Arcoverde: prefeitura anuncia o pagamento do funcionalismo antes do carnaval

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, senador Hélio José (PMDB-DF), defendeu na reunião desta terça-feira, 2, que o parecer final não deve ser favorável ou contrário ao governo, e sim um “documento da verdade”.

Aliado do líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), Hélio questiona se há, de fato, um déficit na Previdência, principal argumento do governo para aprovar a reforma.

“O alegado déficit na Previdência Social brasileira é controverso, é um jogo de números. Os próprios dados apresentados anteriormente são contraditórios e mudam a cada momento. É primordial que essa controvérsia seja esclarecida, e, acima de tudo, fica patente a necessidade de verificarmos se é preciso fazer ou não a reforma da Previdência neste momento e em quais termos”, afirmou o relator.

Ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), Hélio também criticou a falta de diálogo do governo com os parlamentares sobre a proposta.

“A reforma defendida pelo governo não foi discutida conosco. Se a proposta veio ao Senado para a gente discutir, nós temos direito de divergir. Já coloquei para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) que eles não deveriam mexer em direitos adquiridos”, declarou.

A oposição dominou a primeira sessão deliberativa do colegiado, realizada na manhã desta terça. O presidente da CPI, Paulo Paim (PT-RS), sugeriu que seu correligionário, senador José Pimentel (CE), atue como um “vice-relator” para auxiliar Hélio, que concordou com a ideia. A função será exercida de maneira informal, já que o cargo não existe.

Durante a reunião, os parlamentares presentes também aprovaram 104 requerimentos – mais da metade (54) propostos por Pimentel.

Entre os convites para audiências públicas, serão chamados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), Torquato Jardim (Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

O Senado também pedirá informações ao governo. Solicitará, por exemplo, que Padilha encaminhe à CPI informações sobre medidas adotadas pelo Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Relatório Sistêmico da Função Previdência Social (FiscPrevidência Social).

Deverão ser ouvidos ainda nomes como Marcelo Caetano, Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda; George Alberto de Aguiar Soares, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento; Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU; além de representantes de entidades, professores e especialistas.

A expectativa de Paim é de que a comissão deverá chegar a uma “solução” para a Previdência em cerca de quatro meses, com sessões realizadas duas vezes por semana. Na quarta, está prevista reunião com representantes de entidades. Na próxima segunda, 8, os senadores ouvirão especialistas. Na terceira audiência pública, Paim sugeriu que comece a ser ouvidos integrantes do governo.

A Comissão Especial para Acompanhar a situação das Barragens em Pernambuco vistoriou, nesta sexta (24), a Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira, que carece de manutenção. Ao todo, dois integrantes da Comissão visitaram o reservatório, que abastece Afogados e Tabira.

A visita teve dois momentos importantes. Um, a fala do Padre Luiz Marques Ferreira, do Conselho de Usuário de Brotas e do Grupo Fé é Política, que fez um relato sobre a situação de toda a bacia hidrográfica do Rio Pajeú, da qual a Barragem faz parte. O padre detalhou que falta atenção ao curso do rio, com degradação, esgotos jogados em seu leito, urbanização em detrimento das matas ciliares, dentre outros problemas. Também que não há ação concreta. “Levamos essas demandas a Eduardo Campos e Paulo Câmara, mas fizeram ouvidos de mercador”.

Em nome do legislativo local, o vereador Augusto Martins falou da situação de abandono da Barragem, citando vazamentos na juntas de dilatação, falta de manutenção geral, baronesas no leito do reservatório, limpezas da calha hidráulica, falta de gestão da barragem. “Quarta feira já teremos uma reunião no gabinete do deputado Antônio Moraes”, disse Augusto.  A Compesa foi representada por Gileno Gomes, Gerente Regional e Washington Jordão. Ele destacaram a visita recente de uma comissão da Compesa que também agendou melhorias no reservatório como já informado. Ponto pacífico é que cabe a ela e não ao Dnocs, a gestão da Barragem. A Compesa disse que em breve iniciará o Plano de recuperação.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), o objetivo da visita foi verificar a situação in loco a situação do reservatório, o que irá gerar um relatório encaminhado aos órgão como Compesa e Dnocs. Uma lei também deverá tratar de pontos falhos na gestão de reservatórios no Estado, como saber quem é que cuida de cada barragem. O deputado se comprometeu em apresentar resultados da vistoria. Representando a Comissão, além de Antonio Moraes, o Deputado Waldemar Borges, do PSB. O ex-prefeito Totonho Valadares também acompanhou a visita. Da Câmara, além de augusto estiveram os vereadores Daniel Valadares, Cícero Miguel, Raimundo Lima, Luiz Bizorão, Cancão e Renaldo Lima.

A Comissão Especial para Acompanhar a Situação das Barragens em Pernambuco foi instalada após a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, com o propósito de monitorar a situação dos reservatórios no Estado e buscar evitar acidentes. O Presidente do Colegiado é o deputado Antonio Moraes (PP).

O deputado federal Kaio Maniçoba viajou ao Sertão neste fim de semana. A comitiva foi à Serra do Arapuá, onde fez uma visita ao povoado indígena Pankará na Escola Estadual Indígena Tia Amélia Caxiado.

A equipe ainda esteve presente na Aldeia Lagoa para participar de um ritual em louvor ao Dia do Índio. Na ocasião, Kaio foi recepcionado pelo Pajé Manoel Caxiado e pela Cacique Dorinha e ouviu as reivindicações da tribo. Ao fim do dia, a comitiva ainda fez uma visita ao município de Mirandiba.

Já no sábado (18), o deputado foi à Jatobá, onde acompanhou o movimento da feira livre da cidade. Ele estava ciceroneado pelos vereadores Neném do Hospital, Alessandro Baga e pelo presidente da Câmara Municipal de Jatobá, vereador Eduardo Júnior. Logo depois, Kaio falou a veículos de comunicação locais. De acordo com ele, “estar ao lado povo, visitar os lugares, ouvir as pessoas faz parte do compromisso que assumimos com Pernambuco e que vamos honrar a cada dia”.

De lá, a comitiva partiu para Petrolândia, onde Kaio almoçou e conversou com lideranças do município. À noite, Maniçoba este em Floresta, prestigiando a 17º Pega de Boi da Fazenda Recanto do Navio.

A Secretaria de Agricultura de Afogados começou esta semana a entregar aos agricultores os boletos do programa garantia-safra.

O seguro tem o valor de R$ 24,00 e deve ser pago até o próximo dia 9 de fevereiro. O programa, uma parceria do Governo Federal com Estados e Municípios, tem por objetivo minimizar os possíveis efeitos de uma estiagem ou de chuvas em excesso, que prejudiquem a colheita da produção. Nesses casos, o valor pago pelo seguro é de R$ 850,00 por agricultor.

A entrega dos boletos está acontecendo na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, no pátio da antiga CAGEPE, a partir das 7h30. Já receberam seus boletos os beneficiários com as letras iniciais de A a K. Confira o restante do cronograma de entrega:

Quarta (18) – beneficiários(as) com as letras iniciais L e M

Quinta (19) – beneficiários(as) com as letras iniciais de N a Z

Sexta (20) – Beneficiários que não puderam comparecer nos outros dias.

Os agricultores devem comparecer munidos de identidade e CPF. O boleto só será entregue ao 1o. ou 2o. Titular da DAP (declaração de aptidão).

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, testou positivo para a Covid-19, na tarde de ontem. A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação social da vice-presidência.

Na nota, a assessoria afirma que o vice-presidente permanecerá em isolamento na residência oficial do Jaburu. 

No último dia 18, Mourão afirmou que a vacinação contra a Covid-19 será obrigatória e que isso já está decidido há bastante tempo.  

“Essa questão da vacina o presidente (Jair Bolsonaro) desde o começo colocou que ninguém vai agarrar ninguém para vacinar. Então, a vacina ser obrigatória é algo que já estava decidido há muito tempo, mas vai ter gente que não vai se vacinar”, disse na chegada à vice-presidência pela manhã.