O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, junto de outros três deputados que seriam expulsos na noite de hoje do PSB pelo comando nacional do partido, conseguiram na Justiça suspender o processo de expulsão. A decisão da 21ª Vara Cível de Brasília, em caráter liminar (provisório), foi publicada às 16:07. A reunião do partido estava marcada para as 19h. O PSB vai recorrer.
Em resumo, o argumento de Fernando Filho, mais os deputados Fábio Garcia (MS), Danilo Forte (CE) e Tereza Cristina (MS), líder do PSB na Câmara Federal, é de descumprimento do prazo mínimo para o Diretório Nacional socialista convocar a reunião, que seria de oito dias, pelo regimento interno da legenda.
Os parlamentares fazem parte da ala “rebelde” do PSB, mais alinhada ao governo Michel Temer (PMDB). Em seu reposicionamento à esquerda, o partido abriu fogo contra o grupo de 14 parlamentares, que foi muito cortejado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e até mesmo por Temer.
Na ação, os quatro socialistas também pediram a suspensão do processo disciplinar interno na legenda – que embasaria a expulsão dos socialistas -, porém a Justiça entendeu não ser possível avaliar a questão, já que o relatório da Comissão de Ética não está disponível.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE divulgou o ranking de Transparência Pública dos .unicípios de Pernambuco. Os critérios foram observados pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON. O município de Arcoverde comemorou em nota por se destacar mais uma vez na região do Sertão do Moxotó, ficando em […]
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE divulgou o ranking de Transparência Pública dos .unicípios de Pernambuco.
Os critérios foram observados pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON.
O município de Arcoverde comemorou em nota por se destacar mais uma vez na região do Sertão do Moxotó, ficando em 1º lugar no Estado entre os municípios com população entre 50 mil e 75 mil habitantes, ficando entre os 10 municípios mais transparentes de Pernambuco.
A pontuação atingida por Arcoverde no Ranking de Transparência do TCE/PE garantiu o Selo Prata de Transparência para a gestão municipal. A pontuação atingida pelo município de Arcoverde ficou acima da média geral dos municípios de Pernambuco.
“Esse resultado só vem demonstrar o compromisso do Prefeito Wellington Maciel com a Transparência Pública de sua gestão, sempre procurando transmitir à população o zelo e a boa aplicação dos recursos públicos, bem como o compromisso de cada vez mais aprimorar essa transparência, para continuar se destacando e levando as informações ao público. Um agradecimento a toda equipe da Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, e a todos os colaboradores que ajudaram nessa conquista”, ressaltou o Secretário de Controle Interno e Transparência Pública, José Aldênio Costa Ferro.
“É um resultado bastante satisfatório para o nosso município, evidenciando todo o trabalho da nossa gestão em garantir a máxima transparência em tudo o que é executado, além de envolver especialmente a prestação de contas e os investimentos dos recursos disponíveis aos cofres públicos”, afirmou o Prefeito Wellington Maciel, do MDB.
Morreu na manhã desta sexta-feira (03) o jornalista e comunicador Klebson Wanderley, aos 35 anos. Klebson é natural de Caicó, no Rio Grande do Norte, mas atuava há vários anos na região do Cariri paraibano, onde apresentava os programas jornalísticos da Rádio Serra Branca FM e era proprietário do Portal De Olho no Cariri. Ele […]
Morreu na manhã desta sexta-feira (03) o jornalista e comunicador Klebson Wanderley, aos 35 anos.
Klebson é natural de Caicó, no Rio Grande do Norte, mas atuava há vários anos na região do Cariri paraibano, onde apresentava os programas jornalísticos da Rádio Serra Branca FM e era proprietário do Portal De Olho no Cariri.
Ele estava internado em uma unidade de saúde em Natal, em decorrência de uma pneumonia grave.
A morte do profissional deixou o Cariri consternado. A Prefeitura de Serra Branca emitiu nota de pesar:
“Dia muito triste para nossa cidade, perdemos um filho ilustre. Klebson Wanderley era um filho adotivo de Serra Branca, mas sempre nos representou muito bem. Em nome do Prefeito Souzinha e da vice-prefeita Dra Alda Dias desejamos a toda a sua família e amigos força neste momento de muita dor”.
Do Congresso em Foco A medida provisória (MP 873/2019) que proíbe sindicatos de descontarem a contribuição sindical diretamente do salário dos trabalhadores é inconstitucional e tem como objetivo inviabilizar a sobrevivência das organizações sindicais, avaliam os advogados Joelson Dias, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Sarah Campos. Em artigo exclusivo para o Congresso em […]
A medida provisória (MP 873/2019) que proíbe sindicatos de descontarem a contribuição sindical diretamente do salário dos trabalhadores é inconstitucional e tem como objetivo inviabilizar a sobrevivência das organizações sindicais, avaliam os advogados Joelson Dias, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Sarah Campos.
Em artigo exclusivo para o Congresso em Foco, Joelson e Sarah sustentam que a MP viola o direito fundamental dos trabalhadores públicos e privados de livre associação sindical, interfere de maneira “impiedosa” na gestão sindical e ignora os princípios constitucionais da “relevância e urgência” para a edição de uma medida provisória. “A única urgência perceptível na norma é a de retroceder com direitos a duras penas conquistados pelos trabalhadores e sindicatos ao longo da história”, criticam.
Pelo texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o pagamento da contribuição sindical só poderá ser feito por boleto bancário, enviado àqueles que autorizarem previamente a cobrança. A MP determina que o boleto deverá ser, obrigatoriamente, encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.
A medida reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, que equivale ao valor recebido por um dia de trabalho, ao estabelecer que a cobrança só poderá ser feita com autorização “prévia, voluntária, individual e expressamente autorizada pelo empregado.”
Com a MP, nenhuma negociação coletiva ou assembleia geral das entidades terá poder de tornar o imposto sindical obrigatório. O fim da obrigatoriedade foi instituído pela reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional. “As modificações promovidas pela MP nº 873 de 2019 na CLT limitam sobremaneira as formas de financiamento sindical, violando direito das trabalhadoras e trabalhadores e das entidades sindicais de viabilizarem o pagamento das mensalidades e contribuições sindicais por meio de desconto em folha de pagamento”, consideram Joelson e Sarah.
Outra má notícia, “mais perversa do que os retrocessos iniciados com a reforma trabalhista”, observam os advogados, é que mesmo a mensalidade sindical, de caráter totalmente voluntário, que integra o direito fundamental de livre associação sindical, passou a ter seu pagamento dificultado.
“Ao criar a obrigatoriedade de as entidades enviarem boletos bancários com a cobrança das mensalidades ou das contribuições sindicais, além de impor aos sindicatos os custos de emissão dos boletos, criando mais um promissor mercado para as instituições financeiras, dificulta os mecanismos de pagamento para os próprios trabalhadores. A captura do Estado pelo mercado financeiro chegou a esse ponto”, protestam.
Em mensagem publicada no Twitter nesse domingo (3), Bolsonaro afirmou que o texto assinado por ele desagradou a líderes sindicais. “Assinamos a MP 873, que tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso ou perde validade, criando o pagamento de contribuição sindical somente mediante boleto bancário individual do trabalhador, o que não agradou a líderes sindicais”, escreveu.
O atual secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, diz que a MP pretende deixar “ainda mais claro” que a contribuição sindical é facultativa. Relator da reforma trabalhista na Câmara, o ex-deputado atribui a elaboração da medida provisória “ao ativismo judiciário, que tem contraditado o legislativo e permitido cobrança”. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a três, negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical.
Cidade é uma das que mais respeitam o carnaval de Pernambuco no interior O repertório de frevo no Carnaval do Sertão do Moxotó ganhou reforços. Foi confirmada a participação do Maestro Forró e a Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, já na abertura dos festejos no Sábado de Zé Pereira, no município de Sertânia, a […]
Cidade é uma das que mais respeitam o carnaval de Pernambuco no interior
O repertório de frevo no Carnaval do Sertão do Moxotó ganhou reforços. Foi confirmada a participação do Maestro Forró e a Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, já na abertura dos festejos no Sábado de Zé Pereira, no município de Sertânia, a pouco mais de 300 km do Recife.
O artista vem direto do maior bloco carnavalesco do mundo, o Galo da Madrugada, para o Carnaval da cidade. Além dessa novidade, a sertaniense Cristina Amaral também foi confirmada. A cantora vai encerrar a Folia de Momo na cidade, na terça-feira de Carnaval.
Completam a programação, o irmão de Cristina, o também sertaniense César Amaral, que apresenta seu show carnavalesco César Amaral e o Fole na Folia e outras bandas, como Patusco, DiBôa, Marreta You Planeta e o cantor, Ramon Schnayder.
O destaque desse ano é a matinê infantil com a banda A Barca Maluka, que se apresenta no domingo, a partir das 16h30. Os shows são gratuitos e acontecem na Praça de Eventos Olavo Siqueira, no Centro. Confira a programação atualizada:
Programação
Sábado – 25/02 (22h)
Abertura
César Amaral e o Fole na Folia
Patusco
Maestro Forró e a Orquestra Popular da Bomba do Hemetério
As iniciativas inovadoras implementadas nos Municípios pernambucanos poderão ser conhecidas nacionalmente através do Prêmio MuniCiência promovido pela CNN, em parceria com a União Europeia. A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, topa a ideia através do Projeto Gestão Cidadã e mobiliza municípios a participarem do prêmio, onde concorre os municípios dos quatro cantos do país. […]
As iniciativas inovadoras implementadas nos Municípios pernambucanos poderão ser conhecidas nacionalmente através do Prêmio MuniCiência promovido pela CNN, em parceria com a União Europeia. A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, topa a ideia através do Projeto Gestão Cidadã e mobiliza municípios a participarem do prêmio, onde concorre os municípios dos quatro cantos do país. Agora é correr para se inscrever até 8 de julho próximo.
Segundo a CNM, o processo seletivo é separado em etapas. A primeira é das inscrições. Para participar da seleção não é necessário seguir um tema específico, mas é preciso que o projeto esteja em andamento e seja voltado à gestão municipal. “Não pode estar na fase de planejamento, nem ter sido encerrada. Nós precisamos ver resultados, como a iniciativa acontece, por isso é importante que ela esteja ativa no momento da inscrição”, reforçou a responsável pelo Projeto UniverCidades na CNM, Jasmim Madueño.
Os interessados que devem acessar o portal do MuniCiência e clicar em inscreva-se. Neste link, além do caminho para a inscrição, o municipalista terá acesso ao edital com normas e regras para participação, bem como ao cronograma com as etapas. Podem participar do processo seletivo Municípios e Consórcios Intermunicipais podendo, cada um, cadastrar até duas boas práticas.
Entre as regras, caso selecionado, o Município deve ser filiado à CNM. O mesmo caso se aplica aos consórcios municipais ou intermunicipais, quando todos os Municípios integrantes devem ser filiados à entidade.
Resultado
Ainda conforme a CNM, uma comissão formada por especialistas e técnicos da entidade vai avaliar todas as iniciativas inscritas. Destas, 30 serão selecionadas para a 2ª etapa. Em seguida, serão submetidas ao Conselho Político da entidade para validação. Nesta fase do processo, os Municípios contemplados entre os selecionados, devem complementar as informações em formulário detalhado, apresentando evidências, além de um vídeo gravado com depoimento do prefeito (a) com duração de até dois minutos sobre a experiência de implantação da iniciativa.
Ao fim do prazo, a Comissão se reúne novamente e chega ao resultado final com as dez melhores iniciativas, que será divulgado durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Premiação
As dez melhores boas práticas serão divulgadas em eventos nacionais e internacionais, além das redes sociais da CNM e do projeto. Serão elaborados, ainda, guias de reaplicação das iniciativas, reafirmando o reconhecimento aos prefeitos (as) e aos Municípios com práticas inovadoras na gestão reaplicáveis. As dez iniciativas serão submetidas a votação nacional online, cujos prefeitos das cinco mais votadas participam de Seminário Internacional para intercâmbio de experiências, em junho de 2020.
JC Online
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE divulgou o ranking de Transparência Pública dos .unicípios de Pernambuco.
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