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Tabira: TCE condena manobras com verbas do Fundeb na gestão Nicinha Melo

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou como regular com ressalvas a auditoria especial de conformidade nas contas da Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos exercícios de 2023 e 2024. O foco da decisão, publicada sob o Acórdão T.C. Nº 125/2026, recai sobre a gestão da ex-prefeita Nicinha Melo, apontando movimentações irregulares com recursos que deveriam ser exclusivos da educação básica.

O “Drible” na conta única

O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou em seu voto que a prefeitura realizou transferências indevidas da conta única do FUNDEB para outras contas municipais. A prática confronta diretamente a Lei Federal nº 14.113/2020, que exige que os pagamentos sejam feitos diretamente aos fornecedores e prestadores a partir da conta específica do fundo.

“A transferência de recursos do FUNDEB para outras contas bancárias viola a legislação vigente”, pontua o texto do acórdão aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara.

Falta de transparência e documentação

Além do fluxo financeiro irregular, a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou, inicialmente, a ausência de documentos que comprovassem as despesas realizadas. Embora a gestora tenha enviado a documentação posteriormente para sanar a falha, o tribunal alertou que a falta de tempestividade — ou seja, não apresentar os recibos no tempo certo — fere o princípio da fiscalização e o controle social.

Recomendações e alerta para o futuro

O Tribunal não se limitou a julgar o passado, mas impôs diretrizes rigorosas para que o erro não se repita na “Cidade das Tradições”. Entre as determinações para a atual e futuras gestões, estão:

  • Rigor no Controle Interno: Implementação de checklists documentais e registros eletrônicos.
  • Fim das Transferências Irregulares: Ciência de que a reincidência em movimentar verbas do FUNDEB para fins alheios à lei pode levar a punições mais severas.
  • Pagamento Direto: Obediência estrita aos Decretos nº 10.656/2021 e nº 11.531/2023.

A decisão serve como um lembrete de que os recursos da educação são sagrados e que a estrutura administrativa deve servir ao interesse coletivo, e não a conveniências de fluxo de caixa da prefeitura.

Outras Notícias

TCE-PE mantém decisão contra prefeito de Betânia por descumprimento de TAG

Na sessão plenária do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (29), foi decidido, por unanimidade, manter a decisão contra o prefeito do município de Betânia, Mário Gomes Flor Filho. O julgamento envolveu um Recurso Ordinário interposto pelo prefeito contra o Acórdão TC nº 2059/2023, da Primeira Câmara, referente ao processo TC nº […]

Na sessão plenária do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (29), foi decidido, por unanimidade, manter a decisão contra o prefeito do município de Betânia, Mário Gomes Flor Filho. O julgamento envolveu um Recurso Ordinário interposto pelo prefeito contra o Acórdão TC nº 2059/2023, da Primeira Câmara, referente ao processo TC nº 2215541-7, que foi relatado pelo Conselheiro Marcos Loreto.

O processo original trata do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado em 27 de maio de 2022 entre a Prefeitura de Betânia e o TCE-PE. Este termo visava corrigir irregularidades apontadas em um relatório de auditoria da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR). As irregularidades incluíam deficiências na infraestrutura dos sanitários escolares, cozinhas das escolas, instalações físicas em geral, e acessibilidade para pessoas com deficiência motora.

Em seu voto, o Conselheiro Marcos Loreto recomendou a aplicação de uma multa de R$ 4.591,50 ao prefeito Mário Gomes Flor Filho, conforme o artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, alterada pela Lei Estadual nº 14.725/2012.

Durante a sessão desta quarta-feira, relatada pelo Conselheiro Carlos Neves, o Pleno do TCE-PE conheceu e julgou o Recurso Ordinário, decidindo, por unanimidade, negar provimento ao recurso e manter os termos do Acórdão TC nº 2059/2023. Dessa forma, a multa e a responsabilização pelo descumprimento parcial do TAG foram confirmadas.

Desgastada, prefeita de Mirandiba, no Sertão, desiste da reeleição

Rose Cléa Máximo, prefeita de Mirandiba, tornou oficial a decisão de não concorrer à reeleição este ano. A informação é de Alvinho Patriota. Em comunicado publicado na página da prefeitura no Facebook, ela afirma que tomou a decisão para se dedicar aos filhos, família e ao povo de forma independente. Contudo, deixa aberta a possibilidade […]

Rose Cléa Máximo, prefeita de Mirandiba, tornou oficial a decisão de não concorrer à reeleição este ano. A informação é de Alvinho Patriota.

Em comunicado publicado na página da prefeitura no Facebook, ela afirma que tomou a decisão para se dedicar aos filhos, família e ao povo de forma independente.

Contudo, deixa aberta a possibilidade de retornar à vida pública no futuro. No texto, a prefeita não deixo explícito quem apoiará na eleição que se a próxima.

Enterro de vítimas será neste domingo, às 9h. Investigações serão sigilosas

O enterro dos corpos das quatro vítimas da chacina de Poção, no Agreste, está marcado para as 9h da manhã deste domingo (8), no cemitério da cidade. Os crimes aconteceram no início da noite de sexta-feira (6). As investigações estão acontecendo sob sigilo e seguirão assim até o encerramento do inquérito. O corpos estão sendo […]

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O enterro dos corpos das quatro vítimas da chacina de Poção, no Agreste, está marcado para as 9h da manhã deste domingo (8), no cemitério da cidade. Os crimes aconteceram no início da noite de sexta-feira (6).
As investigações estão acontecendo sob sigilo e seguirão assim até o encerramento do inquérito.

O corpos estão sendo velados coletivamente. Amigos e familiares reunem-se no Centro de Catequese Frei Henrique Brokera, no Sítio Cafundó, Zona Rural da cidade, onde a chacina aconteceu.

Emociados, os parentes das vítimas se uniram num círculo para rezar pelas vidas identificadas como Lindenberg Vasconcelos, 54 anos, Carmem Lúcia Silva, 37, Daniel Farias, 32, e Ana Rita Venâncio (que estava com a neta menor de idade), 62.

O sigilo das investigações, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, é necessário exatamente por conta do envolvimento da criança no caso. A menica, que estava sob a guarda dos avós maternos, não se feriu na ação criminosa.

Durante o velório, alguns familiares precisaram ser socorridos. Conselheiros tutelares presentes no local demonstraram indginação com o crime e prestam solidariedade às famílias enlutadas. A reportagem do Diario, que se encontra em Poção acompanha as investigações do caso.

A chacina aconteceu por volta das 19h, quando os conselheiros tutelares, no exercício de suas funções, a criança e a avó chegavam de carro ao Sítio Cafundó, na Zona Rural de Poção, distante 237 km do Recife.

Segundo o delegado Antônio Barros, o grupo voltava do município de Arcoverde, no Sertão, após uma audiência na Vara da Infância e da Juventude, cujo pai teria perdido a guarda por ordem judicial.

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Investigação

As investigações do crime continuam sob a responsabilidade da força-tarefa criada pelo governo do estado e que reúne agentes da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica. Na manhã deste sábado (07), durante uma coletiva de imprensa realizada na sede da Polícia Civil de Pernambuco, a cúpula da Secretaria de Defesa Social do estado (SDS) confirmou que as vítimas da chacina foram assassinadas com características de execução.

De acordo com o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, três das vítimas foram alvejadas na cabeça e outra, cujo corpo foi encontrado fora do veículo utilizado pelo Conselho Tutelar de Poção, recebeu um tiro no tórax, o que carateriza uma tentativa de fuga e defesa.

Ao todo, seis delegados estão investigando o crime, coordenados pelo delegado Erick Lessa, gerente operacional da região Interior I. Policiais militares da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Poção e outros destacamentos da região, além de equipe da Polícia Científica, incluindo o Instituto Tavares Buril (ITB), completam a força-tarefa. O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, também está em Poção prestando apoio às famílias das vítimas e acompanhando as investigações.

Na sexta, o governo do estado divulgou uma nota oficial à imprensa para destacar as medidas emergenciais adotadas para a elucidação do caso. “O Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico Legal (IML) foram acionados. Todo o efetivo da Polícia Militar da região se encontra à disposição da Polícia Civil para eventuais diligências que contribuam para o esclarecimento do caso”, informou a nota oficial.

Quem quer ser vice do Prefeito Sebastiao Dias? A vaga está em oferta

Por Anchieta Santos Candidatíssimo à reeleição, o Prefeito Sebastião Dias mesmo tendo apenas uma vaga de vice, já ofereceu o lugar a quatro lideranças ou grupos diferentes. Primeiro, o Poeta que rompeu com sua vice Genedy Brito, objetivando definir sua chapa, ofereceu a vaga de vice a dois empresários para que eles fizessem suas indicações.  […]

Por Anchieta Santos

fagner_e_sebastiaoCandidatíssimo à reeleição, o Prefeito Sebastião Dias mesmo tendo apenas uma vaga de vice, já ofereceu o lugar a quatro lideranças ou grupos diferentes. Primeiro, o Poeta que rompeu com sua vice Genedy Brito, objetivando definir sua chapa, ofereceu a vaga de vice a dois empresários para que eles fizessem suas indicações.  Eles não aceitaram.

Depois o prefeito tabirense ligado ao Senador Armando Monteiro procurou representantes do Governo Paulo Câmara no Recife para que o PSB ocupasse a vice. Não foi demonstrado interesse.

E por último na ânsia de atrair para o seu palanque o grupo de Josete Amaral, Sebastião sempre que se aproxima de um algum parente do ex-prefeito vai longo perguntando: “Vai uma vice aí ?” E olha que ele só tem uma vaga…

Solidariedade cogita nome de Marília Arraes como pré-candidata a presidência em 2026

Presidente da legenda, Paulinho da Força, afirmou à Rádio 98 Correio FM que ex-deputada federal tem muita experiência e capacidade para a disputa O partido Solidariedade cogita lançar a ex-deputada federal Marília Arraes como pré-candidata a presidência nas eleições de 2026. A informação foi revelada durante uma entrevista à uma emissora da Paraíba. O presidente […]

Presidente da legenda, Paulinho da Força, afirmou à Rádio 98 Correio FM que ex-deputada federal tem muita experiência e capacidade para a disputa

O partido Solidariedade cogita lançar a ex-deputada federal Marília Arraes como pré-candidata a presidência nas eleições de 2026. A informação foi revelada durante uma entrevista à uma emissora da Paraíba.

O presidente da legenda, Paulinho da Força, enalteceu algumas qualidades de Marília que, na visão dele, a colocam na frente na disputa presidencial.

“Nenhum partido no Brasil tem uma mulher com a capacidade, a experiência, a família – tradicional aqui no Nordeste – e com a votação aqui em Pernambuco. Acho que ela pode ser nossa candidata a presidente”, disse Paulinho da Força, presidente do Solidariedade.

Marília afirmou que “ainda é cedo discutir 2026”, e que o foco no momento é construir alianças para as eleições deste ano – ela disse que, no momento, não pensa em lançar candidatura para concorrer algum cargo no pleito de outubro.

“É importante que a gente faça esse debate da unidade, independente do nome que seja lançado, é importante que nós como agentes políticos a gente busque unir o país. Acho que é o principal desafio”, disse.

No entanto, ela “lançou” seu nome para esse debate, dando a entender que aceitaria a candidatura caso seja escolhida, além de destacar a necessidade de colocar a região Nordeste em destaque no cenário brasileiro. As informações são do Portal Correio.