Tabira se destaca no Ranking da Saúde, ocupando a 3ª posição, diz Folha de São Paulo

Alvo de suspeitas por parte do Ministério Público Federal por supostamente ter sido editada de maneira irregular, a Medida Provisória (MP) nº 471, de 2009, que renovou a concessão de incentivos fiscais para a indústria automobilística seguir com investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, foi defendida, nesta terça-feira (12), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

No plenário da Casa, Humberto ressaltou que a MP, editada pelo presidente Lula para ampliar uma política já implementada no governo FHC em 1999, possibilitou a instalação da fábrica da Jeep/Fiat, em Pernambuco, e a ampliação da fábrica da Hyundai, em Goiás. Além disso, foi aprovada, de forma unânime, pelos deputados e senadores durante sua tramitação no Congresso Nacional.

“Estamos falando de uma iniciativa que permitiu o desenvolvimento regional e levou riqueza, renda e emprego a regiões mais pobres. Sem esse regime de benefícios fiscais, nenhuma dessas empresas teria ido se instalar lá”, afirmou.

O parlamentar informou que está articulando, junto com governadores e senadores do Nordeste, uma nota de apoio às medidas adotadas a partir da MP. Ele destacou que, durante a década de 90, foram concedidos incentivos fiscais visando a regionalização da indústria automotiva brasileira, notadamente às empresas do setor instaladas ou que viessem a se instalar no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A vigência desses benefícios expiraria em 31 de dezembro de 2010.

A Medida Provisória editada por Lula, em 2009, teve o objetivo de ampliar o prazo de vigência de parte desses incentivos fiscais por cinco anos, para que a política de desenvolvimento regional continuasse tendo o sucesso que demonstrava até aquele momento.

Humberto explicou que, embora o início de sua vigência fosse somente em 2011, a medida foi adotada no final de 2009 para que fosse garantida segurança jurídica e previsibilidade aos planos de investimentos do setor, pois as decisões de investimento ocorrem com antecedência mínima de um ano.

“Além disso, a proposta, com seu potencial de colaborar para a manutenção dos investimentos da indústria automobilística nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, era relevante e urgente para combater a crise econômica global de 2009, que já afetava a indústria nacional e a geração de empregos”, sublinhou. “O que o Ministério Público faz, nessa sua sanha persecutória para condenar Lula, é condenar as regiões mais pobres do país ao atraso.”

O senador destacou que as medidas de incentivo fiscal que estavam sendo prorrogadas tinham sido fundamentais para a expansão da indústria automobilística, na última década, em estados como Bahia, Goiás, Pernambuco e Ceará. Em 1998, os empregos formais na indústria automotiva, nesses quatro estados, representavam 0,26% em relação ao total nacional; em 1999, 3,92%; em 2004, 10,30%; em 2009, 13,07%.

“Mesmo com os avanços mencionados, ainda existia um distanciamento considerável nos indicadores econômicos das regiões mencionadas: na ocasião, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste detinham, conjuntamente, 43% da população brasileira, mas respondiam por apenas 27% da participação no PIB. A MP foi extremamente importante para diminuir esse fosso de desigualdade”, resumiu.

Dia 23 de novembro, haverá uma audiência pública na cidade. Nem vice prefeito da cidade tem certeza sobre necessidade da usina. “Tem que ouvir o povo”

Após visita de uma comitiva de parlamentares, na semana passada, às usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ), com o objetivo de fundamentar uma decisão acerca da instalação de empreendimento similar no município de Itacuruba, Sertão de Itaparica, a Alepe retomou o assunto nesta segunda (21). Foi promovido debate na Comissão de Meio Ambiente com a presença de representantes da comunidade científica, além de políticos e moradores da região.

Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista em Ciências Nucleares, Heitor Scalambrini afirmou que é contrário à instalação da usina no Estado, tanto do ponto de vista econômico quanto do ambiental. “A energia gerada dessa forma é suja e não renovável, além de ser onerosa e oferecer risco de vazamento. Sua possível desativação também é complicada. Precisamos investir mais em fontes solar e eólica”, sugeriu.

O estudioso destacou, ainda, que estudos da Organização Internacional do Trabalho indicam que esse tipo de empreendimento não gera desenvolvimento para o local onde está implantado. Para o cientista, a iniciativa é um desrespeito ao sertanejo, que já foi enganado inúmeras vezes. “Quem o defende está usando de falácias para justificá-lo e não está pensando nas consequências potenciais do lixo radioativo. Desistir dessa usina é defender a vida”, frisou Scalambrini.

A antropóloga Vânia Fialho apresentou estudo feito com comunidades do Sertão do Itaparica e também se posicionou contra a instalação do centro nuclear. Ela afirmou que os defensores alegam que a região é um vazio demográfico, o que possibilitaria a chegada de um empreendimento desse porte.

A procuradora regional do Ministério Público Federal em Serra Talhada, Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, informou que o Sertão de Itaparica possui 11 povos de comunidades indígenas e africanas. Pela legislação, para que um centro do tipo seja construído na região, essa população precisaria ser consultada. “Vamos acompanhar a viabilidade desse equipamento no Estado”, pontuou.

O vice-prefeito de Itacuruba, Juninho Cantarelli, afirmou que não está seguro sobre a questão e propôs que haja um debate no município para que os cidadãos possam opinar e esclarecer dúvidas sobre o assunto.

O presidente do colegiado, deputado Wanderson Florêncio (PSC), que é contrário à usina nuclear, destacou que o Brasil precisa investir em energia limpa e segura. Para o parlamentar, a discussão precisa ser aprofundada, pois envolve questões ambientais, econômicas e, sobretudo, éticas. “Estivemos em Angra dos Reis. Descobrimos que o lixo radioativo demora dez mil anos para se decompor e que, para concluir Angra 3, será necessário um gasto de US$ 15 milhões. Por que investir em algo tão caro e tão inseguro?”, indagou.

O deputado anunciou que, no dia 23 de novembro, haverá uma audiência pública em Itacuruba, reunindo vários colegiados da Casa, com o objetivo de ouvir a população local a respeito do tema. Florêncio antecipou que, segundo estudo da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, os moradores do município são contra o empreendimento.

O deputado estadual João Paulo Costa definiu apoio ao grupo político liderado pelo Presidente da Câmara e pré-candidato a prefeito, Valdemir Filho.

Ele esteve juntamente com os vereadores Ilma Cordeiro, Vianey Justo e Edmundo Barros e a ex-vereadora Genedy Brito.

“Juntos por Tabira! Estive hoje no município, onde firmei parceria com o grupo político liderado pelo Presidente da Câmara e pré-candidato a Prefeito, valdemir Filho, junto com os vereadores Ilma Cordeiro, Vianey Justo e Edmundo Barros, e pela ex-secretária de Saúde Genedy Brito. O povo de Tabira pode contar com o nosso mandato para levar ações e investimentos que melhorem a qualidade de vida das pessoas”.

Mensagem: nas suas postagens, o veraedor Valdemir Filho tem adotado uma hastag dizendo que “tem palavra”, vista como um recado a Dinca Brandino, que teria dado corda à sua candidatura e depois, refugado.

 

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Uma publicação compartilhada por Deputado João Paulo Costa (@joaopaulocostac)

O ex-prefeito de Solidão, Diomésio Alves, ingressou com Ação de Obrigação de fazer com Tutela Antecipada de Urgência, contra a Câmara de Solidão. A motivação foi a decisão da Câmara de anular o resultado da sessão que havia julgado suas contas referentes a 2008. Ele foi defendido pelo advogado Jorge Márcio, que encaminhou decisão ao blog e à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

Diomésio foi notificado no último dia 14. A Câmara alegou que recebeu recomendação do Ministério Público Estadual para os parlamentares votassem contra parecer do TCE. As contas haviam sido aprovadas dentro da regra mínima de dois terços em agosto de 2010.

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre entendeu que no caso em questão, não foi observado o direito ao contraditório. Ou seja, a decisão de anular a sessão já estava tomada e Diomésio não pôde se manifestar. “O controle político e subsequente julgamento de contas do chefe do poder executivo pelo Legislativo deve submeter-se aos postulados do contraditório e a ampla defesa, sob pena de nulidade do julgado final”.

O Juiz atendeu a tutela antecipada, entendendo que há perigo de dano em face da publicação de portaria da Câmara de Solidão anulando a votação que aprovou as contas de Diomésio. “Não cabe à Câmara Municipal neste caso anular seus atos pretéritos, como foi o caso da aprovação das contas, de forma arbitrária”.

Assim, deferiu a tutela de urgência e suspendeu os efeitos da portaria 010/2016. Da mesma forma, até que haja decisão final, não tem efeito nova votação das contas. O Presidente da Câmara agora terá 15 dias para contestação.

O coordenador Estadual em Pernambuco do DNOCS, Marcos Rueda, esteve  realizando uma visita à Barragem do Rosário, no município de Iguaracy, atendendo convite do prefeito eleito Zeinha Torres (PSB).

Como o blog  noticiou, o prefeito colocou como uma das primeiras ações previstas para seu novo governo uma grande limpeza na calha da Barragem, assoreada e com várias espécies nativas, o que pode comprometer a qualidade da água. A Barragem é de responsabilidade do Dnocs.  Ele esteve acompanhado do Deputado Federal João Fernando Coutinho.

Rueda prometeu, apesar das dificuldades com o órgão, uma parceria com a Prefeitura Municipal Iguaracy para melhorara qualidade do reservatório, em colapso total.

“Estarei enviando agora em dezembro um técnico do DNOCS para realizar um levantamento e providenciar a limpeza do manancial. Já temos uma empresa contratada para estudo dos hidro-mecânicos, avaliando 38 barragens no tocante a segurança. No tocante ao Rosário, nós já temos um estudo de que o trabalho custará  aproximadamente R$ 98 mil”, disse.

Ainda acompanharam a visita o Diretor do IPA em Pernambuco, Albérico Rocha, o Presidente da Amupe e Prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, os vereadores reeleitos de Iguaracy,  Simão do Ônibus, Francisco de Sales, Fábio Torres e o vereador eleito Tenente, além de diversos correligionários do prefeito eleito Zeinha Torres.