SJE: Câmara debate economia local e direitos de servidores 

Segundo a Polícia Civil, os criminosos podem ter usado equipamentos como furadeiras para facilitar a ação

JC Online

Um caixa eletrônico de um posto de serviço do banco Santander, que fica na Prefeitura de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, foi arrombado por bandidos no final da tarde da última terça-feira (23). O caso, porém, só foi percebido nessa quarta-feira (24). O valor levado pelo grupo não foi revelado.

Investigações

Segundo a Polícia Civil, os criminosos podem ter usado equipamentos como furadeiras para facilitar a ação. Equipes da delegacia da cidade e do Instituto de Criminalística (IC) foram à Prefeitura e colheram material para análise.

A polícia não divulgou outras informações para não atrapalhar nas investigações. Nenhum suspeito foi identificado.

Nova norma altera o Código Penal para impedir que consentimento, histórico sexual ou gravidez sejam usados para relativizar o crime.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal Brasileiro para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo, 8 de março.

A lei modifica o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer de forma expressa que a vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada. Com isso, a legislação deixa claro que circunstâncias como consentimento da vítima, experiência sexual anterior, existência de relacionamento ou gravidez decorrente do ato não podem ser utilizadas para afastar ou reduzir a responsabilização penal.

Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a medida fortalece a proteção jurídica às crianças. Segundo Lula, a nova redação do Código Penal impede interpretações que reduzam a proteção às vítimas e evita que abusadores tentem se livrar da punição alegando consentimento ou outras circunstâncias.

“O projeto garante uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade de nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas”, afirmou. O presidente também classificou a mudança como um “passo civilizatório” na legislação brasileira.

A proposta que deu origem à lei é de autoria da deputada Laura Carneiro.

Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável os menores de 14 anos e pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra condição, não possuem discernimento ou capacidade de oferecer resistência.

A mudança legislativa surgiu após decisões judiciais que teriam relativizado a vulnerabilidade da vítima com base em fatores como relacionamento prévio ou gravidez, o que gerou debate jurídico sobre a aplicação do artigo 217-A.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 apontam altos índices de violência sexual contra crianças, especialmente entre 10 e 13 anos, faixa etária considerada de maior incidência desse tipo de crime.

A nova lei não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas, mas consolida o entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos. O objetivo é reforçar a segurança jurídica e ampliar a efetividade no combate à violência sexual infantil no país.

A Secretária Marta Cristina apresentou melhorias na educação e o que ainda será feito.

Com objetivo de manter a população informada sobre as ações do poder público municipal, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada traçou uma série de ações, junto às secretarias.

A primeira delas, aconteceu na manhã desta segunda (05.07), no auditório da Casa Joaquim de Souza Melo, com a presença da Secretária de Educação, Marta Cristina.

Dentre os questionamentos feitos pelos parlamentares, estavam: Protocolos de retorno às aulas; Kit merenda; Licitações; melhorias nas escolas e plano de cargos e carreiras.

Com relação ao retorno das aulas, a secretária afirmou que “ainda há necessidade de vacinar todos os professores, além de discutir toda a logística de transporte dos alunos e os meios de atender todas as medidas de biossegurança exigidas para evitar a Covid-19”, disse completando.

“Nós temos mais de 12 mil alunos, precisamos oferecer estrutura segura tanto para os alunos, quanto para os professores. E não podemos esquecer que temos uma grande parcela de pais jovens, que ainda não foram vacinados, e isso põe em risco a saúde dos docentes e discentes. Fora que ainda precisamos manter uma educação híbrida, pois possuímos alunos asmáticos, por exemplo, além de outras comorbidades, e que precisam se prevenir ainda mais”, explicou.

Em sua fala, a secretária reforçou a importância das aulas presenciais para os alunos, mas que é preciso cuidado. “Infelizmente as crianças tiveram grande prejuízo. De mil crianças do segundo ano, ano em que crianças de 7 anos já devem saber ler, apenas 50 o fazem de forma eficaz”, contou.

Os vereadores saíram da reunião satisfeitos com as respostas obtidas, e já pré-agendaram outros temas a serem debatidos em breve, ainda sobre as questões da educação de Serra Talhada. 

Para o presidente da Câmara, Ronaldo de Dja, as ações têm como função, encontrar respostas para o povo. 

“Estamos estreitando o diálogo entre os poderes executivo e legislativo, para que a população seja melhor atendida e mais informada sobre o que acontece no município. Independente de bandeira política, todos os vereadores estão buscando o melhor para nossa cidade e nossa gente”, finalizou.

Será sepultado às 16h desta segunda-feira (17), no Cemitério da Paz, no bairro Espírito Santo, em Tabira, o agricultor Geraldo Santos, pai do deputado federal Carlos Veras e da vereadora Socorro Veras. O velório teve início na noite de ontem, no Sítio Poço Dantas, na zona rural do município, onde familiares, amigos e moradores da região prestam as últimas homenagens.

A morte de Geraldo Santos, ocorrida neste domingo (16) em Serra Talhada, já havia sido comunicada pela família. Ele tinha 90 anos e vinha enfrentando complicações de saúde. Desde o fim de outubro, Carlos Veras e Socorro Veras haviam suspendido suas agendas públicas para acompanhar o tratamento do pai.

O Governo Municipal de Itapetim anunciou que o pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais, Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas estará na conta amanhã (24).

“Terminamos nosso mandato cumprindo nosso compromisso de pagar todos os salários em dia durante estes quatro anos. Fico muito feliz e honrado com isso!”, disse o prefeito Adelmo Moura.

O prefeito também anunciou que os professores e a equipe pedagógica receberão uma bonificação também.

Adelmo esteve reunido com a secretária de Finanças, Aline Karine, a diretora de Recursos Humanos, Wesla Larissa, Walter Buarque, da Previta, Roseane Costa, da tesouraria, e equipe.