Tabira: Sebastião Dias assina ordem de serviço para reforma de escola

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para obrigar o governo de Pernambuco a remover a logomarca do programa estadual Juntos pela Educação de ônibus adquiridos por meio do programa federal Caminho da Escola. A ação, assinada pela procuradora da República Ládia Chaves, aponta que 785 veículos tiveram a identidade visual federal descaracterizada pela inserção da marca estadual em tamanho superior, em alguns casos cobrindo até os vidros traseiros.

De acordo com o MPF, a prática viola o artigo 17 da Resolução nº 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que proíbe alterações na padronização dos veículos. Essa regra é uma contrapartida pelo benefício recebido pelos estados, como a redução de custos e isenções tributárias, ainda que os ônibus tenham sido comprados com recursos próprios.

A investigação constatou que dos 1.597 veículos adquiridos pelo governo pernambucano por meio das atas de registro de preços do FNDE, quase metade foi descaracterizada. Antes de recorrer à Justiça, o MPF expediu recomendação em junho, dando prazo de 60 dias para correção. O governo chegou a enviar duas fotos, aparentemente do mesmo ônibus, como comprovação, mas o material foi considerado insuficiente. Em agosto, novo ofício reiterou a cobrança, sem resposta satisfatória da Secretaria de Educação.

Diante da omissão, o MPF ajuizou a ação civil pública na 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (processo nº 0043683-66.2025.4.05.8300). O órgão pede que o estado seja obrigado a restaurar a identidade visual original dos ônibus e requer multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Interessados tem até a hora do início do evento para se inscreverem

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco vai realizar dias 24 e 31 de agosto em Afogados da Ingazeira um seminário de formação para radialistas.

O Público alvo é de profissionais que já atuam na região mas não tem o registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho – DRT. Outros profissionais já regulamentados que queiram também podem participar.

Pela legislação, só profissionais regulamentados podem trabalhar nas emissoras. O curso atende pleito de radialistas da região que ainda não tem o DRT. A participação no seminário com direito às refeições tem investimento de R$ 450 a vista e R$ 550 em até 10 vezes no cartão.

A curta duração de dois dias é justamente porque os profissionais já tem experiência ao microfone, apenas não tendo sua situação legal regularizada. A oportunidade é única, já que não há demanda para cursos regulares. Interessados devem manter contato com Celso Brandão no WhattsApp 87 9-9938-1359. As inscrições podem ser feitas presencialmente na hora de início do seminário.

Serviço:

Seminário de Qualificação Profissional em Radialismo

Data: 24 e 31 de agosto

Local: Escola Monteiro Lobato – Rua Osvaldo Gouveia, s/n (Em frente a Fasp).

Hora: 08h

O presidente estadual do PT em Pernambuco, o deputado Doriel Barros, está convocando os membros das executivas municipais e os parlamentares do partido para participarem do encontro regional da sigla que acontecerá no dia 2 de julho em Tabira.

O evento será a partir das 9h da manhã na pizzaria Aconchego da Gente com a presença de representantes de Tabira, Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tuparetama e Sertânia.

Já confirmaram presença os senadores Humberto Costa e Tereza Leitão, o deputado federal Carlos Veras, o deputado estadual Doriel Barros e há expectativa para até lá outros membros da bancada estadual confirmam presença também.

Na pauta do encontro serão debatidos a conjuntura, desafios e organização partidária.

Em Calumbi, o rumo das eleições fez com que pela primeira vez na história do município o pai empossasse o filho prefeito.

Isso foi possível porque o pai de Joelson e vereador eleito, Zé Luiz, 67 anos, foi eleito Presidente da Câmara de Vereadores com oito dos nove votos.

Ele só não teve o voto de Severina de Roças Velhas, contando com quatro votos da oposição.

Assim, o primeiro ato coimo Presidente do Poder Legislativo  de Calumbi foi empossar o filho, Erivaldo José da Silva, o Joelson (AVANTE) como prefeito do município. O fato, claro, chamou a atenção na cidade e nas redes sociais.

Joelson, de 49 anos, foi eleito para o cargo ao receber 53,66% dos votos válidos, um total de 2.742 votos em 15 de novembro. Sandra da Farmácia, do PT, não conseguiu a reeleição. Teve 46,34% dos votos válidos, ou 2.368 votos. Já o pai, teve 400 votos, eleito pelo PSL.

Conceder prazo de um ano para que os toyoteiros e outros motoristas do transporte alternativo se adequem às novas regras que regulamentam a prestação de serviço. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei no. 5.165-2019 visa a altera o artigo 3º da Lei 13.855, que mudou as penalidades previstas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativos ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado.

O texto atual da referida legislação, já em vigor desde 8 de julho de 2019, publicado em 9 de julho de 2019, estabelece um prazo de 90 dias, ou seja, até 9 de outubro de 2019, para as devidas adequações. A partir desta data, incidirão multas gravíssimas e até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do potencial infrator.

A proposta de modificação atende à demanda da categoria, apresentada em assembleia do grupo com as presenças do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e representantes da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), no último mês de setembro em Surubim (PE).

“São exigências e penas muito graves para um prazo tão curto de adequação por parte dos motoristas de transporte alternativo. A proposição visa a exatamente ampliar esse prazo para 12 meses a fim de assegurar o tempo necessário ao seu cumprimento, evitando a penalização daqueles que estão tentando buscar uma alternativa de sobrevivência em um universo de mais de 13 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados”, avalia Carlos Veras, um dos autores da proposta. O parlamentar destaca ainda que um prazo maior é necessário para a realização de atividades de divulgação, educação e conscientização dos motoristas e da população em geral acerca da nova legislação.

Também subscrevem a proposição os deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), Daniel Coelho (PSDB-PE) e André de Paula (PSD-PE).