Suspeito por óleo, navio fantasma ‘dribla’ radares

O Conselheiro Marco Loreto, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos da Medida Cautelar n.º 1601196-6 (PETCE 4580/2016), determinou a suspensão da seleção pública organizada pela Secretaria de Educação de Arcoverde, que previa a contratação de pessoal. Conforme consta da decisão, a equipe técnica do Tribunal de Contas, solicitou a paralisação imediata da seleção, alegando problemas no Edital.

Entre as falhas apontadas pelo TCE estão a ausência de envio do edital de seleção ao Tribunal de Contas, para fins de análise e revisão; Publicação do edital da seleção pública, no diário oficial, na véspera da seleção; A existência de critério de desempate que favorece candidatos que já trabalham na rede municipal de ensino.

Ainda na decisão, o Conselheiro Marco Loreto do TCE condenou a ausência de reserva de vagas para portadores de deficiência, inexistência de especificação da forma de apresentação de recursos, ausência de previsão de inscrição à distância, inexistência de previsão de comprovante de experiência no âmbito privado, e especificação do salário mínimo como remuneração mensal.

Por André Luis

O promotor de Justiça Gustavo Tourinho, explicou em contato com a Rádio Pajeú e o blog que o Mandado de Segurança que fez com que a juíza da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira suspendesse o processo eleitoral do Conselho Tutelar foi impetrado por dois candidatos que entenderam terem sido injustamente excluídos do processo.

“Dois candidatos entenderam que foram injustamente excluídos do processo eleitoral e impetraram o mandado de segurança na 2ª Vara Cível, da comarca de Afogados da Ingazeira, onde esse promotor também tem atuação”, explicou.

Segundo o promotor não há nada de anormal na situação, visto que o Mandado de Segurança é um instrumento jurídico normal. “É um meio disponibilizado e previsto na Constituição Federal para quem se sente lesado em um direito chamado líquido e certo, ou ameaçado neste direito”.

Tourinho também explicou que como foi ele o responsável pelas impugnações, não quis emitir parecer no mesmo mandado de segurança.
“Como fui eu que impugnou na qualidade de Promotor da Infância e Juventude as candidaturas, então eu não poderia funcionar emitindo parecer no mesmo Mandado. Eu fui o autor da impugnação deles perante a Comissão Eleitoral. Então eu mesmo me averbei suspeito para emitir uma manifestação no parecer do mandado de segurança que tem por objeto exatamente a impugnação que foi por mim promovida”, explicou.

O promotor também disse que a suspensão se dá apenas para que o seu substituto possa se manifestar no mandado de segurança. “Não há nada demais, nada de anormal, faz parte do processo, é uma coisa natural”, disse Tourinho, que emendou: “à medida que meu substituto se manifeste a juíza vai determinar o curso normal do processo eleitoral e as eleições irão se realizar no dia 6 de outubro com certeza”.

O Mandado de Segurança é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009. Por definição, esta é uma medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes (exceto aqueles à liberdade de locomoção e ao acesso à informação própria, já defendidos, respectivamente, por habeas corpus e habeas data). Este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa (física ou jurídica) que tenha receio ou efetiva violação deste, devido a ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Blog do Magno

Moradores do município de Custódia, no Sertão do Moxotó,  protestaram mais uma vez hoje no trecho da BR 232 que corta a cidade, contra a retirada do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), antiga CIOSAC, da cidade.

A manifestação acontece após a população tomar conhecimento de que o Governo do Estado pretende transferir a unidade operacional para o município de Serra Talhada. O ato conta com a presença do prefeito, Manuca de Zé do Povo (PSD), e vereadores.

Homens, mulheres e crianças se mobilizaram desde cedo por uma causa nobre: a segurança. Custódia está enfrentando uma verdadeira guerra civil e só o governador não enxerga esta realidade. O deputado João Fernando Coutinho (PSB), que passava pelo local na hora do protesto, aderiu ao movimento e prometeu se envolver na causa.

O presidente em exercício, Michel Temer, foi vaiado durante a cerimônia de abertura da Olimpíada, na noite desta sexta-feira (5), no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.  Na parte final da cerimônia, sob muitas vaias e poucos aplausos, Temer assumiu o microfone e falou a frase que abre oficialmente os jogos.

No início do evento, ele não havia sido anunciado. Pelo protocolo, o nome do presidente do país-sede é anunciado junto com o do presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), mas apenas Thomas Bach foi anunciado antes do hino nacional.

A assessoria de Temer afirmou que o presidente em exercício não pediu à organização para não ser anunciado, e que todo o formato da cerimônia foi definido pelo COI. Inicialmente, havia a informação de que Temer tinha pedido para não ter o nome anunciado.

Segundo o “O Globo”, no guia de mídia entregue aos jornalistas antes do evento,estava prevista a “apresentação dos presidentes” do COI e do Brasil, mas Temer ficou de fora do anúncio. Na semana passada,ele disse estar “preparadíssimo” para receber vaias na cerimônia de abertura.

Durante o dia, ocorreu em Copacabana um protesto que pedia a saída de Temer e a volta da presidente afastada Dilma Rousseff. Por causa da manifestação, o trajeto da tocha olímpica precisou ser alterado.

Diretor do Instituto Múltipla, o economista Ronald Falabella analisou no Instagram do blog pesquisa divulgada em parceria com o blog, que movimenta Arcoverde desde a meia noite.

Em resumo, ela apontou que os principais nomes da oposição, Zeca Cavalcanti e Madalena Britto venceriam o atual prefeito, Wellington Maciel , se a eleição fosse hoje.

A pesquisa também apontou o momento de avaliação do governo Wellington Maciel.

Ronald avaliou os números e falou dos desafios para os principais pré-candidatos. Clique abaixo e assista:

 

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