Tabira: Prefeitura entrega uniformes para pessoal da limpeza

Do site da Asserpe

A ASSERPE realiza hoje, dia 27 de agosto, o Webinário Radiodifusão e a Lei Eleitoral.

O encontro, pelo aplicativo Zoom, é destinado a gestores, proprietários e responsáveis pelo jornalismo das emissoras pernambucanas.

Os convidados são Francisco Dirceu Barros, Procurador Geral de Justiça e Wellington Saraiva, Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco e membro do MPF. Ambos são tidos como autoridades no meio jurídico e acadêmico sobre Legislação Eleitoral. Gentilmente se dispuseram para dialogar com as rádios e TVs do Estado.

A mediação será de Edmilson Boaviagem, Presidente do SERTEPE e Assessor Jurídico da Abert.

“A radiodifusão pernambucana é entusiasta de eleições onde o seu papel pode oportunizar condições de igualdade aos postulantes para que caiba à sociedade, livremente, fazer seu julgamento. Só a radiodifusão com as ferramentas jornalísticas de apresentação de plataformas como séries de entrevistas e debates é capaz de gerar conteúdo para a população formar opinião”, diz o Presidente da entidade, Nill Júnior.

Dentre os temas, vedações e prazos da Lei Eleitoral para as emissoras; realização de entrevistas e debates; mudanças da minirreforma com a Emenda 107, liberdade de expressão x Lei Eleitoral, além de orientações para emissoras em suas plataformas digitais.

Serviço:

Webinário Radiodifusão e a Lei Eleitoral
Pelo aplicativo Zoom
ID da reunião: 274 775 6973
Senha: solicitar pelo WhattsApp (81) 9-9963-6199 (81) 9-9685-8801 ou (87) 9-9606-3543.

A discussão sobre a paternidade do pedido que levou a Carreta da Saúde da Mulher a Afogados da Ingazeira ganhou novo capítulo neste domingo. Após a Coluna do Domingão questionar “Quem é o pai?” da ação, o deputado estadual Luciano Duque enviou ao blog o documento oficial que apresentou à Assembleia Legislativa, reforçando que também solicitou o serviço ao Governo do Estado.

Duque afirmou que sua atuação não tem relação com disputas locais:

“Como deputado da região, nosso papel é reivindicar para todos os municípios. O mais importante é que atenda a população.”

A fala foi uma resposta direta ao debate provocado pela coluna, que apontou que tanto Duque quanto o deputado Romero Sales anunciaram e comemoraram a chegada da carreta ao município. Ambos pertencem à base da governadora Raquel Lyra e atuam alinhados ao governo estadual, embora representem grupos políticos distintos em Afogados — onde Danilo Simões, Edson Henrique e Mário Viana Filho, todos também da base governista, vivem um ambiente de intrigas e disputas locais.

Para justificar seu pedido, Luciano Duque encaminhou novamente a Indicação nº 012262/2025, protocolada em 11 de agosto. O documento solicita formalmente que a governadora Raquel Lyra, o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, incluam Afogados no cronograma da Carreta da Saúde da Mulher.

Na justificativa apresentada à Alepe, Duque detalha a importância do serviço para a região, destacando a dificuldade de acesso a exames preventivos em áreas rurais e a necessidade de ações itinerantes que aproximem os atendimentos da população.

A Carreta da Mulher é uma iniciativa do Governo do Estado dentro da política de regionalização da saúde. Embora a disputa política local continue rendendo, o documento apresentado por Duque coloca luz sobre sua participação formal no pleito, enquanto a governadora permanece como “mãe” da ação, como lembrou a coluna.

Segundo informações, falta apenas 30 cm para Brotas voltar a “sangrar”.

Por André Luis

Estivemos na manhã desta terça-feira (17), na barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira para conferir a situação do manancial, que assim como informamos anteriormente deve verter mais cedo este ano.

Segundo informações, falta apenas 30cm para as águas começarem a passar por cima do vertedouro. No local, já é grande a movimentação de curiosos. Há também o movimento de pescadores, visto que é visível a presença de grande quantidade de peixes no manancial.

Chamou a atenção a falta de manutenção no local. A vegetação toma conta do leito do rio – logo após o sangradouro e por toda a calha hídrica urbana.

Perigo – uma parte do corrimão que dá segurança aos visitantes está quebrado – um homem quase caiu ao se apoiar na estrutura. Avisados, a Prefeitura informou que a manutenção do equipamento é de responsabilidade da Compesa, mas que “devido à urgência do caso, a Prefeitura não pode esperar por providências de outrem. Vamos pedir providências urgentes”, informou.

A Prefeitura também informou que a partir das 13h de hoje a Defesa Civil Municipal estará instalando uma tenda no local. A intenção é garantir a segurança dos visitantes.

O texto do Projeto de Lei do Executivo (PLE) foi aprovado pelos votos de 39 deputados estaduais na Alepe

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou nesta quarta-feira (18), a Lei da Reforma Administrativa, permitindo ao novo governo a composição de uma nova estrutura. 

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em duas sessões, na última terça-feira, com os votos favoráveis de 39 deputados estaduais. 

A lei estadual n° 18.139, de 18 de janeiro de 2023,  faz alterações na estrutura governamental para atender áreas estratégicas da administração estadual, como Recursos Hídricos, Saneamento, Transformação Digital e Desenvolvimento Metropolitano.

“Sancionamos a nossa Reforma Administrativa que vai nos permitir colocar em prática os compromissos que temos para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Aproveito para agradecer a Alepe, que entendeu a necessidade destas mudanças para o novo momento que Pernambuco começar a viver”, enfatizou a governadora Raquel Lyra. 

Entre os destaques da reforma está a valorização dos professores e servidores da rede pública estadual de ensino, com o aumento em 43% a gratificação das funções técnico-pedagógicos das escolas. 

O teto das gratificações passa de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. A partir de agora, o detalhamento desses benefícios será normatizado via decreto, seguindo critérios de acordo com os cargos exercidos e o porte da escola. Na prática, a mudança irá beneficiar 3.681 servidores efetivos da educação estadual.

A Lei também tem foco em outras áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital. A partir de agora, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos terá uma pasta designada para priorização de cada tema. 

O texto da reforma ainda contempla a criação da Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). Os dois órgãos irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. 

A nova Secretaria de Comunicação substituirá a de Imprensa, e irá executar as políticas de transformação digital do governo. O novo organograma ainda prevê que a política de prevenção às drogas seja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

De acordo com a proposta aprovada pela Alepe, o ajuste no quadro de servidores é de apenas 2,1%, sendo o impacto de R$ 25 milhões absorvido pela economia de R$ 150 milhões, já em execução, comandada pela Secretaria da Fazenda através do Plano de Qualidade do Gasto Público. Dessa forma, a matéria não representa impacto fiscal. O incremento é de apenas 0,07% da arrecadação estadual (Receita Corrente Líquida).