‘Se o PSB definir candidato, Humberto Costa está fora’, afirma Lula

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita do município de Serra Talhada, Márcia Conrado,  que adapte a legislação vigente de sistema de controle interno, promovendo uma alteração na lei com o objetivo de diferenciar as funções de Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle das funções de Controlador-Geral do município.

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel. 

O cargo de Controlador-Geral do Município, conforme a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, deve ser investido somente por um dos servidores nomeados e empossados no cargo de Agente em Controle Interno.

A recomendação orienta o município a respeito das funções de controle, nas Secretarias e órgãos de Administração Indireta, que devem ser atribuídas apenas a servidores efetivos.

Neste caso, o cargo de controlador interno deve ser ocupado somente por servidor concursado, efetivo na área de Controle Interno, de nível superior e graduação compatível com a qualificação e os conhecimentos que o cargo exige. Essa medida tem o objetivo de dar mais independência no desempenho das atribuições do cargo a fim de dar continuidade aos serviços do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCSCI).

Além disso, o MPPE recomendou que a prefeita promova a extinção dos cargos em comissão que atuem em ações de controle interno no município de Serra Talhada, mantendo na estrutura do OCSCI o cargo efetivo específico de Controlador Interno criado pela Lei Municipal.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite explicou, na recomendação, que a Constituição Federal, em seus artigos 31 e 70, aponta para a necessidade do Poder Público constituir um mecanismo de controle interno, bem como que a controladoria interna serve como ferramenta de apoio ao prefeito de modo a orientá-lo, cobrando resoluções e, em último caso, remetendo notícias de mau uso do erário público ao Ministério Público. Além disso, a controladoria interna tem o objetivo promover instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos, prevenir lesões ao patrimônio público, bem como servir como apoio aos órgãos de controle externo.

A recomendação destaca que cabe ao órgão de controle interno as macrofunções de corregedoria, auditoria e transparência, fiscalização do consumo de combustível na prefeitura, dos processos licitatórios, da gestão pessoal, do patrimônio público e do Portal da Transparência municipal. Dessa forma, a controladoria municipal consegue atuar de forma prioritária na apuração de denúncias e irregularidades.

Por fim, o MPPE ressalta que a  inobservância da recomendação por parte do município poderá acarretar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. 

A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 6 de maio de 2024.

por Anchieta Santos

São José do Egito depois de ficar por mais de um ano abastecida por carro pipa ainda sofre com a frágil distribuição de água mesmo após a construção da adutora do Rosário pelo governo do estado.

Na terra da poesia o rodizio faz a água chega à casa da população a cada 20 dias.  Na cidade de Brejinho a população ficou sem água por mais de 20 dias por causa uma bomba quebrada no açude Serraria. A Compesa prometeu comprar uma nova bomba. Semana passada a bomba quebrou mais uma vez.

Em Tabira mesmo com a água repassada por Afogados da Ingazeira existem bairros reclamando da falta de água por 40 dias. A Compesa rebate informando que ninguém está há mais de 30 dias sem água na cidade das tradições.

As obras da adutora do Pajeu ligando Afogados/Tabira estão adiantadas. Itapetim está sem água na torneira a mais de um ano. 40 Caixas d’água estão espalhadas pela cidade para receberam o abastecimento por carro pipa.

A população reclama pedindo maior número de reservatórios para acumular água.

Um assessor parlamentar da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, foi atingido por uma faca após uma confusão com outro assessor nesta segunda-feira (11). O caso aconteceu próximo ao prédio da casa legislativa. O assessor atingido pelo golpe de faca foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade e recebeu 23 pontos no rosto. Ele já recebeu alta.

O caso será investigado pelo delegado Bruno Machado. O outro assessor envolvido na confusão não ficou ferido. Por meio de nota, o presidente da Câmara de Vereadores, Augusto Maia, confirmou o ocorrido e disse que “as medidas administrativas estão sendo tomadas, iniciando pela exoneração imediata dos dois funcionários envolvidos, tendo em vista que de pronto é nítido que ambos tiveram a mesma intenção de fugir das atribuições do âmbito profissional”.

A suspensão do bombeamento no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco para execução de serviços de manutenção no Trecho 1, entre a captação e a Barragem Jati, no Ceará, antes prevista para a próxima segunda-feira (10), foi reprogramada para 25 de maio.

A paralisação, que durará cerca de 45 dias, será feita para manutenção na Estação de Bombeamento 1 e para a troca de válvulas das motobombas das Estações de Bombeamento 2 e 3, responsáveis por levar a água do Velho Chico para Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também aproveitará a suspensão do bombeamento para realizar a manutenção de revestimento nos canais que integram todo o sistema de operação do Trecho 1 do Projeto.

A sistemática de execução dos serviços foi discutida entre o MDR e os estados beneficiados, que estão cientes de que, durante a parada, serão suspensos os fornecimentos de água derivados do Eixo Norte.

O Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 260 quilômetros de extensão, três estações de bombeamento, 15 reservatórios, oito aquedutos e três túneis. Cerca de 30 mil pessoas podem ser prejudicadas com esta paralisação em Pernambuco.