STJ nega recurso do ‘Japonês da Federal’, citado em caso de corrupção

Prezado Nill,

Em resposta a matéria de autoria do ex-vereador, esclarecemos que diferente do informado as decisões de processos do TCU não geram por si só nenhuma inelegibilidade como ventila o bacharel em direito Joel Gomes, já que advogado este não é por não possuir OAB.

Como é de conhecimento geral, alguns gestores municipais possuem julgamentos desfavoráveis no âmbito do TCU e nem por isso deixarão de serem candidatos nas eleições de 2020, pois pela Lei do Ficha Limpa somente julgamentos com notas de improbidade por ato doloso é que geram impedimento eleitoral.

Vale frizar que esses julgamentos listados, além de não conterem os requisitos legais da Lei do Ficha Limpa, já foram amplamente explorados em ações judiciais pela Justiça Federal, cujo resultado foi de unanimidade pela total inocência de Sávio Torres, o qual sempre agiu com zelo e comprometimento com o dinheiro público.

Portanto, o ex-edil está tentado mais uma vez difundir informações falsas a população, como equivocadamente fez no pleito de 2016, o qual saiu totalmente contrariado e com fama de loroteiro, haja vista Sávio Torres, além ter sido candidato, saiu mais uma vez vitorioso naquelas eleições.

Assessoria – Sávio Torres

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, lançou nesta segunda-feira (13) a licitação do Programa Água Doce (PAD), ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, executada em parceria com o estado. O edital foi publicado nas edições de sábado do Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado.

Orçado em R$ 36,9 milhões, sendo R$ 33,2 milhões da União e R$ 3,7 milhões de contrapartida do estado, o Programa Água Doce prevê a instalação de 170 sistemas de dessalinização em poços de água salobra, beneficiando cerca de 60 mil pessoas em 21 municípios do Semiárido pernambucano, que passam a contar com água de qualidade para o consumo.

De acordo com o secretário Dilson Peixoto, o programa integra um conjunto de ações com foco na melhoria da infraestrutura hídrica no Agreste e Sertão do estado. “Além do Programa Água Doce, em 2019 entregamos 2.944 cisternas de 16 mil e 52 mil litros e, ainda neste mês de janeiro, devemos assinar a ordem de serviço do Programa de Integração do Rio São Francisco (Pisf), que vai beneficiar 12 mil pessoas residentes em comunidades localizadas a até cinco quilômetros dos canais Norte e Leste da Transposição do São Francisco”, destacou.

A instalação dos sistemas foram divididas em três lotes, contemplando os municípios de Águas Belas, Iati, Manari, Paranatama e Venturosa (Lote 1), Alagoinha, Caetés, Capoeiras, Cumaru, Frei Miguelinho, Jataúba, Riacho das Almas, Salgadinho, Sanharó, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério (Lote 2) e Afrânio, Dormentes, Santa Cruz e Trindade (Lote 3).

A previsão para conclusão das obras é de 12 a 24 meses, de acordo com o cronograma de execução dos serviços. Após a instalação dos sistemas, o programa prevê também a manutenção básica durante 12 meses, período em que as comunidades devem ser capacitadas para assumir a manutenção dos equipamentos.

A governadora Raquel Lyra recebeu a visita do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na tarde desta quinta-feira (1º), no Palácio do Campo das Princesas. Durante o encontro, foram debatidos temas importantes para a melhoria da vida da população, sobretudo na assistência social. 

A parceria para cooperações entre a pasta federal e o governo estadual, com o objetivo de otimizar os atendimentos na Previdência Social brasileira, também foi tema do diálogo.

A chefe do Executivo estadual destacou que o encontro tratou de projetos para melhorar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o sistema da Previdência nacional. 

“Recebemos com muito prazer a visita do ministro Carlos Lupi, quando foram solicitadas parcerias com as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, além da articulação junto aos municípios, para poder diminuir as filas de beneficiários que estão em busca de suas perícias e atendimentos que são de direito”, ressaltou a governadora.

Ainda sobre a conversa, Raquel Lyra disse que o ministro trouxe novidades acerca de melhorias do sistema previdenciário. 

“O ministro trouxe novidades daquilo que está sendo pensado para os próximos anos. A implementação das novas ações serão importantes para que as pessoas que têm direito à assistência social, no momento de maior vulnerabilidade, possam ter de fato um amparo que é dado de direito pela Previdência Social do Brasil”, contou a governadora.

Lupi, por sua vez, afirmou que está disponível para ajudar nas parcerias entre o governo federal e estadual. “Foi uma conversa muito proveitosa, em que tratamos muito sobre a previdência e sobre acordos de cooperação com o governo do Estado para ajudar a diminuir a nossa fila enorme da Previdência”, frisou.

Estiveram presentes na agenda o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, e o secretário-geral do PDT Recife, Fabio Fiorenzano.

A Primeira Câmara do TCE analisou, na terça-feira (16), um pedido de Medida Cautelar para suspender a contratação, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2021, de empresa para o fornecimento de combustível e lubrificantes, com valor estimado R$ 3.469.935,50, pela Prefeitura de Buíque. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

No pedido, realizado pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, foi apontada a ausência de critério de aceitabilidade dos preços dos combustíveis amparados nos limites das tabelas publicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Além disso, o modelo de aquisição de combustíveis não estava adequado às orientações do TCU e deste TCE.

Em sua defesa, o prefeito, Arquimedes Guedes Valença e o pregoeiro, José Siqueira, apresentaram peças comprovando que, mediante Termo Aditivo, foram acrescentadas cláusulas no contrato para delimitar os preços dos combustíveis e estabelecer controles sobre os gastos.

Por este motivo, destaca o voto, “havendo retificações no contrato por termos aditivos e considerando que a fiscalização não indicou prejuízo ao erário, foram afastados os requisitos para emitir a cautelar”. Sendo assim, o relator apresentou um voto, aprovado por unanimidade, pelo indeferimento da Cautelar (n° 21100086-3).

Todavia, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou que se seja realizada uma Auditoria Especial para examinar a correta execução do contrato, como também foi emitido um Alerta de Responsabilização aos responsáveis.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda.

A Guarda Municipal de Tabira colocou em prática um novo projeto para garantir mais aproximação do efetivo com a comunidade em todos os bairros e povoados da cidade. Trata-se da implantação do projeto “Guarda no Bairro”, que realizou sua primeira ação nesta segunda-feira (29/7) no bairro Espírito Santo.

O projeto é pautado pela filosofia de policiamento de proximidade com a população. A proposta é que todos os bairros e povoados do município receberão, em suas principais ruas e avenidas, a Base Móvel da GM, viaturas e motocicletas.

Os agentes, além de garantir a segurança com rondas, vão realizar visitas aos comerciantes e moradores locais com o intuito de elaborar uma pesquisa para identificar os principais pedidos da comunidade na área da segurança.

Para o secretário de Administração, Flávio Marques, o policiamento de proximidade com a comunidade permite que os agentes de segurança possam construir laços com os moradores. “Este é um modelo de gestão que funciona muito bem e possibilita que a corporação passe a conhecer os residentes por seus nomes, passe a entender as dinâmicas sociais do local, criando mais condições de auxiliar as pessoas em variados momentos de dificuldade e não apenas em ocorrências criminais”, explica.

Segundo o subcomandante da GM e coordenador do projeto, Vasconcelos, o “Guarda no Bairro”, além de promover a integração entre a GM e os cidadãos, é um projeto que vai ajudar a desenvolver uma relação de confiança entre o efetivo e moradores. “Durante as ações nos bairros, vamos realizar algumas perguntas para que possamos desenvolver, a partir dos relatos, a análise das principais demandas daquela comunidade e assim definir ações bem específicas para cada bairro”, comenta.

As ações do projeto acontecerão duas vezes a cada semana em um bairro diferente. No bairro Espírito Santo, a base de comando móvel ficou em frente à Capela e foram realizadas abordagens a 26 automóveis, 85 motocicletas e 153 pessoas utilizando os agentes do Grupamento de Trânsito (GTRAN), Ronda de Apoio ao Cidadão (RONDAC), Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate (GAER). Na próxima quinta-feira, o “Guarda no Bairro”, estará no bairro Vitorino Gomes.