STJD exclui Grêmio da Copa do Brasil por atos de discriminação racial

Uma semana antes do texto da reforma da previdência ser votado em primeiro turno na Câmara dos deputados, a Amupe promoveu na tarde de hoje (09), dentro do Seminário dos Municípios Pernambucanos, a mesa “Impacto da reforma da previdência nos municípios”, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções de Olinda.

O coordenador-geral de normatização e acompanhamento legal da subsecretaria de RPPS Leonardo da Silva Motta, o presidente da OAB/PE Bruno Baptista e o presidente da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública (APEPP) debateram com a plateia os pontos mais importantes da nova previdência.

Em texto lido pelo relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ficou  nítido a exclusão dos servidores estaduais e municipais na PEC da nova previdência. Hoje, a União, os Estados e os municípios possuem déficit previdenciário de R$ 1,2 trilhões; R$ 5,2 trilhões e R$ 1 trilhão de reais, respectivamente. A nova previdência visa diminuir esse déficit e está atrelada a quatro pilares principais: proposta de EC, combate às fraudes, cobrança da dívida e projeto dos militares.

Segundo Leandro Motta, coordenador-geral de normatização da RPPS “a secretaria de previdência defende que Estados e Municípios não devem ficar de fora, devem seguir a mesma regra estabelecida na Constituição conforme já vem sendo aplicado desde as constituições anteriores”, pontuou. Motta ainda disse que se a reforma não for aprovada abrangendo os municípios, as prefeituras vão quebrar, como alguns Estados já estão quebrando, a exemplo do Rio de Janeiro.

Para o Presidente da OAB/PE Bruno Baptista “é importante que isso (reforma da previdência) seja discutido pelo Congresso Nacional, que é a casa do povo, que tenha a oportunidade de discutir a inclusão dos Estados e Municípios para haver o respeito ao nosso pacto federativo… É difícil a gente ter um sistema previdenciário para cada município”, pontuou o presidente.

A Associação Pernambucana de Entidades da Previdência Privada (APEPP) não apoia o texto da nova previdência sem a inclusão de Estados e Municípios, para isso, o presidente Adilson Carlos Pereira tem buscado alternativas a fim reverter esse quadro.

“A associação é ligada a outras associações nacionais. Nós estamos levando essa palavra para os deputados, para o congresso nacional, que modifique essa ideia. Nesse momento nós não vemos essa possibilidade, mas num segundo momento, no Senado, pode ser incluído”, concluiu o presidente da APEPP.

Do Estadão

Em pleno recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), veio nesta terça-feira, 5, à Casa para cumprir uma agenda de despachos internos. Entre as decisões assinadas pelo peemedebista está o indeferimento de um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.

O pedido foi protocolado em dezembro pelo advogado Mariel Márley Marra. Ele alegava que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Esse é o segundo pedido de afastamento de Temer arquivado por Cunha. O primeiro indeferido era do deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ).

Cunha também anulou nesta terça uma votação da Comissão de Agricultura, realizada nos últimos meses do ano, que aprovou a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A aprovação da convocação foi anulada porque não foi concedido pedido de verificação da votação.

Posse. O peemedebista deixou seu gabinete no início desta noite sem conceder entrevista coletiva. Na saída, Cunha negou que tenha prolongado a decisão de dar posse ao peemedebista Átila Nunes (RJ), aliado do líder Leonardo Picciani (RJ). O vereador licenciado da capital fluminense virá amanhã a Brasília para tomar posse do cargo de deputado federal.

A posse do peemedebista foi viabilizada por liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, após o presidente da Câmara alegar que Nunes não poderia ser empossado porque exercia a função de vereador. A liminar foi deferida no dia 29 de dezembro. “Só cumpri a Constituição”, disse Cunha nesta noite.

De acordo com o regimento interno, o deputado precisa vir pessoalmente à Câmara para tomar posse. O ato de posse geralmente acontece em plenário, mas como o Congresso está em recesso, precisa apenas ser assinado pelo presidente da Casa ou por um de seus vices.

Por André Luis

Primeira mão

O diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque, informou nesta terça-feira (13), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú que a unidade hospitalar voltou a ser referência no atendimento a acidentes com animais peçonhentos. 

“Desde maio que voltamos a receber os primeiros lotes de soros antiofídicos. Era uma necessidade já exposta pela população e nós pensamos: já melhoramos em tanta coisa, conseguimos a implantação de UTIs que era inimaginável, porque não ter também esse tipo de atendimento, que antes só era possível, se não me engano, em Arcoverde?”, informou Duque.

Ainda segundo o diretor da unidade, todos os municípios que compõem a X Geres de Saúde terão apoio e deverão encaminhar os pacientes para atendimento na unidade.

“O primeiro atendimento aconteceu no dia 21 de maio, quando um paciente de 38 anos, proveniente do município de Itapetim, vítima de mordida de Jararaca, foi atendida e recebeu a dosagem de soro referente ao tipo de acidente sofrido e ficou sobre os cuidados de toda a equipe.

Em plenária ocorrida na noite de quarta-feira, 25 de setembro, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde – ACA, a elaboração do Plano Diretor Municipal contou com representantes atuantes nos setores de hotelaria e de gastronomia da cidade.

Sob comando do sociólogo do Centro Josué de Castro e coordenador de revisão do Plano Diretor, José Arlindo Soares, a plenária teve participações da prefeita Madalena Britto, do vice-prefeito Wellington Araújo, do controlador geral interno do município, Aldenio ferro, e dos secretários Albérico Pacheco (Turismo e Eventos), Andreia Britto (Saúde) e Jussara Pereira (Desenvolvimento Econômico).

Para a prefeita Madalena Britto, a iniciativa consiste principalmente em “estar em dia com o nosso município, olhando o que é possível e o que será feito no planejamento para os próximos 10 anos da cidade, sempre revisando para possibilitar melhorias”, destacou a gestora na ocasião.

O vice-prefeito Wellington Araújo frisou aos participantes a importância de contribuir com sugestões de ideias e soluções de problemas na composição do referido Plano. “São dois segmentos importantíssimos, que Arcoverde nos últimos 10 anos avançou e bastante”, afirmou o vice-prefeito, elencando, em seguida, exemplos de crescimento na gastronomia e na hotelaria local.

Já o secretário de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco, apresentou conteúdos avaliados pela pasta no município, que consistem em um roteiro virtual envolvendo pontos turísticos, rede hoteleira e gastronomia de Arcoverde, especialmente para visitantes em temporadas de maior movimentação na cidade. A relação completa das dicas está disponível no link: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/turismo .

Posteriormente, José Arlindo Soares deu início à apresentação do Plano Diretor abrangendo os dois segmentos. Foram abordados tópicos relacionados ao crescimento econômico da cidade nos últimos anos, abrindo espaço também para que o público participante pudesse fazer colocações ou perguntas sobre a projeção municipal durante as explanações.

A última plenária, que acontece nesta quinta-feira, 26 de setembro, a partir das 19h, também no auditório da ACA, será direcionada ao público empresarial e varejista em geral. As propostas, sugestões ou críticas sobre o Plano Diretor de Arcoverde devem ser enviadas ao e-mail: [email protected] .

O desembargador Rogério Favreto apresentou outro despacho após o juiz Sergio Moro criticar sua decisão.

Do UOL

No documento, disse que “considerando os termos da decisão proferida em regime de plantão e que envolve o direito de liberdade do Paciente, bem como já foi determinado o cumprimento em regime de URGÊNCIA por ‘qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba’, reitero a ordem exarada e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”.

“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local.”

Moro havia escrito em seu despacho que Favreto, “com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, que autorizaram a prisão de Lula.

Ele argumentou que não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso e, segundo ele, juiz “natural” do processo.

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo completente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

Diante do “impasse jurídico”, diz ele, “este julgador foi orientado pelo eminente presidente “do TRF-4 a “consultar o relator natural da apelação criminal”, ou seja, o desembargador João Pedro Gebran Neto, “solicitando como proceder”.

O Ministério Público Federal também pediu que seja reconsiderada a decisão liminar, “recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da 8ª turma do TRF-4”, disse o requerimento de José Osmar Pumes, procurador regional da República de plantão.