Tabira participa do 25º Encontro Nacional do Congemas em Brasília

Só o finado Itamar Franco não aparece

G1

As delações premiadas de executivos da Odebrecht citaram algumas das figuras mais importantes da política recente no Brasil, mas nem todas já são alvos de inquéritos na Justiça. Uma das suspeitas mais comuns é a de receber ou cobrar propinas da construtora para campanhas eleitorais em troca de favores políticos. Veja a seguir quais são as suspeitas sobre os principais nomes que apareceram durante as investigações.

Michel Temer (PMDB), presidente da República: Com “imunidade temporária”, o presidente não pode ser investigado por crimes que não aconteceram no exercício do mandato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não o incluiu na “lista do Janot”, e por consequência ele também não é alvo de inquérito da “lista de Fachin”,embora seja citado em 2 deles.

Dilma Roussef: A ex-presidente Dilma é citada em depoimento sobre repasse de caixa 2 e irregularidades no relacionamento entre o governo federal e a Odebrecht. Como a ex-presidente não tem mais foro privilegiado, as informações foram enviadas para outras instâncias, que devem decidir se abrem investigações para apurar as informações das delações premiadas.

Lula: O ex-presidente Lula é citado em 6 petições enviadas à Justiça Federal do Paraná pelo relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin. Os documentos não mencionam valores, datas e os crimes supostamente cometidos.

FHC: O ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, encaminhou à Justiça de São Paulo petição para investigar as acusações sobre o ex-presidente FHC nas delações da Odebrecht. No documento, não há informações sobre valores.

Sarney: O nome de ex-presidente e ex-senador aparece 3 vezes como um dos beneficiários de contratos na execução da Ferrovia Norte-Sul, em Goiás, segundo colaboradores da Odebrecht. As informações sobre Sarney foram encaminhadas à Justiça de Goiás.

Eunício Oliveira e Rodrigo Maia: O atual presidente do Senado brasileiro está entre os investigados em inquérito autorizado pelo ministro Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

O deputado Rodrigo Maia é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro, segundo investigações autorizadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF. Ele é citado em 2 inquéritos como suspeito dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, corrupção praticada contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

José Serra: Com base nas delações premiadas e com autorização do STF, Serra é investigado por receber doações ilegais da Odebrecht para suas campanhas em troca de facilitar contratos da empresa no estado de São Paulo.

Claro, todos negam as acusações…

A solenidade de posse da prefeita eleita Márcia Conrado, no próximo dia 1º de janeiro, será cercada de cuidados. 

O presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST), Manoel Enfermeiro, emitiu ofício às autoridades e convidados, nesta semana, elencando uma série de cuidados que deverão ser tomados, em função da pandemia do novo coronavírus. 

O evento de posse começa a partir das 18 horas. Segundo o protocolo informado ao Farol de Notícias, vereadores que tomarão posse terão limites para convidados, e a relação deverá ser emitida com antecedência. 

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também não poderá convidar um número ilimitado de pessoas. 

A orientação também servirá para os órgãos de imprensa, que só poderão trabalhar com até dois profissionais. Faltando apenas seis dias para a posse, a prefeita eleita, Márcia Conrado, ainda faz mistério com relação à formação do secretariado.

Após uma pausa nas atividades escolares para reorganização do conteúdo didático, a Secretaria de Educação de Tuparetama anunciou o retorno das aulas online para o dia 1º de junho. A estratégia adotada pelo município para dar continuidade as atividades do ano letivo é a implantação da plataforma iEscolar Online.

O sistema é um auxílio aos estudantes da rede municipal de ensino enquanto durar as medidas de isolamento social. Além da ferramenta digital, os professores disponibilizam material didático e realizam monitoramentos através de outras ferramentas como whatsapp, classroom e e-mail.

Segundo a secretária de Educação, Rafaely Leite, um levantamento interno apontou que 70% dos estudantes têm algum aparelho disponível para acessar os conteúdos. Outro recurso será oferecido aos alunos que não disponibilizam de equipamentos digitais.

“Para garantir que os demais estudantes não fiquem prejudicados, a coordenação pedagógica está finalizando uma tiragem de apostilas para cada ano letivo. Os alunos, a maioria da zona rural, receberão o material em casa e dessa forma garantiremos que a educação seja acessada por todos.”, afirmou Rafaely.

Resultado Saepe 2019 – A Secretaria Estadual de Educação divulgou recentemente o resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco- SAEPE. Das 17 cidades da Gerência Regional de Educação- GRE Pajeú, Tuparetama ficou em posição de destaque entre os 2 º anos no 4º lugar, os 5º anos no 7º e os 9º anos na 5ª colocação.

A afirmação de Marcos Crente, Presidente da Câmara aconteceu ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, quando o vereador falava sobre a licitação promovida pela Prefeitura de Tabira, que comprou o ônibus do TFD.

Diante da acusação de Dinca de que o ônibus foi superfaturado, Marcos disse que o ex-gestor falou sem conhecer o veículo e sem saber da garantia de 90 dias imposta em contrato.

Ainda alfinetando Dinca, Marcos Crente disse que quem diz que se preocupa com o patrimônio do município não faz como ele fez com o prédio da escola Esmar.

O vereador disse que Dinca depois de dar a concessão do prédio para uso particular, declarou em outro documento que a Escola não pertencia ao município.

Secretário de Saúde Alan Dias deve ser um “poço de virtudes”, Veiga: A polêmica envolvendo o médico tabirense Dr. João Veiga e o Secretário de Saúde do Município Alan Dias, continua.

O debate nasceu de um comentário inicial do médico duvidando da qualidade do atendimento da atenção básica na cidade, quando a Prefeitura anunciou a inauguração da Unidade Básica de Saúde do Bairro Dercílio de Brito Galvão.

De pronto o secretário de Saúde, Allan Dias, rebateu as declarações. Agora, João Veiga voltou a carga afirmando: “Alan, filho do prefeito e secretário de saúde de Tabira, tá com alguma patologia psíquica ou ainda não leu André Conte-Spoville, Pequeno tratado das grandes virtudes.

Quando escrevemos que a assistência na atenção básica de Tabira é muito ruim, pois tem médicos recém-formados ou técnicos cubanos completamente leigos, ele classifica como frustração. Quando criticamos a gestão do seu Pai e Patrão: somos rancorosos. Agora acusa Dinca de invejoso.

Esse bem sucedido odontólogo e prodigioso secretário de saúde nomeado pelo Pai, deve ser um poço de virtudes”.

Na última sessão da Câmara o Secretário Alan Dias foi à Tribuna pedir do Poder Legislativo uma nota de repúdio ao médico João Veiga. Parece que a proposta entrou em um ouvido e saiu no outro. Os vereadores deram a proposta por esquecida e não tocaram no assunto.

Do TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta terça-feira (7) um levantamento sobre a situação da destinação dos resíduos sólidos domésticos por parte das prefeituras municipais do Estado.

O estudo mostra que dos 184 municípios de Pernambuco, apenas 33 (17,9%) utilizam corretamente aterros sanitários para colocação do lixo. A maioria, ou seja, 128 cidades (68,5%), ainda despeja a sujeira em lixões a céu aberto, numa conduta bastante lesiva ao meio ambiente. Os outros 23 municípios (13,6%) encontram-se em uma situação intermediária, depositando os resíduos em aterros que não atendem por completo às exigências legais e ambientalmente adequadas.

O quadro não apresenta evolução significativa comparado aos resultados obtidos nos anos de 2014 e 2015, tanto em número de municípios, quanto em quantidade de lixo destinada de forma ambientalmente adequada. Em 2015, 129 municípios (70,1%) despejavam os resíduos em lixões, praticamente o mesmo percentual registrado em 2016.

O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, tomou por base dados das inspeções realizadas entre janeiro e dezembro de 2016 pela equipe técnica, bem como informações fornecidas pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente).

“A situação salta aos olhos quando se conclui que mais de 4 mil toneladas de dejetos ainda são lançadas em lixões a céu aberto todos os dias em Pernambuco”, afirmou Pedro Teixeira, auditor responsável pela elaboração do estudo.

A grande quantidade de lixo despejada em locais inadequados, além de contaminar solos, lençóis freáticos, reservas de água potável e o ar que respiramos, através do chorume e dos gases tóxicos produzidos pela decomposição do material, pode causar riscos à saúde humana, provocar a mortandade de animais e a destruição significativa da flora.

“Todos esses atos são tipificados no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), sujeitando os infratores a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano”, disse Pedro Teixeira. No âmbito do Tribunal de Contas, a irregularidade poderá ensejar multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a 74 mil reais.

REGULARIZAÇÃO – Os dados revelam que a situação pouco mudou desde a implantação da Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – que entrou em vigor há mais de seis anos, em agosto de 2010, determinando a eliminação dos lixões e disposição ambientalmente adequada dos resíduos, em aterros sanitários.

Pernambuco dispõe apenas de 10 aterros sanitários licenciados, um número bem abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros. Mas as principais cidades da Região Metropolitana já utilizam aterros, o que faz com que uma grande quantidade de lixo produzido no Estado, 54,8%, seja depositada em locais adequados.

Os municípios que despejam os resíduos de forma ambientalmente adequada, ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental, que, em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação e manutenção desses locais.

As informações contidas no levantamento feito pelo Tribunal de Contas serão disponibilizadas na sua página (clique para acessar) e enviados ao Ministério Público de Pernambuco para auxiliar no monitoramento da regularização da destinação do lixo.