João Campos tem 55,3% e Raquel Lyra 24,4%, diz Opinião

A coligação Pernambuco Vai Mais Longe, encabeçada pelo candidato ao Governo do Estado do PTB, o senador Armando Monteiro Neto, rebateu as críticas desferidas pelo ex-governador de Pernambuco e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), na inauguração do comitê do candidato ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), no Parnamirim, neste sábado (12). Em carta enviada à Imprensa, a coligação afirma que “o ex-governador Eduardo Campos não está encontrando o eixo do discurso, tanto no plano nacional, como no local”.

Confira, abaixo, a nota na íntegra:

” Coligação Pernambuco Vai Mais Longe rebate ex-governador Eduardo Campos. O ex-governador Eduardo Campos não está encontrando o eixo do discurso, tanto no plano nacional, como no local.

No nacional, no afã de colocar-se no jogo, tem exercitado um discurso ambíguo, agressivo e contraditório. Bate em Dilma, poupa Lula, esforça-se para agradar ao setor produtivo, resvala para propostas demagógicas e populistas, pouco responsáveis do ponto de vista fiscal, brada contra as velhas raposas, e tenta desconstruir a imagem do Governo Dilma, do qual participou até ontem, chegando a investir de forma deselegante contra adversários até no plano pessoal.

No plano regional, ao lado de todas as velhas raposas da política de Pernambuco, que estão em seu palanque, tenta impor um candidato aos pernambucanos sem lastro político, cuja escolha foi orientada de forma unipessoal, apenas por critérios de subordinação e obediência cega.

Para tentar salvar esta candidatura, que não tem tido aderência na população, recorre agora a velhos preconceitos, reeditando fórmulas gastas, tentando atingir figuras que há pouco tempo endossava publicamente, com juízos de reconhecimento à sua trajetória, idoneidade e competência.

Como resultado de tudo isto, a “farsa” da nova política não vem encontrando ressonância. Sua candidatura presidencial definha, dada à escassez de apoios e baixíssimos índices nas pesquisas.

Em Pernambuco, em que pese o abusivo uso das máquinas, a utilização de métodos nada republicanos, de ameaças e intimidações dirigidas às lideranças em todas as regiões do estado, o seu ex-auxiliar, afilhado e contraparente, não decola.

Temos certeza de que no próximo dia 05 de outubro Pernambuco, fiel à sua história, vai pronunciar-se de forma independente, repudiando o familismo e a tentativa de manutenção do poder a qualquer custo.

É preciso respeito ao povo de Pernambuco.

Coligação Pernambuco Vai Mais Longe: PTB, PT, PDT, PRB, PSC e PTdoB”.

O governador Paulo Câmara aproveitou a reunião conjunta dos conselhos deliberativos da Sudene, Sudam e Sudeco nesta quarta-feira (04), no Palácio do Planalto, para pedir “celeridade” por parte do Governo Federal na prorrogação do regime especial automotivo do Nordeste por mais cinco anos.

A reunião marcou a despedida de Hélder Barbalho do Ministério da Integração. Além de Paulo, também estava presente o governador Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal). O presidente Michel Temer fez a abertura da reunião dos conselhos deliberativos.

“O regime especial atende a necessidade do equilíbrio federativo, pois o Nordeste brasileiro continua a ser uma região com infraestrutura deficiente, necessitando ainda de incentivos fiscais para a superação deste desequilíbrio histórico. O Polo Automotivo de Pernambuco, apesar da crise, é um dos pontos dinâmicos da economia brasileira, sendo um dos co-responsáveis pelo crescimento do PIB pernambucano em 2017, o dobro do resultado do Brasil”, argumentou Paulo Câmara.

O regime especial automotivo prevê a instalação de indústrias de veículos e do mercado de autopeças fora das regiões Sul e Sudeste do Brasil. Os benefícios estão previstos para vencer em dezembro de 2020, mas o presidente Temer prometeu a prorrogação quando esteve em Pernambuco, no último dia 23 de março, durante visita à fábrica da Fiat-Chrysler, em Goiana.

Paulo Câmara agradeceu as parcerias com o ministro Hélder e destacou a necessidade de apoio a medidas que enfrentem as desigualdades regionais. “Precisamos de um olhar para o desenvolvimento regional por meio de ações integradas. Órgãos como a Sudene, a Sudam e a Sudeco precisam ser empoderadas para que as desigualdades possam, efetivamente, serem reduzidas. Não é possível que a minha região, o Nordeste, tenha 28% da população brasileira e represente apenas 14% do PIB Nacional”, alertou Paulo.

Ainda durante a reunião, o governador de Pernambuco apoiou a moção de apoio à prorrogação dos atuais incentivos da Sudene por mais 5 anos, assim como o reestabelecimento da isenção do Adicional ao Frete de Para Renovação da Marinha Mercante sobre mercadorias cuja origem ou destino sejam portos como os de Suape e do Recife, localizados nas regiões Norte e Nordeste, incentivo extinto em 2015, após veto presidencial a Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, iniciou a implantação de 36 Melhorias Sanitárias Domiciliares no Distrito de Bernardo Vieira, através de convênio com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

Serão construídos 36 módulos sanitários com lavatório, reservatório elevado, tanque de lavar roupa, pia de cozinha, tanque séptico e sumidouro. “As melhorias sanitárias são fruto de um convênio com a FUNASA que conta com a melhoria da qualidade de vida da população do distrito de Bernardo Vieira. Até o presente momento estamos com dez unidades prontas, representando quase 30% da obra, que está orçada em R$332.790,47”, explicou o secretário Cristiano Menezes.

Melhorias Sanitárias Domiciliares são intervenções promovidas nos domicílios, com o objetivo de atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares.

A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado.

A seccional pernambucana sustenta que a resolução é inconstitucional, ilegal e ainda ressalta o enorme óbice que causará no acesso à Justiça no Estado, já que serão fechadas praticamente 30% das 150 comarcas existentes.

No PCA, a OAB-PE classifica como inconstitucional a resolução por ela ter sido aprovada pelo TJPE sem abrir debate junto à sociedade civil sobre seu mérito, principalmente sem ouvir os mais afetados com a medida, no caso, a Ordem, como representante da advocacia, e os municípios atingidos.

Também enfatiza que o fechamento não pode ser tratado por meio de uma resolução administrativa do tribunal. Seguindo a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária, o encerramento de comarcas só pode acontecer por meio de projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

Outra ilegalidade apontada pela OAB-PE refere-se ao artigo 81 da Constituição Estadual, que prevê que todo município será sede de comarca. 

“Entretanto, o TJPE ao invés de honrar o texto constitucional e legal, espezinhou tais comandos, uma vez que, teratologicamente, editou Resolução para agregar/extinguir Comarca em total descompasso aos referidos comandos”, expôs a OAB-PE, no PCA.

Contrário à criação de um fundo de financiamento público para campanhas eleitorais, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) lamentou a aprovação do projeto de lei do Senado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (4).

Desde o início deste debate, o parlamentar disse que votaria contra a criação de qualquer fundo que fosse financiado com recursos retirados de políticas públicas.

“Sempre defendemos que, no momento de grave crise que tem penalizado sobretudo o cidadão com retirada de direitos, cortes em programas sociais e elevado desemprego, uma proposta de criação de um fundo eleitoral nesta condição era inconcebível. Infelizmente, este não foi o entendimento da maioria da Câmara dos Deputados”, afirmou Danilo Cabral.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano. Será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV. O texto segue para sanção presidencial.