Suspeito por óleo, navio fantasma ‘dribla’ radares

Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

UOL

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu o pedido feito pela Corte à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para reservar 7 mil doses da vacina contra a covid-19 a ministros e servidores. Em entrevista hoje à TV Justiça, Fux ressaltou que membros do tribunal só seriam imunizados depois dos grupos prioritários.

“Nós também temos que nos preocupar para não pararmos as instituições fundamentais do Estado, nem o Executivo, nem o Legislativo, nem o Judiciário, normalmente integrados por homens e mulheres que já têm uma certa maturidade”, afirmou o ministro Fux. “Nós fizemos, de forma educada e ética, um pedido dentro das possibilidades quando todas as prioridades forem cumpridas”.

Para o ministro, apenas a vacinação garante aos tribunais superiores meios para trabalhar em meio à pandemia do novo coronavírus. “Não adianta vacinar os ministros e não vacinar os servidores. A difusão da doença seria exatamente a mesma”.

“É claro que aqui no STF, eu tenho preocupação com a saúde dos servidores. Tanto que o ambiente está vazio. Claro que devemos ter servidores com comorbidades, com idade, que vão entrar na fila normalmente”, afirmou Fux. “Nós vamos esperar nossa vez e enquanto não chega a cura, nós vamos trabalhar em prol das pessoas que sofrem, que têm esperança de viver”.

Hoje, a Fiocruz, instituição responsável por fabricar a vacina AstraZeneca, negou o pedido do STF enviado no dia 30 de novembro e assinado pelo diretor-geral Edmundo Veras dos Santos Filho.

No ofício, o STF afirma que a reserva das doses possibilitará o cumprimento de dois objetivos: imunizar o maior número possível de trabalhadores do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), além de “contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa História”, ajudando a acelerar o processo de imunização dos brasileiros.

A reserva de vacinas pela Corte poderia permitir que ministros e servidores fora do grupo de risco “furassem” a fila para receber a dose da vacina antes dos brasileiros do grupo prioritário.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também fez um pedido semelhante. A Fiocruz negou ambas as solicitações e alegou que não possui autonomia “nem para dedicar parte da produção” para a imunização de seus próprios servidores.

Em entrevista para o Estadão, o ministro Marco Aurélio Mello disse estar “envergonhado” com a solicitação da Corte.

“Na qualidade de integrante do Supremo, peço desculpa aos contribuintes, lembrando que todo privilégio é odioso. Os brasileiros ombreiam”, criticou o ministro Marco Aurélio. “Super inadequado. Sinto-me, frente aos concidadãos, envergonhado.”

A Câmara dos Deputados tem uma sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (7) para eleger a comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O colegiado será composto por 65 integrantes titulares e igual número de suplentes indicados pelos partidos de acordo com o tamanho das bancadas. Caberá à comissão proferir parecer pela continuidade ou não do processo, que depois precisará ser votado em plenário.

Os trabalhos devem começar no dia seguinte, com a eleição do presidente e do relator. Com a instalação da comissão, Dilma será notificada e começará a contar o prazo de dez sessões da Câmara para que ela apresente a sua defesa.

O processo de impeachment foi deflagrado na última quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele acatou pedido formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Na terça-feira (8), o Conselho de Ética deve se reunir para tentar votar o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuação das investigações sobre as suspeitas contra Eduardo Cunha de suposta quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, aliados do peemedebistaconseguiram adiar a votação do relatório.

Senado: O plenário do Senado deve votar nesta semana a proposta de repatriação de recursos de brasileiros não-declarados no exterior, uma das medidas do ajuste fiscal. Essa será a última etapa antes de o texto ir para sanção da presidente, já que a matéria já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados.

Na última quarta (2), a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou o texto, que regulariza, mediante pagamento de multa, dinheiro enviado por brasileiros ao exterior sem declaração à Receita Federal.

Na sexta-feira anterior à sua prisão, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que atuava como líder do governo no Senado, falou da articulação para que o projeto fosse votado no Senado. Segundo relatou o senador ao G1, a expectativa era que o texto fosse votado no Senado nos primeiros dias de dezembro.

Pela proposta do relator do texto na Câmara, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), quem desejar repatriar seus recursos terá de pagar um percentual 30% sobre o valor, sendo 15% de multa e 15% de Imposto de Renda.

O projeto original do governo previa um percentual de 35% sobre o valor declarado, sendo 17,5% de multa e 17,5% de Imposto de Renda. Ao lançar a proposta com esses percentuais, o governo estimou que a arrecadação trazida com a repatriação ficaria entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões.

Como diz um conhecido comunicador da região “O tempo não para”, e pelo jeito nem a política também. Então, nas voltas que a vida dá as peças do tabuleiro da política de Solidão se movem, e surpreende os mais incrédulos.

A passagem dos pré-candidatos Armando Monteiro e Mendonça Filho pela cidade de Solidão no último final de semana expôs o famoso jogo de xadrez.

A ex-prefeita Cida Oliveira (PSB), que de acordo com os conterrâneos não sai de casa nem para acompanhar velório, no domingo passado ciceroneou os visitantes Armando e Mendonça por toda feira da cidade, acompanhada pelos vereadores Viturino Melo (PSB) e Zeverland (PSB).

O prefeito Djalma Alves (PSB) apoia a reeleição do Governador Paulo Câmara. O ex-prefeito Diomésio Alves (PTB), rompido com Cida por ela quando prefeita ter anunciado o apoio a Djalma dois anos antes das eleições,  formará o palanque com a ex-prefeita no apoio a Armando.

E para completar a surpresa, o ex-prefeito Genivaldo Soares, candidato derrotado pelo prefeito Djalma Alves na última eleição, está junto deste no apoio ao governador Paulo Câmara.

A justificativa de Genivaldo é de que não sobe no mesmo palanque da ex-prefeita Neta Melo, que apoiará Armando Monteiro. Deu para entender? Agora, se tem rompimento entre o Prefeito Djalma Alves e a ex-prefeita Cida Oliveira, o “tempo que não para”, dirá.

A análise é de Anchieta Santos para o blog.

Nenhum mistério: mais cedo, o radialista Anchieta Santos já havia dado em primeira mão no programa Rádio Vivo da Rádio Paje o que se materializou no anúncio esta tarde feio pelo governador eleito Paulo Câmara: Anchieta Patriota vai ocupar a Secretaria Executiva de Articulação com os Municípios,  um braço político da Casa Civil que será comandada por Antônio Figueira.

A função tem papel importante e fará Anchieta percorrer  o Estado. A Casa Civil é um braço direto de articulação com o governador. Tem peso estratégico e político. A função de Patriota já foi ocupada nos governos Eduardo por nomes como Ettore Labanca e Aloisio Lessa. Vai ter que estar com os ouvidos em dia para ajudar a levantar demandas dos prefeitos e aliados para Figueira e Câmara.

Outro nome como DNA sertanejo é Sebastião Oliveira. Eleito Deputado Federal este ano, abriu mão da execução do mandato atendendo convite do governador Paulo Câmara. Volta à mesma função que ocupou entre os anos de 2007 e 2010, no primeiro Governo Eduardo Campos. Naquele período, foi criticado pela falta de ações concretas para o Pajeú, mas se defendeu dizendo ter deixado encaminhadas obras como a nova PE 320.

Tem muito desafios Pernambuco afoga, mas sua obrigação moral é retomar as obras de recapeamento da PE 320, principal ligação para várias cidades da região do Pajeú que está em situação deplorável, a ponto de ser eleita a pior rodovia de Pernambuco. Retomar as obras é logo, é questão de honra.

Ex-presidente é acusado de editar MP para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina; também viraram réus Gilberto Carvalho e outros 5. Defesa de Lula nega acusação.

Do G1

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia nesta terça-feira (19) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva na Operação Zelotes. Com a decisão, o petista se tornou réu pela sétima vez em ações penais.

A denúncia, do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), afirma que Lula editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, que também investiga irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.

As investigações mostraram que, além de manipular as decisões do Carf, alguns grupos de empresas também compravam medidas provisórias para conseguir incentivos fiscais.

Além de Lula, Vallisney também aceitou denúncia contra outras seis pessoas:

• Gilberto Carvalho (ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula) – corrupção passiva;
• José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal) – corrupção ativa;
• Alexandre Paes dos Santos (lobista) – corrupção ativa;
• Paulo Arantes Ferraz (ex-presidente da MMC – Mitsubishi) – corrupção ativa;
• Mauro Marcondes Machado (empresário) – corrupção ativa;
• Carlos Alberto de Oliveira Andrade (empresário do Grupo Caoa) – corrupção ativa.

Com a decisão do juiz Vallisney Oliveira, Lula passa a ser réu em sete ações penais – em uma delas, o ex-presidente já foi condenado em primeira instância e recorre em liberdade.

Além das sete ações, o petista também foi denunciado em outros dois inquéritos, mas a Justiça ainda não decidiu se ele vira ou não réu. Lula também é alvo de outro inquérito, que ainda não foi concluído.

A denúncia

Segundo a denúncia do MPF, as empresas beneficiadas pela medida provisória pagaram a propina a intermediários, que ficaram encarregados de repassar o dinheiro para os agentes políticos.

Ainda de acordo com o MPF, os participantes do esquema prometeram R$ 6 milhões para Lula e Carvalho. O dinheiro, segundo as investigações, era para custear campanhas eleitorais do PT.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados”, diz um trecho da denúncia.

De acordo com a denúncia, a medida provisória alvo das investigações, editada em 2009, passou por avaliação dos corruptores antes de ser finalizada. Eles chegaram a fazer sugestões de alterações, segundo o MPF.