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Tabira: Câmara aprova texto para fim de capacete fechado nas ruas. Mas lei nascerá morta

Por Nill Júnior
Projeto é da vereadora Claudicéia Rocha

Votação aconteceu em primeiro turno e obriga motociclistas com capacetes fechados a trocar equipamento. Mas DETRAN já havia se manifestado: órgãos de segurança não podem atender lei municipal quando legislação nacional já trata do tema. 

Em Tabira, a Câmara acaba de aprovar em primeiro turno uma lei que nascerá morta. Por oito votos a dois, aprovou projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB) que, com base no receio de assaltos a comércio e bancos na cidade proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município. Apenas Marcílio Pires e Aristóteles Monteiro se revelaram contra o texto. Nely Sampaio só vota em caso de empate.

Com o projeto, todos os proprietários de capacetes fechados teriam que adquirir novos capacetes para se adequarem à lei.

Mas a lei é o que se pode chamar de natimorta, pois regulamenta o que uma Câmara municipal não tem pode para fazer. E trata de tema já disciplinado pela legislação. Primeiro, a Câmara não tem poder para obrigar a troca de capacetes e a polícia nem guarda municipal podem fiscalizar considerando neste caso lei municipal. O projeto ainda passará por segunda votação.

O próprio Detran já havia alertado a Casa. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

E a Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

O mais curioso da tentativa dos legisladores de disciplinar sobre tema do qual não tem atribuição direta, cabendo cobrar o cumprimento da lei e da ordem e respeitar esferas é que a votação ocorre em plena Semana Nacional do Trânsito.

Ao contrário do que querem os oito vereadores, o debate é justamente no sentido oposto, de mais segurança no trânsito.

 

Outras Notícias

Iguaracy: Prefeitura promove programação especial para mulheres durante o mês de março

O Governo Municipal de Iguaracy está promovendo uma programação voltada para o empoderamento e bem-estar das mulheres durante todo o mês de março. A iniciativa, organizada pela Prefeitura, visa promover a saúde, a convivência e o aprendizado entre as mulheres. O prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), destacou a importância dessa programação: “Estamos comprometidos em fortalecer […]

O Governo Municipal de Iguaracy está promovendo uma programação voltada para o empoderamento e bem-estar das mulheres durante todo o mês de março. A iniciativa, organizada pela Prefeitura, visa promover a saúde, a convivência e o aprendizado entre as mulheres.

O prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), destacou a importância dessa programação: “Estamos comprometidos em fortalecer a voz e a presença das mulheres em nossa comunidade. Este mês é uma oportunidade para celebrarmos suas conquistas e promovermos um espaço de diálogo e apoio.”

As atividades têm início no dia 13 de março, com um encontro especial destinado às mulheres idosas no CEMUPI. No dia seguinte, 14 de março, a programação conta com uma atividade dedicada ao Dia da Família na Escola da Caatingueira, promovendo a integração e valorização das famílias locais.

No dia 20 de março, as mulheres estão convidadas a participar de um circuito funcional às 16 horas no Parque Municipal de Iguaracy. Esta será uma oportunidade para se exercitar e socializar em um ambiente saudável e acolhedor.

A agenda continua no dia 25 de março, com uma palestra promovida pela Diretoria da Mulher, seguida por uma oficina de trabalhos manuais às 16 horas no Centro de Convivência em Irajaí. Essa atividade tem como objetivo estimular a criatividade e o empreendedorismo entre as participantes.

Juliany Rabelo, secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, também comentou sobre as atividades: “É fundamental que todas as mulheres se sintam acolhidas e empoderadas. Estamos aqui para apoiar cada uma delas em sua jornada.”

Para encerrar a programação, no dia 26 de março, haverá mais um circuito funcional para mulheres às 16 horas no CAE em Jabitacá, finalizando um mês repleto de atividades que promovem a saúde e o bem-estar das mulheres do município.

A participação é aberta a todas as interessadas! Essa é uma iniciativa do Governo Municipal de Iguaracy, com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Diretoria da Mulher, Secretaria de Saúde e Diretoria de Esportes.

Humberto cobra da Câmara pauta progressista

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que os senadores irão concluir, nesta semana, as discussões sobre a composição das 12 comissões permanentes da Casa para dar início à pauta legislativa do ano. Os senadores também devem finalizar os debates sobre o novo colegiado de líderes. Atualmente, o cargo de líder do […]

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que os senadores irão concluir, nesta semana, as discussões sobre a composição das 12 comissões permanentes da Casa para dar início à pauta legislativa do ano. Os senadores também devem finalizar os debates sobre o novo colegiado de líderes. Atualmente, o cargo de líder do Governo, por exemplo, está vago.

Segundo Humberto, a pauta da Câmara dos Deputados – que imprimiu, com o novo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma aceleração na votação de projetos nos primeiros dias de trabalho – não vai ditar o ritmo de trabalho do Senado.

“Acho que a Câmara tem uma novidade, que foi a eleição de um novo presidente. Geralmente, nessa condição, há interesse da Mesa em mostrar trabalho e fazer com que as coisas andem. Eu espero que isso vá até o fim, porque ao longo desses últimos quatro anos a Câmara foi o espaço onde várias coisas que foram votadas no Senado, lá não saíram do lugar”, avalia o líder do PT.

“Falava-se até que era um buraco negro, que a Câmara absorvia todas as matérias votadas aqui no Senado. É importante, ainda, que essa pauta de lá seja progressista. Mais do que a quantidade de propostas aprovadas, os projetos têm de ter qualidade”, afirmou.

A prioridade dos líderes partidários para esta semana é a composição das 12 comissões do Senado, que deve ser definida em reunião de líderes ainda não agendada. Os parlamentares discutem o critério a ser utilizado na escolha dos presidentes dos colegiados, que já foi tema de debate entre governistas e oposicionistas durante a escolha dos integrantes da Mesa do Senado.

A maior parte dos congressistas acredita que o princípio da proporcionalidade, de acordo com o número de senadores de cada partido ou bloco, deverá ser respeitado. Ainda hoje, às 19h, os parlamentares se reúnem em sessão do Congresso Nacional para a apreciação de quatro vetos presidenciais e do projeto de lei orçamentária de 2015. Pela primeira vez, senadores e deputados poderão votar os itens da pauta por meio de uma “cédula” que permitirá a apuração eletrônica dos votos. Antes, o resultado era colhido manualmente nas urnas que armazenavam os papéis de votação.

Em Brasília para posse de Carmem Lúcia, Raquel volta a destacar queda em homicídios

Em Brasília,  onde acompanha a posse da Ministra Carmen Lúcia,  a governadora Raquel Lyra voltou a comemorar a queda no número dos homicídios no Estado. Durante abertura do São João de Caruaru, na noite do sábado (1º), ela anunciou a redução em 12% no número de homicídios em Pernambuco, no mês de maio, comparado ao […]

Em Brasília,  onde acompanha a posse da Ministra Carmen Lúcia,  a governadora Raquel Lyra voltou a comemorar a queda no número dos homicídios no Estado.

Durante abertura do São João de Caruaru, na noite do sábado (1º), ela anunciou a redução em 12% no número de homicídios em Pernambuco, no mês de maio, comparado ao mesmo período do ano passado.

“Estamos avançando no combate à criminalidade em Pernambuco. O mês de maio trouxe bons resultados, com redução de 11,6% em Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). No Recife, a redução foi ainda maior: 34%”, afirmou.

“Isso é só o início, porque ainda temos muito a reduzir. E vamos continuar trabalhando incansavelmente para isso”, disse esta noite.

Fenômeno raro é flagrado no Sertão da Paraíba

G1 Um fenômeno raro chamado de “Gigantic Jets”, que em português significa “Jatos Gigantes”, foi flagrado no Brasil. O registro foi feito no fim da noite desta segunda-feira (13) por um estudante de meteorologia em Campina Grande, no Agreste da Paraíba, através de câmeras da Rede Brasileira de Detecção de Meteoros (Bramon), rede colaborativa de […]

G1

Um fenômeno raro chamado de “Gigantic Jets”, que em português significa “Jatos Gigantes”, foi flagrado no Brasil.

O registro foi feito no fim da noite desta segunda-feira (13) por um estudante de meteorologia em Campina Grande, no Agreste da Paraíba, através de câmeras da Rede Brasileira de Detecção de Meteoros (Bramon), rede colaborativa de astrônomos profissionais e amadores brasileiros, que ele faz parte.

Diego Rhamon, 22 anos, é aluno da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e, segundo ele “esse fenômeno faz parte do que a astronomia chama de Eventos Luminosos Transientes (TLEs, na sigla em inglês). Os jatos azuis são um tipo bastante raro de fenômeno elétrico que acontece acima das nuvens de tempestade (Cumulonimbus), e muito além da altitude dos fenômenos tradicionais”, disse ele.

Ainda de acordo com Diego “existem alguns jatos azuis, ainda mais raros, que são muito maiores que o comum, sendo chamados de jatos azuis gigantes (Gigantic Jets), e foi o caso desse registro feito ontem. O jato azul gigante se origina no topo de uma Cumulonimbus e segue para cima da atmosfera, na forma de um cone azul vertical estreito, que se ramifica enquanto sobe”.

Segundo o estudante pensava-se que não era possível vê-lo a olho nu a partir da superfície terrestre, mas o de ontem foi visível. A intensidade da luz é muito fraca, e a duração é muito curta, inferior a um segundo, por isso a dificuldade de se observar e registrar.

No caso dessa Cumulonimbus, ela estava localizada em Taperoá, a 103 km de distância de Campina Grande, em linha reta.

Diego conta que há vários anos observa raios e ainda não tinha visto um jato azul. “Esse registro foi o primeiro do Brasil, e um dos poucos no mundo. Eu consegui fazer o registro através de uma simples câmera de segurança e uma lente adequada, que fazem parte de uma estação de detecção de meteoros que tenho, da Bramon”, explicou o estudante.

A professora da Universidade de São Paulo (USP) Rachel Albrecht, que é especialista em tempestades, afirmou que nunca tinha visto um registro tão bonito do fenômeno feito no Brasil.

Arcoverde: Ipem vistoria táxis até a sexta-feira

Em Arcoverde, devido ao grande número de taxistas,  o Instituto de Pesos e medidas (IPEM) permanece na cidade até a próxima sexta-feira (17). Por isso, quem ainda não realizou a vistoria, a mesma está sendo realizada no Aeródromo das 8h até às 12h. Na ocasião, estão sendo aferidos os taxímetros e averiguação da documentação do […]

ImageProxyEm Arcoverde, devido ao grande número de taxistas,  o Instituto de Pesos e medidas (IPEM) permanece na cidade até a próxima sexta-feira (17).

Por isso, quem ainda não realizou a vistoria, a mesma está sendo realizada no Aeródromo das 8h até às 12h. Na ocasião, estão sendo aferidos os taxímetros e averiguação da documentação do veículo.

Para quem trocou de veículo, é preciso apresentar os seguintes dados:  documento anterior do automóvel (xerox), documento atual e comprovante de residência.

Para os demais: certificado do Inmetro, autorização de alvará de funcionamento, documento do automóvel, miador (aquela placa com nome taxi, que fica em cima do carro) e adesivação do veículo.