Sargento nega participação em atos golpistas de 8 de janeiro

Foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado a Portaria 216/2022. Ela certifica o SAMU da III Macro, no Sertão.

Também autoriza o primeiro repasse de recursos financeiros, num total de R$ 973 mil.

Com a certificação e o repasse, o SAMU ganhará um alívio e fortalecerá sua atuação na região. A notícia tem sido comemorada pelo Cimpajeú, gerido pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres e pelos demais prefeitos e Secretários de Saúde da região. A Diretoria ainda tem Sandrinho Palmeira (Afogados) e Márcia Conrado (Serra Talhada).

Ao blog, quem comemorou a notícia foi o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT). “Grande vitória. Por aí dá pra entender quanto foi difícil a luta pra botar pra funcionar”, disse, se referindo ao tempo da instalação para o repasse. Serra Talhada sedia a Central de regulação. O serviço começou a funcionar dia 7 de outubro de 2021.

Para cumprimento da divisão tri partite, ainda falta o repasse do governo federal. Com a notícia, não será novidade se alguns prefeitos que abandonaram o serviço como Tabira, reavaliem voltar. Na área da VI Geres, alguns problemas de atraso foram verificados.

A compreensão dos prefeitos para a importância do serviço sempre foi o maior problema. Por outro lado, sem as contrapartidas, o custo per capita aumentou nos últimos meses, ajudando a afugentá-los ou fortalecer o discurso dos que não queriam instalar o serviço que salva vidas na região.

A Prefeitura de Garanhuns, através do prefeito Sivaldo Albino, anunciou nesta sexta-feira (12) que está encaminhando para Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para o reajuste salarial dos professores.

Após estudos feitos pelas Secretarias de Administração e Educação, foi estipulado o reajuste de 8%, valor acima do instituído pelo Governo Federal em 2024, que é de 3,62%.

O reajuste, assim como foi feito a partir de 2022, será linear. Em abril será aplicado o percentual de 3,62%. Será pago o valor retroativo aos meses de janeiro, fevereiro e março (também com o percentual de 3,62%) dividido em três parcelas, pagas a partir do pagamento do mês de maio. Já em maio serão aplicados mais 4,38%, chegando aos 8%. O projeto será encaminhado para Câmara de Vereadores na próxima semana.

Texto, assinado pelo ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho), também classifica como discriminatório exigir comprovante vacinal na contratação. Medida contraria decisões da Justiça do Trabalho.

Por g1 e TV Globo

Portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, publicada nesta segunda-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União”, determina que empresas não podem exigir comprovante de vacinação contra Covid-19, por exemplo, na hora de contratar empregados. Também não podem demitir por justa causa quem não comprovar a vacinação.

Essa medida contraria decisões recentes da Justiça do Trabalho e orientações do Ministério Público do Trabalho.

Em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária de um hospital que não quis se vacinar.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não tem um entendimento fixado sobre o assunto, mas no tribunal o comprovante de vacinação tem sido exigido dos servidores.

Especialistas dizem que portaria não pode restringir nem criar direitos, mas apenas regulamentar o que a lei prevê. E não há lei sobre o assunto.

Discriminação

O texto classifica como “prática discriminatória” a demissão, por justa causa, de empregado que se recuse a apresentar comprovante de vacina contra a Covid-19 ou então exigir o documento como condição para a contratação.

E equipara a exigência de vacina a práticas discriminatórias relacionadas a sexo, raça, cor, idade e deficiência, por exemplo, que os empregadores são proibidos por lei de adotar.

A portaria ainda estabelece punições para os empregadores que descumprirem a determinação, que vão de reintegração do trabalhador demitido com ressarcimento integral do salário pelo período em que ele ficou afastado, pagamento em dobro da remuneração, além de direito do empregado a buscar na Justiça reparação por dano moral.

Testagem

A portaria estabelece que o empregador poderá oferecer a testagem de Covid-19 aos empregados e que, neste caso, os trabalhadores ficam obrigados a se submeter ao procedimento.

Aqueles que apresentarem comprovante de vacinação, entretanto, ficam livres dessa exigência.

“Com a finalidade de assegurar a preservação das condições sanitárias no ambiente de trabalho, os empregadores poderão oferecer aos seus trabalhadores a testagem periódica que comprove a não contaminação pela Covid-19 ficando os trabalhadores, neste caso, obrigados à realização de testagem ou a apresentação de cartão de vacinação.”

Ainda de acordo com o texto, “o empregador deve estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho” e poderá ainda “estabelecer políticas de incentivo à vacinação de seus trabalhadores.”

Professor convidado do FGV Law Program da FGV Direito Rio e especialista em direito trabalhista, Ciro Fernando, avalia que a portaria contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, “o Ministério do Trabalho extrapolou os limites da competência.”

“Por vários aspectos a portaria é inconstitucional. Eu entendo que o Supremo já decidiu sobre isso. E ela [portaria] extrapola os limites da competência, que é o que a gente chama de inconstitucionalidade formal e material”, disse.

Ivandick Cruzelles, professor de Direito Trabalhista da Universidade Mackenzie, também avalia que a medida interfere na liberdade das empresas.

“Me parece que é uma medida que mais interfere na liberdade interna das empesas do que tenta estabelecer uma liberdade para o trabalhador”, afirmou.

Ele avalia que a portaria é inconstitucional e que deveria, ao menos, ser assinada em conjunto pelo Ministério da Saúde, responsável pelas medidas de combate à Covid.

Para sensibilizar e informar toda a sociedade sobre como proteger as crianças e adolescentes do abuso e exploração sexual, a Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realiza até o dia 18 deste mês a campanha Maio Laranja.

O objetivo da iniciativa é mobilizar e conscientizar a população acerca desses crimes.

Com o tema “A autoproteção como recurso para prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes”, a prefeitura fará blitz educativas em pontos estratégicos da cidade, oficinas nas escolas, entrevista na rádio local e encerra com uma grande passeata no dia 18, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Nós temos em Sertânia uma rede de proteção para as nossas crianças e adolescentes, mas precisamos do apoio da população. Essa campanha na verdade é um alerta, estamos empenhados nesse combate, que é contínuo. É no dia-a-dia que percebemos a mudança de comportamento daquelas que são vítimas desse tipo de violência, então fiquemos atentos. Juntos conseguiremos garantir uma sociedade mais segura para quem um dia irá cuidar dela”, disse o Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.

As denúncias podem ser feitas pelo Disk 100; 190 da Polícia Militar; Conselho Tutelar (87 3841-1156); e CREAS (87 99206-4146). As denúncias podem ser feitas de forma anônima. Confira a programação completa da Campanha Maio Laranja:

06/05 – Entrevista na rádio Sertânia FM 100.1, às 12h, com as psicólogas do CREAS, Casa de Acolhimento e Conselheiro (a) Tutelar.

10/05 – 9h Discussão Socioeducativa para Gestores e Educadores e Apoio Tema: “Autoproteção como recurso para a prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes” Local: Auditório da Escola Isaura Xavier

11/05 – 9h Realização de Oficina Lúdica: “No meu Corpo Toco eu” para crianças da Creche Dr. Bartolomeu Brasiliano de Melo.

12/05 – 9h Realização de Oficina Lúdica: “No meu Corpo Toco eu” para crianças do Centro de Educação Infantil Prefeito Raimundo Alves de Góis Melo.

13/05 – 9h Realização de Oficina Lúdica: “No meu Corpo Toco eu” para crianças da Escola Municipal Givaldo Cavalcanti de Siqueira do Povoado Waldemar Siqueira.

13/05 – 11h Blitz educativa com abordagem social (entrega de panfletos) contra o abuso e exploração sexual na BR do povoado de Waldemar Siqueira.

17/05 – 9h Blitz educativa com abordagem social (entrega de panfletos) contra o abuso e exploração sexual no centro da cidade.

17/05 – 14h Blitz educativa com abordagem social (entrega de panfletos) contra o abuso e exploração sexual na BR do povoado Cruzeiro do Nordeste.

18/05 – 9h Passeata representativa à Campanha Maio Laranja para Crianças, adolescentes, pais/responsáveis e grupo gestor das Escolas Municipais da sede. Concentração: Em frente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania

O prefeito Mário Flor, do município de Betânia, no Sertão pernambucano, assinou nesta sexta-feira (6), a ordem de serviço para construção de uma praça na comunidade Sítio Macaco.

“A construção da praça na comunidade dará mais qualidade de vida aos moradores, pois, além de beleza, terá funcionalidade com passeio (calçada), para caminhadas e também equipamentos para exercícios físicos”, destaca a assessoria do prefeito.

Estiveram presentes na assinatura a presidente da Câmara Municipal, vereadora Núbia Aguiar, o vereador Wallace Mariano, o secretário de Obras e Urbanismo, José Gilberto e uma moradora na comunidade do Sítio Macaco.