TCE recomenda rejeição das contas de Luciano Duque referentes a 2016

A Câmara Municipal de São José do Egito realizou, na última sexta-feira (8), a segunda sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. O encontro discutiu temas como o impacto econômico da saída do Banco Bradesco da cidade, direitos dos servidores públicos e aprovou requerimentos, indicações e moções.

Projetos e matérias deliberadas

Na pauta, três projetos de lei foram encaminhados às comissões: PL 24/2025 (Executivo): diretrizes para a Lei Orçamentária de 2026; PL 25/2025 (Executivo): abertura de crédito adicional de R$ 297 mil, oriundos de emenda parlamentar do senador Fernando Duei, com pedido de tramitação rápida; PL 49/2025 (Mesa Diretora): obrigatoriedade de prova anual de vida para aposentados e pensionistas do Fundo Previdenciário Municipal.

Também foram aprovados requerimentos e indicações que tratam de temas como realocação da Feira do Troca, isolamento da Feira Livre aos sábados, limpeza e tapa-buracos na rua Maria José Veras e manutenção de estradas rurais. Moções de aplauso e pesar também foram votadas.

A vereadora Alberion Patrícia solicitou licença não remunerada de 30 dias, com início em 11 de agosto, sendo o suplente Tuca convocado.

Debate sobre a saída do Bradesco

O anúncio do fechamento da agência do Bradesco em 22 de agosto foi um dos principais pontos de discussão.

José Alberto Nunes de Brito criticou a falta de ação do Executivo para evitar a saída e relacionou o fechamento a problemas como perda de circulação econômica, contratações de empresas de fora e cortes previstos na Secretaria de Infraestrutura. Também questionou licitações com valores altos para água, gás e iluminação pública e condenou o projeto que extingue o quinquênio dos servidores.

Vicente Galdino Alves Neto afirmou que a medida segue tendência nacional e que a prefeitura tentou reverter a decisão. Citou a presença do SICCOB e do Banco do Brasil como alternativas e justificou as licitações pelo volume de demanda.

José Aldo de Lima defendeu que licitações não implicam gasto total do valor previsto e listou obras e ações em andamento, como chegada de água em comunidades rurais, pavimentação e construção de creche.

Outros temas discutidos

Esporte: Alberion Patrícia destacou a realização do primeiro Campeonato Pernambucano de Futsal Adulto na cidade.

Concursos e capacitação: Severino Daniel Leite Siqueira anunciou o concurso unificado de Pernambuco e defendeu transporte para candidatos.

Direitos dos servidores: José Roberto da Silva Bernardes classificou como “emenda da maldade” o projeto que extingue o quinquênio, comprometendo-se a atuar contra sua aprovação.

Infraestrutura e serviços: foram citados problemas como esgoto a céu aberto, deterioração de ponte no bairro Borja e falta de abastecimento no Riachão desde janeiro.

Prefeito Alessandro Palmeira ainda entregou uma nova ambulância para o município

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, e o gerente regional do Banco do Nordeste, Josenildo Torres, assinaram a liberação de R$ 500 mil em microcrédito, nas modalidades Crediamigo e Agroamigo, beneficiando 100 agricultores familiares do município. 

A liberação aconteceu na abertura oficial da exposição de animais, na manhã desta quinta (7), e faz parte da programação administrativa do mês de julho, mês de aniversário de 113 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira. 

A cerimônia aconteceu na área do centro desportivo destinada à exposição ranqueada de animais. A abertura contou com as presenças de representantes da Adagro, IPA, Agência de desenvolvimento de Pernambuco, Sindicato dos trabalhadores Rurais e das associações de criadores. Participação registrada do vice-prefeito Daniel Valadares, vereadores César Tenório, Erickson Torres, Douglas eletricista, Gal Mariano e Raimundo Lima. 

“Essa é a parte da nossa tradicional exposição de animais, que gera renda e oportunidade de negócios para nossos criadores, onde a premiação total será de 40 mil Reais. Feliz por poder, junto com o nosso parceiro Banco do Nordeste, propiciar um crédito especial de 500 mil Reais para os nossos agricultores familiares,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Entrega de ambulância

Sandrinho também entregou uma ambulância 0km para auxiliar no atendimento da população Afogadense. A ambulância é da marca Fiat, modelo Ducato. 

“Um reforço importante para a saúde do nosso município, uma ambulância nova, no valor de 200 mil Reais, que tivemos o prazer de entregar para servir ao nosso povo. 

Além do vice-prefeito, Daniel Valadares, a cerimônia de entrega contou com as presenças dos vereadores Raimundo Lima, Douglas eletricista, Erickson Torres, Gal Mariano e César Tenório. 

Nessa sexta (08), o Prefeito Sandrinho pra inaugurar a rotatória com o letreiro de Afogados, na saída para Carnaiba/Tabira. Ele vai inaugurar também a Praça Maria de Lourdes Ferreira, no bairro Padre Pedro Pereira, próximo ao Pajeú autosserviço. As inaugurações terão início às 19h desta sexta e fazem parte da programação de inaugurações pelo mês de aniversário de Afogados da Ingazeira.

Debate focará na retirada de mercadorias das calçadas e na transferência de ambulantes para o Mercado Público

O direito de ir e vir dos pedestres em Afogados da Ingazeira será o tema central de uma grande audiência pública convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No dia 24 de fevereiro, a promotora Daliana Monique Souza Viana mediará um debate crucial sobre o Plano de Mobilidade Urbana e a ocupação das calçadas por comércios, oficinas mecânicas e vendedores informais.

A iniciativa surge após o MP identificar problemas que comprometem a segurança pública, como o uso de passeios para serviços de mecânica e a exposição de mercadorias, o que, segundo a portaria, “reduz a acessibilidade e a segurança do passeio público”.

Os pontos centrais da discussão

A audiência não será apenas para ouvir queixas, mas para definir “ações e medidas a serem adotadas pelo Poder Público”. Entre os tópicos de maior impacto para a população estão:

• Calçadas e Obstáculos: A interrupção de consertos de motos e carros em vias públicas e o combate à ocupação irregular por lojistas que expõem produtos nas calçadas.

• Vendedores Ambulantes: Apresentação de um levantamento dos fiscais de rua e a discussão sobre o “plano de transferência desses ambulantes para o Mercado Público Municipal“.

• Fiscalização e Multas: A implementação efetiva da SETTRANS como órgão autuador e o cumprimento do Código de Posturas, que proíbe a obstrução de bens de uso comum.

• Trânsito e Acessibilidade: Avaliação de rampas, faixas de pedestres e o respeito às vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência (PCD).

Foco em pontos críticos

O MPPE quer soluções específicas para ruas de alto fluxo que hoje sofrem com o caos urbano, como a Rua Antônio José de Lemos, Rua Barão de Lucena, Rua Henrique Dias e Rua Sete de Setembro, além de avaliar os resultados já obtidos na Avenida Manoel Borba.

Como participar?

A audiência é aberta a todos os interessados — de lojistas a moradores — que queiram apresentar propostas ou perguntas.

• Data: 24 de fevereiro de 2026.

• Horário: 18h30.

• Local: Cinema São José (Avenida Rio Branco, Centro).

• Inscrições: Devem ser feitas até o dia 23/02, via WhatsApp pelo número (87) 9126-7399 ou presencialmente na 2ª Promotoria de Justiça. Cada participante terá três minutos para sua intervenção.

Dados do fechamento das contas do Estado em 2022 apontam deterioração do quadro fiscal e gastos acima das receitas

O Governo de Pernambuco divulga, nesta segunda-feira (30), os relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e o Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referentes ao fechamento das contas no exercício de 2022. 

De acordo com os dados prévios, a atual gestão recebeu as contas em 1º de janeiro de 2023 com disponibilidade líquida (para utilização livre) de R$ 395 milhões, tendo a obrigatoriedade de utilizar ainda na primeira semana de janeiro R$ 303 milhões com despesas já contratadas: transferências aos municípios de ICMS e do Fundeb e pagamento da dívida. Do montante livre em caixa, portanto, restaram na primeira semana R$ 92 milhões. 

Em relação a 2022, Pernambuco registrou mais despesas que receitas: enquanto a receita total foi de R$ 51,4 bilhões, a despesa total somou R$ 51,427 milhões, apontando um resultado orçamentário com déficit de R$ 27 milhões. Em relação ao resultado primário (que exclui receitas e despesas relacionadas à dívida), o déficit foi de R$ 567 milhões, descumprindo a meta fiscal estabelecida pela própria gestão anterior, que era de superávit primário de R$ 439,6 milhões. 

No ano passado, enquanto a receita cresceu 16,2% (incremento de R$ 7,15 bilhões), a despesa aumentou em um ritmo ainda maior (21,7%, R$ 9,18 bilhões), inviabilizando o equilíbrio fiscal. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o resultado recebido carrega consequências. “O quadro apresentado gerará impacto no selo Capag, mas a gestão da governadora Raquel Lyra já está tomando as medidas necessárias para retomar o equilíbrio fiscal do Estado”, explicou.