Prefeito de Venturosa cobra abertura do BB para pagamentos

Um grupo de dez advogados e advogadas, em nome da coligação Muda Arcoverde, do candidato Zeca Cavalcanti, entrou na manhã desta quarta-feira (10), com um pedido de reforço na segurança das eleições municipais em Arcoverde, próximo domingo.

A solicitação apresentada à Justiça Eleitoral requer, entre outras coisas, “a presença da Polícia Federal a fim de coibir a venda e compra de votos que vem sendo praticada de forma desenfreada no município”.

O grupo se base nos autos do Pedido de Providências n.º 0600509-24.2020.6.17.0057, em trâmite na 57ª Zona Eleitoral. Por ele, são relatados exemplos de compra de votos, a exemplo da entrega de marmitas no Residencial Maria de Fátima pela diretora da Policlínica, Rita Lima; até mesmo da entrega de carrinho de mão pela servidora da saúde, Ivanilda de Lima, conhecida por Suzy da Saúde; além das reuniões realizadas pela prefeita, secretários e o candidato Wellington da LW no Buffet Arte de Fazer, com promessas em troca de apoio político eleitoral.

No pedido, os dez advogados reforçam a tese da compra de votos lembrando o fornecimento de bens e as medidas de persuasão com promessa de vantagens financeiras a servidores no ano vindouro.

“Diante do cenário, a intensificação da atuação das forças policiais é medida necessária para fins de cessar as práticas que além de constituírem crimes eleitorais, possuem o condão de desequilibrar a igualdade de condições do pleito, quando a máquina pública municipal é utilizada em favor de determinada Coligação”, afirmam.

Diante dos fatos, os advogados pedem o acionamento da Polícia Federal para atuação nas eleições municipais de 2020 até o encerramento da votação com a apuração dos votos e a intensificação das atividades da Polícia Militar nos bairros da cidade de zona rural.

Requerem também à imediata remessa dos autos ao Ministério Público para adoção das medidas para apuração dos ilícitos eleitorais decorrentes da captação ilícita de sufrágio demonstrada nos autos.

Os projetos já foram sancionados pelo presidente e valerão para as eleições de 2018.

Do site da ASSERPE

Com o apoio da Abert e das Associações estaduais, como a Asserpe, o Congresso Nacional aprovou dois projetos considerados de extrema importância para o nosso setor: o que prevê o fim da propaganda partidária e o que diminui significativamente o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno.

A Câmara dos Deputados aprovou a extinção da propaganda partidária gratuita no rádio. O texto originário do Senado Federal foi mantido, sem sofrer alterações na Câmara. Com o fim da propaganda partidária acaba também o ressarcimento.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que reduziu, pela metade, o tempo da propaganda eleitoral gratuita no segundo turno. Pelo texto aprovado, os programas em blocos passam de 20 minutos para 10 minutos, e nas inserções, de 70 minutos para 25 minutos.

Os dois projetos já foram sancionados pelo presidente e valerão para as eleições de 2018.

Documento indica diretrizes de atendimento e amplia áreas de atenção primária para os casos de síndromes respiratórias.

O Governo de Pernambuco lançou, nesta segunda-feira (26), o Plano de Contingência das Doenças Respiratórias Sazonais na Infância para o ano de 2024. Com a presença da governadora Raquel Lyra e da vice, Priscila Krause, o documento foi apresentado pela secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. O objetivo é determinar ações para garantir a rápida detecção e resposta aos casos, surtos ou epidemias decorrentes da circulação dos vírus respiratórios. Para minimizar o impacto da demanda de internamentos, foi anunciada a criação de mais de 100 leitos de internamento pediátrico da rede de saúde do Estado.

“Estamos investindo R$ 9 milhões por mês para garantir o material humano, os insumos necessários para este enfrentamento com a abertura dos leitos adequados. E não estamos atuando somente durante a sazonalidade dessa síndrome, mas o ano inteiro. No ano passado criamos 135 leitos e já temos prontos mais 100 para serem abertos quando forem necessários. Então, a nossa expectativa é oferecer um tratamento mais eficiente para as crianças pernambucanas”, afirmou Raquel Lyra.

As doenças do sistema respiratório foram a principal causa de internação entre crianças no Estado de Pernambuco no ano de 2023, especialmente nos meses entre março e agosto, período que apresenta aumento considerável de casos de infecções virais e bacterianas. 

“Esse plano vai atuar nas medidas de prevenção, preparando o sistema de saúde para atender essa demanda de um aumento dos casos mais graves de gripe, em crianças. Uma série de ações como o uso de medicação nos bebês recém-nascidos e prematuros, o aumento leitos de enfermaria e de UTI serão realizadas em todo o Estado. Existe um plano de ação, inclusive, no atendimento da atenção primária, da enfermaria, do hospital, na telessaúde, para atender esse público infantil que deve receber um cuidado adicional nesse período”, explicou secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

O Plano servirá como diretriz para os serviços da rede de atenção e atua de forma transversal para mobilizar a sociedade para adoção de medidas preventivas, como a vacinação contra a influenza, pneumococos e Covid-19, e de controle da transmissão. Além disso, também atuará com um painel de monitoramento da ocupação de leitos, na divulgação de campanhas de conscientização da população, capacitação de profissionais de saúde e a realização de atendimentos por Teleinterconsulta.

Presente no evento, a deputada estadual e pediatra Socorro Pimentel destacou a importância da apresentação do Plano. “O Governo do Estado se antecipa com o Plano de Contingência para atender a alta demanda das infecções virais em todas as Gerências Regionais de Saúde. É uma ação importante diante da necessidade de ampliar os leitos pediátricos, justamente neste período de aumento de casos”, pontuou.

DADOS – No período correspondente à sazonalidade do ano de 2023, entre os meses de março a julho (correspondentes as Semanas Epidemiológicas 09 a 30), Pernambuco recebeu a notificação de 2,6 mil casos da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), na faixa etária de 0 a 12 anos de idade. Dos casos notificados, foi possível identificar o agente etiológico em 686 deles.

Estiveram presentes o secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes; a promotora de Saúde do Ministério Público de Pernambuco, Helena Capela; o vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco, Elídio Ferreira e a representante da Sociedade de Saúde de Pernambuco, Rita Brito e membros do comitê científico que elaborou o plano.

A presidente Dilma Rousseff chamou ao Palácio da Alvorada, na tarde deste sábado (29), os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

A reunião foi convocada pela presidente para discutir detalhes relacionados ao projeto do Orçamento de 2016 e à possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que pode estar prevista no texto.

O governo tem até segunda-feira (31) para enviar ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para o próximo ano. A entrega será feita por Barbosa ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O documento – chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – apresenta estimativas para a arrecadação do governo no ano que vem e fixa os gastos que o governo quer fazer com esses recursos. O texto também apresenta previsão do salário mínimo e as perspectivas para o crescimento da economia e para a inflação.

No Congresso, o projeto é avaliado de forma conjunta por deputados e senadores. Primeiro, o texto passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, precisa ser votado pelo plenário do Congresso Nacional. O texto aprovado, que pode conter modificações em relação ao original, segue para sanção da presidente da República. (G1)