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G1

O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão nesta quinta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos por deputados e senadores.

Embora a maioria dos ministros já tenha se manifestado a favor de restringir o foro de parlamentares no STF aos crimes relacionados ao exercício do mandato, com o pedido de vista de Toffoli, não há data para o julgamento ser retomado.

Ao final da sessão, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez uma proclamação provisória do resultado: 8 dos 11 ministros votaram pela restrição do foro privilegiado de parlamentares federais – 7 acompanharam o relator e um, Alexandre de Moraes, divergiu em relação ao alcance da restrição (veja mais abaixo). Faltam os votos dos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

O STF analisa justamente o alcance do foro privilegiado, ou seja, em que situações a prerrogativa valerá.

Antes de Toffoli pedir vista, a maioria dos ministros votou por deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados durante o exercício do mandato. Delitos cometidos antes seriam remetidos para outras instâncias da Justiça.

Toffoli, no entanto, ponderou que o Congresso também discute outras formas de restringir o foro privilegiado.

A proposta em estágio mais avançado de tramitação, aprovada nesta quarta (22) em comissão da Câmara, deixa no Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.

“Esse é um tema que tem sido debatido por toda sociedade brasileira. O simples fato de ter colocado este tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele. Discutir, e mais do que discutir, deliberar, porque já há uma PEC aprovada no Senado e cuja admissibilidade ocorreu nesta semana”, disse o ministro.

Propostas: no julgamento, foram apresentadas duas formas de restringir o foro. A primeira, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso e que já conta com seis votos, deixa no Supremo somente os processos sobre delitos cometidos durante o mandato e necessariamente relacionados ao cargo.

Na prática, a proposta de Barroso, seguida pela maioria dos ministros, também tira do STF e leva para a primeira instância acusações contra parlamentares por crimes como homicídio, violência doméstica e estupro, por exemplo, desde que não ligados ao cargo.

A segunda proposta, de Alexandre de Moraes, deixa no Supremo todas as ações sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo aqueles não ligados ao exercício da função de parlamentar.

Para Moraes, mesmo esses crimes, ainda que sem relação com o cargo, mas se cometidos durante o exercício do mandato, devem ser julgados pelo STF.

Foi promulgada pelo Prefeito Luciano Duque a Lei 1.727/2019 de autoria do vereador Sinézio Rodrigues, que proíbe a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como  de quaisquer artefatos  pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Serra Talhada.

A Lei é fruto do projeto de lei 022/2019 e, agora, será um importante mecanismo no fortalecimento da qualidade de vida e do bem-estar da população serra-talhadense. É importante ressaltar que a Lei entrará em vigor após 120 dias de sua publicação, dando, assim, um tempo para que o comércio de fogos habitue-se ao novo cenário.

“É com imensa satisfação que buscamos sempre contribuir para o progresso de nosso Município e para o bem-estar da população,” diz Sinézio Rodrigues.

No espaço de um mês, de 23 de novembro à 23 de dezembro, a Prefeitura de Afogados vai injetar R$ 12 milhões na economia do município, com o pagamento das folhas salariais dos servidores referentes aos meses de novembro, dezembro e com o pagamento do 13º salário.

O pagamento da folha de novembro começa na próxima terça, 23 de novembro. O décimo terceiro será pago a partir de 14 de dezembro. E a folha de dezembro será paga a partir de 23 de dezembro.

“Diante de dois anos muito difíceis que passamos, por conta da pandemia, fizemos um esforço enorme para que nesse final de ano as perspectivas de vendas do nosso comércio possam ser melhores, tendo em vista o volume de recursos que aportaremos no pagamento dos servidores até o final do ano,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Quanto ao pagamento de novembro, dia 23, recebem Secretaria de Educação – aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a L.

Dia 24, Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher. Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z.

Dia 25,  Secretaria de Saúde e Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de um salário mínimo até R$ 3 mil. E dia 26, aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3 mil.

Em Serra Talhada, a notícia do dia não tem relação com a sua movimentada política ou com violência. Vem da agenda trabalhista o fato relevante: a rede mexicana Elektra, integrante do Grupo Salinas, comunicou na última semana a saída do Brasil e consequentemente o fechamento das suas 35 lojas e a demissão de mais de 500 funcionários.  Quando chegou em 2008 o planejamento era ambicioso e tinha como meta expandir para outros estados e chegar a mil lojas.

A Elektra é uma cadeia de lojas de móveis e eletrodomésticos que está entre as líderes no México. Naquele país, há 3.924 unidades, além de outras 2.934 nos Estados Unidos e mais 643 em outros países das Américas do Sul e Central. No Brasil, a estreia, há sete anos, foi destaque nacional, quando o então presidente Luís Inácio Lula da Silva elogiou o sistema de parcelamento da rede, durante discurso na abertura do Fórum Brasil–México, no Recife, em 2008.

Serra Talhada – Em Serra Talhada, segundo o Caderno 1,  24 funcionários realizaram na manhã desta segunda-feira (18) um movimento exigindo o pagamento dos direitos trabalhistas, até o momento, não cumpridos. Entre os colaboradores, tem gente com até cinco anos de empresa.

Além do FGTS e seguro desemprego, os funcionários exigem o pagamento da multa rescisória.

Reajuste salarial, Plano de Cargos e Carreiras e mudanças no pagamento e contratação de agentes. Policiais militares e bombeiros de Pernambuco definiram em assembleia nesta terça-feira os pontos da pauta de reivindicações que será entregue ainda nesta tarde ao Governo do Estado.

Após se reunir na Praça do Derby, a categoria seguiu em passeata até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo. A elaboração da pauta marca o início das negociações e, por enquanto, não há previsão de paralisação.

No documento elaborado pela categoria, o reajuste sugerido varia de acordo com os cargos. No caso dos soldados, que hoje recebem R$ 2. 319, 89 a proposta é de R$ 4. 497,84, valor aproximado ao piso da categoria em Sergipe. Os coronéis, que hoje recebem R$ 13.160,95, passariam a ter um salário de R$ 22. 498,82.

Outra mudança pautada é na forma do pagamento do salário. A categoria pede que isso aconteça em forma de subsídio, e não mais de soldo, incorporando as gratificações. Eles afirmam que, desta forma, fica garantido o recebimento de tais gratificações, que hoje podem ser cortadas sem maiores justificativas pelo estado. Outro ponto que os policiais e bombeiros pedem é o requisito do nível superior para ingresso na carreira de praças.