Tabira: com Plano de Convivência comércio volta a funcionar 

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), desembargador Bartolomeu Bueno, juntamente com o corregedor de Pernambuco Eduardo Paurá, e uma comitiva de corregedores gerais de Justiça de todo o Brasil, participou no último dia 30/09, de uma audiência com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

De acordo com Bartolomeu Bueno, a audiência foi bastante produtiva e rendeu bons frutos.

“Na ocasião, foi encaminhado para sanção presidencial, o Projeto de Lei Complementar de nº 124/2015, que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade para o serviço público”, comemorou o desembargador.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem seu governo reprovado por 45% dos brasileiros, aponta levantamento feito nos dias 27 e 28 de julho pelo Datafolha.

É o pior desempenho de um postulante à reeleição a esta altura do mandato desde que o instrumento foi criado, em 1997. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo o instituto, que ouviu 2.556 pessoas e teve a pesquisa registrada com o número BR-01192/2022 no Tribunal Superior Eleitoral, a reprovação oscilou negativamente desde o levantamento anterior, de 22 e 23 de junho. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Naquela aferição, Bolsonaro tinha 47% de avaliação ruim ou péssima. Achavam o governo ótimo ou bom 26%, índice que oscilou para 28% agora. Seguem achando a gestão regular 26%.

A avaliação de governo é importante para medir as chances do incumbente na eleição presidencial.

Neste levantamento, Bolsonaro aparece em segundo lugar nas intenções para o primeiro turno, com 29%, na corrida ora liderada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 47%. O presidente tem 53% de rejeição como candidato, a maior entre os postulantes.

Em julho de 1998, no primeiro pleito com direito a reeleição, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tinha 38% de aprovação e 19%, de reprovação. Venceu no primeiro turno. Em julho de 2006, Lula tinha os mesmos 38% de ótimo e bom, e 21% de ruim/péssimo, vencendo seu hoje companheiro de chapa Geraldo Alckmin (então no PSDB, agora PSB) no segundo turno.

Já em 2014, Dilma Rousseff (PT) tinha 32% de aprovação e 29%, de reprovação. Venceu Aécio Neves (PSDB) no segundo turno, na mais acirrada disputa do gênero desde a redemocratização.

Bolsonaro tem se valido de anúncios populistas para aumentar a transferência de renda para camadas mais baixas da população e interveio na Petrobras para segurar os aumentos de combustíveis, ajudado pela aprovação de mecanismo que reduziu a cobrança de impostos pelos estados.

Isso ainda não se refletiu em voto ou queda mais abrupta de rejeição, mas a evolução de aprovação do presidente, ainda que em níveis tímidos, é visível em alguns segmentos.

Entre mulheres (52% do eleitorado), a visão de ótimo e bom de seu governo subiu de 22% para 27% de junho para cá; entre os mais pobres (53% da amostra), de 20% para 25%; entre nordestinos (27% dos ouvidos), de 17% para 25%; entre católicos (54% da amostra), de 21% para 27%.

O melhor desempenho de Bolsonaro é entre quem ganha de 5 a 10 mínimos (7% dos ouvidos) e evangélicos (25%), com 37% de aprovação. O pior, entre nordestinos, com 49% de reprovação no reduto eleitoral de Lula.

Pedido vai na linha do ECA, que determina a vacinação obrigatória quando há aval de autoridades sanitárias, como a Anvisa

Agência O Globo

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) pedirá a todos os órgãos do Ministério Público que torne obrigatória a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 no Brasil. Nessa esteira, também sustentam que as escolas devem exigir a carteira de imunização completa na matrícula dos estudantes. 

As orientações constam em nota técnica à qual O Globo teve acesso e que deve ser enviada ainda nesta quarta-feira (26).

A principal justificativa se dá com base no artigo 14, parágrafo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que define como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. 

No caso, os procuradores se referem ao aval do imunizante infantil dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Uma vez que a Anvisa autorizou o uso da vacina contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade e a Secovid – órgão do Ministério da Saúde responsável por definir as ações relativas à vacinação – recomendou a inclusão da vacina no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra covid-19, é forçoso concluir que a vacina contra covid-19 passa, automaticamente, a ser obrigatória em todo o território nacional”.

A liberação da Anvisa para as doses pediátricas da Pfizer ocorreu em 16 de dezembro. O Ministério da Saúde, por sua vez, só incluiu a faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO) em 5 de janeiro, depois de 20 dias marcados por imbróglio político e por uma consulta pública inédita, não adotada para o público adulto. 

A partir de então, a pasta anunciou a contratação de 20 milhões de doses da Pfizer, suficientes para aplicar a primeira dose no grupo. É a junção da aprovação da Anvisa e do Ministério da Saúde com a compra das vacinas que as tornam obrigatórias para crianças, com base no ECA, sustenta o CNPG.

— Essa nota é a mola de direcionamento ao todo o Ministério Público brasileiro de como atuar (em relação à vacinação infantil) — explica a procuradora-geral do Amapá e presidente do CNPG, Ivana Cei.

Os procuradores lembram que a imunização infantil com Pfizer já é adotada na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos, em Singapura e na Suíça, além de países da Europa. Além da Anvisa, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e as sociedades brasileiras de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), de Infectologia (SBI), de Imunologia (SBI) e de Pediatria (SBP) chancelaram as doses pediátricas no Brasil.

Na avaliação da presidente do CNPG, é necessário ter bom senso diante dessa questão. Sanções previstas no ECA não estão descartadas:

— O modus operandi do Ministério Público nacional é que vá primeiro no convencimento, no esclarecimento, antes de entrar com as medidas mais drásticas, como as previstas no ECA, por exemplo: o afastamento da criança (da família) ou multas aos pais. É o poder-dever do Ministério Público esclarecer, porque muita gente, principalmente nos interiores, não tem esse conhecimento (da importância da vacinação).

Na nota técnica da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) e nas campanhas de comunicação da Saúde, a pasta ressalta que a vacinação infantil contra a Covid-19 é facultativa e está sujeita ao aval dos pais ou dos responsáveis. A medida é vista por especialistas como um desestímulo à imunização das crianças de 5 a 11 anos.

O posicionamento segue a linha do que prega o presidente Jair Bolsonaro e vai na contramão do ECA. Ao longo de 47 páginas, os procuradores-gerais de Justiça sustentam, ainda, que diante de duas possíveis interpretações, deve prevalecer a de maior proteção ao público infantil.

“Daí não fazer sentido, juridicamente, e ainda mais nesse caso contrariando as evidências cientificas, o grave contexto da pandemia e a história da vacinação no Brasil e no mundo, uma ‘recomendação não obrigatória’ da autoridade sanitária. Como dito, não há espaço de conformação nessa hipótese, pois um ato administrativo infralegal (nota técnica da Secovid) não pode flexibilizar uma obrigatoriedade que decorre de lei”, continuam.

O documento foi elaborado de forma conjunta pelas Comissões Permanentes de Defesa da Saúde (Copeds), da Infância e Juventude (Copeij) da Educação (Copeduc) e da Pessoa com Deficiência e Idoso (Copedpi) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG.

A Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria de Esportes, vem realizando a terraplanagem de campos e mini-campos na zona rural.

De acordo com Leandro Jonh, diretor de Esportes, por determinação do prefeito Arquimedes Machado, recentemente foram beneficiados com os serviços os sítios Prazeres, Riacho Salgado, Gameleira, Aroeira, Pé de Serra, Cacimbas e Caiana. “Além das restaurações, atendendo pedido dos moradores também fizemos novos mini-campos nos sítios Maniçoba, Cacimba de Pedra, Vaca Morta e Juá”, frisou.

A Administração Municipal também já beneficiou os futebolistas itapetinenses com a reconstrução do Estádio Municipal Pedro Nunes “O Maxixão”, que ganhou uma nova murada, vestuários, alambrados, banheiros masculino e feminino e arquibancadas.