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ONG diz que apesar de Lei municipal, animais continuam sendo maltratados em Serra Talhada

Por Nill Júnior

A ONG de defesa dos animais de Serra Talhada Amigos de Quatro Patas denunciou mais um caso de maus tratos a um animal que puxava uma carroça na Capital do Xaxado e acabou tombando.

Segundo Daniella Epaminondas, que tem criticado a falta de cumprimento a legislação na cidade, há um descaso.

“Uma Lei Municipal aprovada juntamente  com a Secretaria do Meio Ambiente tem um ano para começar  a vigorar  na cidade, reforçando a lei federal que já existe. Porém até  esta data não há nenhuma campanha de conscientização, nada até  agora foi feito”, reclama.

A Lei deve proteger animais usados para transporte de carga e outros animais. “Isso é  um absurdo, ver os animais nas ruas com peso além do que podem suportar, com fome  e sede”, reclama.

“Revoltante ver carroças circulado na cidade , além  da exploração  dos animais, colocando em risco vidas de outras pessoas e ninguém para impedir ou solicitar ajuda”, denuncia. O flagrante foi às margens da BR 232, que corta a cidade, na altura do Bairro São Cristóvão. A Lei Nº 345, de 27 de dezembro de 2018, que cria o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serra Talhada, foi sancionada em janeiro deste ano.

Os artigos 84 a 86 da sessão V são muito claros. “Mutilar ou maltratar qualquer animal ensejará na penalização do autor da infração, nos termos dos incisos VIII e IX do Art. 173 deste Código. Os carroceiros que utilizam animais da espécie equina para realização de suas atividades deverão buscar a AMMA, durante o período de Vacatio legis desta lei, para realização de cadastro próprio na Agência regularizando sua atividade em conformidade com determinações que posteriormente serão convertidas em resolução emitida pela AMMA com regulamentação específica, conforme consta no artigo 89 deste código”.

Já o artigo 86 destaca: “o uso de artefatos como chicote e assimilares em animais de quaisquer espécies, especialmente os equinos que são utilizados para a realização das atividades de carroceiros, será terminantemente proibido em todos os casos, agravando em 1/3 a pena de multa a ser aplicada no caso de maus-tratos de animais, sem prejuízo das demais sansões legais cabíveis”.

Outras Notícias

TCE estuda ações para ajudar no enfrentamento da Covid-19 no Estado

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, se reuniu nesta quarta-feira (12), com o Secretário de Saúde do Estado, André Longo, para definir algumas ações a serem implementadas pelo órgão, diante do avanço da Covid-19, com a chegada da variante ômicron, e do aumento de casos da gripe H3N2 no Estado. […]

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, se reuniu nesta quarta-feira (12), com o Secretário de Saúde do Estado, André Longo, para definir algumas ações a serem implementadas pelo órgão, diante do avanço da Covid-19, com a chegada da variante ômicron, e do aumento de casos da gripe H3N2 no Estado.

A reunião, realizada de forma presencial e online, contou com a presença de auditores da área de Saúde do TCE, Adriana Leite (gerente de Saúde), Camila Andrade (diretora do departamento de Controle Externo em exercício), Roberta Branco, Paulo Hibernon, além da diretora de Controle Externo, Adriana Arantes e do diretor geral, Ulysses Beltrão.

O secretário André Longo fez uma apresentação do plano de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave, da gripe H3N2 e da Covid-19 no Estado, mostrando os números crescentes de casos e de internações, que têm levado à sobrecarga no sistema de saúde.

André Longo reforçou a importância de os municípios pernambucanos atualizarem seus planos de contingência, reforçando algumas ações de prevenção e cuidados, como, por exemplo, aquisição de insumos, abastecimento de oxigênio, ampliação dos leitos de retaguarda, reforço dos centros de testagem e de quadros de pessoal das equipes de saúde.

E neste sentido, destacou a importância da atuação do Tribunal de Contas junto aos gestores. “Seria importante que o TCE intensificasse essas atividades junto aos gestores, seja por meio de recomendações e orientações, para que eles coloquem em prática as medidas de prevenção e controle em seus municípios”, disse o secretário.

PROVIDÊNCIAS

O presidente Ranilson Ramos colocou o TCE à disposição para colaborar no que for preciso, cobrando da equipe da área de saúde da Casa que faça um planejamento de ações voltadas para o momento atual da pandemia no Estado. Uma das possibilidades levantadas, primeiramente no âmbito interno da instituição, é a testagem de todos os servidores, a exemplo do que foi feito no ano de 2020.

Ele também se prontificou a visitar algumas cidades do interior, para enfatizar, junto aos gestores, a importância da adoção de medidas que venham reforçar a prevenção e os cuidados com a Covid-19.

Na ocasião, o presidente solicitou aos auditores que discutam a atualização das recomendações e resoluções expedidas pelo TCE, voltadas para a pandemia, levando em conta as novas contextualizações dos protocolos sanitários.

Vereador solicita arborização do acesso a Afogados

Por sugestão do Vereador Augusto  Martins, foi aprovado na última Sessão Legislativa da Câmara de Afogados da Ingazeira, requerimento solicitando ao Governo Municipal a arborização do canteiro central e das laterais da duplicação do acesso ao  município de Afogados da Ingazeira. A obra se  encontra em estágio de conclusão e não está prevista essa ação, segundo […]

Por sugestão do Vereador Augusto  Martins, foi aprovado na última Sessão Legislativa da Câmara de Afogados da Ingazeira, requerimento solicitando ao Governo Municipal a arborização do canteiro central e das laterais da duplicação do acesso ao  município de Afogados da Ingazeira.

A obra se  encontra em estágio de conclusão e não está prevista essa ação, segundo o legislador em nota. O vereador propõe o plantio de árvores que venham tornar a  paisagem agradável aos olhos de quem passar na via, favorecendo a prática de caminhadas e a renovação do ar.

Na rotatória a ideia é que sejam colocadas plantas da  vegetação rústica da caatinga para além de embelezar não atrapalhar a visibilidade dos motoristas. “Vamos lutar para que essa  seja atendida e concretizada pelo Governo Municipal”, espera o Vereador Augusto Martins.

Jair Bolsonaro agradece outdoor de apoio em Afogados da Ingazeira

Por André Luis Na tarde da última terça-feira (16), integrantes do movimento Direita Pernambuco em Afogados da Ingazeira, inauguraram um outdoor, declarando apoio ao pré-candidato à presidência da república, o capitão reformado do exército, Jair Messias Bolsonaro. O outdoor foi instalado na lateral da PE-292, saída de Afogados com direção a Iguaracy e traz os […]

Foto: Wellington Júnior

Por André Luis

Na tarde da última terça-feira (16), integrantes do movimento Direita Pernambuco em Afogados da Ingazeira, inauguraram um outdoor, declarando apoio ao pré-candidato à presidência da república, o capitão reformado do exército, Jair Messias Bolsonaro.

O outdoor foi instalado na lateral da PE-292, saída de Afogados com direção a Iguaracy e traz os seguintes dizeres: “#Bolsonaro. Pela honra, moral e ética. Afogados da Ingazeira-PE”.

Jair Bolsonaro ficou sabendo da ação realizada em Afogados da Ingazeira e usou a sua página no Facebook para agradecer: “Obrigado Afogados da Ingazeira/PE. Um abraço meu Nordeste”, postou Jair compartilhando o vídeo feito no ato de instalação do outdoor em Afogados.

Até o momento desta publicação o post de Jair já possuía 56 mil visualizações, 1.337 compartilhamentos, 11 mil reações e 473 comentários. Veja abaixo o post de Jair Bolsonaro:

Bairros de Tacaimbó recebem abastecimento da Compesa

O requerimento é do deputado federal Carlos Veras. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), iniciou a fase de testes para abastecer, com água do Rio São Francisco, as localidades de Melancia e Riacho Fechado, no município de Tacaimbó. A obra faz parte de uma lista de requerimentos que o mandato do deputado federal, Carlos Veras […]

O requerimento é do deputado federal Carlos Veras.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), iniciou a fase de testes para abastecer, com água do Rio São Francisco, as localidades de Melancia e Riacho Fechado, no município de Tacaimbó. A obra faz parte de uma lista de requerimentos que o mandato do deputado federal, Carlos Veras (PT), apresentou ao governo de Pernambuco.

A reunião mais recente com a presidenta da empresa, Manuela Marinho, para reforçar a solicitação ocorreu em fevereiro deste ano.

A demanda em questão partiu do povo tacaimboense via o prefeito, Álvaro Marques, que apresentou a solicitação ao parlamentar durante agenda realizada na cidade em 2019.

Há oito anos as referidas comunidades estavam sem abastecimento, uma vez que os mananciais locais não tinham água suficiente para atender aos moradores, em virtude da escassez de chuvas na região. Nos dois povoados vivem mais de 2 mil pessoas. Na próxima etapa de abastecimento, a população passará a receber água nas torneiras.

“A água é um bem público vital que está diretamente relacionada às questões de saúde pública e desenvolvimento. Vamos continuar trabalhando para que esse direito seja ampliado para toda a população, priorizando as cidades mais carentes”, afirma Veras.

Pedro Campos quer bônus para estudantes prejudicados com o Novo Ensino Médio

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) regime de urgência para analisar projeto de lei que visa alterar o Novo Ensino Médio, implementado em 2017 pelo governo de Michel Temer. O PL irá propor uma nova reformulação da grade curricular básica do ensino médio brasileiro. O deputado federal Pedro Campos ressaltou, em Plenário, […]

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) regime de urgência para analisar projeto de lei que visa alterar o Novo Ensino Médio, implementado em 2017 pelo governo de Michel Temer. O PL irá propor uma nova reformulação da grade curricular básica do ensino médio brasileiro.

O deputado federal Pedro Campos ressaltou, em Plenário, que o Novo Ensino Médio segue prejudicando milhares de estudantes brasileiros que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. O parlamentar protocolou emenda ao texto do projeto, com objetivo de incluir bônus de 5% na nota final dos estudantes que foram penalizados com as mudanças.

“O Novo Ensino Médio reduziu a carga horária das disciplinas básicas para 1.800 horas/aula e o Enem, ao qual esses estudantes foram submetidos, manteve o padrão de exigência anterior, sem considerar os itinerários formativos. Precisamos remediar essa injustiça”, ponderou. 

A iniciativa pretende beneficiar os alunos atualmente inscritos nessa etapa ou que vão concluir até 2025. “É imprescindível que PL aponte medidas de transição  entre os modelos para que os estudantes não sejam prejudicados. É preciso avançar com a reformulação do Ensino Médio com assertividade e substancialidade”, concluiu.