Tabira: prefeitura diz que Nelly Sampaio segurou contas “de propósito”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras têm o dever de acolher cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos.

A decisão foi tomada em um processo envolvendo a cidade de Catanduva (SP), mas reforça um entendimento que pode servir de base para ações semelhantes em municípios de todo o Brasil.

Na prática, isso significa que as cidades não podem simplesmente ignorar animais abandonados ou resgatados de situações de violência. Se não houver um canil ou gatil municipal, a prefeitura deverá apresentar outra solução eficiente para garantir abrigo, atendimento veterinário e proteção aos animais.

A decisão não cria uma lei nova nem obriga automaticamente todos os municípios a abrirem abrigos imediatamente. Porém, ela fortalece o entendimento de que a proteção animal é uma obrigação do poder público e abre um importante precedente para que a Justiça cobre essa responsabilidade em outras cidades.

Para o Supremo, quando há omissão do poder público em um tema protegido pela Constituição, como o meio ambiente e a fauna, a Justiça pode determinar que políticas públicas sejam implementadas.

Especialistas avaliam que a decisão fortalece a atuação de promotores e protetores da causa animal em todo o país. Sempre que uma prefeitura deixar de oferecer proteção mínima aos animais abandonados, o entendimento do STF poderá ser usado como fundamento em novas ações judiciais.

A expectativa agora é que mais municípios passem a investir em políticas públicas como abrigos, convênios com clínicas veterinárias, programas de castração, adoção responsável e atendimento a animais vítimas de maus-tratos, para reduzir a dependência exclusiva do trabalho voluntário.

Portal FolhaPE

Pernambuco teve o primeiro caso confirmado de febre amarela, hoje, depois de 90 anos. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o vírus foi detectado após realização de exame em um morador de 45 anos do município de Bezerros, no Agreste do Estado. Segundo a pasta, o paciente contraiu o patógeno em São Paulo – área considerada de risco, descartando possibilidade de contaminação dentro de Pernambuco.

Apesar do resultado do teste laboratorial ter saído nesta sexta, o homem já havia recebido alta médica em 29 de janeiro, em bom estado de saúde e sem o vírus no corpo. Desde o início do ano, a SES já investigou quatro casos suspeitos da doença em Pernambuco.

A SES afirma que não há nenhum indício de circulação do vírus da febre amarela no Estado, caracterizada como área de baixo risco de transmissão, à luz dos critérios do Ministério da Saúde

A secretaria promete que, a partir da próxima semana, o Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE) irá começar a fazer exames sorológicos para a febre amarela, facilitando a análise dos casos suspeitos. Hoje as amostras colhidas de pacientes são enviadas a laboratórios nacionais de referência.

Nesta segunda-feira (5), começaram os serviços da operação tapa-buraco na PE-283, que conecta Afogados da Ingazeira à Ingazeira.

A iniciativa foi resultado de um ofício enviado anteriormente pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), solicitando a realização do serviço. As informações são do Blog do Finfa.

A operação busca melhorar as condições de tráfego na rodovia, que é uma via crucial para a mobilidade entre as duas cidades. Com a execução dos reparos, espera-se que os motoristas e moradores locais enfrentem menos dificuldades no percurso, promovendo maior segurança e fluidez no trânsito da região.

Mês fecha negativo, diz CNM 

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto fecha com redução de quase 8%. A terceira e última transferência do mês entrará nas contas das prefeituras na quarta-feira, 30 de agosto. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o terceiro decêndio é de R$ 3.739.591.412,20 ou 2.991.673.129,76, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20, a CNM calcula o valor do FPM de agosto de R$ 12,4 bilhões. Ano passado o oitavo mês do ano somou 13,5 bilhões. Mesmo com o segundo e o terceiro repasses maiores que 2022 (39,51% e 7,8%), o mês fecha negativo e acirra a crise dos Entes municipais. 

Vale lembrar que a primeira parcela de agosto foi 23,65% menor. E quando o valor do repasse é deflacionado, desconsiderada a inflação do período, o último repasse do mês apresenta crescimento menor (3,74%) e a redução do mês aumenta para 11,70%, em comparação com o mesmo período de 2022. Entre janeiro e agosto, o FPM somou R$ 121 bilhões. “Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,13%”, destaca o levantamento da CNM. 

Ainda segundo o levantamento da entidade, a expectativa do Fundo para os próximos dois meses é de crescimento contido, máxima de 5%, em relação ao mesmo período de 2022. Para amenizar a crise dos Entes municipais, a Confederação tem trabalhado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024. Veja o levantamento completo AQUI. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Um novo levantamento do Instituto Conecta, em parceria com o Blog Ponto de Vista, mostra o prefeito do Recife, João Campos (PSB), liderando a corrida pelo Governo de Pernambuco sobre a governadora Raquel Lyra.

Se as eleições fossem hoje, João teria 53%, contra 27% da governadora Raquel Lyra (PSD).

Na sequência aparecem Eduardo Moura (Novo), com 3%, e Gilson Machado Neto (PL), com 2%. Ivan Moraes (PSOL) não alcançou 1% das citações. Brancos e nulos somam 10%, enquanto 5% não souberam ou não responderam.

A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 28 de setembro, ouvindo 1.241 eleitores em 53 municípios de todas as regiões do Estado. A margem de erro é de 2,78 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Comparação em relação a agosto

Em comparação ao levantamento anterior do Conecta, feito em agosto, Raquel Lyra perdeu quatro pontos percentuais — caiu de 31% para 27%. João Campos, por sua vez, oscilou positivamente de 52% para 53%.