Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de medidas e critica vazamentos da PF

Em Sertânia, no Sertão do Moxotó, a Secretaria de Educação está cumprindo uma agenda semanal para alertar sobre a importância da atenção no trânsito.

Todas as escolas municipais da rede pública de ensino estão envolvidas no tema: “Eu sou mais um por um trânsito mais seguro” e realizarão atividades até a próxima sexta-feira, dia 29, quando haverá a divulgação do resultado do concurso de redação, que será realizado entre os alunos.

A iniciativa acontece em homenagem ao Dia Nacional do Trânsito, comemorado na última segunda-feira, dia 25. A ação conta ainda com a participação do grupo de teatro Primeiro Traço, que vai apresentar esquetes teatrais todas as tardes em várias escolas do município.

Ontem, a equipe esteve na Escola Municipal Manoel Xavier de Melo, no Sítio Caroá. Nesta terça (26), estará na Antônio Batista de Melo, no Sítio Bom Nome.

No próximo sábado, dia 11 de abril, o município de Tuparetama comemorará seus 53 anos de Emancipação Política. Para festejar a data, o Governo do Prefeito Dêva Pessoa anuncia em nota que já está preparando a programação.

Dentre as atividades já confirmadas, haverá a tradicional Alvorada Musical da Banda Filarmônica Paulo Rocha pelas principais ruas da cidade, aferição de pressão arterial, caminhada e volta ciclística na Academia das Cidades.

Em seguida o corte do bolo no Pátio de Eventos, previsto para 08h, reunião com prefeitos do Cimpajeú para tratar acerca do FEM, almoço de confraternização entre os servidores municipais, encontro com idosos no Distrito de Santa Rita, entrega de veículos e show musical no Pátio de Eventos, a partir das 22 horas.

A programação definitiva será divulgada pelo Governo Municipal ao longo da semana.

O Coordenador da 24ª Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano, informou ao blog, que no último sábado (20) encaminhou mais uma remessa de motos e carros para o Coliseum Leilões, em Serra Talhada. Ao todo, foram encaminhadas 23 motos e 4 carros para serem leiloadas.

Esta é a segunda remessa de veículos encaminhada para leilão neste mês de julho. A primeira aconteceu no dia 4, quando a Ciretran de Afogados enviou 70 motos para o Coliseum. E olha que a maioria das cidades da área não conta com o trânsito municipalizado, o que potencializaria as apreensões de veículos irregulares.

A retirada ajuda na manutenção e espaço do pátio do órgão e minimiza riscos de tentativas de furtos das motos. É o que se pode chamar de uma dor de cabeça a menos.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 fechará com o resultado positivo, segundo levantamento, a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O terceiro repasse de dezembro e último do ano será de R$ 7.167.680.529,83, repassados às prefeituras ao longo da próxima segunda-feira, 30. 

Por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), contudo, o valor transferido fechará em 5.734.144.423,86.

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20 deste mês, o decêndio será 25,40% maior que os R$ 6,5 bilhões repassados no mesmo período do ano anterior. A terceira transferência representa cerca 30% da soma dos três repasses mensais, e o crescimento dos recursos será de quase 21%, retirando o efeito da inflação. Em dezembro de 2023 e 2024, respectivamente, o FPM contabilizou R$ 16,8 bilhões e R$ 19, 7 bilhões – crescimento nominal de 17,26% ou real de 12,87%.

O levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mostra que a arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 6,45 bilhões no período e impactou no terceiro decêndio de dezembro, passando de R$ 25,40 bilhões para R$ 31,86 bilhões, de 2023 para este ano. O aumento na arrecadação com imposto de renda nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital foi de 20,1% – passou de R$ 23,48 bilhões para R$ 28,20 bilhões – , e deixou o último montante destinado às prefeituras dezembro mais gordo. 

“Quase todos os componentes da arrecadação apresentaram crescimento no período, com exceção das multas, tanto do imposto de renda quanto o do IPI, entretanto, a arrecadação do IPI teve crescimento de 46,8%, passando de R$ 1,16 bilhões para R$ 1,71 bilhões”, explica o levantamento da Confederação. Ao incluir também os repasses extras de 1% de julho, 0,5% de setembro e o 1% de dezembro, o fundo fecha 2024 com aumento de 16,34%, o que representa um aporte de R$ 30 bilhões a mais. Ao retirar o efeito da inflação, o crescimento real é de 11,59%.

Nos dois anos anteriores, 2022 e 2023, os Entes municipais partilharam R$ 174,9 bilhões e R$ 185,8 bilhões. Nos últimos 12 meses, o FPM superou os R$ 216,2 bilhões e os meses de maiores valores foram: setembro (+29,35%), junho (+27,90%) e agosto (+26,62%). Abril foi o resultado menos expressivo de crescimento (+6,30%), conforme mostram os dados, e nenhum outro mês teve crescimento inferior a 10%. Contudo, a despeito do bom resultado do fundo em 2024, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a previsão de crise financeira a partir de 2025.

Ziulkoski recomenda aos prefeitos o pleno controle das finanças da prefeitura, desde o primeiro mês do novo mandato, para não terem problemas, logo ali, à frente. Uma vez que dados da Receita mostram recorde da arrecadação nacional, de mais de R$ 2 trilhões, este ano; e a estimativa orçamentária para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, no máximo. Mas em novembro agora e de 2023, o governo registrou déficit de R$ 71,3 bilhões e saldo negativo de R$ 119,6 bilhões, pela ordem. A STN previu a necessidade de as receitas subirem R$ 17,9 bilhões para o Brasil atingir déficit zero, em 2025. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Oito ex-trabalhadores da empresa Êxito, do grupo Realiza, ingressaram com duas ações na Justiça do Trabalho contra os sócios Bruno Pimentel e Carlos Felipe, denunciando salários atrasados, jornadas exaustivas e condições insalubres.

O advogado Robson Júnior, que representa os ex-funcionários, afirmou que a prefeitura de Afogados da Ingazeira pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos débitos, caso seja comprovada omissão na fiscalização da empresa contratada.

Ele também denunciou tentativas de ocultação de notificações judiciais por parte dos empregadores e pediu a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal dos sócios.

A gestão municipal já declarou, em outras ocasiões, que não tem responsabilidade direta sobre os pagamentos.

 

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