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Promotoria de Justiça autoriza expansão da instituição especializada em saúde ocular; município de Petrolina doa terreno de 24,5 mil m² para construção de centro oftalmológico do SUS

Primeira mão

A Fundação Altino Ventura (FAV), instituição referência em oftalmologia no Nordeste, expandirá seus serviços para o Sertão de Pernambuco com a abertura de filiais em Serra Talhada e Petrolina. A autorização foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina através da Resolução nº 01872.000.228/2025, publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial.

A decisão judicial aprova a ata da reunião do Conselho Diretor, Curador e Fiscal da FAV, realizada em 8 de abril de 2025, que deliberou pela expansão da instituição. A promotoria considerou a documentação completa e em conformidade com as resoluções do Ministério Público que regulamentam a supervisão de fundações.

Doação de terreno para centro de saúde ocular

Um dos pontos centrais da aprovação foi a doação de um terreno de 24.574,17 m² pelo Município de Petrolina para a construção de um centro de saúde ocular. A área, localizada na Rodovia PE-647, no bairro Cosme e Damião, foi oficializada através de escritura pública em 27 de junho de 2025.

A doação, autorizada pela Lei Municipal nº 3.760/2025, contém cláusula de reversão: o terreno voltará ao patrimônio público se a FAV não iniciar a construção dentro de 24 meses (prazo prorrogável), mudar a destinação do imóvel ou descumprir os padrões urbanísticos municipais.

Supervisão ministerial

A abertura de filiais em outras comarcas por fundações supervisionadas pelo MP requer anuência ministerial prévia. A documentação encaminhada incluiu ofício de requerimento, resolução de aprovação da Promotoria de Fundações da Capital, ata registrada em cartório, estatuto social, lista de presença, edital de convocação e toda a documentação relativa à doação do terreno.

A FAV também apresentou o Balanço Patrimonial e Demonstrativo Financeiro de 2024, aprovados unanimemente pelos conselhos da instituição, demonstrando regularidade contábil para a expansão.

Com a autorização judicial, a Fundação Altino Ventura poderá proceder com o registro da ata em cartório e iniciar os projetos executivos para implantação das novas unidades, reforçando sua missão de combate à cegueira e doenças oculares no Nordeste brasileiro.

A prisão de quatro militares do Exército Brasileiro e um agente da Polícia Federal (PF), nesta terça (19), repercutiu no Plenário da Alepe. O grupo é suspeito de planejar um golpe de estado, ainda em dezembro de 2022, para impedir que Lula e Geraldo Alckmin assumissem os cargos de presidente e vice-presidente da República. 

Segundo destacou o deputado João Paulo (PT), as investigações da PF apontaram que os acusados pretendiam envenená-los. Além de Lula e Alckmin, também seria alvo dos agentes o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em seu discurso, o petista classificou como “gravíssimas as intenções antidemocráticas do grupo”. 

“Qualquer tentativa de desestabilizar o país por meio da violência ou de ameaças deve ser rejeitada por todos que acreditam na liberdade, na justiça e na convivência pacífica. Por isso, também é necessário que todos aqueles que participaram dos ataques do ‘8 de janeiro’ às sedes dos três poderes e de outros atos contra a democracia respondam por seus crimes”, argumentou.

O repúdio ao plano golpista também foi tema do discurso de Rosa Amorim (PT). Para ela, “passou da hora de não só ficarmos atentos e vigilantes, mas também punir e repudiar e não permitir que se perpetue qualquer ato ou posição que compactua com as ideias antidemocráticas  no nosso país”. 

Ela contrapôs as posições de Lula na cúpula do G20 com as acusações apresentadas pela Polícia Federal: “Enquanto Lula mostra o correto uso da presidência da República para trazer justiça social, econômica e climática, assistimos à insistência do bolsonarismo em trazer o fascismo, a violência e o caos.“

Para o deputado Doriel Barros (PT), as prisões corroboram suspeitas que se avolumavam nos últimos meses. Ele ressaltou, ainda, que “não há justificativa nenhuma que possa justificar tirar a vida de alguém, principalmente de um presidente que foi eleito pela força do povo brasileiro, que o escolheu nas urnas”. 

Para Doriel, a trama golpista demonstra que o grupo acusado de tramar os ataques “achava que Bolsonaro era dono do país”.

O deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) afirmou, ontem, que as eleições municipais serão realizadas em 2020 e afastou a hipótese de prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores.

Após conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parlamentar pernambucano explicou que o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, pode ser adiado para novembro ou dezembro, assegurando a posse dos eleitos em 1º de janeiro de 2021.

“A ideia é que vamos ter sim eleição em 2020. O que deve ser decidido em junho é uma mudança de data, mas dentro do ano de 2020, ou seja, o que seria em 4 de outubro vai para meados de novembro ou início de dezembro. Mas nada de prorrogar mandatos ou jogar a eleição para o ano que vem. Isso é o que defendo e trabalho com essa hipótese. Não se pode mudar a regra no meio do jogo. Os prefeitos e vereadores foram eleitos para um mandato de quatro anos”, disse Fernando Filho durante live com lideranças políticas do município de Machados, no Agreste Setentrional.

Em outra live, o deputado defendeu que o setor da construção civil lidere a retomada da economia brasileira após a pandemia do coronavírus. Segundo ele, no momento, o esforço é para preservar o maior número de vidas, mas, passado o pico do contágio da Covid-19, o País deve adotar medidas para enfrentar a crise.

“A retomada da economia será muito difícil e, por isso, defendo um programa de investimentos liderados pelo governo federal para que a gente possa ver obras pelo Brasil. Aposto na construção civil, que sozinha não vai resolver, mas responde rapidamente, com a contratação de mão de obra, transporte, material, movimentando uma série de cadeias produtivas”, ressaltou Fernando Filho durante live com lideranças de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

A atuação do Delegado Edson Augusto e equipe foi determinante para a prisão da dupla que matou com requintes de crueldade Adeilton Estevam da Silva na noite da última quarta.

Segundo o Delegado, falando à Rádio Pajeú, a dupla executou Adeilton após uma discussão banal, só porque ele falou alto. “Esperaram dormir e o mataram com golpes na cabeça de uma bengala de moto, espécie de barra de ferro, e um caibro. Foram pra Imaculada e depois se esconderam numa antiga prensa em Santa Terezinha”.

Segundo o Delegado, na manhã de ontem, se apresentaram espontaneamente a policiais militares. Como as diligências não foram ininterruptas, eles livraram o flagrante.

Aí houve a ação do Delegado, que pediu a prisão preventiva, possível porque houve atendimento do Juiz Plantonista de Sertânia. A Juiza Tayná Prado está de licença. O MP também se manifestou pela procedência da prisão preventiva. Passaram por audiência de custódia e segue, presos.

Vítima chegou ao pronto-socorro com lesões e demonstrando medo do companheiro, que a aguardava na recepção. Polícia foi acionada pela equipe do hospital e prendeu o homem em flagrante.

Uma mulher utilizou o próprio prontuário médico para pedir ajuda e denunciar que estava sendo vítima de violência doméstica, em Ibiporã, no Norte do Paraná. O caso aconteceu na manhã da quinta-feira (27), no Hospital Cristo Rei.

Segundo a Polícia Civil, a mulher chegou à unidade com lesões, emocionalmente abalada e demonstrando medo do companheiro, que permanecia na recepção. No prontuário, ela escreveu um pedido de socorro e alertou: “Não deixe entrar”.

Uma enfermeira percebeu a mensagem e acionou a polícia. O homem, de 44 anos, foi abordado ainda no hospital e preso em flagrante. A identidade dele não foi divulgada para preservar a vítima.

Em depoimento, a mulher relatou ter sido mantida em cárcere privado durante a noite anterior, além de sofrer agressões, ameaças e humilhações.

De acordo com a investigação, em um dos episódios, o homem teria molhado as roupas da vítima e a obrigado a permanecer diante de um ventilador como forma de castigo. As ameaças teriam continuado até a manhã seguinte.

A mulher conseguiu chegar ao hospital após alegar que estava com problemas de saúde. Depois do atendimento, foi encaminhada para exames e recebeu orientações sobre medidas protetivas de urgência.

Segundo a polícia, o suspeito possui histórico de agressões contra outra ex-companheira. Ele permanece à disposição da Justiça.

O Hospital Cristo Rei informou à RPC que não comentaria o caso para preservar a integridade e o sigilo da paciente.

Fonte: G1 
Foto: Reprodução

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