SJE: Prefeitura encerra atividades da Ala Covid e retoma obras da UPA

Agência Brasil – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes pediu nesta quinta-feira (23) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que, na volta do recesso, em agosto, tenham prioridade de votação as contas pendentes de governos anteriores que estão à espera da análise dos parlamentares.

Augusto Nardes encontrou-se na manhã de hoje, nas residências oficiais dos presidentes do Senado e da Câmara, com Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

“No meu entendimento, como há muito tempo [as contas de ex-presidentes] não vêm sendo votadas, a sociedade não tem conhecimento dessa matéria, de extrema importância. Fiz esse apelo, e a reação foi muito positiva: será dada prioridade”, disse Nardes.

Na Câmara, há cinco processos de contas prontos para serem votados no plenário da Casa, dois deles referentes aos governos dos ex-presidentes Fernando Collor e Itamar Franco. Há ainda prestações de contas pendentes dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Não há ordem cronológica obrigatória para o exame de contas.

Sobre o julgamento das contas de 2014, do governo da presidenta Dilma Rousseff, no TCU, Nardes, que é o relator do processo, não quis dar prazo para concluir o relatório, mas adiantou que, como as explicações enviadas pelo Executivo à Corte estão contidas em documento de mais de mil páginas, a leitura deve levar mais tempo que os 15 dias habituais. Todos os ministros do TCU receberão cópia das explicações nos próximos dias.

“Determinei urgência para que [o documento] seja avaliado o mais rápido possível pela equipe técnica. É um trabalho puramente técnico avaliar os números”, disse p ministro.

Quando esteve hoje nas residências oficiais de Renan e Eduardo Cunha, Augusto Nardes encontrou-se com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Nardes disse que Barbosa pediu audiência com os ministros do TCU na semana que vem. Ele informou que, na próxima semana, pode receber também o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Augusto Nardes descartou a ideia de que interesses políticos possam influenciar o parecer dos ministros sobre as contas da presidenta Dilma Rousseff. “O TCU é uma das cortes mais independentes. O relatório é feito por técnicos. Não existe ilação política a ser feita em torno do TCU”, afirmou.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) avaliou positivamente a agenda com o Ministro Mendonça Filho que esteve nesta sexta, participando de agenda na região do Pajeú.

Mendonça debateu com os prefeitos que integram o CIMPAJEÚ questões importantes para a educação, e aproveitou para anunciar a reabertura do Plano de Ações Articuladas, a partir do final de março.

Também foram apresentados ao ministro os pleitos dos municípios, sobretudo, voltados para o custeio da máquina pública.

“Foi uma agenda bastante positiva, e acredito que vai render bons frutos para a nossa cidade e o nosso povo, assim como para todo o Pajeú”, disse Duque, falando ao blog.

Estadão Conteúdo

Um debate sem discussões de ideias, sem que candidatos apresentem seus programas de governo e deixem claro ao eleitor o que vai acontecer ao longo dos próximos quatro anos. 

Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) protagonizaram ao vivo na Rede Globo um indecoroso fim de segundo turno, com constantes trocas de acusações, informações infundadas e ataques pessoais que em nada agregaram no campo das ideias, nas necessidades do País quanto à pobreza, fome, o desemprego, o equilíbrio fiscal, a educação e a saúde. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciaram o último debate do segundo turno das eleições, organizado pela TV Globo, com um embate sobre o salário mínimo e outros benefícios trabalhistas. 

O chefe do Executivo acusou a campanha do petista de produzir fake news para dizer que ele acabaria com o 13º salário, as férias e as horas extras dos trabalhadores.

“Nós concedemos reajuste ao salário mínimo no mínimo pela inflação”, afirmou Bolsonaro, sobre um dos principais desgastes de sua campanha na última semana. Após vir à tona um plano do Ministério da Economia para desindexar o salário mínimo e os benefícios previdenciários, o presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisaram ir a público prometer o aumento real do mínimo, das aposentadorias e dos salários do funcionalismo público. 

No debate, Bolsonaro culpou a pandemia e a guerra da Ucrânia pelo fato de não ter concedido mais benesses durante seu mandato.

A campanha de Lula explorou na TV questões econômicas consideradas frágeis do atual governo, especialmente os estudos do Ministério da Economia sobre desindexação do salário mínimo e fim da dedução de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda. Nas propagandas eleitorais, as peças também disseram que Bolsonaro, se eleito, iria acabar com 13º, férias e horas extras.

Lula evitou responder pelos materiais divulgados pela sua campanha e se limitou a dizer que Bolsonaro é “mentiroso” e já mentiu mais de 6.000 vezes. 

“Eu não fico dentro do Palácio sem trabalhar vendo televisão, tenho coisa mais importante para fazer”, provocou. “Parece que o meu adversário está descompensado, porque ele é um samba de uma nota só”, afirmou o petista.

Sobre o salário mínimo, o ex-presidente acusou o adversário de não ter reajustado durante os quatro anos de governo o reajuste no salário mínimo. 

“Eu não sei o que nosso adversário está vendo, porque a verdade nua e crua é que o salário mínimo dele hoje é menor do que quando ele entrou”, disse. O ex-presidente também afirmou que Bolsonaro não reajustou os benefícios da merenda escolar.

Bolsonaro disse que as pesquisas que mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente na corrida pelo Palácio do Planalto são “fajutas”. Ao associar o petista à corrupção, o chefe do Executivo perguntou a Lula se “o crime compensa”. O candidato à reeleição citou escândalos na Petrobras.

Lula, por sua vez, criticou a política externa do governo Bolsonaro. “O Brasil hoje é mais isolado que Cuba”, declarou o petista. O presidente, por sua vez, disse que o PT apoia Venezuela, Cuba e Argentina.

No primeiro bloco, em que os candidatos tinham 15 minutos livres cada um, para tratar de qualquer assunto, o relógio andava devagar, travado. Bolsonaro e Lula jogavam a bola um para o outro. O ritmo era frenético: Bolsonaro anunciou novo salário mínimo de R$ 1,4 mil, Lula disse que vai isentar do Imposto de Renda vencimentos de até R$ 5 mil.

As acusações sobraram até mesmo para o mediador, William Bonner. 

Bolsonaro chamou Lula de mentiroso e bandido. Perguntou ao ex-presidente onde estava José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. Lula devolveu, ligando o presidente a Roberto Jefferson, ex-deputado federal preso no último fim de semana e que resistiu atirando em agentes da Polícia Federal.

A troca de acusações entre Lula e Bolsonaro poderia ter se reduzido no segundo bloco, quando os presidenciáveis tinham que obrigatoriamente escolher um tema. Não foi o que houve. 

Lula escolheu falar sobre combate à pobreza, mas o que houve foi a mesma troca de acusações entre ambos: Bolsonaro chamando Lula de corrupto, agora com um tom de voz acima do normal; e Lula não se esqueceu de mencionar acusações que pesam sobre o presidente e seus familiares sobre a compra de imóveis com dinheiro em espécie.

Na sequência, Bolsonaro escolheu para debater sobre respeito à constituição. Em vez de garantir a aplicação da Constituinte de 1988, Bolsonaro acusou Lula de defender a invasão de terras e propriedades nas cidades, o que não é verdade. 

O que seria uma discussão sobre instituições, se tornou uma troca de acusações sobre aborto: Lula leu um trecho de uma entrevista em que Bolsonaro recomendaria a distribuição de ‘pílula de aborto’. Quase gritando, Bolsonaro chamou o petista de abortista.

Lula prometeu no terceiro bloco tratar sobre propostas.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) trocaram farpas sobre a ligação com Roberto Jefferson, ex-deputado que atirou 50 vezes e atirou três granadas contra policiais federais neste domingo, 23. “O seu modelo de cidadão é (Roberto) Jefferson armado até os dentes”, disse o petista.

Bolsonaro tentou se desprender de Jefferson, lembrando da ligação de Lula com o ex-presidente do PTB no escândalo do mensalão e disse que determinou a prisão imediata do ex-parlamentar. A negociação até a entrega do ex-deputado durou mais de 5 horas. Lula triplicou dizendo que o mandatário foi orientado a se fastar de Jefferson, e disse que eles são amigos.

“Alguém te orientou ‘se afasta de Roberto Jefferson’. Você mandou a polícia negociar. Porque se fosse um negro, você iria mandar matar. Mas como foi seu amigo.”

A regra do quarto bloco foi semelhante ao segundo, quando os candidatos precisavam escolher temas para debater. Novamente, ambos não respeitaram a regra do debate. O tema escolhido por Bolsonaro – criação de empregos – não foi amplamente debatido. Em vez disso, Lula e Bolsonaro ficaram debatendo (discutindo?) sobre qual político é capaz de atrair para seu espectro político mais prefeitos durante o segundo turno. O que isso interessa ao País? Difícil saber. O debate (discussão?) terminou de forma constrangedora com Bolsonaro erguendo as duas mãos para o céu e gritando o seu lema de campanha. Lula então escolheu falar sobre emergência climática.

E o que se seguiu foi um embate exaustivo sobre quem desmatou mais e quem desmatou menos a Amazônia. Propostas? De verdade sobre o tema, muito pouco. Talvez se os candidatos tivessem assistido evento realizado pelo Estadão na última semana, que tratou sobre Amazônia, teriam escutado o que disse a líder indígena do povo Witoto, Vanda Witoto, sobre o assunto: “O mundo ainda nos olha por satélites e não consegue enxergar nossas vidas”. Pelo jeito, os presidenciáveis também não enxergam.

Ao fim, os candidatos pediram seus votos, com Lula lamentando como as discussões transcorreram. 

Veja

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou nesta sexta-feira, 18, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Em seu despacho, Toffoli revogou a decisão do ministro Luiz Fux, que, em setembro do ano passado, suspendeu uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que autorizava o petista a ser entrevistado. O caso será enviado para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista.

“Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas”, afirmou Toffoli.

Com a autorização do presidente da Corte, o ex-deputado Wadih Damous e os deputados federais Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados, e Paulo Teixeira, pediram ao STF imediato cumprimento da decisão.

A decisão de Toffoli ocorre após o recuo do ministro Alexandre de Moraes, que revogou a censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista, que publicaram reportagem sobre o presidente da Corte. Curiosamente O Antagonista chegou a elogiar o veto à entrevista pelo Supremo.

Por Anchieta Santos

A informação foi passada ontem por Joel Mariano dirigente do Conselho Municipal de Desenvolvimento durante entrevista a Rádio Cidade FM.

Joel disse que em contato com a Secretaria Estadual de Agricultura e a Coordenação Estadual do Garantia Safra foi informado que o Governo do estado finalmente pagou a sua parte. A pendência agora serão os laudos técnicos do IBGE e IPA para que a 1ª parcela seja liberada em novembro.