Coligação de Lula aciona TSE contra Flávio e cita perfis que levavam público a loja com boné de campanha

Congresso em Foco

O documento elaborado por uma comissão de juristas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de homicídio e lesão corporal por omissão e crime contra a humanidade pela forma com que tem conduzido o enfrentamento à pandemia de covid-19. Defende ainda que ele seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda.

O parecer, que ainda será discutido e analisado nos próximos dois ou três meses pelos 81 conselheiros da OAB nacional, relaciona vários episódios de omissão do governo federal e destaca que o número de mortes poderia ter sido significativamente menor se o presidente tivesse adotado as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e comprado as primeiras vacinas ofertadas, em vez de propagar seu discurso negacionista. 

O parecer, assinado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e outros nove juristas, cita o desinteresse do governo em negociar com a Pfizer para que o processo de vacinação começasse no fim de 2020.

“O desinteresse do governo federal mostra-se verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado […] De acordo com estudos científicos, o simples atraso de alguns meses na imunização da população já seria suficiente para um aumento significativo no número de mortes”, diz o parecer. 

O relatório também informa que Bolsonaro desautorizou a negociação prometida pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello para as primeiras compras da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo, em parceria com a chinesa Sinovac. Depois de ser repreendido pelo presidente, Pazuello disse: “Um manda, outro obedece”.

“Houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à covid-19 tivessem sido implementadas.”

O relatório também mostra que o presidente da República descumpriu o dever de zelar pela saúde pública, como também tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas, como a política de distanciamento social e as restrições para o funcionamento de atividades não essenciais como forma de reduzir a circulação do vírus. 

Os crimes de Bolsonaro, no entanto, não se restringem à esfera nacional, apontam os juristas. O documento afirma que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade, passível de denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, ao fundar uma “república da morte”, e cita estimativa feita pelo cientista Pedro Hallal em artigo para a revista científica britânica The Lancet. 

Segundo o cientista, o Brasil poderia ter evitado 180 mil mortes até março de 2021, quando o país contava 262 mil mortos, caso tivesse adotado as medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias para o enfrentamento da doença.

“Em suma: por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”, assinalam os juristas.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes”, sustentam os juristas, no parecer aprovado por unanimidade. 

Assinam o documento, além de Ayres Britto, Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

Da Agência Estado

Os erros na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), anunciados na tarde dessa sexta-feira (19), podem levar à saída da presidente do IBGE, Wasmália Bivar, responsável pelo levantamento. Na avaliação de interlocutores do governo, a presidente do instituto de pesquisa perdeu as condições de permanecer no cargo embora não tenha sido anunciada nenhuma decisão oficial sobre o seu afastamento.

A presidente Dilma Rousseff foi informada sobre os erros na Pnad e também da necessidade de revisão na coleta dos dados, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, antes de viajar ao Rio, onde fez campanha eleitoral. A presidente ficou muito contrariada, segundo auxiliares, e determinou a abertura de uma comissão interministerial para investigar o caso e descobrir os responsáveis pela situação, definida por ela como “inaceitável”.

A Casa Civil será a encarregada de fazer a investigação. Na quinta-feira (18), o governo havia comemorado os dados anunciados e Dilma fizera questão de destacá-los, ponto por ponto, no Palácio da Alvorada, amenizando a piora no indicador de desigualdade de renda.

Os problemas na Pnad mobilizaram o governo. Além de Miriam Belchior, mais três ministros foram convocados por Dilma a dar hoje, em entrevista à imprensa, mais explicações sobre o caso.

Em conversas reservadas, ontem, integrantes da campanha de Dilma manifestaram receio de que a correção na Pnad acabe virando um caso como a “errata” do programa de governo da candidata do PSB, Marina Silva, até hoje alvo de críticas do PT por ter corrigido pontos de sua plataforma eleitoral. O Planalto e o comitê da reeleição farão de tudo para evitar que a troca dos números seja usada pelos adversários de Dilma para desgastar a gestão do governo.

Miriam Belchior estava de licença médica ontem, mas a presidente mandou que a ministra convocasse uma entrevista coletiva, no fim do dia, após o anúncio dos erros feito por Wasmália Bivar na sede do IBGE, no Rio, para explicar o ocorrido. “Foi um erro bárbaro”, resumiu, à noite, um auxiliar de Dilma, ao lamentar o episódio e a necessidade de revisão dos índices.

A ministra disse que o governo ficou chocado com o erro. “Estamos tentando entender o que ocorreu e tomaremos medidas. Apuraremos se será necessária medida disciplinar contra responsáveis”, garantiu Miriam. “Lamentavelmente, o procedimento de checagem e rechecagem não funcionou. Acho que houve uma falta de cuidado no procedimento básico”, admitiu a ministra.

O Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (23), as datas e o local do Curso de Formação Profissional para os 445 aprovados no concurso da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) para os cargos de delegado, agente e escrivão. Com apresentação marcada para às 8h do dia 5 de maio, as atividades do curso ocorrerão no Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), localizado na Avenida Conde da Boa Vista, no Centro da capital pernambucana. As aulas regulares serão ministradas no período de 12 de maio a 7 de novembro, também na UniFAFIRE.

“Com a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil, avançamos em mais uma etapa do Juntos pela Segurança para assegurar a proteção das pernambucanas e pernambucanos. Tenho certeza que esses 445 homens e mulheres que dedicaram horas do seu dia em busca da aprovação nesse concurso irão desempenhar o seu melhor no curso de formação e, futuramente, como membros das forças de segurança de Pernambuco. Até 2026, teremos mais de 7 mil novos profissionais nas ruas, incluindo, além da Polícia Civil, a Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Penal e o Corpo de Bombeiros”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Das vagas previstas no edital, 45 são para delegados, 250 para agentes e 150 para escrivães. O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, será realizado por meio da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC/ACADEPOL), vinculada tecnicamente às diretrizes da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES/SDS).  Com carga horária prevista de 900 horas-aula presenciais, incluindo sábados, domingos e feriados, para todos os cargos, as atividades acontecerão em tempo integral.

“A chegada dos novos policiais civis para integrar o efetivo desta corporação, que executa atividades de Polícia Judiciária, será um grande reforço para a nossa segurança pública. Esta etapa de formação profissional é um momento muito importante, pois prepara os futuros agentes, delegados e escrivães para a missão de executar as ações previstas no Juntos pela Segurança, ao lado das demais operativas da Secretaria de Defesa Social, garantindo, assim, o bem-estar e a proteção da população pernambucana”, declarou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O edital de convocação para o Curso de Formação Profissional foi publicado no site da banca realizadora do concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe): https://www.cebraspe.org.br.

O vereador de São José do Egito,  Doido de Zé Vicente, participou do seu primeiro ato político junto ao prefeito Evandro Valadares, que assinou a ordem de serviço para requalificação do canteiro central da Avenida Adalberto Veras, onde será construída a Praça Graça Valadares.

A notícia da aliança de Doido e Evandro foi antecipada quarta-feira pelo blog. A reunião que definiu seu ingresso na bancada do prefeito Evandro Valadares foi conduzida por Augusto Valadares e Paulinho Jucá.

Apesar do acerto antecipado pelo blog, Doido queria anunciar só quando estivesse com com Evandro Valadares. Ele apresentou algumas condições para ingressar no bloco e teve sinal verde.

Filiado ao PSC, José Vicente Souza, de 65 anos, era ligado ao grupo do ex-prefeito Romério Guimarães, do PT. Ele foi eleito em 2016 com 712 votos, na Coligação Unidade das Forças Populares, que tinha PT / PMDB / PR / PSC / PRB / PTB / PP / PSOL e PROS.

Como  o ex-presidente da Câmara de vereadores de São José do Egito, Antônio Andrade, o Antônio do Milhão,  vai se licenciar, o bloco governista passa a ter sete votos contra seis da oposição, já que o suplente Tiinho de Mundo Novo (PSB), ligado a Evandro, assumirá a vaga.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a indicação do deputado Fabrizio Ferraz que pede providências na área se segurança pública em Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. 

Segundo o Blog do Pereira, o pedido foi solicitado conjuntamente pelos vereadores Charles Lustosa, Fabinho de Chico França, Júnior de Branco e Carlinhos  Policial, no mês de fevereiro passado, quando o município passava por uma onda de violência, com muitos assaltos, furtos e disparos de arma de fogo.

Na época os terezinhenses cobraram atitude do parlamento local, pedindo mais segurança, reforço no efetivo policial e a designação de um delegado permanente. Fabrizio Ferraz é presidente da Comissão de Segurança Pública na Alepe e apresentou a indicação que foi aprovada.

As devidas comunicações já foram feitas ao governador Paulo Câmara, ao secretário de Segurança Pública e também ao Comando Geral da Polícia Militar para que as providências sejam adotadas, como o melhoramento no efetivo da Polícia Civil e a fiscalização policial no município.