Gonzaga Patriota comenta projetos que serão votados em 2020

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos morais e materiais à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave em que morreu o candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014.

Além do candidato e do piloto, morreram no acidente o copiloto e quatro assessores. Já a AF Andrade Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar somente indenização por danos morais e materiais. A decisão é do juiz Samuel Batista de Sá e saiu em 21 de outubro.

A Justiça declarou a existência de vínculo de emprego entre o piloto e os réus – PSB e os empresários – entre 28/04/2014 até 13/08/2014, na função de comandante de aeronave e com remuneração mensal de R$ 28 mil. “São os reais e verdadeiros empregadores do falecido, pois tais réus possuíam a posse da aeronave, remuneraram o comandante Marcos Martins e dirigiram a prestação de serviços dele”, disse o juiz na decisão.

“Os reclamados João Lyra e Apolo, legítimos possuidores da aeronave, transferiram para o Partido Socialista Brasileiro [PSB] toda a operação da mesma mediante retribuição pecuniária, ainda que em forma de doação para a campanha eleitoral”, diz o juiz.

O juiz, além dos débitos trabalhistas, entendeu que o PSB e os empresários contrataram os pilotos sem o treinamento necessário para comandar aquela aeronave específica e que devem ser responsabilizados por isso, indenizando a família do piloto por danos morais e materiais.

“Os réus contrataram o comandante Marcos Martins para operar uma aeronave diferenciada e não passaram a ele os treinamentos e a formação necessária para tal finalidade. Vale dizer, o piloto Marcos Martins não estava integralmente qualificado para pilotar a referida aeronave CE 560XLS+ e os seus empregadores nada fizeram a respeito e tal omissão é culposa”, diz a decisão.

Sobre a AF Andrade, o juiz entendeu que não havia vínculo empregatício, isentando assim a empresa dos débitos trabalhistas. No entanto, o juiz entendeu que o contrato de arrendamento da aeronave para Lyra e Santana não foi formalizado e disse que o que prevalece é o que chamou de “responsabilidade solidária”, condenando a empresa a pagar danos morais e materiais.

Já a candidata à vice-presidente de Campos na ocasião, Marina Silva, foi inocentada no processo, porque, segundo o juiz, não tinha vínculo empregatício com o piloto. Na decisão, o juiz afirma que ela utilizou a aeronave somente em algumas ocasiões e sempre acompanhada de Eduardo Campos. Marina comprovou ainda que fez a maioria das viagens da campanha em voos comerciais.

O PSB informou, em nota, que “respeita a decisão da Justiça, mas vai ingressar com recurso no devido prazo”. A Agência Brasil entrou em contato com os advogados de Lyra e Santana, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem. Por telefone, representantes da AF Andrade não foram localizados.

Atividade é considerada ilegal. Emissoras de rádio precisam ser autorizadas pela Anatel

Não bastasse o fenômeno de emissoras comunitárias que ferem a legislação se travestindo de emissoras comerciais e atuando com frequência maior que a permitida no país, o Pajeú registrou a presença de uma emissora pirata.

A Polícia Federal e Anatel foram acionadas e vão estar atuando nos em Jabitacá, Distrito de Iguaracy. Os relatos são de que a sede de uma emissora pirata atua com sede no Beco de Zé do Mudo, na frequência 105 FM. O responsável seria de fora da comunidade e já foi identificado, segundo o blog apurou.

No Brasil uma rádio é considerada clandestina, portanto ilegal, quando não possui autorização (concessão) de serviço expedida pelo Ministério das Comunicações e licença para operar a radiofrequência atribuída pela Anatel.

Atualmente, a pena para quem mantém uma rádio pirata é de até três anos de prisão, além da apreensão dos equipamentos. Um projeto do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, estende as penas também a quem anuncia nesses veículos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Como denunciar: Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações. A ligação é gratuita de qualquer localidade do país.

E Rádios Comunitárias?  Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros. Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.

Pela LEI Nº 9.612, rádio comunitpárias não podem, também, em hipótese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, idéias ou sistemas sectários; e inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

Os senadores que integram a Comissão de Educação (CE) aprovaram requerimento para criação de uma subcomissão temporária com o objetivo de analisar, em 180 dias, o ensino médio brasileiro (REQ 5/2023-CE). A proposta é de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, o senador Flávio Arns (PSB-PR).

A subcomissão será composta de cinco senadores titulares e cinco suplentes e vai debater e avaliar o ensino médio no Brasil, seus desafios e perspectivas, explicou a autora. De acordo com ela, a nova configuração do ensino médio trouxe vários questionamentos para os gestores estaduais. Teresa Leitão acrescentou que o objetivo da subcomissão temporária é apresentar à sociedade sugestões de melhorias. 

“O Senado também está nessa luta. Acho que é importante para nós, o Senado, estarmos nessa luta, o Senado estar ‘antenado’ — para dizer a linguagem dos nossos jovens, não é? E o Senado quer contribuir com esse debate”, disse a senadora.

Os senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) elogiaram a iniciativa da colega. 

“Diante de um sistema de educação caótico e sem coordenação central, como no caso do nosso Brasil, onde cada ente federado tem um jeito diferente de atuar, cada vez mais se faz necessário um sistema nacional de educação atuante, porque conseguimos ter um padrão de imagem facilmente reconhecido”, disse Confúcio Moura.

No projeto, Teresa Leitão afirma que o novo ensino médio precisa abranger, por exemplo, novas tecnologias, redes sociais, inteligência artificial, robótica e outros temas.

“Precisamos de práticas pedagógicas e abordagens interdisciplinares que articulem teoria e prática, com currículos que organizem conteúdos obrigatórios e eletivos articulados à ciência, ao trabalho, às linguagens, à tecnologia, à cultura, às artes e ao desporto, entre outras áreas. Também é fundamental que haja ampliação de redes físicas, aquisição de equipamentos e laboratórios, produção de material didático, formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmico-científicas, desportivas e culturais, de trabalho e desenvolvimento social, de engajamento e participação popular, entre outras”, acrescenta a autora. As informações são da Agência Senado.

O paciente Alex Felix de 28 anos foi a vítima do grave acidente na PE 292, atingido por um carro em sentido contrário.

Imagens a que o blog teve acesso mostram um veículo invadindo a mão contrária e atingindo em cheio a moto.

Segundo a Rádio Pajeú apurou, através de Marcony Pereira, ele está politraumatizado, consciente e orientado em tempo e espaço, com escoriações pelo corpo, fratura exposta em perna direita e fratura de fêmur esquerdo.

“No momento se encontra no bloco para realização de cirurgia. O mesmo seguirá para a clínica cirúrgica”. O dono do carro Corsa que causou o acidente foi identificado como Didi do Espetinho, de Iguaracy.

No fim de ano os acidentes costumam aumentar nas rodovias em virtude do maior movimento nas rodovias. Todo cuidado é pouco.

 

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A inauguração acontece na quinta-feira (25), às 17h. O investimento na obra é de aproximadamente R$ 5 milhões. 

Fortalecendo o setor do comércio de bens, serviços e turismo no Sertão de Pernambuco, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE inaugura o Centro Poliesportivo Arlindo Gomes de Sá do Sesc, em Floresta-PE.

O evento acontece nesta quinta-feira (25), às 17h, com solenidade, apresentação do estudo “Oportunidades e investimentos em Serra Talhada e entorno, com ênfase em Floresta” e lançamento do Cartão do Empresário.

Com investimento de aproximadamente R$ 5 milhões em obras e equipamentos, o Centro Poliesportivo Arlindo Gomes de Sá do Sesc oferece à população da região serviços de lazer, esportes e espaço para eventos. “Floresta tem força na atividade do comércio e serviços, com uma localização estratégica para o Sertão de Pernambuco. No setor do comércio, sedia uma das principais redes de distribuição do Estado. O reforço turístico com a unidade do Sesc no município reforça nossa aproximação com os comerciários do segmento e população pernambucana”, diz Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE.

Com área total de 22.964,00 m², a unidade possui seis edificações construídas em 1.439,71 m². A estrutura conta com campo de areia para crianças, campo de futebol, parque aquático, espaço para eventos, parque infantil e vestiário. O espaço oferece atualmente aulas de natação, hidroginástica e ginástica multifuncional, com opções para crianças, jovens e adultos. Há ainda escolinha de futebol e aulas de ritmos.

“A unidade atua em apoio à cidade, com ações de saúde, cultura, esporte e lazer. Além disso, o Centro pode ser aproveitado por toda a região, já que integramos atividades de passeios com parceiros. O Hotel Sesc Triunfo é um exemplo com excursões previstas para ano que vem”, explica o gerente do Centro Poliesportivo do Sesc em Floresta, Dimas Rocha. O espaço desde junho funciona como um dos pontos de vacinação contra a Covid-19 em Floresta, parceria firmada com a Secretaria Municipal de Saúde.

A palestra “Oportunidades e investimentos em Serra Talhada e entorno, com ênfase em Floresta” integra a programação do evento, com a apresentação do economista Jorge Jatobá. O estudo indica que Floresta registra uma base cultural diversa que reforça o seu potencial turístico, com artesanato diversificado (crochê, renda de bilro, bordado e couro) e rica gastronomia baseada na culinária caprina, licores e doces de frutas.

Na ocasião, o Cartão do Empresário, produto da Fecomércio-PE que oferece descontos e vantagens exclusivas em produtos e serviços do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE e de mais de 500 empresas parceiras, será lançado oficialmente na cidade, que já tem 12 parceiros fechados. O produto está disponível para os empresários do comércio de bens, serviços e turismo de todo o Estado de Pernambuco, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e todos os benefícios podem ser aproveitados ainda pelos dependentes: pais, cônjuge, filhos e enteados.

O Cartão do Empresário pode ser feito on-line no site www.cartaodoempresario.com.br. É preciso ter um CPNJ ativo, documento de identidade e CPF, comprovante de endereço e pagar uma taxa anual de R$ 299,00 (titular) e R$ 14,90 (por dependente).

Serviço:

Inauguração do Centro Poliesportivo Arlindo Gomes de Sá do Sesc, Floresta-PE

Dia 25 de novembro

17h – Solenidade de inauguração

19h – Apresentação do estudo “Oportunidades e investimentos em Serra Talhada e entorno, com ênfase em Floresta”, com economista Jorge Jatobá

20h – Lançamento do Cartão do Empresário.