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Paulo Câmara sanciona leis de incentivo ao esporte em Pernambuco

Por André Luis

Governador recebeu, no Palácio do Campo das Princesas, treinadores e paratletas pernambucanos que vão disputar a Paralimpíadas de Tóquio

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (12), no Palácio do Campo das Princesas, treinadores e paratletas pernambucanos que vão disputar a Paralimpíadas de Tóquio, ainda este ano.  No encontro, ele sancionou a lei do Programa Bolsa Técnico e incluiu os treinadores no Programa Passaporte Esportivo Técnico.

“Temos 12 atletas que estão indo representar Pernambuco na Paralimpíadas de Tóquio.  É motivo de muito orgulho, sabendo que eles estão tendo essa oportunidade, fruto do trabalho, dedicação, planejamento e, acima de tudo, força de vontade.  Aproveitamos para sancionar dois programas que avançam nas políticas públicas de esporte em nosso Estado, incentivando e reconhecendo grandes talentos ”, destacou Paulo Câmara.

Com um investimento anual de R $ 351 mil, o Programa Bolsa Técnico vai beneficiar cerca de 50 profissionais, que vão receber de R $ 400 a R $ 1 mil durante o ano, nas categorias de Técnico Olímpico / Paralímpico, Técnico Internacional, Técnico Nacional , e Técnico Estudantil.    

A bolsa tem como objetivo arcar com os custos de alimentação, hospedagem e transporte;  qualificação profissional (participação em cursos, congressos e palestras);  e aquisição de material esportivo e didático.

De acordo com o paratleta Jeohsah Santos, esse apoio é imprescindível para conquistar o sucesso. “Para quem é atleta, sabe o quanto faz diferença todo apoio.  Estou muito feliz por estar participando desse projeto.  É como um abraço.  Agora é Pesqueira, Pernambuco, Brasil.  E uma só energia nos jogos paralímpicos de Tóquio 2021 ”, comemorou.

Para participar do programa, os técnicos devem estar devidamente registrados no CREF – Conselho Regional de Educação Física;  vinculado a alguma entidade de prática desportiva, registro junto à entidade de administração estadual da modalidade, em Pernambuco;  enquadrado no § 2º do art.  1º (títulos que credenciam o técnico a receber o benefício);  apresentar comprovação (declaração, boletim e súmula), emitido pela entidade nacional ou internacional de administração esportiva, da conquista do resultado esportivo correspondente a categoria do Bolsa Técnico pleiteada, conforme o caso;  e apresentar comprovante de residência, em nome do requerente, no Estado.

O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros, ressaltou que o projeto se junta ao Bolsa Atleta e ao Time PE, contemplando, assim, toda a cadeia esportiva de Pernambuco.  “É mais uma forma de incentivo e apoio para esses profissionais, que trazem tantos resultados para o Estado”, enfatizou.

PASSAPORTE ESPORTIVO – O programa já é conhecido da comunidade esportiva pernambucana.  O benefício, previsto na Lei nº 14.696 / 2012, concede passagens aéreas e transporte terrestre para atletas, paratletas e atletas-guia competirem em outros Estados ou países.  A novidade é que, agora, o benefício se estenderá também aos treinadores.  

Ao todo, uma Secretaria de Educação e Esportes irá ofertar até duas concessões de transporte terrestre pelo atleta, paratleta ou treinador, além de duas passagens aéreas e uma passagem aérea internacional por ano.

“Foi uma grande surpresa esse novo projeto do Bolsa Técnico.  Estou muito feliz, não só pela convocação, mas por tudo que a convocação traz, principalmente investimentos em nós, que somos profissionais da área ”, afirmou a técnica pernambucana Glebia Galvão.  

Também estiveram presentes ao encontro o secretário-executivo de Esportes, Diego Pérez;  como atletas Ana Cláudia da Silva e Leyslane Castro e o técnico Ismael Marques.

Outras Notícias

Condepe/Fidem realiza oficina de Plano Sustentável em Salgueiro

Será realizada nesta quinta-feira (18), a 2º Oficina de Validação das Diretrizes Gerais e Propostas  do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Salgueiro e entorno. A atividade objetiva colher entre os participantes (representantes da sociedade civil e do poder público) propostas de ações que deverão ser incorporadas ao documento. O evento ocorrerá a partir das 8h30, no Spaço Fest […]

imagem35Será realizada nesta quinta-feira (18), a 2º Oficina de Validação das Diretrizes Gerais e Propostas  do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Salgueiro e entorno.

A atividade objetiva colher entre os participantes (representantes da sociedade civil e do poder público) propostas de ações que deverão ser incorporadas ao documento. O evento ocorrerá a partir das 8h30, no Spaço Fest – rua Casal Joaquim Levino e Hercília, 30, no centro da cidade (por trás do Shopping Center).

 A programação do evento conta com apresentação de uma breve retrospectiva do desenvolvimento e da metodologia do trabalho. Está previsto, ainda, um debate sobre o conteúdo do documento entre grupos temáticos.

A ação é coordenada pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem, com o apoio da Sudene. O Plano aposta no desenvolvimento sustentável para melhorar a qualidade de vida da população, priorizando a consolidação da região como um Polo dinâmico do Estado.

Estão inseridos, além de Salgueiro, os municípios de Belém do São Francisco, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Cedro, Mirandiba, Parnamirim, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova e Verdejante.

Vórtice ciclônico provocará chuvas em todo estado

A atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), associado à umidade em baixos níveis, está provocando chuva em todo o estado de Pernambuco. Conforme já adiantado na tendência de precipitação, maiores acumulados devem ocorrer no Agreste, Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata. A chuva deve se estender até amanhã, dia 20 […]

A atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), associado à umidade em baixos níveis, está provocando chuva em todo o estado de Pernambuco.

Conforme já adiantado na tendência de precipitação, maiores acumulados devem ocorrer no Agreste, Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata.

A chuva deve se estender até amanhã, dia 20 de dezembro de 2023. Há também previsão de chuvas no Sertão,  com menor intensidade.

A partir desta terça-feira (19) até a sexta-feira (22) chuvas volumosas podem atingir praticamente toda a Região Nordeste, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A ocorrência das chuvas está ligada à circulação atmosférica em vários níveis, combinada com a presença de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) e um Sistema Frontal (SF) no Oceano Atlântico, no sul da Bahia.

Além desses sistemas, o aumento da umidade na região está ligada a oscilação de Madden-Jullian, fenômeno de variabilidade intrasazonal, que gera chuvas acima do normal.

Serra do Giz: consulta pública para criação de parque ambiental aconteceu ontem

A Serra do Giz tem 315 hectares e se constitui em um dos mais importantes sítios arqueológicos da pré-história nordestina. Para evitar o agravamento dos danos causados às inscrições rupestres assim como o desmatamento dessa importante área, a Prefeitura de Afogados adquiriu a propriedade, com recursos próprios, por pouco mais de 300 mil Reais. Neste […]

A Serra do Giz tem 315 hectares e se constitui em um dos mais importantes sítios arqueológicos da pré-história nordestina. Para evitar o agravamento dos danos causados às inscrições rupestres assim como o desmatamento dessa importante área, a Prefeitura de Afogados adquiriu a propriedade, com recursos próprios, por pouco mais de 300 mil Reais.

Neste domingo (24), a Prefeitura coordenou, ao lado do CPRH, uma consulta pública no local para apresentar o resultado dos estudos técnico-ambientais produzidos na Serra e os próximos passos para a criação de uma unidade de conservação.

Os estudos técnicos foram realizados pela CEPAN – Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste, com financiamento do Governo de Pernambuco. O estudo mostra que o modelo ideal para a Serra do Giz é a criação de um parque ambiental. Victor Freitas, representante da CEPAN na audiência, informou que foram realizados seis estudos técnicos, dentre eles o levantamento e mapeamento das espécies animais e vegetais que habitam a Serra do Giz e o de potencial sócio econômico da área.

O Prefeito de Afogados, José Patriota, apresentou aos moradores da região a escritura lavrada em cartório da propriedade, em nome da Prefeitura, etapa final da aquisição da Serra do Giz. “Como militante, sindicalista, lutei muito pelas causas ambientais. Agora, como gestor, pude tomar essa decisão importante para que Afogados seja referência nessa área, com a criação do parque da serra do giz, atraindo visitantes da região e de outros estados até,” destacou o Prefeito Patriota, falando também nos investimentos que precisarão ser feitos para incentivar o turismo ambiental de visitação.

Os estudos mostraram ainda que existem 116 espécies de animais, das quais seis encontram-se em grande perigo de extinção. São 66 espécies vegetais, de nove diferentes famílias botânicas, demonstrando a alta diversidade da área. Ao final da atividade, todos puderam conferir a bela apresentação de coco de roda protagonizada pelos moradores da comunidade do Leitão da Carapuça.

Próximo passo – após o estudo mostrar a viabilidade da criação do parque, a ação irá aguardar aprovação do Conselho Estadual de Meio-ambiente, que deverá ocorrer no próximo dia 30. A expectativa é que no dia primeiro de Julho, durante a visita do Governador Paulo Câmara a Afogados, seja anunciada mais uma boa notícia para o município.

Secretário de Educação: Escola Técnica de Belmonte é a mais bonita do Estado

Por Anchieta Santos O secretário de Educação Fred Amâncio definiu a escola Técnica Pedro Leão Leal como “a mais bonita de Pernambuco”.  Foi oo discursar durante a solenidade de inauguração em São José do Belmonte. Inaugurada na noite da sexta-feira, a entrega da escola teve a presença do governador Paulo Câmara e do prefeito Marcelo Pereira, além de […]

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Por Anchieta Santos

O secretário de Educação Fred Amâncio definiu a escola Técnica Pedro Leão Leal como “a mais bonita de Pernambuco”.  Foi oo discursar durante a solenidade de inauguração em São José do Belmonte.

Inaugurada na noite da sexta-feira, a entrega da escola teve a presença do governador Paulo Câmara e do prefeito Marcelo Pereira, além de outras autoridades como o Deputado e ex-prefeito Rogério Leão. A nova unidade de ensino vai beneficiar 1,2 mil alunos com ensino técnico.

Após MPCO, promotor também pede suspensão de empréstimo de 83 milhões da Caixa para Prefeitura de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública com pedido liminar pleiteando que a Justiça determine a suspensão dos efeitos da Lei Municipal 6.015/2018, que autoriza o município de Caruaru a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 83,8 milhões. Por meio da mesma ação, o […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública com pedido liminar pleiteando que a Justiça determine a suspensão dos efeitos da Lei Municipal 6.015/2018, que autoriza o município de Caruaru a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 83,8 milhões. Por meio da mesma ação, o MPPE requer ainda que a Vara da Fazenda Pública de Caruaru determine, em caráter definitivo, a anulação da lei.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), através do procurador Cristiano Pimentel, já tinha pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a mesma suspensão do empréstimo, no início do mês. No TCE, o conselheiro João Campos está analisando o pedido.

No entendimento da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (Patrimônio Público), a referida lei contém uma série de vícios, começando pela aprovação na Câmara de Vereadores, que não seguiu as normas legais que regem o processo legislativo. Segundo o que foi apurado pelo MPPE, o projeto foi apresentado à Câmara pela primeira vez em 21 de dezembro de 2017, tendo sido rejeitado por não haver quórum qualificado na casa.

“Na fundamentação do voto contrário, vereadores questionaram a falta de clareza e transparência na utilização dos recursos, bem como o trâmite açodado pelo presidente da Casa”, salienta o MPPE, no texto da ação.

O projeto de lei veio a ser aprovado em sessão extraordinária no dia 16 de janeiro de 2018, ainda na mesma sessão legislativa, em desconformidade com a Constituição do Estado de Pernambuco, segundo a ação. O texto também não foi devidamente discutido nas comissões da Câmara de Vereadores, contrariando o Regimento Interno da Casa, segundo o MPPE.

Segundo o texto da ação, a sessão para deliberação foi iniciada às 10h, sem o parecer das comissões sobre o projeto de lei, e encerrada logo em seguida com encaminhamento para as comissões analisarem e marcando nova reunião extraordinária em 30 minutos, tempo escasso para uma discussão de tamanha relevância. As comissões se reuniram a partir das 12h36, com a votação do texto a partir das 13h55.

“Não foi dado tempo hábil para as comissões elaborarem o indispensável parecer. Ainda que estivesse nos autos, o parecer é vazio, por não possuir fundamentação mínima para um assunto tão relevante como o endividamento de futuras administrações municipais nos próximos dez anos em um valor altíssimo”, alertou o MPPE, no texto da ação.

Outro ponto levantado pelo MPPE para sustentar o pedido de anulação da Lei 6.015/2018 diz respeito à vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia ao pagamento do empréstimo. Segundo a investigação, o empréstimo pretendido pelo município de Caruaru seria liberado em dez parcelas bimestrais de R$ 8,3 milhões. O pagamento seria realizado ao longo de dez anos, com juros, taxas administrativas e de risco. Porém, como aponta o MPPE, a Constituição Federal veda a vinculação de receita de impostos.

Do ponto de vista orçamentário, o MPPE aponta que há um descompasso entre os valores apontados como despesas de capital e os gastos efetivamente realizados pelo município de Caruaru. Em 2017, por exemplo, consta no orçamento uma despesa fixada em R$ 282,2 milhões, apesar de terem sido efetivamente executados R$ 44,8 milhões.

“Isso mostra que o problema do município não é falta de recursos e sim planejamento, pois Caruaru acaba gastando com despesas correntes os valores reservados com despesa de capital. O empréstimo é desnecessário”, ressaltou a 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru.

Além das irregularidades legais, que embasam o pedido de anulação da lei pelo MPPE, também há indícios fortes de falta de transparência na utilização dos recursos. Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, a prefeita de Caruaru não anexou plano de trabalho, estudo preliminar ou qualquer documento que ateste a necessidade de contratar um empréstimo de R$ 83,8 milhões.

Um exemplo apresentado pelo MPPE diz respeito à pavimentação de vias, orçada em R$ 11 milhões.

“Não se apresentou o caminho para se chegar ao valor, nem se precisou o local da obra, limitando-se a mencionar a expressão diversos bairros do município e zona rural. No caso da pavimentação, o gasto dependerá da largura da via, do seu comprimento, do tipo de veículo que circula na localidade, sendo impossível determinar um valor fixo para qualquer pavimentação. E se sobrar dinheiro, vai-se pagar juros por dinheiro não utilizado? E se faltar, a sociedade merece mais obras inacabadas?”, questiona o MPPE no texto da ação.

A adoção de termos genéricos e vagos como diversos bairros se repete na descrição dos investimentos previstos, que incluem construção e reforma de parques, requalificação do centro comercial, implantação de esgotamento sanitário, obras de drenagem, construção, reforma e ampliação de mercados e matadouros, dentre outros.

Tanto no TCE, como na Vara da Fazenda Pública de Caruaru, ainda não foi apreciado o pedido de suspensão.