Sertânia é aprovada na Lei Paulo Gustavo e vai receber R$ 340 mil em recursos para cultura

Entidade orientou governos locais a ignorarem reajuste do pelo governo federal

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os prefeitos a não concederem reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica. Em nota divulgada ontem, a entidade alertou para possível “difícil situação fiscal” das cidades com o aumento e afirmou que “o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo”.

No final da tarde de quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou ao ministro Milton Ribeiro (Educação) a “missão” de conceder o reajuste máximo para o piso salarial de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.738/2008). Ontem, Bolsonaro oficializou a medida em seu perfil no Twitter.

A CNM calcula que os aumentos custarão a Estados e municípios em torno de R$ 30 bilhões neste ano. Para o governo federal, conforme apurou o Poder 360, o valor seria de R$ 3,8 bilhões em 2022. A ideia do presidente é “cortar esse valor de outros ministérios”, segundo disse a seus ministros que acompanham o tema.

A CNM falou em “insegurança jurídica” no reajuste anunciado por Bolsonaro. De acordo com e entidade, o critério usado pelo governo federal perdeu validade com aprovação, no fim de 2021, do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Esse entendimento, afirmou a CNM, “foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU)”.

“Afinal, o que deve ser de fato levado em consideração: parecer da AGU, Nota de Esclarecimento do MEC ou Twitter do presidente da República?”, questionou a entidade.

“Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país”.

A CNM recomendou que os prefeitos corrijam o piso salarial com base em média do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores ao reajuste. Essa é a mesma métrica usada para a correção do valor do salário mínimo. Em 2021, o índice foi de 10,16%.

A entidade pediu que essa regra seja usada até que “novas informações sejam fornecidas” pelo governo federal.

Exclusivo

Por André Luis

O SAMU da 3ª Macro Região em Serra Talhada deverá ser inaugurado em até noventa dias. Essa foi a informação que chegou à redação do blog na noite desta terça-feira (03).

Na última sexta-feira (30), prefeitos em reunião no CIMPAJEÚ, aprovaram em assembleia a decisão do SAMU consorciado já para os dezessete municípios. Eles aceitaram a proposta e se comprometeram a pagar suas contrapartidas para o serviço começar a funcionar.

A pressão agora passa a ser junto ao Estado e ao Ministério da Saúde para que cumpram o que cabe no tocante a repasses para o Consórcio funcionar. Esse sempre foi o gargalo alegado pelos gestores.

Os prefeitos Marcone Santana (Flores), Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde), Sávio Torres (Tuparetama) e Evandro Valadares (São José do Egito), não estavam presentes na reunião, mas não devem se opor a decisão, segundo o próprio Cimpajeú.

Outra reunião marcada para a próxima segunda-feira (09), às 09h no Centro Tecnológico de Serra Talhada, reunindo 35 prefeitos de municípios envolvidos, para discutir os trâmites legais de como vai funcionar a estratégia via Consórcio.

Como já fora divulgado, a 3ª Macro Região tem municípios fora do Sertão do Pajeú, com praticamente o dobro de cidades, trinta e cinco.

A demora para ativação do serviço tem trazido cobranças políticas mas também técnicas e jurídicas. Órgãos de controle com CGU, TCE e MPPE estão no pé dos gestores dos municípios para que o serviço comece a funcionar. E não é por acaso.

As ambulâncias chegaram à região há mais de cinco anos, em março de 2014. No fim daquele mesmo ano, foi entregue a Central de Regulação em Serra Talhada.

Mas o debate sobre a compra do sistema de rádios para gerir o sistema e o receio de falta de cumprimento das contrapartidas federais e do estado travaram o serviço. As caras e modernas ambulâncias ficaram subutilizadas, fazendo transporte de pacientes para Recife, na famigerada ambulancioterapia.

A visita técnica realizada por secretários de Saúde da região do Pajeú, mais uma representação do CIMPAJEÚ, em maio de 2018, conhecendo a experiência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região de Minas Gerais (CISSUL), que administra o SAMU na região e é tido como um dos mais modernos do país deu pistas para a retomada do debate.

Agora, a ideia é reunir as cidades envolvidas e buscar iniciar as atividades. Vamos aguardar.  O debate levou tanto tempo que havia quase que saído da pauta.

Começou pela Bahia: gestores municipais da Bahia para estabelecer limites nos gastos com atrações musicais durante os festejos juninos de 2026. A principal medida define um teto máximo de R$ 700 mil por apresentação artística, além de restringir reajustes acima da inflação em relação aos valores pagos em 2025.

A decisão surgiu diante da escalada nos cachês de grandes artistas nos últimos anos, o que tem pressionado os cofres municipais. Pelo acordo, os municípios não poderão aumentar os gastos com eventos acima da inflação, e parcerias público-privadas também não poderão ser utilizadas para burlar as regras estabelecidas. A proposta foi debatida entre prefeitos e entidades municipalistas, como forma de garantir responsabilidade fiscal e segurança jurídica às gestões.

Em Pernambuco, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouvêia, comandou nesta semana, uma reunião remota com prefeitos e prefeitas com o intuito de discutir os cachês milionários que são pagos com recursos públicos a cantores, cantoras e bandas, especialmente no período de São João.

Segundo Marcelo, outra reunião, desta vez presencial, será feita para que o debate seja ampliado. “Vamos fazer uma escuta com os demais prefeitos e prefeitas que não participaram dessa reunião. Precisamos debater o crescimento vertiginoso desses cachês em Pernambuco”, disse ele.

O Prefeito de Bodocó, Otávio Pedrosa, disse: “Estamos prestes a realizar um grande evento, mas já analisamos que não podemos contratar artistas de milhões, nosso dinheiro tem outras prioridades, vamos realizar nossa festa com muita responsabilidade e compromisso com dinheiro público”, afirmou.

Até Gilvandro Estrela, festeiro, reclamou. “Fui totalmente favorável à construção de um acordo estadual e até nacional, para tabelar esses valores. Infelizmente, o que temos visto são artistas cobrando preços absurdos, muitas vezes o dobro do que é praticado no mercado, apenas porque o contratante é uma prefeitura. Isso não é justo com o dinheiro público e muito menos com a população”, disse.

A questão é óbvia: os municípios tem gastos públicos exorbitantes em detrimento da educação, saúde e outras políticas públicas. cujos hospitais estão falidos”.

Deputados donos das emendas parlamentares entendem que é melhor dar o pão e circo, que está tudo resolvido. Uma distorção flagrante. Não é acabar eventos. É ter critérios que evitem a falta de dinheiro para políticas públicas e o excesso para o pão e circo.

Em Serra Talhada, a Polícia Civil diz já ter a autoria conhecida do homicídio contra Fábio Agamenon da Silva, ocorrido no domingo das eleições na Capital do Xaxado.

Foi o 26º homicídio do ano. Ele é motorista de Leirson Magalhães, ex-vereador.

Em nota ao blog, o Delegado Cleyton Anderson informou que James Dayan Costa Pereira, 31 anos,  é o autor do homicídio. Ele é natural de Salgueiro.

“O trabalho da 177ª Circunscrição Serra Talhada não parou desde ontem e conseguimos resolver o caso em 24 horas. O suspeito está foragido, já representei por sua prisão e agora cabe ao judiciário decidir”, afirmou.

Ele ressaltou o trabalho de toda a equipe de policiais envolvidos. ” Eu somente os represento e não ajo sozinho”, disse.

Ele destacou o fato de que a identificação aconteceu  em tempo recorde. “Nem quando prendemos em flagrante conseguimos tão rápido assim. Foi uma ótima investigação para nos orgulhar dia policiais. A morte foi provocada por discussão por motivos fúteis.

A Astur, Associação de Secretários de Turismo de Pernambuco reuniu  nove municípios de diferentes regiões do Estado para discutir o que fazer diante do cancelamento do carnaval por conta da pandemia de Covid-19.

O decreto 49.959 manteve o Estado de Calamidade com validade até 30 de junho de 2021.

Estiveram presentes o presidente da Astur, Edygar Santos, membros da Diretoria Executiva, Secretários e dirigentes de Turismo de Recife, Olinda, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Pesqueira, Bezerros e Brejo da Madre de Deus.

A reunião aconteceu na sede da Astur, no Centro de Convenções de Pernambuco e obedeceu aos protocolos de segurança, limitado a um pequeno número de participantes para evitar aglomerações e manter o distanciamento recomendado.

Uma das possibilidades ventiladas é a de, para não deixar os artistas desacobertados, realizar nos municípios eventos virtuais, como lives, enobrecendo as características culturais dos pólos carnavalescos de Pernambuco. O formato ainda está sendo amadurecido, para evitar estímulo à presença de foliões nas ruas.