SJE: Câmara debate economia local e direitos de servidores 

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial. 

Publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco, desta sexta-feira (14), a Lei nº 17.018 de autoria do deputado estadual, Rogério Leão, em parceria com a deputada, Alessandra Vieira, que normatiza o correto descarte de máscaras e Equipamentos de Proteção Individual, os EPI´s.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.

“Vamos evitar a possível contaminação ou a propagação do novo Coronavírus – Covid-19, bem como a proteção ao meio ambiente e aos profissionais que trabalham na coleta, triagem de recicláveis e manejo de resíduos sólidos com este procedimento normatizado e que deve orientar a população como proceder para que haja segurança em saúde. São tempos difíceis e todos os procedimentos devem ser seguidos à risca”, foi enfático o deputado Rogério Leão.

A Norma, o Artigo 3º enumera todo o procedimento para efeitos de proteção ao meio ambiente e à saúde pública:

I – Para pessoas com suspeita ou infectadas com Coronavírus: Separar ou segregar para descarte todo o material usado; acondicionar em lixo comum ou convencional, colocando em sacos duplos, um dentro do outro, a máscara, guardanapo, lenços, e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões; uso de lacre ou duplo nó após acondicionar os materiais, garantindo um melhor fechamento e isolamento dentro do saco; identificar com fita adesivas, etiquetas, papel, caneta ou outro tipo de identificação com a escrita: PERIGO DE CONTAMINAÇÃO e não descartar junto com o lixo reciclável.

II – Para pessoas que estão em quarentena ou isolamento domiciliar: o descarte deve ser feito, se possível, do lado de fora da casa e colocá-lo em saco específico; separar e segregar para descarte todo o material usado diretamente no lixo, preferencialmente, o usado no banheiro; acondicionar em lixo comum ou convencional, em saco separado, a máscara, o guardanapo, o lenço e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

III – Por pessoas em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza: disponibilizar em suas dependências recipientes ou lixeiras exclusivas para que o cliente realize o descarte de máscaras e EPI´s; o material não deve ser separado para coleta seletiva, destinada a recicláveis, nem ser, sob nenhuma hipótese, doado a catadores; acondicionar no recipiente ou containers de coleta urbana e em saco separado, a máscara e os EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

A governadora Raquel Lyra conduziu, nesta quarta-feira (03), a solenidade que celebrou os 48 anos da Fundação Hemope, marco fundamental para a hemoterapia e a hematologia em Pernambuco. No evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, foram realizadas homenagens a doadores, profissionais e personalidades que contribuíram para a consolidação do primeiro hemocentro do Brasil. 

A cerimônia também deu início ao ciclo comemorativo “Rumo aos 50 anos”, que antecipa o cinquentenário da instituição em 2027 e reforça o compromisso do Governo do Estado com a modernização e o fortalecimento da rede de atendimento a pacientes hematológicos. A vice-governadora Priscila Krause participou da cerimônia. 

“O Hemope completa 48 anos e realizamos aqui no Palácio uma solenidade para agradecer aqueles que deram a sua contribuição para o primeiro hemocentro do Brasil. Nenhum hospital funciona sem doadores, sangue e cuidados específicos com doenças que são relativas ao sangue. O Governo de Pernambuco está fazendo um investimento muito forte no Hemope, com reforça no prédio e novos equipamentos, assim como tem feito em toda a saúde pública de Pernambuco. Vamos continuar trabalhando na certeza de que os próximos 50 anos do Hemope serão ainda melhores do que esses que foram até agora”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. 

O Governo de Pernambuco tem reforçado os investimentos na instituição. Foi inaugurado, em fevereiro deste ano, o Serviço de Pronto Atendimento (SPA), com capacidade para atender cerca de 500 pacientes por mês. “A Fundação Hemope completa 48 anos de história viva. Essa história que é composta por muitas pessoas e que hoje a gente vem reconhecer algumas delas, com certeza é uma parte pequena das tantas pessoas que contribuíram para essa trajetória”, afirmou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. 

Durante a cerimônia, foi prestado reconhecimento aos profissionais, doadores e parceiros que fazem parte do Hemope. “Homenageamos com medalhas, pessoas que passaram pelo Hemope e tiveram papéis importantíssimos nessa construção, nos levando a nos tornar quem somos hoje. O Governo de Pernambuco tem fortalecido muito a Fundação”, destacou a presidente do Hemope, Raquel Santana. 

Entre os homenageados, aos 95 anos, o médico Luiz Gonzaga, fundador do Hemope, fez questão de ressaltar a relevância da instituição para sua trajetória profissional. “Sou muito grato em ter feito parte do Hemope. Doem o máximo que puderem”, disse. Já Rogaciano Monteiro, de 52 anos, doador de sangue desde 1993 e com mais de 100 doações, fez questão de incentivar o ato de doar. Ele também foi homenageado. “Vamos salvar vidas, e para salvar vidas nós temos que correr atrás de doação de sangue”, comentou. 

O banco de sangue conta com 69 leitos, realiza os atendimentos nas áreas de hematologia (diagnóstico e tratamento de doenças do sangue) e hemoterapia (doação de sangue, processamento e transfusão de hemocomponentes). Além disso, o Governo contratou uma empresa para a requalificação da Fundação e anunciou um investimento de R$ 4 milhões destinado à manutenção e à reforma predial.

Presente na solenidade e um dos homenageados, o ex-governador João Lyra celebrou a trajetória da instituição e agradeceu. “Tenho certeza que hoje foi um dos momentos mais importantes da minha vida pública”, afirmou. Já o deputado estadual Joaquim Lira, parabenizou os doadores presentes. “Sem vocês [doadores], a gente não teria o Hemope que temos hoje”, frisou.

Acompanharam o evento os secretários Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Ana Maraíza (Administração), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), e o deputado estadual Antônio Moraes. Além disso, participaram da solenidade a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Socorro Cavalcanti, o presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), Bruno Costa, e a diretora de administração e finanças do Hemope, Jaqueline Almeida.

Confira abaixo todos os homenageados durante a solenidade

Por realizar mais de 100 doações de sangue:

Rogaciano Monteiro Neves;

Marcos André da Silva; 

José Hilton de Cantalice;

Marcos Aurélio Roque da Silva;

José Francisco Tavares Neto.

Medalha Luiz Gonzaga, pela contribuição na Fundação:

Dra. Maria de Fátima Bandeira de Miranda 

Medalha Karl Landsteiner, pela contribuição científica: 

Dr. João Soares Lyra Neto;

Dr. Divaldo de Almeida Sampaio;

⁠Dra. Maria do Carmo Valgueiro Costa e Oliveira;

Dr. Luiz Gonzaga dos Santos.

Além do PSDB, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) decidiu incluir o DEM na sua equipe ministerial, como já fora divulgado. Para o DEM, o ministério das Comunicações já estaria sendo negociado. Os nomes mais cotados são os deputados de José Carlos Aleluia (BA) e Mendonça Filho (PE).

O novo ministro das Comunicações terá que dar andamento aos  processos de migração das rádios AM para o FM e a mudança do sinal analógico de TV para o digital. Representantes do setor de radiodifusão alegam que a autorização de rádios para migração congelou com a crise política. A pasta hoje é comandada por André Figueiredo.

Já foi encontrado o preço a ser pago pelos radiodifusores que adquirirem as outorgas de FM. Mais de 1.300 rádios AM pediram ao ministério a mudança de sinal. Mas após algumas poucas liberações o processo parou.

Em nota, o pré-candidato Fredson da Perfil afirmou que o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, e seu articulador político, Paulo Jucá, enfrentaram reveses significativos com a perda de lideranças políticas importantes.

“Estas saídas, marcadas pela falta de legenda e disputas internas, deixaram uma lacuna no cenário político local”, diz em sua nota.

Ele cita os nomes de Augusto Valadares, Ana Maria e Vicente de Vevéi.

Sobre Augusto, diz que o prefeito de Ouro Velho era tido como candidato ideal pelo prefeito. “Viu-se impossibilitado de concorrer devido à falta de legenda, após seu partido ser tomado na calada da noite. Esta situação fragilizou a posição política do grupo liderado pelo prefeito”.

Em relação à Ana Maria, alega que a ex-vereadora emergiu como alternativa após a não filiação de Augusto. “Mas também enfrentou obstáculos, incapaz de obter a legenda devido à sua filiação ao PSB. Esta situação foi agravada pela decisão do partido de lançar outro candidato à prefeitura”.

Por fim, diz que a saída do vereador Vicente de Vevéi, que desempenhava papel crucial como líder do governo na Câmara Municipal, representa um golpe adicional para a Frente Popular. “Os priva de uma voz influente na defesa dos interesses governistas”.

Guilherme Mazieiro / UOL

A avaliação positiva do governo Jair Bolsonaro (sem partido) cresceu de 29,4% para 34,5% nos últimos meses, segundo pesquisa CNT/MDA, divulgada hoje, em Brasília. A avaliação negativa do governo teve queda: passou de 39,5%, em agosto de 2019, para 31%, em janeiro deste ano.

A pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transporte) foi encomendada ao instituto MDA. O estudo ouviu 2.002 pessoas, de 15 a 18 de janeiro, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, segundo o instituto.

A avaliação positiva soma os índices daqueles que responderam “ótimo” ou “bom” sobre o governo. Já a negativa acumula os índices de ruim e péssimo.

Avaliação do governo do presidente Bolsonaro em janeiro de 2020:

Ótimo – 9,5 % (era 8% em agosto de 2019)

Bom – 25% (era 21,4% em agosto de 2019)

Regular – 32,1% (era 29,1% em agosto de 2019)

Ruim – 9,5% (era 12,9% em agosto de 2019)

Péssimo – 21,5% (era 26,6% em agosto de 2019)

Não sabe/não respondeu – 2,4% (era 2% em agosto de 2019)

A aprovação do desempenho pessoal do presidente também subiu além da margem de erro. Ao responderem à pergunta “aprova ou desaprova o desempenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro à frente do governo?”, 47,8% disseram que aprovam, contra 41% em agosto. Já 47% disseram que desaprovam, índice inferior aos 53,7% da pesquisa anterior.

Aprovação do desempenho pessoal do presidente Bolsonaro em janeiro de 2020:

Aprova – 47,8% (era 41% em agosto de 2019)

Desaprova – 47% (era 53,7% em agosto de 2019)

Não sabe / não respondeu – 5,2% (era 5,3% em agosto de 2019).

Veja mais dados da pesquisa aqui.