Notícias

Supremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais

Por Nill Júnior

STF

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.

Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.

A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.

Se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas.

No julgamento, votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.

A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.

Na sessão desta quinta, Fux, como relator, relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral.

“Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou na sessão.

Rosa Weber, por sua vez, argumentou que a influência do poder econômico compromete a “normalidade e a legitimidade das eleições”.

“A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular”, afirmou a ministra.

Ao votar, e citando a Constituição, Cármen Lúcia afirmou que o poder emana do povo. “Há uma influência que eu considero contrária à Constituição, é essa influência que desiguala não apenas os candidatos, mas desiguala até dentro dos partidos. Aquele que detém maior soma de recursos, é aquele que tem melhores contatos com empresas e representa esses interesses, e não o interesse de todo o povo, que seria o interesse legitimo”, disse.

Apesar de já ter votado, Teori Zavascki complementou seu voto, no sentido de limitar as empresas que poderiam contribuir. Para ele, deveriam ser impedidas aquelas que possuem contratos com a administração pública. Ele também propôs que, caso pudesse doar, a empresa escolhesse somente um dos candidatos que disputam determinado cargo.

Celso de Mello, o último a votar, entendeu, por sua vez, não haver incompatibilidade com a Constituição a doação por pessoa juridica, desde que não haja abuso de poder econômico.

Outras Notícias

Iguaracy: final da Copa adia provas do Concurso da Câmara de Vereadores 

As provas serão aplicadas no dia 8 de janeiro de 2023 As provas objetivas do Concurso Público da Câmara de Vereadores de Iguaracy, marcadas inicialmente para o dia 18 de dezembro de 2022 foram adiadas após reunião da comissão do concurso por entender que o final da Copa do Mundo de Futebol no Catar, possa […]

As provas serão aplicadas no dia 8 de janeiro de 2023

As provas objetivas do Concurso Público da Câmara de Vereadores de Iguaracy, marcadas inicialmente para o dia 18 de dezembro de 2022 foram adiadas após reunião da comissão do concurso por entender que o final da Copa do Mundo de Futebol no Catar, possa interferir na presença dos candidatos.

O período de inscrições irá até esta quarta-feira, dia 7 dezembro de 2022.

Para os candidatos que não se inscreveram, estes deverão realizar a inscrição pelo link disponível no site www.contemaxconsultoria.com.br e, para o (s) candidato (s) já inscrito (s) e que não efetuaram o pagamento deverá (ão) solicitar a 2ª via do boleto, exclusivamente, via e-mail: [email protected] informando o nome completo, nº do CPF e cargo pretendido, até o dia 7 de dezembro de 2022.

As provas objetivas do Concurso Público serão aplicadas no dia 8 de janeiro de 2023.

Após reunião com promotor, Prefeito de Tabira recua e não abrirá academias, bares e restaurantes dia 10

Terminou a pouco o diálogo entre o promotor Romero Borja e o Prefeito Sebastião Dias sobre a possibilidade de reabertura de alguns setores. O representante do MP alertou o prefeito para os efeitos de ir de encontro ao protocolo do estado e autorizar no município reabertura de academias, bares e restaurantes como anunciado para a […]

Terminou a pouco o diálogo entre o promotor Romero Borja e o Prefeito Sebastião Dias sobre a possibilidade de reabertura de alguns setores.

O representante do MP alertou o prefeito para os efeitos de ir de encontro ao protocolo do estado e autorizar no município reabertura de academias, bares e restaurantes como anunciado para a segunda, dia 10.

“Ele acatou nossa argumentação e recuou da medida. Os bares, restaurantes e academias continuarão fechados”, informou o promotor.

Uma das argumentações é de que o plano de reabertura, hoje na Etapa 5, tem por base critérios técnicos e sanitários. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

O próximo passo, para Etapa 6, contemplará esses estabelecimentos com protocolo, mas ainda não foi definido. A medida de Tabira gerou movimentação de outras cidades, onde representantes desses setores estavam começando a pressionar autoridades locais, como prefeitos, cobrando medida similar.  Promotores do Pajeú já emitiram nota pública informando que o plano de reabertura deve seguir o protocolo estadual.

Guarda Municipal de Carnaíba será reforçada

Três agentes serão convocados ainda este mês Em reunião com a guarda municipal nesta terça-feira (06), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, anunciou a contratação de mais três agentes. A convocação dos concursados deve acontecer até o final de abril com previsão para começarem a atuar em junho. Além do reforço no efetivo, novos equipamentos […]

Três agentes serão convocados ainda este mês

Em reunião com a guarda municipal nesta terça-feira (06), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, anunciou a contratação de mais três agentes. A convocação dos concursados deve acontecer até o final de abril com previsão para começarem a atuar em junho. Além do reforço no efetivo, novos equipamentos serão adquiridos, tais como coletes, algemas e outros.

Com esse novo suporte, a guarda passa a atuar 24 horas por dia, os sete dias da semana, cumprindo assim, mais uma meta do projeto Cidade Pacífica (Projeto em parceria com o Ministério Público de Pernambuco). De acordo com a diretora da Guarda, Thaynnara Queiroz, dos seis eixos obrigatórios do projeto, quatro já foram atingidos. São eles: Mesa Municipal de Segurança, envolvendo os demais órgãos de segurança do município; pacificação de bares e similares; esporte, cultura e lazer pacificador e juntos pela segurança na saúde-Covid 19.

Para além do projeto em parceria com o MPPE, a Guarda também tem seu próprio Plano com metas e objetivos a serem alcançados. “Essa convocação cumpre também as metas do nosso Plano de Atuação da Guarda Pacificadora, que é o de segurança permanente, com patrulhamento 24 por dia, todos os dias da semana. Já a questão da compra de equipamentos atende a diretriz da atuação da guarda com equipamentos relativos a primeiros socorros e contenção de riscos”, relatou Thaynnara.

Outro avanço foi a conclusão do curso Agente de Trânsito, feito em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Sertânia e o Detran-PE. Thaynnara Queiroz passou a ter o credenciamento necessário para fiscalização do trânsito. Já na próxima segunda-feira a comandante da Guarda reúne-se com a Comissão Municipal Permanente de Educação para o Trânsito em Carnaíba, para dar prosseguimento a projeto educativo nessa área.

Acordo redefine comandos da Câmara em Santa Terezinha

Uma nova arrumação definiu os rumos da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, envolvendo governistas e o vereador Neguinho de Danda. Os vereadores Nodo de Gregório, Manoel Grampão, André de Afonsinho e Dr. Júnior, se reuniram nesta data com o vereador opositor e mais votado, irmão do falecido prefeito Vanin de Danda. […]

Uma nova arrumação definiu os rumos da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, envolvendo governistas e o vereador Neguinho de Danda.

Os vereadores Nodo de Gregório, Manoel Grampão, André de Afonsinho e Dr. Júnior, se reuniram nesta data com o vereador opositor e mais votado, irmão do falecido prefeito Vanin de Danda.

Juntos decidiram o rumo da presidência da Câmara Municipal de Santa Terezinha pelos próximos dois biênios (2021/2022 e 2023/2024).

Ficou definido que Dr. Júnior comandará o legislativo municipal pelos próximos dois anos enquanto o vereador Neguinho de Danda presidirá a Casa de Leis no segundo biênio.

Apesar da dissidência da bancada governista, comandada pelo vereador Carlinhos Policial, do Podemos, os vereadores costuraram novo acordo e presidirão o legislativo pelos próximos quatro anos.

Agora sim, garantem, prego batido e ponta virada.

Cármen Lúcia aponta possibilidade real de crime de Bolsonaro com pastores no MEC

Por: Weudson Ribeiro/UOL Em decisão enviada nesta terça-feira (4) à PF (Polícia Federal), a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que as provas apresentadas no processo que investiga suposta prática de corrupção no MEC (Ministério da Educação) durante a gestão do pastor Milton Ribeiro indicam “possibilidade real e concreta” de envolvimento do […]

Por: Weudson Ribeiro/UOL

Em decisão enviada nesta terça-feira (4) à PF (Polícia Federal), a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que as provas apresentadas no processo que investiga suposta prática de corrupção no MEC (Ministério da Educação) durante a gestão do pastor Milton Ribeiro indicam “possibilidade real e concreta” de envolvimento do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma interceptação telefônica feita pela corporação sugere que o ex-ministro passou a suspeitar que seria alvo de busca e apreensão após uma conversa com o mandatário no início deste ano. 

“Evidencia-se, nos autos, que somente após a demonstração de fatos novos, consistentes na conversa do dia 22 de junho de 2022, que confirma a conversa do dia 9 de junho de 2022, pode-se concluir pela possibilidade real e concreta de eventual participação do presidente da República em atos relacionados ao que se apura neste inquérito”, escreveu a magistrada em despacho enviado à corporação.

A suspeita de interferência e de vazamento da operação Acesso Pago, que prendeu Ribeiro e pastores, embasaram a decisão do juiz Renato Borelli de enviar o caso para o STF. O caso está em segredo de Justiça. A PF apura o favorecimento de pastores na distribuição de verbas.

“Considerando os dados processuais descritos e em face dos elementos indiciários de prova constantes dos autos, que indicam a possibilidade de envolvimento do presidente da República nos fatos em apuração, com a adoção de práticas que, se comprovadas, configuram infração penal, determino a continuidade das investigações neste STF, ao menos até que a eventual participação ou não do Presidente da República seja apurada”, escreveu Cármen.

Na semana passada, a magistrada havia determinado o arquivamento de pedidos de investigação apresentados contra Bolsonaro em março deste ano por causa das acusações de corrupção no MEC. A ministra alegou que há um inquérito sobre o assunto em tramitação. O inquérito a que a ministra se refere foi aberto a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) no início deste ano.

Procuradas pelo UOL, a Presidência da República e a AGU (Advocacia-Geral da União) não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem.

PF deverá detalhar como investigará Bolsonaro

Com a determinação, a PF deverá definir “a linha investigativa a ser seguida quanto ao Presidente da República e aos demais investigados e as diligências necessárias a serem requeridas, apreciadas, e se for o caso, realizadas”. Na avaliação dela, as investigações sobre o caso dependem de aprofundamento.

Em conversa em 9 de junho com sua filha, Ribeiro diz que falou com Bolsonaro naquele dia e que ele teria dito estar com “pressentimento” de que iriam atingi-lo por meio da investigação contra o ex-ministro.

“Hoje o presidente me ligou, ele está com pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim. É que tenho mandando versículos para ele”, disse Ribeiro, na conversa. Questionado pela filha sobre se Bolsonaro queria que o ministro parasse de enviar mensagens, Ribeiro negou e citou a suspeita levantada pelo presidente.

“Não, não é isso. Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste”, disse.

O relato da conversa com Bolsonaro à filha ocorreu após a PF ter solicitado a prisão e as buscas contra Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

A conversa continua e Ribeiro aborda a possível realização de busca. “Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né…”, afirmou o ex-ministro.

Ao UOL, os advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine afirmaram que, até o presente momento, não tiveram qualquer acesso aos autos do inquérito.

“Por essa razão, não consegue confirmar qualquer notícia veiculada pela mídia. A defesa está impossibilitada por decisão da própria ministra Cármen Lúcia de acessar os autos e tomar conhecimento do que pesa contra o ex-ministro Milton Ribeiro”, disse a defesa.