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Supremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais

Por Nill Júnior

STF

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.

Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.

A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.

Se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas.

No julgamento, votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.

A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.

Na sessão desta quinta, Fux, como relator, relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral.

“Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou na sessão.

Rosa Weber, por sua vez, argumentou que a influência do poder econômico compromete a “normalidade e a legitimidade das eleições”.

“A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular”, afirmou a ministra.

Ao votar, e citando a Constituição, Cármen Lúcia afirmou que o poder emana do povo. “Há uma influência que eu considero contrária à Constituição, é essa influência que desiguala não apenas os candidatos, mas desiguala até dentro dos partidos. Aquele que detém maior soma de recursos, é aquele que tem melhores contatos com empresas e representa esses interesses, e não o interesse de todo o povo, que seria o interesse legitimo”, disse.

Apesar de já ter votado, Teori Zavascki complementou seu voto, no sentido de limitar as empresas que poderiam contribuir. Para ele, deveriam ser impedidas aquelas que possuem contratos com a administração pública. Ele também propôs que, caso pudesse doar, a empresa escolhesse somente um dos candidatos que disputam determinado cargo.

Celso de Mello, o último a votar, entendeu, por sua vez, não haver incompatibilidade com a Constituição a doação por pessoa juridica, desde que não haja abuso de poder econômico.

Outras Notícias

‘Ex-prefeitos devem voltar ao jogo em 2028’, projeta Itamar França

O tabuleiro político para as próximas eleições municipais já começou a ser desenhado no Sertão do Pajeú. Durante o Debate das Dez na Rádio Pajeú, nesta terça-feira (27), o blogueiro Itamar França trouxe à tona nomes de peso que, embora atualmente fora do comando das prefeituras, devem protagonizar o pleito de 2028. Para França, o […]

O tabuleiro político para as próximas eleições municipais já começou a ser desenhado no Sertão do Pajeú. Durante o Debate das Dez na Rádio Pajeú, nesta terça-feira (27), o blogueiro Itamar França trouxe à tona nomes de peso que, embora atualmente fora do comando das prefeituras, devem protagonizar o pleito de 2028.

Para França, o movimento de retorno de lideranças tradicionais é uma tendência clara na região. Ele destacou nomes que já sinalizam articulações para retomar o poder em seus respectivos redutos:

  • Tuparetama: Sávio Torres surge como nome natural para a disputa.
  • Iguaracy: Zeinha Torres, que encerrou seu ciclo atual, já é apontado como peça central para o retorno em 2028.
  • Carnaíba: Anchieta Patriota, uma das maiores lideranças da região, permanece no radar como força influente para os próximos embates.

“Nomes e articulações já surgem em várias cidades. O próximo pleito estadual servirá como termômetro para esses projetos locais”, afirmou Itamar, referindo-se à eleição de 2026 como o grande balizador para o retorno desses ex-gestores.

Além do retorno dos “caciques”, Itamar mencionou estratégias de continuidade familiar, como em Flores, onde os bastidores apontam que o prefeito Marconi Santana pode lançar sua esposa para garantir a manutenção do grupo político.

A análise reforça que, no Pajeú, o jogo político não tem intervalos e a disputa de 2026 entre João Campos e Raquel Lyra será o combustível necessário para definir quais ex-prefeitos chegarão com mais fôlego para reconquistar suas bases em 2028.

Tabira: vereador diz que 02 de outubro foi um “dia de feira” de compra e venda de votos

Mesmo com 300 votos a menos em relação a votação de sua primeira eleição, o vereador Djalma das Almofadas foi reeleito com 674 votos. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o parlamentar municipal revelou que cuidou mais da campanha da majoritária, daí a queda na votação. Djalma afirmou que o dia de eleição […]

vereadoresMesmo com 300 votos a menos em relação a votação de sua primeira eleição, o vereador Djalma das Almofadas foi reeleito com 674 votos. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o parlamentar municipal revelou que cuidou mais da campanha da majoritária, daí a queda na votação.

Djalma afirmou que o dia de eleição parecia mais um dia de feira, com compra e venda de votos. “Em cada esquina tinha três pessoas comprando votos. Foi o maior derrame de dinheiro que já vi”.

Ele negou que tenha usado o poder econômico para se reeleger e considerou inusitado o pedido de um eleitor que lhe pediu uma burra. Sobre a derrota de Nicinha Brandino (PMDB), achou que Dinca confiou demais nas pesquisas.

Djalma considera que a diferença de Sebastião Dias para Nicinha foi construída no sábado, um dia antes da eleição.

O vereador aproveitou para lembrar ao executivo o prazo de 15 dias dado pelo MP aos Governos de Tabira e Solidão para afastar os parentes da administração, em cumprimento a Lei do Nepotismo.

Lamentou a posição do vereador Marcos Crente (PSB) que compôs com os governistas para a eleição da mesa diretora. Ao mesmo tempo disse que a oposição terá candidato na Câmara.

Afogados: Prefeitura anuncia inauguração de ruas pavimentadas

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vistoriou esta semana a obra de pavimentação da Rua Laura Mariano, no Bairro São Brás. A obra foi concluída pela Secretaria de Infraestrutura utilizando a matéria-prima produzida na usina de asfalto do município. Foram pavimentados todos os 260 metros de extensão da via, com seis metros de largura. […]

RUA AURA MARIANO 1

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vistoriou esta semana a obra de pavimentação da Rua Laura Mariano, no Bairro São Brás. A obra foi concluída pela Secretaria de Infraestrutura utilizando a matéria-prima produzida na usina de asfalto do município.

Foram pavimentados todos os 260 metros de extensão da via, com seis metros de largura. O Prefeito mostrou-se satisfeito com a qualidade do trabalho realizado.

“Exemplo disso são as ruas já pavimentadas, que se encontram em perfeito estado de uso e conservação,” afirmou Patriota, referindo-se às ruas do entorno da Igreja do bairro São Francisco, Projetada 6 (Miguel Arraes) e Terezinha dos Santos Marques (ao lado do 23º BPM), dentre outras.

A pavimentação da Rua Terezinha dos Santos Marques possibilitou a retirada do tráfego de veículos pesados, sobretudo dos ônibus da Progresso, de frente da FAFOPAI e da Escola Dom Mota.

A Prefeitura de Afogados já pavimentou 47 ruas em toda a cidade. Com usina de asfalto ou calçamento, já foram pavimentados mais de 40 mil metros quadrados de ruas cujos moradores se livraram da convivência com a poeira constante ou com a lama nos tempos de chuva.

No próximo sábado, a Assessoria de Comunicação informa que o Prefeito irá inaugurar mais três novas ruas pavimentadas. Dessa vez, no São Francisco, bairro que possui o maior número de ruas sem pavimentação, segundo levantamento recente feito pela Prefeitura de Afogados.

Moraes interroga Bolsonaro: ASSISTA:

O STF iniciou nesta segunda-feira (9) a fase de interrogatório dos réus acusados de tentar um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após perder a eleição de 2022. Nesta terça (10), o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, confirmou reunião com Bolsonaro, mas negou ‘minuta’ ou ter colocado tropas ‘à disposição’ do golpe. Depois, Anderson […]

O STF iniciou nesta segunda-feira (9) a fase de interrogatório dos réus acusados de tentar um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após perder a eleição de 2022.

Nesta terça (10), o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, confirmou reunião com Bolsonaro, mas negou ‘minuta’ ou ter colocado tropas ‘à disposição’ do golpe.

Depois, Anderson Torres disse que Ministério da Justiça não tinha elementos sobre fraude nas urnas. Ele também negou extravio e diz que perdeu celular nos EUA ao saber de ordem de prisão.

Já Heleno ficou em silêncio e não respondeu nenhuma pergunta de Moraes; ex-ministro só deu respostas a questões de seu advogado. Em seu depoimento ontem, Mauro Cid confirmou a Moraes que Bolsonaro leu e fez alterações na minuta do golpe. Entenda ponto a ponto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta terça-feira (10), o interrogatório dos réus do ‘núcleo crucial’ na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é o sexto a ser ouvido. Ele é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como peça-chave da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática. Ao ser questionado por Moraes se a denúncia procedia, Bolsonaro afirmou que não.“Não procede a acusação, Excelência”, disse Bolsonaro.

Deputado Major Olímpio (PDT-SP) parabeniza Indonésia por execução de brasileiro

Do Diário de Pernambuco Um dia depois de o brasileiro Rodrigo Gularte, condenado por tráfico de drogas, ter sido executado, o deputado Major Olímpio (PDT-SP) parabenizou o governo indonésio pelo cumprimento da pena. “Ninguém comemora a morte, mas é um traste a menos na humanidade. E que outros países, inclusive o nosso, não perdessem o […]

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Do Diário de Pernambuco

Um dia depois de o brasileiro Rodrigo Gularte, condenado por tráfico de drogas, ter sido executado, o deputado Major Olímpio (PDT-SP) parabenizou o governo indonésio pelo cumprimento da pena.

“Ninguém comemora a morte, mas é um traste a menos na humanidade. E que outros países, inclusive o nosso, não perdessem o tempo em reprimendas em relação a país que tomam atitude”, afirmou o deputado paulista.

Olímpio, que é integrante da Bancada da Segurança Pública, também conhecida como bancada da bala, criticou os esforços brasileiros para tentar evitar a execução. “Quero cumprimentar o governo da Indonésia na pessoa do seu presidente, o Joko, por manter a postura firme e não ter cedido a apelos em relação à execução de criminosos hediondos, principalmente traficantes”.

Gularte foi o segundo brasileiro executado na Indonésia por tráfico de drogas. Antes dele, em janeiro deste ano, o instrutor de paraquedismo Marco Asher foi fuzilado. “Traficantes são pessoas que comercializam a morte. Fazem isso no nosso País o tempo todo levando a morte a milhares de jovens brasileiros”, disse Olímpio.

Pouco antes de Olímpio, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), da bancada evangélica, também comentou a pena imposta a Gularte. Para ele, se o brasileiro tivesse “se encontrado com Deus” antes não teria de pagar esse “preço muito caro”. “No corredor da morte ele se encontrou com Deus. E se seu corpo foi perdido, pelo menos sua alma está salva no céu. E que seja ele exemplo para todos os demais jovens”, disse Feliciano.