Tabira: Prefeitura recupera estrada rural

Contas são referentes ao exercício financeiro de 2020. 

Por Juliana Lima

Parecer Prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TC-PE) recomenda à Câmara de Vereadores de São José do Egito a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Evandro Valadares, referentes ao exercício financeiro de 2020.

O relator do processo n° 21100423-6, conselheiro Marcos Loreto, considerou que apesar de ter havido extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal ao final do exercício analisado, a gestão cumpriu os demais limites constitucionais e legais, bem como as falhas remanescentes não revelam gravidade suficiente para macular as contas de Valadares.

O tribunal determinou que a gestão municipal de São José do Egito assegure a consistência das informações sobre a receita municipal prestadas aos órgãos de controle Federal e Estadual; especifique na Programação Financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; elabore um cronograma financeiro que mais se aproxime da realidade;  fortaleça o sistema de registro contábil; e efetive o acompanhamento dos recolhimentos das contribuições e a situação da municipalidade junto aos regimes de previdência, entre outras medidas.

Foi recomendado também que o município aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos a fim de que sejam obedecidos os saldos de cada conta, evitando, assim, a realização de despesas sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do Município; atente para a descrição das fontes de recursos utilizadas para abertura de créditos adicionais; aprimore a base das informações necessárias ao cumprimento do conjunto de informações exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, com vistas a melhorar a transparência da gestão; e reconduza os gastos com pessoal aos níveis regulamentares da LRF, após o fim do período de Estado de Calamidade Pública decretado pelos Governos Federal e Estadual.

Lucinha e Sandro garantem que não receberam nenhum contato do gabinete de Paulo Câmara agendando audiência com eles para a próxima terça-feira, dia 21. 

A Assessoria de Comunicação de Paulo Câmara informou através de nota que o governador irá receber na próxima terça-feira (21/12), às 11h, a família da menina Beatriz, assassinada há seis anos, em Petrolina, no Sertão do Estado.

A nota informa que os pais de Beatriz, que estão em uma caminhada de Petrolina ao Recife, foram contatados pelo Gabinete do Governador que informou a data da audiência e colocou transporte à disposição para o trajeto até a capital pernambucana. Além de Paulo Câmara, o casal seria recebido também pelo secretário de Defesa Social, Humberto Freire, e o chefe de Polícia Civil, Nehemias Falcão.

No entanto, a notícia foi desmentida pelos pais de Beatriz nas redes sociais. Lucinha Mota e Sandro Romilton afirmam que não receberam nenhum contato do governador Paulo Câmara para tratar do agendamento da reunião. Eles afirmam ainda que não aceitarão mais promessas por parte do governo do estado de Pernambuco.

Internautas alegam nas redes sociais que se o governador quisesse poderia ter recebido os pais de Beatriz essa semana, quando esteve cumprindo agenda em várias cidades do Sertão.

Leia a nota dos pais de Beatriz:

Lucinha Mota e Sandro Romilton esclarecem, mais uma vez, que, até o presente momento, não receberam nenhum contato do governador Paulo Câmara, com a finalidade de agendamento para recebe-los na próxima terça-feira, às 11h.

Esclarecemos ainda que promessas não terão o poder de parar a caminhada, pois promessas por parte do Estado, desde o início do inquérito, foi o que mais recebemos.

Caro Nill Júnior,

A pré-candidata Ilma Valério afirma representar o grito dos excluídos em Carnaíba, o que contradiz sua trajetória e suas alianças com forças que perpetuam o atraso e a exclusão genuína.

Sua retórica não me representa. Tenho dedicado minha vida à causa dos mais necessitados, com muita honra, fui escolhido como representante do povo de Carnaíba e tenho trabalhado incansavelmente para dignificar essa missão. Os carnaibanos reconhecem quem trouxe mudanças reais ao município, que antes carecia de saúde, educação e infraestrutura adequadas.

A pré-candidata deveria apresentar seus feitos e como contribuiu para o progresso local. A voz que ela alega representar nunca teve vez entre aqueles que um dia estiveram no poder e hoje são seus aliados. Carnaíba precisa de líderes comprometidos com resultados tangíveis, não apenas com discursos vazios.

Anchieta Patriota

Por André Luis – Com informações do STF

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para questionar dispositivo da Lei estadual 17.843/2023, de São Paulo, que anistiou multas administrativas aplicadas a quem descumpriu regras sanitárias para enfrentamento da pandemia da covid-19.

Na ADI 7510, o PT argumenta que a anistia esvaziou o caráter punitivo e pedagógico da multa e ultrapassou a mera renúncia de receita, já que, na prática, resulta em omissão do estado em relação a quem descumpriu regras que buscavam cuidar da saúde de toda a coletividade.

O partido também afirma que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário. Segundo dados apresentados pela Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) durante a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), as autoridades paulistas aplicaram 10.790 autuações contra estabelecimentos e festas clandestinas e 579 contra pessoas físicas, totalizando R$ 72 milhões, em valores de 2023.

O PT pede liminar para suspender os efeitos do artigo 36 da Lei estadual 17.843/2023, para que sejam mantidas todas as multas aplicadas. No mérito, pede que o dispositivo seja declarado inconstitucional.

Já na ADI 7511, o PV afirma que não se pode anistiar pessoas que relutaram em aderir a políticas públicas coerentes com o cenário pandêmico, ainda que o Brasil tenha tido um dos mais letais e graves quadros de enfrentamento à pandemia, com a ocorrência evitável de pelo menos 700.000 óbitos.

O partido também argumenta que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário.

As duas ações foram distribuídas ao ministro Luiz Fux, que é relator de ações diretas de inconstitucionalidade que tratam de temas relacionados à saúde pública.

A surpresa do Debate das Dez foi o surgimento de um terceiro nome pleiteando a vaga de candidato a vice na próxima eleição da Frente Popular.

O vereador Vicente Zuza, o Vicentinho afirmou a este jornalista: “Meu nome também estará nessa discussão da vice”, revelou.

Com isso, são três os postulantes: o atual vice, Daniel Valadares, o presidente da Câmara de vereadores, Rubinho do São João e o vereador Vicentinho. “Devem surgir mais nomes”, disse Rubinho.