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Tabira: Câmara aprova texto para fim de capacete fechado nas ruas. Mas lei nascerá morta

Por Nill Júnior
Projeto é da vereadora Claudicéia Rocha

Votação aconteceu em primeiro turno e obriga motociclistas com capacetes fechados a trocar equipamento. Mas DETRAN já havia se manifestado: órgãos de segurança não podem atender lei municipal quando legislação nacional já trata do tema. 

Em Tabira, a Câmara acaba de aprovar em primeiro turno uma lei que nascerá morta. Por oito votos a dois, aprovou projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB) que, com base no receio de assaltos a comércio e bancos na cidade proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município. Apenas Marcílio Pires e Aristóteles Monteiro se revelaram contra o texto. Nely Sampaio só vota em caso de empate.

Com o projeto, todos os proprietários de capacetes fechados teriam que adquirir novos capacetes para se adequarem à lei.

Mas a lei é o que se pode chamar de natimorta, pois regulamenta o que uma Câmara municipal não tem pode para fazer. E trata de tema já disciplinado pela legislação. Primeiro, a Câmara não tem poder para obrigar a troca de capacetes e a polícia nem guarda municipal podem fiscalizar considerando neste caso lei municipal. O projeto ainda passará por segunda votação.

O próprio Detran já havia alertado a Casa. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

E a Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

O mais curioso da tentativa dos legisladores de disciplinar sobre tema do qual não tem atribuição direta, cabendo cobrar o cumprimento da lei e da ordem e respeitar esferas é que a votação ocorre em plena Semana Nacional do Trânsito.

Ao contrário do que querem os oito vereadores, o debate é justamente no sentido oposto, de mais segurança no trânsito.

 

Outras Notícias

Fabinho Lisandro busca apoio e parcerias em agendas no Recife

Nesta segunda-feira (4), o prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, utilizou suas redes sociais para compartilhar uma série de encontros institucionais realizados na capital pernambucana.  No TCE-PE, Lisandro foi recebido pelo presidente Dr. Valdecir Pascoal e contou com a presença do ex-presidente Dr. Carlos Porto. O encontro foi visto pelo prefeito eleito como uma oportunidade […]

Nesta segunda-feira (4), o prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, utilizou suas redes sociais para compartilhar uma série de encontros institucionais realizados na capital pernambucana. 

No TCE-PE, Lisandro foi recebido pelo presidente Dr. Valdecir Pascoal e contou com a presença do ex-presidente Dr. Carlos Porto. O encontro foi visto pelo prefeito eleito como uma oportunidade de alinhamento com o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos. “O TCE-PE tem um relevante trabalho prestado à sociedade pernambucana. É o órgão público autônomo que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos do Estado e Municípios”, destacou Lisandro em sua publicação.

Outro ponto alto do dia foi o encontro com o senador Fernando Dueire, que, segundo o prefeito, demonstrou total disposição para contribuir com o desenvolvimento de Salgueiro. “Hoje, tive a oportunidade de conversar longamente com o Senador Fernando Dueire, que, além de colocar seu mandato à disposição de nossa gente, me proporcionou uma tarde agradabilíssima e de muito aprendizado”, declarou Lisandro, elogiando o compromisso do parlamentar com a cidade e o descrevendo como “um ser humano extremamente inteligente, sensível, educado e preparado para o desafio de promover as discussões necessárias para o bem do nosso país.”

A agenda foi finalizada com uma visita ao presidente do TJPE, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto. O prefeito eleito expressou gratidão pelo acolhimento e destacou o compromisso de firmar parcerias que visem o aprimoramento dos serviços para a população de Salgueiro. “Firmamos o compromisso de aprimorar e implementar as parcerias necessárias para que nosso povo seja sempre o grande beneficiado. Em janeiro, esperamos sua visita a Salgueiro,” afirmou Lisandro.

Armando detalha ações para a mobilidade e a saúde

O candidato ao Governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro Neto (PTB), detalhou as suas propostas para as áreas de saúde e mobilidade. A criação de um terceiro turno para cirurgias eletivas e a ampliação de transportes públicos fazem parte do programa do petebista. Segundo Armando, as cirurgias eletivas no turno […]

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O candidato ao Governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro Neto (PTB), detalhou as suas propostas para as áreas de saúde e mobilidade. A criação de um terceiro turno para cirurgias eletivas e a ampliação de transportes públicos fazem parte do programa do petebista.

Segundo Armando, as cirurgias eletivas no turno noturno é “uma meta perfeitamente possível”. De acordo com ele, também é preciso priorizar a saúde preventiva. “É claro que é necessária à construção de hospitais, mas hospital não cuida de saúde, cuida de doença”, explicou o postulante, em entrevista à Rádio Maranata.

O senador-candidato também se comprometeu com a universalização da cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF) em Pernambuco. Dados do Ministério da Saúde indicam que o Estado é coberto hoje por 70% do programa. Armando diz que a ampliação para 100% é possível por meio da conjugação de várias medidas.

“Isso poderemos fazer com o programa Mais Médicos Pernambuco, com a fixação dos profissionais no interior por meio da implantação da residência médica nos hospitais regionais e a ampliação do número de vagas dos cursos de medicina que a Universidade de Pernambuco (UPE) oferece em Serra Talhada e Garanhuns”, afirmou.

No setor de mobilidade, Armando disse que não há uma única solução para desatar o nó do transporte público. “Precisamos investir na ampliação e modernização do metrô e no conceito dos corredores de BRT. Agora, é necessário concluir as obras do Norte-Sul e terminar também as estações do Leste-Oeste”, disse o candidato.
Para o petebista, a falta de planejamento terminou criando uma dependência muito grande do sistema de ônibus. “É importante que seja feita a desoneração do transporte público, desonerando combustível e outros insumos. Assim pode-se oferecer uma melhor qualidade no sistema, beneficiando o usuário”, finalizou.

Governo de Pernambuco abre seleção simplificada com 1.999 vagas para a Educação

O Governo de Pernambuco publicou, nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital da Seleção Pública Simplificada para o preenchimento de 1.999 vagas na Secretaria Estadual de Educação (SEE). As inscrições começam na próxima segunda-feira (6) e seguem até o dia 21 de outubro. A seleção será organizada pelo Instituto AOCP e […]

O Governo de Pernambuco publicou, nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital da Seleção Pública Simplificada para o preenchimento de 1.999 vagas na Secretaria Estadual de Educação (SEE). As inscrições começam na próxima segunda-feira (6) e seguem até o dia 21 de outubro.

A seleção será organizada pelo Instituto AOCP e ocorrerá por meio de avaliação de títulos e experiência profissional, conforme critérios definidos no edital, disponível nos sites clicando aqui e aqui

A iniciativa faz parte do programa Juntos pela Educação, que prevê investimentos de mais de R$ 5,5 bilhões no fortalecimento da rede pública estadual. O objetivo é ampliar e qualificar o quadro de profissionais da Educação Básica, promovendo avanços na estrutura e na qualidade do ensino.

Serão ofertadas 1.027 vagas para professores da educação básica, 836 para analistas de psicologia educacional, 107 para professores intérpretes de Libras e 29 para professores braillistas.

Os salários variam de acordo com o cargo e a carga horária, podendo chegar a R$ 4.867,77 mensais.

De acordo com a Portaria Conjunta SAD/SEE nº 250, publicada também nesta sexta-feira, os contratos terão validade inicial de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até seis anos. A medida busca reforçar a estrutura pedagógica e garantir uma educação pública mais inclusiva e qualificada em todo o estado.

Cronograma preliminar:

 Publicação do Edital: 03/10/2025

 Inscrições: 06 a 21/10/2025

 Envio de títulos e experiência: 03 a 07/11/2025

 Resultado final e homologação: até 20/12/2025

O edital completo com todas as informações sobre vagas, requisitos e prazos está disponível no portal da Secretaria de Administração de Pernambuco e no site do Instituto AOCP.

Fim das lojas Jurandir Pires fecha um ciclo histórico que começou no Pajeú

Em Recife, repercute o fechamento das tradicionais lojas Jurandir Pires Galdino. O fechamento foi confirmado pelo herdeiro, Jurandir Filho, o Jota, herdeiro do conglomerado especializado por cama, mesa e banho que durou mais de 60 anos. “Hoje fecha a última unidade da Jurandir Pires. Em nome de meu pai e minha mãe, queremos agradecer a […]

Em Recife, repercute o fechamento das tradicionais lojas Jurandir Pires Galdino.

O fechamento foi confirmado pelo herdeiro, Jurandir Filho, o Jota, herdeiro do conglomerado especializado por cama, mesa e banho que durou mais de 60 anos.

“Hoje fecha a última unidade da Jurandir Pires. Em nome de meu pai e minha mãe, queremos agradecer a todos pelos 60 anos de existência. A todos os clientes, fornecedores, governo federal e governo estadual. Todos os funcionários serão pagos (já com recurso em conta-corrente), governos e fornecedores. Tudo tem um ciclo onde começa e acaba. O nome Jurandir Pires é muito forte, tendo assim a sabedoria de ter colaborado com empregos”, escreveu Jurandir Filho, herdeiro da companhia que Jurandir e Inês Pires fundaram em Afogados da Ingazeira, em 1963. Ele garantiu quitar os débitos trabalhistas.

Jurandir Pires virou uma marca no segmento de varejo para gestantes e bebês. A empresa expandiu os negócios para cama, mesa e banho e sua loja na Rua das Calçadas, 167, virou uma referência nesse nicho. A loja teve sua primeira filial na Rua do Livramento, até que chegou ao Shopping Recife, atendendo a um convite do empreendimento.

A loja do mall levou a companhia a abrir uma nova unidade no Salvador Shopping, do Grupo JCPM, que revolucionou o mercado local pelo modelo e amplitude do número de itens do negócio.

A partir dessa unidade, vieram as lojas de João Pessoa, na Paraíba; Aracaju, no Sergipe; e a ampliação no Recife, uma delas na Ilha do Retiro, em frente à sede do Sport.

Ligação com o Pajeú: a empresa fundada pelo empresário Jurandir Pires, natural de Tabira e quarto filho de oito irmãos. Após perder o pai, Jurandir começou a trabalhar aos nove anos com a avó, entregando leite com a ajuda de um jumento.

Ele mudou-se para Afogados da Ingazeira quando tinha apenas 12 anos e, com o tio, trabalhou em uma mercearia, vendendo no balcão. Era o início de uma história de sucesso, dedicação e muito trabalho.

Uma curiosidade é que as Casas Jurandir Pires exclusivamente em Recife nasceram de uma ruptura entre ele e o irmão Horácio Pires.

A Firma Jurandir Pires Galdino e Cia, em Afogados da Ingazeira, foi administrada pelos irmãos sócios até 1970, quando Jurandir se mudou definitivamente para o Recife.

Em 1982, numa das viagens de Horácio à capital pernambucana, Jurandir indagou ao irmão sobre uma nota que havia saído no Diário de Pernambuco dizendo que o empresário Horácio Pires seria um dos prováveis candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira, o que não agradara ao sócio majoritário. Horácio, então, lhe disse que foi uma nota não autorizada, mas que não havia dado atenção, no que Jurandir lhe disse que se ele entrasse na política, a sociedade seria desfeita.

Em vista da impulsividade, Horácio retrucou imediatamente, respondendo que “a sociedade estava desfeita a partir daquele momento”, no que o irmão tentou acalmar os ânimos, mas ele não voltou atrás. As lojas de Afogados da Ingazeira ficaram com Horácio e as do Recife com Jurandir.

Editora-chefe do Portal Drauzio Varella fala hoje à Rádio Pajeú

Mariana Varella é jornalista de saúde e cientista social Nesta quarta-feira (10.03), o jornalista e comunicador André Luis e a comunicadora Micheli Martins, conversam com Mariana Varella, editora-chefe do Portal Drauzio Varella. Jornalista de saúde, cientista social e aluna de pós-graduação da Faculdade de Saúde Pública da USP. Na pauta a situação da Covid-19 no […]

Mariana Varella é jornalista de saúde e cientista social

Nesta quarta-feira (10.03), o jornalista e comunicador André Luis e a comunicadora Micheli Martins, conversam com Mariana Varella, editora-chefe do Portal Drauzio Varella. Jornalista de saúde, cientista social e aluna de pós-graduação da Faculdade de Saúde Pública da USP. Na pauta a situação da Covid-19 no Brasil.

Ela fala sobre a preocupação e as perspectivas para os próximos dias. Sobre os recordes de mortes que o país vem batendo. E, ainda, sobre a eficácia das medidas protetivas, como o uso de máscaras, higienização das mãos e distanciamento social.

A conversa vai ao ar, ao vivo, às 14h20 na Rádio Pajeú, dentro do programa A Tarde é Sua. Você pode ouvir sintonizando FM 99,3, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou ainda em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Rádio Pajeú e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio. Para assistir, é no facebook.com/radiopajeu.