários pediram o cumprimento da lei 12.869/13, que garante a possibilidade de renovação por 20 anos. Na audiência, o parlamentar trabalhista assinou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar a decisão do Tribunal de Contas que impede essa renovação aos concessionários.

Zeca Cavalcanti também solicitou à Caixa Econômica Federal, o dialogo com o Tribunal de Contas da União, com intenção de proteger esses profissionais e as concessões das casas lotéricas no Brasil. Segundo ele, “aqueles concessionários que tinham o direito de operar com suas casas lotéricas estão prestes a ver seu negócio afundar”.

É preciso ter consciência sobre a importância e valorizar estes empreendimentos, que geram emprego e renda nas cidades de todo o Brasil, em especial no Estado do Pernambuco, concluiu Zeca Cavalcanti.

ExpoCarnaíba bate recorde de público e negócios

Terminou de forma positiva a 3ªExpo Carnaíba, que aconteceu entre esses dias 9 e 11 de novembro no Pátio de Eventos Milton Pierre. Segundo Ilma Valério, que responde pela NDL Carnaíba e CDL Afogados,  a feira superou as expectativas.  “O povo veio e respondeu ao chamado dos empreendedores”, comemorou. Ela destacou que a feira se […]

Terminou de forma positiva a 3ªExpo Carnaíba, que aconteceu entre esses dias 9 e 11 de novembro no Pátio de Eventos Milton Pierre.

Segundo Ilma Valério, que responde pela NDL Carnaíba e CDL Afogados,  a feira superou as expectativas.  “O povo veio e respondeu ao chamado dos empreendedores”, comemorou.

Ela destacou que a feira se tornou um evento de destaque na região, trazendo benefícios consideráveis para os comerciantes de Carnaíba e impulsionando a economia local.

O evento também teve o apoio da Prefeitura de Carnaíba.  “A nossa gestão é parceira e apoiadora dos microempreendedores, que são os verdadeiros protagonistas do desenvolvimento local. Temos 463 deles em Carnaíba, e cerca de 160 são parceiros da Prefeitura, oferecendo serviços de qualidade para a população”, disse o prefeito Anchieta Patriota em sua rede social.

Houve ainda apoio do Sebrae, Governo de Pernambuco,  Adepe, Sicoob e Rede Avistão.

Na programação cultural,  houve shows com Orquestra Sanfônica de Carnaíba,  Nelito Sanfoneiro, Júnior Mendes e Banda,  Genilson do Acordeon,  Forró Deu Bom e Neno do Acordeon.