Tabira: com Plano de Convivência comércio volta a funcionar 

A equipe do Português/AESO perdeu na noite de ontem (06) para a fortíssima equipe da Buzzo Sports, de São José dos Campos (SP). As pernambucanas perderam de 25 a 12. Devido a derrota do Itajaí (SC) para o Fortaleza, pelo placar de 30 a 19, o Português ainda mantém chances de disputar a final.

Nos outros jogos da rodada, o Treze (PB) venceu o Ipanema (AL) por 30 a 16; o Unipê (PB) bateu o Clube do Porto (AP) por 36 a 08.

Os jogos finais acontecem na quadra coberta do ginásio desportivo municipal no próximo sábado (09), à noite. O Campeonato Brasileiro Adulto de Handebol Feminino é organizado pela Confederação Brasileira de Handebol, em parceria com a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira.

O Coordenador Geral de Informatização e Estatística do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, João Eduardo Melo, esteve hoje (14), na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, quando informou que o Conselho Nacional de Trânsito – Contran, deu um prazo de até 1º de dezembro para os Detrans implantarem as placas Padrão Mercosul, que, segundo ele, Pernambuco pode sair na frente, em virtude do Estado já estar preparado, desde o ano passado, para produzir as novas placas.

“Elas são positivas porque dão mais seguranças contra clonagens e, também, um controle maior na produção”, destacou João Eduardo. Ainda de acordo com ele, a segurança se dá porque os fabricantes precisam ser credenciados pelo Denatran e terão um chip fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e vai interligar os Detrans ao sistema de dados do Denatran, que é responsável por liberar a nova combinação alfanumérica das placas. Atualmente, a placa de um veículo tem três letras e quatro números.

As novas placas terão três letras, um número, depois mais uma letra e mais dois números. Essa é apenas uma das mudanças previstas pelo projeto, que inclui ainda troca de cor, colocação de faixa holográfica, chip de segurança, emblema do Mercosul, entre outras.

Já o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, falou sobre o valor da nova placa a ser praticado em Pernambuco. Ele explicou que o valor irá diminuir em relação ao da atual. “Com o novo sistema, já que não tem mais a tarjeta e a questão da película reflexiva, a placa vai custar, no máximo, no mercado, cerca de R$ 70,00. Hoje, o valor da placa atual chega a R$ 140,00. A população não precisa se preocupar. Primeiramente, o processo ocorrerá nos veículos zero”.

De acordo com o Contran, as novas placas devem ter fundo branco com margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e do lado direito a bandeira do Brasil. Ela contará com sete caracteres alfanuméricos, controlados e fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, com o último caractere obrigatoriamente numeral.

Também há a exigência de que as placas tenham QR Code, que contenham números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante da placa. O objetivo da implantação de QR Code é o controle da produção, logística, estampagem e instalação das placas, além da verificação de autenticidade.

Em Pernambuco, mais de 120 fábricas de placas já estão autorizadas a produzir seguindo o novo padrão. Segundo João Eduardo Melo, coordenador geral de informatização e estatística do Denatran, a nova placa vai reforçar o controle sobre os fabricantes.

Prefeitos dos municípios pernambucanos que foram vítimas da ação criminosa, contra as unidades do Banco do Brasil, estiveram  na sede da superintendência estadual da instituição financeira no Recife.

Marconi Santana de Flores, que também preside o Cimpajeú,  Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú e Zeinha de Iguaracy, dois gestores do Pajeú, buscaram junto ao gestor estadual, Nassib Lomes,  a reabertura de uma agência e a recuperação da área danificada pelos assaltantes na outra.

Além de Flores e Iguaraci, mais 11 municípios estão com os serviços interrempidos: Poção, Ipubi, Terra Nova, Jatobá, Jataúba, Orocó, Riacho das Almas, Escada, Frei Miguelinho, Vertentes e Palmerina.

View this post on Instagram

A imagem do dia nas redes sociais de Serra Talhada é da vitória do pequeno serra-talhadense Heitor, de apenas quatro meses. Ele passou dias internado no Hospital Universitário Oswaldo Cruz, em Recife e teve alta ontem.

O bebê foi o segundo caso na Capital do Xaxado, que já conta com 37 positivados. Em 13 de abril, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou o seu caso, com sintomas de Síndrome Respiratória Aguda Grave. O bebê testou positivo para a COVID-19, sendo o resultado confirmado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Na imagem, Heitor, que mora no Bairro da Borborema e a mãe, deixam a UTI da unidade, para comoção dos profissionais de saúde. O vídeo viralizou nas redes sociais. Faça valer a pena, Heitor! Parabéns dos profissionais do Oswaldo Cruz!

Após a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre quais tratamentos os planos de saúde são obrigados a ofertar, a reação de diversos senadores foi imediata e incisiva contra o chamado rol taxativo para cobertura dos planos de saúde.

Com a decisão do STJ, planos de saúde passam a cobrir apenas os tratamentos que estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso ameaça a manutenção de vários tratamentos de pacientes. Senadores da base do governo e da oposição acabaram se unindo contra a decisão; eles defendem que a lista da ANS seja apenas exemplificativa.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi uma das primeiras a reagir, condenando a medida ao discursar no Plenário do Senado no mesmo dia em que houve a decisão do STJ, 8 de junho. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também criticou a mudança.

“Essa perda absurda que a gente teve acaba afetando não só milhares de pessoas com deficiência no país, mas também as pessoas com autismo, as pessoas com doenças raras e ainda as pessoas com outras doenças crônicas. Todos esses cidadãos correm o risco de terem suas terapias excluídas da cobertura dos planos. Essas pessoas ficarão desamparadas, assim como muitos outros pacientes que estão em tratamento por doenças graves, como câncer ou doenças degenerativas. Falamos de recursos para os brasileiros se manterem vivos. Imagine o impacto direto na vida de milhões de famílias, que já se desdobram para arcar com o alto custo de um plano de saúde no nosso país. Quando a gente fala que o rol taxativo mata, não é um exagero. Essa decisão afeta, sim, a vida de muita gente”, afirmou Mara Gabrilli em Plenário, também em 8 de junho.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) ressaltou que, agora, os convênios serão obrigados a cobrir apenas os procedimentos listados pela ANS. Antes, a lista era considerada como guia, e os pacientes conseguiam tratamentos fora da lista recorrendo à Justiça. Ele acredita que a questão vai acabar sendo decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Com a mudança, se não está no rol listado, não terá cobertura dos planos de saúde. E essa deve ser a orientação a todas as instâncias da Justiça, retirando a possibilidade de pacientes conseguirem os procedimentos mesmo judicializando a causa”, resumiu Jean Paul.

Por sua vez, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) se disse supreso com a decisão do STJ, que, segundo ele, “favorece os poderosos planos de saúde penalizando quem tem deficiência e doenças raras”.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a mudança vai prejudicar “milhares de famílias que eram beneficiadas por tratamentos de saúde que não constavam no rol de tratamentos da ANS. Uma decisão difícil de aceitar e que gera muita insegurança aos usuários de planos de saúde. Lamentável!”. Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Paulo Paim (PT-RS) divulgaram declarações no mesmo sentido.

Projetos de lei

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também reagiu imediamente à decisão do STJ: no dia 8 de junho ele protocolou o PL 1.557/2022. Esse projeto de lei determina que a lista da ANS será “referência básica mínima para cobertura assistencial pelos planos de saúde”. 

Pelo Twitter, Contarato disse que “não podemos permitir que a população seja prejudicada em prol do lucro dos planos de saúde! Protocolei PL [projeto de lei] que garante que o rol de procedimentos e medicamentos previsto pela ANS seja apenas uma referência mínima, explicativa, e não uma lista taxativa! Quem paga tem direito ao tratamento adequado, e não são os planos de saúde que devem definir isso, mas um corpo médico qualificado!”.

Até agora, outros oito projetos de lei foram apresentados por senadores e senadoras, todos na mesma linha: impedir que a lista de doenças da Agência Nacional de Saúde Suplementar seja taxativa. Pelas redes sociais, as reações dos parlamentares se avolumaram, unindo governistas, oposicionistas e independentes. Há também projetos mais antigos que tratam do tema.

O senador Romário (PL-RJ) afirmou que a decisão do STJ “poderá custar a vida de muitas pessoas, além de todo o imenso impacto negativo que milhares de pacientes e suas famílias vão enfrentar ao terem suas terapias e medicações suspensas”. Para ele, trata-se de “um verdadeiro retrocesso na garantia dos direitos da população brasileira”. Romário apresentou o PL 1.575/2022, projeto de lei que garante a cobertura de tratamentos que não estejam na lista na ANS.

“Deixar a decisão sobre a saúde das pessoas nas mãos de empresas é totalmente inaceitável. São os médicos, terapeutas e demais profissionais da saúde que precisam decidir e recomendar o que é melhor para cada um dos pacientes. Aos planos de saúde cabe o cumprimento das recomendações e a cobertura dos procedimentos indicados pelo médico que acompanha o beneficiário, mesmo que não previstos no rol, desde que haja fundamentação técnica”, acrescentou Romário.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também criticou a mudança: “Mais dinheiro para os bilionários. Luis Felipe Salomão, Villas Bôas Cueva, Raul Araújo, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e  Isabel Gallotti, ministros do STJ, acabaram de aprovar a farra dos convênicos médicos. Um absurdo! O lucro acima da vida”.

Ao lamentar a decisão do STJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o “lobby dos planos de saúde” vai prejudicar mais de oito milhões de brasileiros. Ele defendeu a aprovação do PL 396/2022, apresentado por ele no começo do ano, que estabelece que o rol da ANS não é taxativo e que os planos de saúde são obrigados a cobrir procedimentos, medicamentos e eventos “necessários à melhor atenção à saúde do consumidor ou beneficiário”.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que também criticou a decisão do STJ, apresentou o PL 1.594/2022, projeto de lei que acaba com o rol taxativo.

Por sua vez, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apontou vários caminhos para resolver o problema sem prejudicar a população: “É preciso mudar a decisão do STJ que isenta planos de saúde de pagar por tratamentos que não constam da lista da ANS. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), cabe projeto no Senado, cabe pedir à ANS a atualização da lista de procedimentos. Lutar pela saúde é lutar por justiça”. Ele apresentou o PL 1.579/2022, projeto de lei que, entre outros objetivos, proíbe a imposição de limites para a cobertura de tratamento multidisciplinar.

Outro senador a protocolar um projeto de lei foi Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele apresentou o PL 1.592/2022, que prevê que a lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar será “referência mínima para a cobertura assistencial dos planos de saúde”.

Também pelas redes sociais, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) manifestou-se contrário ao rol taxativo de procedimentos. Ele apresentou o PL 1.570/2022, projeto de lei que garante a ampliação da cobertura dos planos quando necessário, mesmo quando o tratamento não estiver na lista da ANS.

Já o PL 1.571/2022, projeto de lei apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), determina que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela ANS terá “caráter exemplificativo”. Com o mesmo propósito foram apresentados o PL 1.585/2022, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), e o PL 1.590/2022, do senador Flávio Arns (Podemos-PR). As informações são da Agência Senado