Sertão do Pajeú se aproxima dos 9 mil casos de covid-19

Um grupo de prefeitos tendo como porta voz o gestor de Quipapá, Alvinho Porto, e  a presidente da AMUPE, Márcia Conrado, não falaram a mesma língua no debate na ALEPE sobre o Projeto de Lei Ordinária N° 1075/2023 de autoria do Governo do Estado que trata sobre o aumento da carga tributária em Pernambuco.

Em suma, ele criticou a AMUPE por não aprofundar o debate e levar ao estado uma posição sobre o projeto que não representa o que pensam os prefeitos. A prefeita Márcia se defendeu e taxou as críticas de injustas. Em determinado momento Álvaro Porto, presidente da ALEPE sugeriu que os prefeitos se resolvessem e unificassem o discurso com a entidade. Foi o primeiro mal estar público registrado desde que Márcia assumiu a entidade.

O questionamento desse grupo de prefeitos foi de que uma reunião de AMUPE e Estado não teve uma discussão prévia. Márcia defendeu a entidade e taxou as críticas de injustas.

Um dos críticos foi o prefeito de Quipapá, Alvinho Porto. “Falta comunicação entre AMUPE e os prefeitos. A discussão tá meio perdida. A verdade é essa. Porque a informação é de que já tinha um estudo de uma distribuição de R$ 600 milhões. Mas na verdade não tem esse estudo. Não tô entendendo.  Está havendo uma falta de comunicação. Não desconfio da boa vontade da governadora. O que a gente pediu é que até a votação do ICMS vinhesse essa distribuição já pronta. Estamos na luta para que a PL do Patriota, de R$ 500 milhões para os municípios, seja votada”.

Márcia defendeu a posição da entidade. “Essas posição é um desmerecimento à equipe, à diretoria da AMUPE. Em três meses fomos 12 vezes à Brasília para lutar por nossos municípios. A AMUPE foi uma das primeiras a ser recebida por ministros (de Lula). Foi voz ativa nessa proposta que vai gerar R$ 2 bilhões para reposição do FPM. Desde 23 de agosto, quando o projeto de lei foi enviado para a ALEPE procuramos o Governo do Estado. Agora, existe uma troca de obrigações. Projeto de lei é governador e Deputados. A gente coloca o que tá na nossa necessidade diária”.

E seguiu, rebatendo as críticas: “Agora, faz um ofício… nunca na história da AMUPE houve imposição e sim, diálogo. Quantas vezes a AMUPE procurou diálogo com o Governo do Estado e a gente tá vendo melhorias aqui. São R$ 160 milhões extras a gente sabe, em 60 dias. Dizer que a Diretoria não tá representando os municípios? A gente até entende a necessidade que a gente tá passando. Enquanto prefeita eu também passo o tanto quanto. Mas acho injusto, porque se olhar a gente tem feito muito esse trabalho. Agora, na ansiedade de resolvera as coisas se pulam muitas etapas. Aqui a gente só tem 30% dos prefeitos”.

Aí é interrompida por Alvinho : “Foi convocado?” Márcia: “A gente foi convidado. A gente tá no diálogo.  Não nos queira colocar responsabilidade que não nos cabe. O que a gente conseguiu de reposição de FPM, reposição de FPM, de extra R$ 260 milhões nas contas dos municípios em dois meses, é uma vitória sim da AMUPE”. E questionou: “A gente precisar ver se o problema tá na distribuição do ICMS, se tá na emenda de Patriota, aonde esteja. Mas é com responsabilidade que tem que se defender”.

Alvinho volta a criticar. “A AMUPE hora nenhuma se pronnunciou sobre essa reunião. Hora nenhuma chamou para essa reunião. Hora nenhuma pelo menos comunicou que tava tendo duas outras reuniões com  o governo. Eu e mais quatro, cinco prefeitos é que se mobilizaram pra que esse momento fosse possível. A gente não viu por parte da AMUPE uma convocação para isso aqui. Mas essa é uma discussão pra AMUPE”.

Márcia: “Tinha uma reunião pré agendada depois do Congresso da AMUPE que foi segunda, terça e quarta. E foi adiada. Eu esperei uma nova convovacação. Porque foi adiada? Porque você tava viajando”. E seguiu, dizendo não ser o momento para esse debate, que deve ser travado na AMUPE. O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira foi outro a fazer questionamentos quanto à condução, também rebatido por Márcia em mais um debate sobre o papel da entidade.

Serra Talhada viveu hoje a inauguração do Qualidade Abatedouro.

Ele promete ser a solução de uma demanda histórica do município, o abate animal, principalmente respeitando princípios sanitários e ambientais,  depois de provocação do MP.

Com investimento de R$ 3 milhões, o abatedouro é uma concessão administrativa, que vai gerar mais de 40 empregos diretos. O equipamento tem capacidade para abater 150 animais por dia e atende todas as exigências dos órgãos reguladores.

O empresário Antônio de Epitácio é responsável pela iniciativa.  “O parabenizo pela coragem e determinação em abraçar essa causa junto ao município, tornando esse grandioso sonho em realidade, um projeto iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Luciano Duque”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Além da gestora e o esposo, Breno Araujo; prestigiaram o vice-prefeito, Márcio Oliveira; o deputado federal, Fernando Monteiro; o representante legal do abatedouro, André Rodrigues; o ex-prefeito, Luciano Duque; o presidente do SINDCOM, Francisco Mourato; o presidente da CDL, Maurício Melo; o Pastor Manoel Firmo; Cícero do Conselho; Fabinho do Sindicato; o prefeito de Calumbi, Joelson e sua esposa Aline; além dos amigos vereadores Alice Conrado, Nailson Gomes, Romerio do Carro de Som, Gin Oliveira, China Meneses, Ronaldo de Dja, Manoel Enfermeiro, Zé Raimundo, Antônio da Melancia, Rosimério de Cuca, Vandinho, André Terto, Pinheiro do São Miguel e representando o Jaime Inácio, seu neto Jaiminho.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e ao secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.

Nela, solicitam que “seja dada mais transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem regras para as compras emergenciais no enfrentamento do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19”.

Além disso, os dois órgãos cobram da Prefeitura do Recife “mais transparência nos gastos das organizações sociais da saúde (OSS), que estão recebendo recursos da Prefeitura para hospitais de campanha e outras atividades sobre o covid-19”.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Ordinária do Recife 18.704/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 15.527/2011) e normas que vinculam o Município do Recife à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

De acordo com MPF e MPCO, os contratos administrativos firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 “deverão ser devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei Federal 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

Também foi recomendado que “seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas”.

A recomendação conjunta foi assinada pelos procuradores do MPF Cláudio Dias, João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, bem como pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador do MPCO Cristiano Pimentel.

MPF e MPCO expediram ofícios para o prefeito do Recife, Geraldo Júlio de Melo Filho, e o secretário municipal de Saúde, Jailson de Barros Correia, para adoção das medidas.

A recomendação conjunta fixou um prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento, para que MPF e MPCO sejam informados sobre “o acatamento ou não do documento”. Em caso de descumprimento, segundo o MPF, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Veja recomendação: Recomendação MPF e MPCO .

Governo do Estado: nas últimas semanas, MPF e MPCO também expediram outras duas recomendações conjuntas, sendo uma direcionada ao Governo do Estado Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde (SES), e outra às organizações sociais da área de saúde que atuam para o Estado, com o mesmo objetivo de garantir a transparência das contratações e aquisições realizadas no enfrentamento da pandemia.

O relator das contas da saúde do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, também enviou um “alerta” ao secretário estadual de Saúde, no dia 29 de abril, requisitando o cumprimento dessas duas recomendações do MPF e MPCO sobre transparência e recursos transferidos para organizações sociais, no enfrentamento da covid-19. Carlos Porto informou ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, que o cumprimento integral das recomendações do MPF e MPCO será item obrigatório na avaliação das contas da Secretaria Estadual e do Fundo Estadual de Saúde, no exercício de 2020.

Caro Nill Júnior,

Sobre a nota publicada na Coluna do Domingão, quero dizer que tenho procurado defender o papel do legislativo na discussão de políticas públicas sobre o enfrentamento ao coronavírus, sem nunca deixar que as preferências ou diferenças pessoais interfiram no que interessa as pessoas.

Não há uma aproximação maior com o governo do município, por este subestimar a capacidades do legislativo de colaborar com a gestão, assim como a a gestão procura diminuir a relevância do poder e até mesmo interferir neste , o que não poderia permitir jamais.

Seguimos firmes e de maneira equilibrada desenvolvendo o nosso papel, deixando de lado o debate de campanha política, que fica para outra ocasião.

Agradeço pelo espaço.

Gleybson Martins, Presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba