Tabira: Câmara aprova PL autorizando doação de terrenos para tratar água em Arara e Brejinho

Em Sertânia, o Açude Barra está em colapso. Em novembro, a abertura da comporta da Barragem de Campos deu esperanças de perenização do manancial.

Mas a baixa vazão não resolveu o problema. A cidade ampliou o racionamento.

O Açude Barra está com praticamente 5% do seu manancial, metade do que tinha quando foi iniciada a operação que visava sua recuperação.

O Deputado Pedro Campos prometeu buscar solução junto à Compesa, APAC e Ministério da Integração Nacional.

Ele esteve no local com o vereador Antônio Henrique,  o  Fiapo (PSB), e prometeu articulação com os governistas e o prefeito Ângelo Ferreira.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa que, nesta segunda-feira (18), um paciente foi confirmado com a Covid-19.

O diagnóstico se deu através do teste rápido realizado fora do município.

Um caso foi descartado, após teste rápido realizado no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette.

O boletim traz, ainda, mais dois casos em investigação  e um paciente recuperado  que recebeu alta clínica após avaliação médica.

Agora são treze casos confirmados com dois óbitos.   Nove casos estão sob investigação com 36 descartados e oito recuperados.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira (2) que a entidade deverá propor uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a PEC da maioridade, aprovada na Câmara, caso ela venha a ser promulgada se também for aprovada pelo Senado.

Para Coêlho, a proposta é inconstitucional por alterar uma “cláusula pétrea” da Constituição, isto é, um direito que não pode ser alterado pelo Congresso.

“A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do País. Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos”, afirmou o presidente da OAB em nota.

A entidade também entende que a aprovação da PEC em primeiro turno, na madrugada desta quinta, pela Câmara dos Deputados, foi irregular, conforme uma regra da própria Constituição que proíbe que uma proposta rejeitada seja votada novamente no mesmo ano.

Na madrugada de quarta, os deputados rejeitaram uma proposta de redução da maioridade mais ampla, que previa a responsabilização criminal de jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Na quinta, porém, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação uma versão mais restrita da proposta, para reduz a idade penal somente para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A Câmara Municipal de Itapetim realizou, nesta quarta-feira (8), a 28ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, sob a presidência do vereador Júnior Moreira. 

Durante a sessão, foram apresentados projetos de lei, resoluções e decretos legislativos, além de indicações voltadas para melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos do município.

Entre as matérias em pauta, destacou-se o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025, de autoria do vereador Antônio Júnior, que denomina a praça localizada na Rua Clístenes Leal, em frente à agência do Banco do Brasil, no centro da cidade. A proposta teve relatoria da vereadora Cleúbia do Nascimento e subscrição do vereador José Júnior.

Também foi apresentado o Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria do vereador José Júnior, que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal. A relatoria ficou a cargo do vereador Antônio Júnior, com subscrição da vereadora Cleúbia do Nascimento.

Na sequência, três Projetos de Decreto Legislativo foram submetidos à apreciação:

O Projeto nº 029/2025, de autoria do vereador Antônio Júnior, concede o Título de Cidadão Itapetinense ao Dr. Carlos Henrique Rossi, juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em reconhecimento aos serviços prestados à população sertaneja.

O Projeto nº 030/2025, de autoria da vereadora Cleúbia do Nascimento, concede o título ao senhor Luiz Carlos dos Anjos Filho.

O Projeto nº 031/2025, de autoria do vereador José Júnior, homenageia o senhor Jorge Adjan da Silva Leite.

Todos os projetos contaram com relatoria do vereador Alexandre Lopes e subscrição do vereador Carlos Alberto, reforçando o espírito de cooperação entre os parlamentares.

Durante o expediente, também foram apresentadas cinco indicações voltadas a demandas da população:

Indicação nº 0160/2025, do vereador Carlos Nunes, solicita abastecimento de água nas comunidades do Sítio Jardim e Pé de Serra;

Indicação nº 0161/2025, do vereador Alexandre Lopes, propõe a instalação de totens de monitoramento com câmeras e botão de emergência, integrados ao sistema de segurança pública;

Indicação nº 0162/2025, da vereadora Maria Edilene, pede reforma e reforço estrutural da ponte sobre o Canal da Joana, na Rua Antônio Félix;

Indicação nº 0163/2025, do vereador José Romão, solicita a instalação de um laboratório educacional na Escola Paulino Mário Cordeiro;

Indicação nº 0164/2025, também da vereadora Maria Edilene, propõe a instalação de bancos e conclusão da praça na Rua Walfredo Siqueira, no distrito de São Vicente.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), trabalhando em defesa do consumidor, recomendou aos comerciantes de água potável e de gás de cozinha (gás liquefeito do petróleo – GLP) do município de Serra Talhada que façam adequações no comércio de seus produtos e saiam da clandestinidade, para que tudo seja vendido conforme as normas e legislação que regulam esses tipos de mercadorias.

Aos comerciantes de água potável que vendem clandestinamente a mercadoria, foi recomendado que, no prazo de 30 dias, sejam feitas adequações no comércio. Para isso, devem ser levadas em consideração as normas previstas na Portaria de Consolidação nº 05/2017 do Ministério da Saúde, que estabelece que toda água consumida coletivamente deverá passar por desinfecção ou cloração, passando pelo devido controle.

O MPPE recomendou também à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e à Vigilância Sanitária Municipal que fiscalizem e informem ao Ministério Público, à Polícia Militar ou à Delegacia de Polícia a ocorrência de práticas abusivas contra o consumidor, bem como apliquem as providências pertinentes nos termos do Lei Federal nº 6.437/77.

Já aos revendedores e distribuidores de gás de cozinha, o promotor de Justiça Vandeci Leite recomendou que não vendam ou revendam botijões a pessoas físicas ou jurídicas, com fins de comércio, que não sejam autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ficando toda venda condicionada à apresentação dessa autorização. Os contratos de comodato firmados em que figurem empresas que não possuam essa documentação também devem ser rescindidos.