Por unanimidade, Câmara concede medalha de mérito do Recife a Silvio Costa Filho

Julgamento foi adiado para a próxima Sessão que será quinta-feira (17) às 09h

A votação do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Inelegibilidade ou não do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres que estava marcada para esta terça-feira (15), foi adiada pelo ministro relator Luiz Fux. Ele explicou que pelo fato de haver divergência e quem iniciou a divergência foi o ministro Gilmar Mendes, que não estava presente a Sessão, adiou o julgamento para a próxima Sessão que será realizada na quinta-feira (17).

O Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho está com o futuro do ex-prefeito em suas mãos.  Votando a favor de Sávio, ele permanece no cargo.

Caso o Ministro vote contra Sávio, o prefeito será retirado do comando da Prefeitura de Tuparetama e haverá novas eleições.  De ontem pra hoje em Tuparetama pouca gente dormiu aguardando o resultado. Os dois lados já estão com os fogos comprados.

No dia 29 de junho, a continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres ficou com o placar em três pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Admar Gonzaga e Rosa Weber.

Foram pela absolvição de Sávio, Gilmar Mendes, que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer).

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentaram que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu para analisar mais e consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. O mesmo ocorreu com o Ministro Tarcísio Vieira, este último tendo pedido vistas. Se Herman mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Tarcísio, que decidirá o futuro do prefeito.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

A secretaria municipal de Agricultura de Tabira, sob a responsabilidade do secretário Beto Santos, está recuperando diversas estradas vicinais.

Com as chuvas que caíram recentemente no município as estradas vicinais estão recebendo um novo serviço de recuperação. As estradas dos sítios Santa Clara, Malhada dos Bois, Pajeú Mirim, Retiro, Bezerro, Lagoa de Dentro e Tabuleiro Alto estão recebendo recapeamento com material de açudes, limpeza de barreiros e cascalho.

O secretário Beto Santos informa a todos os moradores das comunidades rurais que as máquinas do PAC não param de trabalhar e voltarão para as estradas que já foram recuperadas, mediante cronograma de trabalho e necessidade.

“Espero que as pessoas entendam que o município é grande e a demanda multiplicou com a chegada das chuvas, mas vamos atender a todos. Estamos mapeando as urgências para melhorar o acesso dos moradores das comunidades.” Frisou o secretário de Agricultura de Tabira, Beto Santos.

As notícias de possível privatização da COMPESA parecem estar gerando ambiente de veto a entrevistas por parte dos gerentes da estatal.

Na Rádio Pajeú, aumentaram muito as reclamações de falta de água ou de estouramentos. A emissora costuma ser muito procurada pela sociedade, em virtude da interlocução com a companhia.

Nesses dias, há várias queixas de falta de agua em alguns setores e estouramentos em outros. A Rádio Pajeú, através do programa Rádio Vivo, com Júnior Cavalcanti, buscou ouvir o Gerente Regional, Kaio Maracajá.

A orientação foi de procurar a assessoria de imprensa do órgão para autorizar a fala. A resposta, assinada pela assessoria foi de que ele não teria disponibilidade, nem por telefone. Uma pena, já que não perde a rádio. Perde o povo, que fica sem resposta…

A Compesa costuma informar  que os moradores entrem em contato através do telefone 0800 081 0195 ou WhatsApp (81) 99488-2336 para abrir um protocolo a respeito da falta de água ou vazamentos. Imagine não fosse a rádio, dada a queixa de que por telefone ou zap não há retorno, falta atenção e presencialmente não há como absorver tamanha demanda.

O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro (PSB), disse hoje em entrevista ao radialista Francys Maya na Rádio A Voz do Sertão que não mais apoiará Rogério Leão (PR) para Estadual, como havia confirmado no fim de semana passado.

Em mais uma mudança de trajetória,  Carlos afirmou que nesta sexta (18) anunciará seu novo candidato a Estadual, mantendo apoio a Marinaldo da Schin para Federal.

Carlos Evandro deixou claro nas entrelinhas que a reação de Sebastião Oliveira ao anúncio de apoio à Leão e a rejeição à campanha casada entre ele e Marinaldo foi o motivo. Isso porque Rogério não aceitaria diante da parceria com Sebá aparecer em peças de campanha e Comitê exclusivo em outra parceria com Carlos e Marinaldo, para preservar a relação com o primo.

Também ficou nas entrelinhas que pode ter partido de Rogério o contato agradecendo, mas refutando o apoio de Carlão. Perguntando como reagia a o que pode ser interpretado uma dispensa de apoio de Leão pela pressão de Sebastião, disse Carlos: “Pra mim ele (Sebastião) e sua reação já não é surpresa. Eu vou fazer minha parte, vestir camisa pra Eduardo, Paulo, Marinaldo e pra outro que vou dizer amanhã”.

Carlos Evandro voltou a reclamar da rejeição de suas contas pela Câmara, que puseram fim ao desejo de se candidatar. “Tive conta rejeitada sem ser nem multado nem mandaram devolver dinheiro. Só fizeram (os vereadores) pra me prejudicar. Sei que uns aplaudem, outros acham bom, mas faço política pensando em Deus, não guardo mágoa”.

Novela: É mais um capítulo na novela que se tornou o projeto de Carlos Evandro para este pleito. Primeiro, decidiu ser candidato a Estadual e se filiou ao PSB. Perdeu na sequência o apoio do prefeito Luciano Duque e de boa parte de sua base na Câmara.

Depois, teve o nome incluído na lista que o TCE enviou ao TRE, com pedido de impugnação de sua candidatura. Desistiu e anunciou apoio a Rogério Leão. Agora, depois de muita polêmica e pressão contrária de Sebastião Oliveira, recua e anuncia outro estadual amanhã.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará, na próxima segunda-feira (29), um Seminário com o renomado economista brasileiro Eduardo Moreira.  A exposição, que é aberta ao público, objetiva avaliar os impactos da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que foi aprovada, na noite da última terça, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Eduardo Moreira, considerado um dos três melhores economistas do País pela revista Investidor Institucional, foi sócio do Banco Pactual, e é autor de oito livros, entre eles o bestseller ‘Encantadores de Vidas’. Ele tem realizado importantes análises sobre a Reforma da Previdência, inclusive em Comissões da Câmara e do Senado Federal, criticando 44 pontos da proposta apresentada pelo Governo Bolsonaro.

“Compreender a reforma da Previdência, fazendo a leitura do que está por trás de cada um de seus pontos, é um grande desafio para a sociedade. Tenho certeza que a exposição de Eduardo Moreira, além de subsidiar este Colegiado, irá dar uma importante contribuição aos pernambucanos, identificando os impactos negativos dessa proposta para a vida dos trabalhadores e para a economia dos municípios ”, destaca o presidente da Comissão, deputado Doriel Barros (PT).

A vice-presidente do Colegiado, deputada Teresa Leitão (PT), reforça: “Esta reforma quer tirar toda a segurança e garantias da seguridade social que estão contidas na Constituição Federal. Esse é um dos aspectos mais graves e que precisam ser esclarecidos à população”.

Para o deputado João Paulo (PCdoB), que é relator da Comissão, é um grande engodo dizer que a reforma da Previdência vai resolver o problema da economia brasileira. “A proposta de Bolsonaro só vai aumentar ainda mais a pobreza que já atinge 43 milhões de brasileiros. O Brasil gasta quase 41% do orçamento para pagamento dos juros da dívida pública, 24% na Previdência Social, e menos de 8% é investido em saúde, educação e segurança, conjuntamente. O problema da economia é uma questão de prioridade. Mas a escolha do Governo Federal é prejudicar os pobres e proteger os bancos”, afirma, referindo-se ao argumento do presidente Jair Bolsonaro de que sem a reforma, o País não terá dinheiro para investir em áreas básicas. O dado referente a 43 milhões de brasileiros, o que equivale a população do estado de São Paulo, vivendo na extrema pobreza é de levantamento recentemente divulgado do Banco Mundial.

O seminário será a segunda agenda estratégica da Comissão Especial da Alepe, que foi instalada no dia 13 de março e tem duração de 90 dias.  O Colegiado já realizou a escuta de entidades representativas da classe trabalhadora e pretende promover uma audiência pública sobre o tema. Com os subsídios dessas atividades, a ideia é que possa ser produzido um relatório com o posicionamento legislativo pernambucano sobre a Reforma da Previdência, que será apresentado à sociedade e entregue a deputados federais e senadores.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência tem, ainda,  como membros-titulares Isaltino Nascimento (PSB) e Rogério Leão (PR). Já os deputados Antônio Fernando (PSC), Dulcicleide Amorim (PT), Fabrízio Ferraz (PHS), Professor Paulo Dutra (PSB) e as Juntas (Psol) integram a suplência.