Suspensão da denúncia contra políticos do PMDB será decidida pelo plenário do STF

Beneficiando cerca de 700 mil famílias no Estado, as ações serão executadas pelo Ipa e pelo Iterpe 

O governador Paulo Câmara e o secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), José Ricardo Roseno, assinaram, nesta quarta-feira (11.01), um Termo de Compromisso garantindo a liberação de R$ 47,7 milhões para ações voltadas para o desenvolvimento rural no Estado. As iniciativas serão executadas pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe). A parceria  beneficiará 700 mil famílias até o ano de 2018.

“A população quer apenas trabalhar em sua terra e ter a oportunidade de criar os seus filhos, oferecer educação e saúde, cuidando daquilo que muitas vezes vem de seus pais e avós. E isso tem um valor muito importante para nós, pois representa o que a gente acredita. A gente quer conciliar desenvolvimento econômico, com a implantação de grandes indústrias, mas também garantir o acesso do pequeno produtor às políticas públicas básicas. Nós queremos fortalecer a agricultura familiar”, destacou Paulo.

Ao comentar a importância do aporte para o segmento, o governador pontuou a necessidade de impulsionar as atividades que já são fortes, trabalhando mais com os recursos que são disponibilizados. “Em momentos de crise, temos que potencializar os recursos que nós temos”, salientou Paulo. Na oportunidade, o chefe do Executivo pernambucano afirmou ainda que o aporte proporcionará melhores condições de trabalho. “Vamos fazer esses recursos chegarem para os que mais precisam”, assegurou.

Dos R$ 47,7 milhões liberados, R$ 37,7 milhões serão destinados a políticas de reordenamento agrário, ações que incluem a emissão de títulos, aquisição veículos e liberação de crédito. Outros R$ 10 milhões serão empregados pelo IPA em assistência técnica e extensão rural para famílias indígenas. O aporte marcou o lançamento oficial da segunda etapa local do Projeto Dom Helder Câmara – ação do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Do montante de R$ 37,7 milhões empregados no Estado, R$ 7 milhões serão destinados à emissão de 3,2 mil títulos de imóveis rurais no Agreste Meridional e no Sertão do Pajeú. Outros R$ 30 milhões serão disponibilizados através do Programa Nacional do Crédito Fundiário em Pernambuco, sendo R$ 1 milhão destinado à estruturação do programa. Além disso, R$ 700 mil serão empregados na aquisição de seis caminhonetes que vão fortalecer o trabalho de Regularização Fundiária.

Salientando a importância da regularização fundiária no campo, o secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário frisou a necessidade de avançar nessa área. “Ano passado, a nossa agricultura familiar deixou de receber R$ 4 milhões do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por falta de documentos da terra”, alertou Roseno. O representante do Governo Federal afirmou que o projeto Dom Hélder foi concebido para ajudar os moradores de áreas rurais. “Vamos iniciar a chamada para o projeto daqui a 30 ou 60 dias e, com isso, nós vamos levar dignidade a essas famílias que dependem do Estado”, completou o secretário.

FAMÍLIAS INDÍGENAS – Com relação aos R$ 10 milhões destinados ao IPA para execução de ações em favor de famílias indígenas, R$ 6.2 milhões serão empregados em assistência técnica. Com isso, será possível ampliar o trabalho realizado pelo Estado com os povos Fulni-ô,  Xukuru de Cimbres e Xukuru do Ororubá em Águas Belas, Itaíba, Alagoinha, Pedra, Venturosa, Pesqueira e Poção. Nesta ação, 1,6 mil famílias serão beneficiadas.

Outros R$ 219.6 mil proporcionarão a implantação do sistema de produção e estoque de forragens para alimentação de caprinos, ovinos e bovinos como alternativa de sobrevivência à estiagem. E R$ 803,8 mil vão estruturar a Unidade de Processamento de Peixe no Litoral do Estado – com a aquisição de equipamentos e dois caminhões frigoríficos.

Está previsto ainda aquisição de uma retroescavadeira e um trator de esteira destinadas às ações de infraestrutura hídrica na RMR e Mata Sul, no valor de R$ 1 milhão, e também a compra de 25 veículos e computadores para atender agricultores familiares, com recursos da ordem de R$ 1 milhão.

O secretário de Agricultura, Nilton Mota, disse que o investimento vai viabilizar uma série de ações planejadas pelo Governo de Pernambuco para minimizar os efeitos da seca. “Esse é um momento adequado para esse tipo de iniciativa. Nós vivemos seis anos de estiagem, e a gente tem a perspectiva de que, em 2017, as chuvas tenham regularidade”, ponderou o secretário.

Participaram desta solenidade os secretários Ruy Bezerra (Controladoria), João Campos (Chefia de Gabinete); além do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Gabriel Maciel; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Paulo Lócio; a subsecretária de Reordenamento Agrário, Raquel Santori; o subsecretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Martins, o delegado federal da Sead em Pernambuco; Rodrigo Almeida; o deputado federal Augusto Coutinho; e o deputado estadual Alberto Feitosa.

Frederico Amâncio foi multado em R$ 9 mil.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, julgou irregular na última quinta-feira (8), o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 1605145-2) de 2016 realizada na Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE). A auditoria avaliou a prestação dos serviços de transporte escolar para alunos da rede estadual de ensino.

O trabalho envolveu visitas a 13 municípios (Araripina, Arcoverde, Buíque, Cabrobó, Caruaru, Floresta, Ibimirim, Inajá, Ipubi, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista); cinco gerências regionais de educação (GRE); 11 prefeituras e 23 escolas estaduais.

No levantamento feito pela equipe técnica foram encontrados indícios de irregularidades que vão desde a prestação do serviço de forma parcial, que também era realizado oferecendo risco à segurança dos estudantes, até à ausência de regulamentação de pontos importantes para o transporte escolar.

Os auditores também identificaram, dentre outras, possíveis deficiências no controle sobre os serviços prestados, ausência de fiscalização por parte da SEE/GRE e uso de veículos que não atendiam às exigências básicas para o transporte escolar.

O relatório da auditoria destacou que alunos eram transportados de forma irregular em carrocerias de caminhonetes e de paus-de-arara, ou em veículos além da capacidade permitida, enquanto outros aguardavam o transporte na beira da pista, sem abrigo, o que trazia risco, insegurança, desconforto, além de dificultar a acessibilidade do aluno à escola, contribuir para o aumento da evasão escolar e para o mau desempenho dos estudantes.

A pedido da relatora, o procurador Guido Monteiro, do Ministério Público de Contas, apresentou parecer reconhecendo as irregularidades apontadas pelos auditores. Ele opinou ainda pela aplicação de multa aos responsáveis e por algumas determinações ao órgão, mas afastou a responsabilidade do secretário-executivo de Gestão da Rede, João Carlos Cintra Charamba, diante de algumas falhas atribuídas pela auditoria.

VOTO – A conselheira Teresa Duere levou em conta os argumentos dos auditores e acatou o parecer do Ministério Público de Contas, aplicando multa de R$ 12.000,00 ao secretário de Educação, Frederico Amâncio, e de R$ 9.000,00 ao gestor técnico de transporte, Aurilo Daniel da Cunha Figueiredo, ao gestor de Articulação Municipal, Paulo Fernando Ferreira dos Santos, e ao superintendente de Política Educacional Indígena, Caetano Bezerra Barboza Neto.

As gestoras das GREs, Anete Ferraz de Lima Freire (Sertão do Médio São Francisco), Bettijane Waléria Silva (Agreste Centro Norte), Maria Itamar Gomes Ramos (Sertão do Araripe) e Maria Dilma Marques Torres Novaes Goiana (Sertão do Submédio São Francisco) foram multadas em R$ 8.500,00. Os interessados poderão recorrer da decisão.

A relatora fez ainda uma série de determinações à Secretaria de Educação do Estado, entre elas, implementar sistema de controle interno e fiscalizar a frota de veículos, substituindo imediatamente os que forem abertos por veículos fechados.

RESPONSABILIDADES – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação  define que estados e municípios são responsáveis pelo transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino, devendo o Governo Federal prestar assistência técnica e financeira para que este direito seja garantido.

A União mantém, por meio do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dois programas de apoio ao transporte escolar dos estudantes da rede básica que residem na zona rural.

Em Pernambuco, os serviços são realizados pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) e o Programa do Transporte Indígena e do Transporte Intracampo, que atende alunos matriculados na modalidade “Educação de Jovens e Adultos no Campo”.

Em nota enviada ao blog nesta quinta-feira (24), o Grupo de Socorristas Voluntários de Tabira (GSVT) comunica que os serviços voluntários prestados à população se encontram paralisados por tempo indeterminado em virtude de um problema mecânico na viatura utilizada pelo grupo.

Segundo a nota, “a viatura apresentou um defeito no motor” e até que o grupo consiga arrecadar o valor necessário para o conserto, estarão impossibilitados de prestar o serviço. “Por isso, solicitamos e pedimos a consciência dos governantes e apoio da população, para que possamos continuar nossos trabalhos de servir voluntariamente a toda população de Tabira”.

O grupo informa ainda que os socorristas estão realizando bingos e rifas, além de disponibilizando uma conta bancária para doações.

Banco Cooperativo do Brasil

Cooperativa: 4293  (Sicoob PE)

Conta Corrente: 151.212.9

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (28), o Major Marcus José Magalhães Ferreira – Subcomandante do 23º BPM e Marcos Antônio – Escrivão  Especial de Polícia – Chefe Cartorial, falaram sobre os vários golpes que tem sido aplicados nestes tempos de pandemia, utilizando, principalmente, o WhatsApp como principal ferramenta. Veja abaixo como se proteger destes golpes.

Hoje, o aplicativo de mensagens WhatsApp não é mais usado apenas para manter contato com a família ou amigos. Também é usado para se comunicar com colegas, superiores, até com marcas e para fazer pagamentos pelo app. Portanto, é importante evitar que sua conta seja hackeada. Pode ter consequências terríveis ou apenas ser enfadonho. Explicamos como evitar que isso aconteça.

Ative a verificação em duas etapas

A primeira coisa a fazer para evitar que sua conta do WhatsApp seja hackeada é fortalecer sua segurança. A maneira mais fácil de fazer isso é ativar a verificação em duas etapas . Isso torna possível reforçar a segurança da sua conta, pois você terá que inserir o código PIN que escolheu em intervalos regulares, a fim de verificar se você é realmente o proprietário da conta.

Para ativar a opção, acesse as configurações do WhatsApp, opção Conta e selecione “Verificação em duas etapas“. Em seguida, você precisará inserir um código de 6 dígitos e seu endereço de e-mail. Dessa forma, se você esquecer o código de 6 dígitos, o WhatsApp pode enviar um e-mail para redefini-lo.

Bloqueio por impressão digital

Para aumentar a segurança da sua conta, você também pode habilitar o desbloqueio por impressão digital . Desta forma, ninguém conseguirá acessar suas conversas no WhatsApp, pois será necessário escanear sua impressão digital para acessar o aplicativo de mensagens.

Sua ativação é muito simples, basta acessar as Configurações do aplicativo, opção Conta, depois Privacidade. Na parte inferior, selecione “Bloqueio de impressão digital” e escolha o bloqueio automático “imediatamente”. Dessa forma, você terá que escanear sua impressão digital para abrir o aplicativo e acessar suas conversas. Observe que ainda será possível atender ligações no WhatsApp, mesmo se o aplicativo estiver bloqueado.

Em alguns smartphones, também é possível usar o reconhecimento facial para proteger sua conta.

Evite responder a números desconhecidos

Infelizmente, não é possível bloquear mensagens de números desconhecidos. Desde que alguém tenha seu número de telefone, ele pode entrar em contato com você pelo WhatsApp – se você tiver uma conta, é claro. E isso obviamente representa um risco. Muitas campanhas de phishing também são disseminadas por SMS e, portanto, via WhatsApp. Alguns hackers não hesitam em tocar no acorde sensível para iscá-lo, para se passar por uma pessoa querida para fazer você clicar em um link, enviar dinheiro ou fornecer informações pessoais. O objetivo é obviamente enganar você.

Isso é particularmente bem executado, pois se disfarça como uma mensagem de autenticação SMS contendo um código de 6 dígitos. Um contato entrará em contato com você para solicitar a transferência deste famoso código que foi enviado a você por engano. Se você fizer isso, poderá deixar sua conta para trás. O telefone do seu contato foi realmente hackeado e uma pessoa mal-intencionada pede o código PIN que é realmente seu.

Em geral, tome cuidado com os números desconhecidos que entram em contato com você, mesmo que sejam (supostamente) do WhatsApp. Você pode fazer uma pesquisa na web para verificar a boa fé do número.

Evite manter seus bate-papos na nuvem

O WhatsApp oferece aos seus usuários o salvamento de suas conversas online, na nuvem. Um recurso muito prático que permite transferir facilmente suas discussões de um smartphone para outro quando você muda de telefone ou se conecta à versão web do aplicativo. Infelizmente, essa opção tem um grande problema: ela não leva em consideração a criptografia de ponta a ponta.

Portanto, se sua conta do Google Drive ou iCloud for hackeada, suas conversas no WhatsApp serão expostas. A melhor maneira de evitar isso é desligar o backup de seus bate-papos na nuvem. Tudo depende do que você prefere; a confidencialidade de suas trocas no WhatsApp ou a simplicidade de transferência de suas conversas. Observe que você pode muito bem salvar suas conversas na nuvem antes de mudar de smartphone. Você pode então desativar e excluir seu backup no WhatsApp.

Para desligar o backup de seus bate-papos do WhatsApp para a nuvem, acesse as configurações do aplicativo, opção Discussões e, em seguida, Backup de bate-papo. Em seguida, selecione “Salvar no Google Drive / iCloud” e toque em “Nunca” ou “Somente quando pressiono salvar”, por exemplo.

Verifique o código de segurança

Um dos pontos fortes do WhatsApp é que as conversas são criptografadas de ponta a ponta. Isso garante total confidencialidade das mensagens trocadas, a menos que o código de segurança de uma conversa seja exposto ou diferente para os diferentes participantes.

Ao criar um bate-papo no WhatsApp, um código de segurança de 60 dígitos é criado. Isso prova que a conversa é criptografada de ponta a ponta. Se os participantes da mesma discussão tiverem os mesmos códigos, suas trocas serão seguras. Se este não for o caso, sua conversa não é segura, o que expõe suas mensagens a possíveis hackers.

Se o seu contato instalou novamente o aplicativo de mensagens ou mudou o smartphone, é normal que o código não seja o mesmo, mas sua conversa não é mais totalmente segura. Para corrigir isso, basta enviar a ele uma nova mensagem ou escanear seu código QR para proteger sua conversa e, assim, encontrar a criptografia de ponta a ponta.

Você também pode verificar se o seu código de segurança é o mesmo digitalizando o código QR da conversa que você tem com um contato. Para fazer isso, vá para a conversa, opção Mostrar contato e, em seguida, Criptografia.

Se vocês não estiverem próximos um do outro, podem enviar o código de 60 dígitos ao seu contato – por mensagem de texto ou e-mail – para verificar se você tem o mesmo. Do contrário, sua conversa não está segura com criptografia de ponta a ponta por um motivo ou outro. Portanto, não é recomendado trocar informações confidenciais por meio desta conversa.

Obviamente, não é recomendável compartilhar os códigos de segurança de suas conversas. Se não for suficiente hackear um thread, pode torná-lo mais fácil para os hackers.

Espero que tenha gostado das nossas dicas. Para mais detalhes, acesse tudo no site WatsGP.