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Tabira: TCE-PE mantém multa contra Nicinha Melo por omissão em esclarecer irregularidades

Por André Luis

Primeira mão

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração apresentados pela ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, mantendo a penalidade aplicada anteriormente por omissão diante de indícios de irregularidades na gestão.

A deliberação foi tomada durante a 22ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 2 de julho de 2025, sob relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto. A decisão mantém os efeitos do Acórdão TC nº 444/2025, que já havia negado provimento ao recurso ordinário da ex-prefeita, reafirmando a validade do Acórdão TC nº 1896/2024. Este último acórdão homologou um Auto de Infração e aplicou multa com base no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PE (LOTCE).

Segundo o TCE, Nicinha não apresentou os esclarecimentos devidos diante de indícios de irregularidade identificados durante auditoria, o que configurou conduta omissiva passível de responsabilização. A multa aplicada permanece em vigor.

Os embargos de declaração — que têm como objetivo esclarecer obscuridades, contradições ou omissões em decisões anteriores — foram conhecidos, mas rejeitados por unanimidade, mantendo intacta a condenação da ex-gestora.

Outras Notícias

Mantega nega recessão e culpa Copa, crise no exterior e seca por PIB ruim

Após a economia brasileira registrar dois trimestres seguidos de queda, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o país não está em recessão. Economistas consideram, em geral, que dois trimestres seguidos de economia encolhendo indicam uma recessão técnica. “Na minha opinião, não estamos em recessão… É meramente efeito estatístico pelo resultado negativo do segundo […]

guido-mantega-ministro-da-fazenda-concendeu-entrevista-ao-uol-e-a-folha-em-14ago2014-a-gravacao-ocorreu-no-estudio-do-uol-em-brasilia-1408110865991_615x300Após a economia brasileira registrar dois trimestres seguidos de queda, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o país não está em recessão. Economistas consideram, em geral, que dois trimestres seguidos de economia encolhendo indicam uma recessão técnica.

“Na minha opinião, não estamos em recessão… É meramente efeito estatístico pelo resultado negativo do segundo trimestre”, afirmou ele, durante entrevista coletiva após a divulgação dos dados do PIB (Produto Interno Bruto), nesta sexta-feira (29).

“Recessão é quando você tem desemprego aumentando e renda caindo. Aqui temos o contrário.”

O ministro afirmou que o crescimento foi afetado por causa da menor quantidade de dias úteis na primeira metade do ano, devido à realização da Copa do Mundo. Isso teve impacto negativo de 0,2 a 0,3 ponto percentual no resultado total do PIB no segundo trimestre, segundo ele.

“No terceiro trimestre vamos ter 10% a mais de dias úteis. É como termos 10% a mais de produção e comércio”, disse. Após a divulgação do resultado do 1º trimestre, no final de maio, Mantega tinha dito o contrário: que a Copa do Mundo ajudaria a impulsionar os setores de comércio e serviços, e que o resultado do PIB no 2º trimestre provavelmente seria melhor.

O ministro também afirmou que o cenário internacional e “problemas localizados”, como a seca, afetaram o desempenho econômico do país. Também pesou a política monetária do Banco Central, que elevou a taxa básica de juros (Selic) a 11% para tentar segurar a inflação ainda alta. Nas contas de Mantega, esse movimento causou restrição de consumo e procura, com impacto de 0,7 a 1 ponto no PIB .

“Vamos ter terceiro trimestre positivo”, disse ele, acrescentando que a perspectiva é de “crescimento moderado” no terceiro trimestre.

Evandro Valadares e Paulo Jucá tem encontro com João Campos

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, do PSB, esteve acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Paulo Jucá em uma reunião com o prefeito do Recife, João Campos. Ainda participaram  o deputado federal Pedro Campos e o Presidente Estadual do PSB, deputado estadual Sileno Guedes. De acordo com o blogueiro Júnior Finfa, o […]

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, do PSB, esteve acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Paulo Jucá em uma reunião com o prefeito do Recife, João Campos.

Ainda participaram  o deputado federal Pedro Campos e o Presidente Estadual do PSB, deputado estadual Sileno Guedes.

De acordo com o blogueiro Júnior Finfa, o gestor egipciense reafirmou o compromisso com o PSB.

João Campos, garantiu que durante a campanha municipal estará presente na Capital da Poesia.

Sobre o candidato governista para as eleições de outubro, ficou determinado que bem em breve, será anunciado o nome, que terá todo aval da executiva estadual do PSB.

Site enfrentou instabilidade técnica

Ontem, por motivos de ordem técnicas, o blog enfrentou problemas de instabilidade, justamente quando apurava a possibilidade da queda de uma aeronave na área de Albuquerque-né, município de Sertânia. Não foram poucos os internautas que relataram problemas quando buscavam mais detalhes do episódio. O grande tráfego de audiência no horário na busca por mais informações […]

Ontem, por motivos de ordem técnicas, o blog enfrentou problemas de instabilidade, justamente quando apurava a possibilidade da queda de uma aeronave na área de Albuquerque-né, município de Sertânia.

Não foram poucos os internautas que relataram problemas quando buscavam mais detalhes do episódio. O grande tráfego de audiência no horário na busca por mais informações intensificou o problema, cuja causa está sendo apurada junto ao provedor da página.

Sertânia é aprovada na Lei Paulo Gustavo e vai receber R$ 340 mil em recursos para cultura

A gestão do Governo Municipal informou, nesta sexta-feira (30.06), que Sertânia foi aprovada na Lei Paulo Gustavo. O município sertaniense receberá um aporte superior a R$ 340 mil para fomento cultural. Em maio deste ano, foi assinado o decreto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta essa legislação, ampliando o acesso […]

A gestão do Governo Municipal informou, nesta sexta-feira (30.06), que Sertânia foi aprovada na Lei Paulo Gustavo. O município sertaniense receberá um aporte superior a R$ 340 mil para fomento cultural.

Em maio deste ano, foi assinado o decreto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta essa legislação, ampliando o acesso a todas as cidades brasileiras e autorizando o maior repasse para a área da história.

A Lei Paulo Gustavo é a lei complementar de nº 195/2022, que foi criada para atender ao setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia. Ela homenageia o ator, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da Covid-19, em 2021.

Por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, o município de Sertânia tem acompanhado o desenrolar dessa legislação. Em junho, foi enviado para a Câmara de Vereadores o pedido de criação do Fundo Municipal de Cultura e a atualização do Conselho. Após votação, a lei foi sancionada pelo prefeito Ângelo Ferreira.

“A partir daí, fizemos o cadastro do nosso Plano de Ação e, na última quinta-feira, tivemos a notícia da aprovação pelo Ministério da Cultura”, comemorou o secretário Tácio Henrique. Além dessa, o município também será beneficiado pela Lei Aldir Branc 2. Em 2020 e 2021, o município já havia executado a Lei Aldir Blanc.

Segundo a administração, todos os fazedores de cultura serão ouvidos nesse processo para aplicação dos recursos oriundos dessa lei. Serão anunciadas as datas para a realização das escutas e para apresentação das chamadas públicas dos editais, de acordo com os prazos para aplicação da regulamentação. “Essa é mais uma vitória da cultura brasileira, estamos muito contentes”, finalizou.

O Governo Federal orienta que as manifestações de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de iniciativas culturais e artísticas.

Ministério da Saúde intensifica vacinação contra a poliomielite

Com menos da metade do público-alvo vacinado contra a poliomielite e multivacinação no país, o governo federal prorrogou a campanha de vacinação até 30 de setembro. A estratégia tem como meta mobilizar pais e responsáveis para a imunização de crianças menores de cinco anos contra o vírus que causa a paralisia infantil e a atualização […]

Com menos da metade do público-alvo vacinado contra a poliomielite e multivacinação no país, o governo federal prorrogou a campanha de vacinação até 30 de setembro.

A estratégia tem como meta mobilizar pais e responsáveis para a imunização de crianças menores de cinco anos contra o vírus que causa a paralisia infantil e a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

De acordo com o Ministério da Saúde, o público-alvo reúne 14,3 milhões de crianças menores de cinco anos de idade, sendo que crianças menores de um ano deverão ser imunizadas conforme a situação vacinal para o esquema primário. O último caso de poliomielite registrado foi em 1989, na cidade de Sousa, na Paraíba.

As crianças de um a quatro anos deverão tomar uma dose da Vacina Oral Poliomielite (VOP), conhecida popularmente como gotinha, desde que já tenham recebido as três doses de Vacina Inativada Poliomielite (VIP) do esquema básico. Até agora, cerca de seis milhões de doses foram aplicadas no Brasil.

Desde 2016, a cobertura vacinal contra a poliomielite está abaixo de 95%, o índice recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No ano passado, menos de 70% das crianças foram vacinadas, segundo informações do DataSUS.