Tabira: TCE afasta débito do ex-prefeito Sebastião Dias referente a 2019

O pré-candidato a Deputado Estadual Marconi Santana visitou Carnaíba nesta semana para consolidar apoios à sua pré-campanha. No Sítio Riacho do Peixe, obteve o compromisso do ex-vereador Manoel e de membros de sua família.

O encontro reuniu Marconi com Manoel, que exerceu mandato na Câmara de Carnaíba na mesma época em que Marconi atuava como vereador em Flores. A convergência de trajetórias no legislativo serviu como base para a formalização do apoio.

Além de Manoel, Marconi recebeu a adesão de Dona Zena, esposa do ex-vereador, e de João, José Carlos, Deleide e Marquinhos. O apoio de famílias com histórico de atuação política é considerado relevante nas estratégias de campanha para ampliar a penetração em municípios além do reduto principal do candidato.

A movimentação faz parte da agenda de Marconi de estreitar relações com lideranças políticas da região do Pajeú. O pré-candidato afirmou que a experiência de quem já ocupou cargos públicos é necessária para formular propostas adequadas à região.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei n° 624/2023, de autoria do deputado estadual William Brigido (Republicanos), que estabelece políticas públicas de proteção às mulheres que trabalham nas áreas rurais de Pernambuco.

“Esse projeto visa assegurar a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário, garantindo a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais e agroflorestais. “Acredito que embora exista uma forte participação feminina na agricultura familiar pernambucana, este tipo de atividade não tem as devidas garantias”, avalia o deputado.

O Projeto de Lei teve parecer favorável na CCJ e segue para análise em outras comissões temáticas da Alepe; depois será votado no plenário da Casa. “Acredito que os deputados vão aprovar essa proposta que garante valorização às mulheres do campo”, finalizou o deputado William Brigido.

Medida vale para veiculação de entrevistas em qualquer plataforma 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (21) o alcance da proibição de usar redes sociais determinada na semana passada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme o ministro, a medida cautelar também inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede social em contas de terceiros. 

De acordo com o ministro, o ex-presidente não pode utilizar meios para burlar a restrição, sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão. O esclarecimento foi feito na Ação Penal (AP) 2668, em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.  

As restrições foram adotadas na sexta-feira (18) pelo ministro, relator da Petição (Pet) 14129, que apura tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania supostamente cometidos por Bolsonaro.  

Além da proibição de usar redes sociais, o ex-presidente deve permanecer em casa entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Ele está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica e não pode manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Pelo menos três órgãos de controle tiveram acesso à informação do blog de que 25 gestores abandonaram o SAMU na região.

O Tribunal de Contas do Estado é um deles. A matéria do blog foi encaminhada para a Auditoria do Setor de Saúde do órgão.

Também tomou conhecimento o Ministério Público de Contas, que avalia medida. O Ministério Público estadual foi por sua vez provocado pelo blog através da Assessoria de Imprensa e garantiu retorno.

Isso porque isso até agora ocorre com total passividade dos órgãos fiscalizadores. O Ministério Público,  por exemplo,  não se move. Deveria já ter instaurado uma força tarefa para, em bloco, advertir e acionar os municípios ausentes.  Só a voz solitária do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto foi ouvida no Pajeú.  Nas outras regiões,  silêncio.