Tabira: Aldo Santana diz ter recebido indicação até de candidato a vereador contrário a sua chapa 

O Presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, e o prefeito de Solidão, Djalma Alves, ambos do PSB, são os convidados do Debate das Dez desta segunda-feira.

Eles falam de combate à Covid-19, ações nos municípios, da recente agenda de Paulo Câmara na região, dos sete meses de governo e muitos outros temas na pauta.  Luciano e Djalma também respondem perguntas de blogueiros da região e dos ouvintes.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

O Prefeito interino de Afogados da Ingazeira, Franklin Nazário, em seu segundo dia de trabalho, participou de uma reunião na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Caruaru com a gerente de governo da Caixa, Isabela Brandão.

Na pauta, a liberação de recursos oriundos de emendas do Deputado Gonzaga Patriota, no valor de um milhão de Reais, para realização de calçamentos em Afogados da Ingazeira, através do orçamento impositivo. “Da parte do município está tudo ok com a documentação e o atendimento às exigências legais,” afirmou o Prefeito Franklin Nazário.

O gestor também participou do seminário estadual de gestores e gerentes municipais, com foco em Contratos e Convênios. No seminário foram abordados temas relevantes como a metodologia de repasses federais, procedimentos, contingenciamentos e a situação de cada município junto ao órgão. Afogados recebeu um prêmio pela boa e correta aplicação dos recursos conveniados.

Debate das Dez:  Franklin Nazário falou hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre os quinze dias que ficará a frente do executivo municipal.

Franklin afirmou que apesar do desafio, ele disse que tem certeza que fará um bom trabalho e que não vai mexer no que vem sendo feito pelo prefeito José Patriota.

Ele afirmou que  hoje coordena a reunião de  monitoramento da equipe. A prova de que espera fazer uma transição até a volta do titular da pasta é que, provocado a realizar algumas mudanças em decisões tomadas pelo gestor, como abertura durante o dia dos banheiros da Praça de Alimentação, disse que a decisão foi bem tomada diante dos atos de vandalismo.

Franklin também falou sobre os discursos acalorados que tem acontecido na Câmara de Vereadores e afirmou que os debates são normais, acreditando que o colega  Zé Carlos que estará presidindo a Casa  dará conta do recado.

Ouvintes e internautas aproveitaram para felicitar Franklin assim como também para questionar e cobrar ações. Frankilin disse por exemplo, que ainda não sentou na cadeira de prefeito, no prédio da Prefeitura. Perigo é sentar e achar bom…

A Prefeitura de São José do Egito através da Secretaria de Viação e Obras concluiu o serviço de terraplanagem onde será construída a nova creche no Bairro Planalto, do Programa Proinfância B. Foram mais de quatro meses de trabalho envolvendo as máquinas da prefeitura.

A creche será construída no Loteamento Venâncio Campos e receberá o nome de EMEI “Casa da Criança” Professora Diva Siqueira Vasconcelos, sancionado em lei, pelos seus préstimos à educação e à sociedade egipciense. A obra custará mais de R$1 milhão e 700 mil.

Com valor de ICMS incidente sobre combustíveis congelado acima da média desde dezembro de 2018, refletindo numa tributação indevida de mais de R$ 100 milhões em 2019, paga pelos consumidores, o governo de Pernambuco se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a respeito da possibilidade de não mais cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de um valor pré-determinado antecipadamente – o chamado PMPF -, mas sim de acordo com o valor negociado efetivamente no posto, ou seja, o valor registrado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A informação colocada pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, veio à tona após posicionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que reforçou durante a audiência apelo ao representante do governo para que a gestão aproxime o valor de cobrança do imposto à realidade do mercado, permitindo aos consumidores o pagamento mais justo.

“A questão é que tem mais de um ano que Pernambuco não varia o preço sobre o qual é cobrado o ICMS, e é claro e evidente que apesar de existir uma possibilidade de recuperação do crédito, o elo mais fraco disso aí é o consumidor. Então fica o apelo, secretário, para acelerar esse processo de análise de utilização da Nota Fiscal Eletrônica porquê de fato leva para a realidade daquilo que está sendo praticado no mercado”, registrou Priscila.

O secretário esteve na Alepe para apresentar os dados fiscais do governo de Pernambuco conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida, o secretário afirmou “não haver prejuízo” ao consumidor no formato de cobrança atual, pois segundo ele os postos podem pedir a restituição, nos casos devidos, do valor pago a mais.

Ele sinalizou para a possibilidade de utilização da cobrança sobre os valores registrados Nota Fiscal Eletrônica: “eu acho que a saída de combustível para a gente, e amanhã no Confaz a gente vai estar debatendo isso aí também, com o ministro Paulo Guedes, é a gente adotar Nota Fiscal Eletrônica, valor da nota e aplicar e pronto”.

Durante a reunião, no entanto, o secretário deixou claro que a situação ainda está em estudo. O representante explicou que o governo de Alagoas, por exemplo, tem utilizado a sistemática da precificação do ICMS a partir dos dados apurados via NF-e.

De acordo com dados levantados pelo gabinete da deputada estadual, que acompanha a questão da tributação dos combustíveis em Pernambuco semanalmente desde o início de 2019, o caixa estadual arrecadou de janeiro a dezembro do ano passado R$ 108,9 milhões indevidamente a partir da manobra fiscal que artificializa o preço antecipadamente em R$ 4,60, valor utilizado para incidência dos 29% da alíquota do tributo estadual.

Em todas as quinzenas pesquisadas desde dezembro de 2018, o valor médio de venda ao consumidor em Pernambuco, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi menor que os R$ 4,60 cobrados, chegando a diferença a alcançar mais de R$ 0,40. O exemplo de Pernambuco foi, inclusive, no final do ano passado, destacado em reportagens da imprensa nacional.

No exercício do atual mandato parlamentar, Priscila Krause apresentou dois projetos de lei buscando a justiça tributária nesse âmbito: o primeiro obrigando que o Poder Executivo divulgue no Diário Oficial ou na internet quinzenalmente os dados da pesquisa utilizada para medição do PMPF base da cobrança do ICMS e o segundo determinando que as notas fiscais eletrônicas emitidas na aquisição de combustíveis em Pernambuco contenham a informação sobre o PMPF em vigência por determinação da Secretaria da Fazenda.