Supremo nega pedido do Ministério Público para prender Renato Duque

Neste sábado (17), o deputado federal e candidato a reeleição que busca o seu 11º mandato, Gonzaga Patriota (PSB), participou de caminhada na feira livre de Afogados da Ingazeira. 

Ao lado do vice-prefeito Daniel Valadares, do ex prefeito Totonho Valadares, lideranças políticas, amigos e amigas, Gonzaga passou de banca em banca conversando com feirantes do local.

Gonzaga também aproveitou para destacar os R$ 25 milhões em recursos destinados  à cidade que foram transformados em ações nas áreas da saúde, educação, assistência social, investimentos para zona rural e obras.

Em entrevista nesse sábado (11) ao Programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM, o deputado estadual Augusto César (PTB) disse que não crê nas especulações que dão conta de uma possível ‘dobradinha’ entre o prefeito Luciano Duque e o secretário estadual de Transportes e deputado licenciado, Sebastião Oliveira, visando o Congresso Nacional em 2018.

A tese do petebista se justifica no pensamento de que a aproximação de Duque a Sebastião causaria mais transtornos para o grupo do petista do que ele possa imaginar. “Não acredito num alinhamento dele (Luciano) com Sebastião porque foge da base de apoio dele, foge de tudo aquilo que ele pregou em Serra Talhada politicamente”, comentou.

Indagado sobre como ele vê a possibilidade de Luciano tentar ocupar o cargo de deputado federal enfrentando, portanto, Sebastião numa disputa por votos, Augusto disse que vê o prefeito com mais capacidade de aglutinação que o presidente estadual do PR.

“Se Luciano for candidato a deputado atrapalha Sebastião, seriam dois filhos da terra disputando eleição e acho que nessa linha de disputa, o prefeito tem hoje uma estrutura política muito maior que Sebastião e por isso acho que bateria Sebastião”, analisou César reforçando, no entanto, que acredita que Luciano não entrará na disputa:

“Ele já vem de uma reeleição do executivo, tem menos desgastes para uma eleição parlamentar, isso é natural, mas acredito que o prefeito vai cuidar do mandato dele em Serra Talhada”.

O Delegado Regional da Polícia Civil de Serra Talhada,  Marcos Virgínio, não confirma ou descarta nenhuma hipótese para a morte do Sargento Reformado da PM Jeconias Pereira de Souza, 73 anos.

O idoso foi encontrado morto na tarde desta quarta com o corpo parcialmente carbonizado. O cadáver foi levado para perícia no IML de Caruaru.

Em entrevista a Jéssica Guabiraba para o Farol de Notícias o Delegado condenou boatos sobre a autoria do crime que chocou a cidade e disse estar ouvindo os últimos contatos da vítima,  inclusive uma mulher com a qual ele teria falado por telefone.  O Delegado disse que não trata ninguém ainda como suspeito.

“Essas pessoas que foram conduzidas, vieram para cá na condição de pessoas que por último tiveram contato com a pessoa que desapareceu e isso por si só não é possível fazer com que elas sejam consideradas acusadas, investigadas ou não. Esse boato que tem corrido por aí, que inclusive é um desserviço para polícia”, disse.

Ele afirmou ter identificado uma mulher que fez um último contato telefônico,  dizendo não poder afirmar se ela teve envolvimento no caso.

“Ela teria mantido um contato telefônico com ele antes dele desaparecer, então se nós considerarmos que toda pessoa que desaparecer ou morrer e quem manteve contato por telefone com a vítima por último for o autor do crime, não é uma conclusão válida. A polícia está investigando todo esse contexto para aí sim concluir se de fato houve ou não o envolvimento dessa pessoa”.

Clique aqui e veja a íntegra da entrevista ao Farol de Notícias:

Delegado dá detalhes sobre investigação e condena boatos

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de lei 1303/2017 que estabelece o controle social sobre a Federação Pernambucana de Futebol, na última terça-feira (31/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa é do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e visa obter mais transparência e democracia com as entidades responsáveis pelo futebol no Estado. O projeto está tramitando por algumas comissões da Casa Legislativa e depois será submetido ao plenário para votação.

O texto obriga as entidades gestoras do futebol profissional em Pernambuco a prestarem contas anualmente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), além de implantar um portal da transparência para disponibilizar todas as operações financeiras ao exterior a cada três meses.

O projeto determina, ainda, que 51% dos cargos de direção devem ser compostos por atletas profissionais escolhidos por seus pares. Outro ponto de destaque, trata de um tipo de “ficha limpa” necessária para assumir cargo de direção na entidade. Aqueles que infringirem alguma das 15 normas compostas no texto, não poderão se eleger, por um prazo de oito anos, a cargos de diretoria.

Ficam inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem, e ocultação de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, formação de quadrilha, e corrupção eleitoral. Além destes, estarão impedidos de se candidatar os detentores de cargos públicos, condenados na justiça eleitoral por abuso de poder político ou econômico ou os que tiverem seus direitos políticos cassados, os que foram demitidos do serviço público ou os excluídos do exercício de alguma profissão.

 Durante as campanhas para direção em entidades como a FPF, fica proibido, de acordo com o texto, o recebimento de doações por pessoas jurídicas ou empresas. Na disputa, os candidatos estão obrigados, também, a prestarem conta das suas campanhas no prazo de 30 dias após o término da eleição.

“Com tantos exemplos negativos, em todo o país, de presidentes de federação que usam a entidade para corromper, enriquecer e lavar dinheiro, esta iniciativa traz regras rígidas para coibir este tipo de falta. São órgãos importantes que geram recursos públicos e administram um patrimônio cultural do povo brasileiro. Nada mais justo, neste momento, trabalharmos na implantação de um controle social destas entidades”, ressaltou o parlamentar.

Por André Luis

O promotor de Justiça Gustavo Tourinho, explicou em contato com a Rádio Pajeú e o blog que o Mandado de Segurança que fez com que a juíza da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira suspendesse o processo eleitoral do Conselho Tutelar foi impetrado por dois candidatos que entenderam terem sido injustamente excluídos do processo.

“Dois candidatos entenderam que foram injustamente excluídos do processo eleitoral e impetraram o mandado de segurança na 2ª Vara Cível, da comarca de Afogados da Ingazeira, onde esse promotor também tem atuação”, explicou.

Segundo o promotor não há nada de anormal na situação, visto que o Mandado de Segurança é um instrumento jurídico normal. “É um meio disponibilizado e previsto na Constituição Federal para quem se sente lesado em um direito chamado líquido e certo, ou ameaçado neste direito”.

Tourinho também explicou que como foi ele o responsável pelas impugnações, não quis emitir parecer no mesmo mandado de segurança.
“Como fui eu que impugnou na qualidade de Promotor da Infância e Juventude as candidaturas, então eu não poderia funcionar emitindo parecer no mesmo Mandado. Eu fui o autor da impugnação deles perante a Comissão Eleitoral. Então eu mesmo me averbei suspeito para emitir uma manifestação no parecer do mandado de segurança que tem por objeto exatamente a impugnação que foi por mim promovida”, explicou.

O promotor também disse que a suspensão se dá apenas para que o seu substituto possa se manifestar no mandado de segurança. “Não há nada demais, nada de anormal, faz parte do processo, é uma coisa natural”, disse Tourinho, que emendou: “à medida que meu substituto se manifeste a juíza vai determinar o curso normal do processo eleitoral e as eleições irão se realizar no dia 6 de outubro com certeza”.

O Mandado de Segurança é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009. Por definição, esta é uma medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes (exceto aqueles à liberdade de locomoção e ao acesso à informação própria, já defendidos, respectivamente, por habeas corpus e habeas data). Este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa (física ou jurídica) que tenha receio ou efetiva violação deste, devido a ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.