Liminar impede expulsão de Fernando Filho do PSB

O empresário Ailton da Sucata, uma figura conhecida no setor de reciclagem e sucatas da região, anunciou oficialmente sua adesão à pré-campanha de George Borja.

A declaração de apoio foi feita através de vídeo gravado e divulgado nas redes sociais.

Ailton destacou que sua decisão foi baseada nas propostas de George para o futuro de São José do Egito, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e à promoção de políticas que incentivem a economia circular na cidade.

“Eu vejo no Dr. George um líder comprometido com o futuro de São José do Egito. Suas ideias de fortalecer a economia local através de iniciativas sustentáveis e de inclusão social são alinhadas com os valores que sempre defendi”, afirmou Ailton.

Segundo nota da assessoria, o apoio de Ailton representa um reforço significativo para a pré-campanha de Dr. George, que vem ganhando destaque com promessas de modernização e crescimento para o município.

O candidato expressou sua gratidão pela adesão do empresário. “Ailton é um exemplo de sucesso e resiliência, e tê-lo ao nosso lado nesta caminhada é uma honra. Sua visão empreendedora e seu compromisso com a sustentabilidade são elementos que certamente vão enriquecer nosso projeto para São José do Egito”, declarou Dr. George.

O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta quinta-feira (26), que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu e que envolve o sítio em Atibaia (SP) tem por base outras provas além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Por meio de um despacho, Moro se manifestou sobre a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de tirar trechos da delação da empreiteira do processo.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai [amigo de Lula]”, disse Moro no despacho.

Segundo o magistrado, os processos continuam tramitando normalmente da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Com base na decisão da Corte, os advogados do petista pediram que o juiz enviasse imediatamente para a Justiça Federal de São Paulo os dois processos que tramitam em Curitiba contra Lula (além da ação sobre o sítio, o ex-presidente é réu em outro processo que investiga um terreno que seria dado ao instituto que leva seu nome e o aluguel de um apartamento vizinho ao seu). As duas ações não têm relação com caso do tríplex, que levou Lula à prisão.

Já o MPF (Ministério Público Federal) disse que a remessa das delações para a Justiça de São Paulo trata-se de uma “decisão superficial” que não vai influenciar no trabalho de Moro sobre as duas ações que correm contra Lula em Curitiba.

Em seu despacho, Moro disse que tanto a defesa de Lula quanto o MPF se precipitaram ao se manifestarem, nos autos, sobre a decisão do STF, já que a decisão da Segunda Turma do STF ainda não foi sequer publicada. Ele afirmou ainda que apenas após o acórdão ser publicado é que vai avaliar os impactos que a medida terá nos processos que tramitam contra Lula.

“Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado”.

Rebatendo o pedido da defesa de Lula, Moro disse que, em seu voto, o ministro Dias Toffoli, do STF, não fez nenhuma referência direta nem à ação penal nem sobre a competência de Moro em julgar a ação.

“Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”, justificou.

O juiz federal afirma, por tanto, que “o corpo da ação penal” não é lugar para questionar ou não a sua competência. Isso deve ser feito na chamada exceção de incompetência, uma espécie de recurso que coloca em cheque a competência do juiz para julgar determinado caso. Moro diz no seu despacho que o recurso já existe e que a defesa tem razão ao “reclamar da falta de julgamento da exceção”, justifica dizendo que a causa é o acúmulo de processos e dos requerimentos probatórios das defesas na ação penal.

Por fim, Moro diz que reabrirá os prazos para manifestação dos advogados de Lula e do MPF no recurso que avalia a competência dele na condução da ação para que todos possam argumentar à luz da decisão do STF, mas que isso só poderá ser feito quando o acórdão for publicado.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que cuida da defesa de Lula, criticou o despacho de Moro. “A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária.”

Entenda as denúncias

Na denúncia sobre o sítio em Atibaia, o MPF acusa o ex-presidente de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio da realização de reformas num sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP). A defesa de Lula afirma não haver “elementos mínimos” que indiquem qualquer irregularidade.

Na ação sobre o terreno do Instituto Lula, o ex-presidente foi acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação da entidade que leva o nome do petista. Esse terreno acabou não sendo utilizado para essa finalidade e hoje o instituto é sediado em outro imóvel. A defesa de Lula afirma que o ex-presidente e seu instituto nunca tiveram qualquer relação com o terreno sob suspeita.

da Carta Capital

A nona fase da Operação Lava Jato, investigação levada a cabo pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, coloca de vez o PT no centro do escândalo envolvendo a formação de um cartel de empresas que pagava propina para fechar contratos com a Petrobras.

Em depoimento concedido em delação premiada no dia 20 de novembro do ano passado, e tornado público nesta quinta-feira 2, o ex-gerente-executivo de Serviços da Petrobras Pedro Barusco se comprometeu a contar os detalhes sobre os coautores, estrutura hierárquica e divisão das tarefas da organização criminosa.

De acordo com a estimativa do delator, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, embolsou 50 milhões de dólares entre 2003 e 2013, enquanto o partido teria ficado com um valor entre 150 milhões e 200 milhões de reais, fruto da propina de 90 contratos da Petrobras, como o da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O próprio Barusco admite ter recebido dinheiro ilegal que somava 97 milhões de dólares. Ele teria gasto “1 milhão em viagens e tratamentos médicos” e se comprometido a devolver o restante.

Sua principal função no esquema, disse ele, era gerenciar o pagamento de propinas em favor do chefe, o diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, também apontado como operador do PT no esquema. Renato Duque teria recebido de Barusco de dez a 12 milhões de reais entre 2005 e 2011 por meio de pagamentos mensais em dinheiro entregues no próprio gabinete de Duque. Os dois chegaram a viajar juntos a Paris para distribuir seis milhões de dólares em duas contas bancárias no Banco Lombard Odier.

Os valores que irrigavam o esquema tinham origem, segundo o delator, no cartel formado pelas gigantes Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Engevix, Iesa, Mendes Júnior, MPE, Setal Skanska, UTC, Promon e Galvão Engenharia.

Barusco afirma em seus depoimentos que os esquema de corrupção na Petrobras é antigo e que começou a receber propinas em 1997. O aumento dos investimentos da Petrobras durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, afirma ele, ampliou de forma exponencial os contratos da estatal e, com isso, o desvio de dinheiro.

Folha de São Paulo 

Militantes de movimentos de esquerda escoltarão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a caravana que fará pelo Nordeste brasileiro a partir da próxima quinta-feira (17). Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de sindicatos rurais acompanharão, em suas motos, a chegada de Lula às cidades do interior do Brasil.

Segundo petistas, o cortejo tem dupla função: atrair atenção e intimidar os opositores do ex-presidente. Os dirigentes nacionais do MST se dividirão para coordenar a recepção a Lula, que visitará 25 cidades.

Embora a segurança do ex-presidente fique a cargo da GSI (Gabinete de Segurança Institucional), da Presidência, uma equipe do Instituto Lula procurou as Casas Militares dos governos estaduais para discutir medidas complementares para sua proteção.

Presidente do instituto, Paulo Okamotto, afirma que foi um “mero gesto de educação”. A assessoria do ex-presidente explica que é um procedimento de praxe.

A Casa Militar do governo de Pernambuco, por exemplo, informou ter recebido solicitação, por parte da Secretaria-Geral da Presidência da República, de apoio operacional à visita.

Em Pernambuco, Lula visitará a comunidade de Brasília Teimosa e participará de ato no parque Dona Lindu. Em Sergipe, fará de barco uma travessia do rio São Francisco. Antes participará de atividade ao lado de mulheres catadoras de aratu.

Em Salvador, embarcará em vagão do metrô ao lado do governador Rui Costa e do ex-ministro Jaques Wagner. Um dos responsáveis pela organização da caravana e vice-presidente do PT, Márcio Macedo, afirma que uma equipe será encarregada de vistoriar as cidades visitadas antes da chegada de Lula.

“Haverá precursora política, de comunicação, e de segurança, como em todos os atos em que o presidente Lula participa”, diz Macedo.

Escalado no PT para organização da viagem, Macedo diz também que “a segurança de Lula é compatível com o fato de ele ser ex-presidente da República e a maior liderança política e popular do país”.

JANTARES

Ao longo da caravana, o ex-presidente se reunirá com líderes políticos de diferentes matizes partidárias. Na quarta, jantará com o governador Renan Filho e o senador Renan Calheiros (PMDB), em Maceió. Também está prevista uma reunião com integrantes do PMDB da Paraíba, onde se reunirá com o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Sua caravana já produziu tremores no Ceará, onde o governador Camilo Santana (PT) é aliado dos irmãos Ciro e Cid Gomes. Potencial candidato à Presidência pelo PDT, Ciro está, segundo aliados, contrariado com a acolhida dedicada a Lula.

Ciro já avisou que não participará de atividades dedicadas a Lula em seu Estado. Ao responder se acredita na hipótese de obter apoio petista na corrida presidencial, Ciro é nada otimista. “Só se eu vencer e passar ao segundo turno, e eles não”.

Embora tenha sido condenado pelo juiz Sergio Moro em primeira instância, Lula deu sinais de esperança na manutenção de sua candidatura ao traçar seu roteiro pelo Nordeste. Segundo colaboradores, recomendou que fossem selecionadas cidades que não possa visitar durante a campanha presidencial de 2018.

Lula também pediu um levantamento de todas as realizações dos governos petistas nas regiões visitadas. E fez um pedido: pernoitar em hotéis para evitar que crianças sejam tiradas de suas camas para acomodar um ex-presidente.

A defesa do engenheiro buscava a anulação da sentença que o condenou por atos de corrupção passiva