Tabira: prefeitura compra terreno a sobrinha de aliado

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, entrega nesta sexta-feira, dia 10, a ambulância equipada de acordo com as normas técnicas ao Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA. A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação está marcada para as 11 horas, no gabinete da prefeita.

A ambulância, além do atendimento urbano e rural, também servirá para, em casos extremos, remover pacientes de Arcoverde ao Recife. O veículo pode, ainda, atender municípios num raio de 100 quilômetros de distância.

A secretária de Saúde, Andreia Britto, explicou que houve algumas questões burocráticas a serem destravadas e que grupo esteve ciente de todo o processo desde o início.

“Dentro dessa parceria, a Secretaria Municipal de Saúde vai pagar o seguro do veículo e fornecer 45 litros de gasolina por semana. A prefeita Madalena sabe do trabalho do Grupo de Socorristas Voluntário de Arcoverde e reconhece a importância para nossa gente e toda microrregião”, salientou a Secretária.

No fim do mês, Zeca Cavalcanti  cobrou que a prefeita do município entregasse a ambulância adquirida com emenda parlamentar de sua autoria.

A ambulância estava há cerca de três meses no pátio da IVEL sob sol, chuva e poeira devido às dificuldades que a Prefeitura vem colocando para não entregar a ambulância ao GSVA, disse em nota.

“Essa ideia de enviar para a Câmara de Vereadores a decisão de doar é mais uma invencionice da prefeita com o único objetivo de dificultar a entrega”, reclamou.

Município também inicia aplicação da segunda dose da Pfizer

Nesta quinta-feira (16), a Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal estarão dando início à vacinação de segunda dose da Pfizer, para quem já completou 60 dias da primeira dose. 

Nos pontos de vacinação da Covid-19, também já estará disponível a etapa direcionada para quem tem a partir dos 14 anos, sem comorbidades. A etapa continuará vacinando adolescentes a partir dos 12 anos, que possuam comorbidades.

Para os adolescentes a partir dos 14 anos, é necessário comparecer até um dos pontos de vacinação acompanhados por seus pais ou responsáveis.

As aplicações acontecem no horário das 8h às 16h, na quadra do Sesc Arcoverde, na Aesa e na Praça da Bandeira. Como documentos necessários para receber a imunização, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.

“Mais uma etapa que estará intensificando em nossa cidade, especialmente para os adolescentes, o processo de imunização contra a Covid-19”, ressalta o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel. 

O presidente do Irã, Ebrahim Raisi, morreu aos 63 anos após a queda de um dos três helicópteros de seu comboio presidencial neste domingo.

A morte foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores iraniano, que confirmou que o chanceler Hossein Amirabdollahian também está entre as vítimas, além do governador do Azerbaijão Oriental, Malek Rahmati; o aiatolá Mohammad Ali Ale-Hashem, representante do Líder Supremo do Irã no Azerbaijão Oriental; e um piloto, um copiloto, o chefe da tripulação, o chefe da segurança e outro guarda-costas. O Irã afirmou que uma falha técnica causou o acidente, que aconteceu em meio ao mau tempo.

O ultraconservador era presidente da República Islâmica desde junho de 2021, sucedendo ao moderado Hassan Rouhani após uma vitória que pôs todas as instituições políticas importantes do país sob o controle da chamada linha dura do regime.

O helicóptero que transportava o presidente caiu em uma parte remota do país, pondo em marcha uma grande operação de busca e resgate em meio ao mau tempo e neblina espessa, que durou entre 13 e 15 horas.

Acusado por muitos iranianos e ativistas de direitos humanos de ter um papel em execuções em massa de prisioneiros políticos nos anos de 1980, Raisi nasceu em 1960 em Mashad — segunda maior cidade do Irã, na região nordeste, e lar do santuário xiita mais sagrado do país — e perdeu o pai, que era clérigo, quando tinha apenas cinco anos.

Por Jumariana Oliveira.

A proximidade da disputa eleitoral impõe novas normas na divulgação das ações das gestões municipais. Muitas delas começaram a vigorar no último sábado (2), faltando quatro meses para as Eleições 2016. A medida tem como objetivo evitar o tratamento desproporcional em relação aos pré-candidatos que concorrem à reeleição.

Com as novas regras, várias prefeituras anunciaram a suspensão da atualização das redes sociais oficiais da gestão. Com o intuito de esclarecer as principais condutas em relação a sites e redes sociais, a advogada eleitoral Diana Câmara selecionou alguns tópicos que ajudam a elucidar o é permitido ou proibido neste período que antecede o pleito.

Nas redes sociais oficiais da gestão, as postagens que antecedem o dia 02 de julho de 2016 podem permanecer, mas é imprescindível que estejam datadas para que se comprove que foram veiculadas antes do período eleitoral. Os posts feitos antes desse prazo não devem ser reeditados ou promovidos, fazendo com que a publicação volte a aparecer na página. “Caso seja comentado e aparecer em destaque na linha do tempo, é necessário fazer a ocultação ou exclusão do post”, sugere Diana Câmara.

Para evitar punições, o recomendado é inabilitar, durante o período eleitoral, o campo de comentários das redes sociais e também dos sítios eletrônicos oficiais. Assim, propagandas com números e slogan dos candidatos podem ser evitadas, causando possível dano à candidatura do gestor.

No Facebook, onde não é possível promover a suspensão de comentário, o ideal é fazer um “black list”, que consiste da proibição de determinados termos na página. Nome e número de candidatos, siglas e nomes de partidos políticos, slogans de campanhas, palavras-chaves como eleições, segundo turno e similares são sugestões para a “lista negra”.

“Quem vai concorrer à reeleição tem que redobrar os cuidados. Mas um prefeito que não vai para a reeleição e está indicando um candidato também não pode fazer essas condutas. Ou seja, as proibições têm o condão de resguardar a isonomia do pleito, que todos os candidatos concorram com igualdade de oportunidades”, explica a especialista.

SITES: O conteúdo de endereços eletrônicos de prefeituras também sofrerão restrições durante o período que antecede o pleito eleitoral. A partir de 02 de julho, não é mais permitida a veiculação de publicidade institucional que se destina a divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

A publicidade de utilidade pública também terá restrição. Não é permitida a divulgação de produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida.

Diana Câmara destaca que há apenas duas exceções em relação à vedação de publicidade institucional no período eleitoral: quando é feita a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado; e em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

LOGOMARCAS, IMAGENS E VÍDEOS: As logomarcas de programas específicos durante o período eleitoral devem ser suprimidas. O uso de imagens e vídeos de caráter meramente noticioso podem ser mantidos, mas é importante destacar que não devem ficar em área de destaque.

É importante frisar, no entanto, que fotos e vídeos de autoridades (que venham a se candidatar nas próximas eleições) que apareçam vinculados a atos de promoção da gestão devem ser removidos, assim como imagens e vídeos que veiculem slogans e logomarcas da gestão ou de programas, obras, serviços e campanhas, bem como de qualquer peça que caracterize publicidade.

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) que torna progressiva a tributação do imposto sobre a renda da pessoa física sobre ganhos de capital obtidos na venda de imóveis. Com 56 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a matéria, que faz parte do pacote de ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal para sanear as contas públicas do país, é importante porque estabelece alíquotas maiores a valores superiores em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.

“A Constituição Federal prevê que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Esse princípio é consagrado como o da capacidade contributiva. Quem tem mais, paga mais. É justo”, afirma.

O ganho de capital corresponde à valorização de um determinado bem na comparação do valor de compra desse bem com o valor da venda. Se uma pessoa compra um imóvel e, depois de um período, o bem se valoriza, houve um ganho de capital. Sobre esse ganho é incidido um imposto, o chamado imposto sobre ganho de capital.

De acordo com Humberto, o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, antes sujeito à incidência do imposto à alíquota única de 15%, passará a ter quatro percentuais diferentes e progressivos.

A atual alíquota única de 15% passará a ser a mais branda, sendo aplicável sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1 milhão. A parcela dos ganhos que exceder R$ 1 milhão e não ultrapassar R$ 5 milhões será tributada em 20%. A que exceder este valor e não ultrapassar R$ 20 milhões estará sujeita a 25%. Por fim, a que ultrapassar R$ 20 milhões será tributada a 30%.

A proposta aprovada no Senado reduziu as previsões feitas pelo Governo no texto original da MP. Com as alterações, a arrecadação prevista de R$ 1,8 bilhão deverá ser menor. “Mesmo assim, a medida é importante em razão da necessidade do ajuste fiscal. É necessário que os contribuintes tenham regras claras, transparentes e seguras”, disse Humberto.

A MP nº 692/2015 também altera o termo final de adesão, as condições de pagamento e o pagamento mínimo em espécie referentes ao Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), instituído em julho do ano passado.