STJ impede cobrança de contribuição previdenciária sobre licença prêmio de municípios brasileiros

Como presidente da Câmara, vereador criou quase 90 cargos e projeto que custa mais de R$ 4 milhões por ano aos cofres.  Fato será explorado por governistas na sessão

Nos últimos dias, o Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha (sem partido), tem se posicionado ccontrário o projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que propõe a criação de 15 cargos na estrutura da Prefeitura, para formalização do setor de compras, na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças.

O projeto, proposto pelo Prefeito Wellington Maciel (MDB), diz a municipalidade, garante mais segurança jurídica ao processo de licitação e de compras pelo Executivo, no interesse da população e da correta aplicação do dinheiro público, atende a uma exigência legal, constante em leis e recomendações de órgãos de controle.

Segundo defende a gestão,  na prática, os cargos não irão gerar impacto no orçamento do Portal do Sertão, uma vez que substituirão cargos já existentes, com outras nomenclaturas, o que invalida segundo a gestão o argumento defendido por Siqueirinha e pelos Vereadores Rodrigo Roa (Avante) e Célia Galindo (PSB).

No discurso da oposição, a criação destes cargos seria desnecessária e um desperdício de dinheiro público, já que iria gerar um impacto de quase R$ 700 mil por ano no orçamento do município. Em vídeo recentemente publicado nas redes do Vereador Rodrigo Roa, a informação é massificada, trazendo falas editadas de moradores da cidade, criticando o projeto.

Só que a bancada governista tem alegado que há hipocrisia no posicionamento da bancada oposicionista, principalmente por Siqueirinha, que como Presidente, criou no início da sua gestão como chefe do Poder Legislativo, 89 novos cargos comissionados, sem concurso público e de livre nomeação e exoneração, além de 11 funções gratificadas.

É o que traz o texto do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de autoria de Siqueirinha.

Na estrutura criada pelo projeto, apresentado pelo Presidente da Câmara e aprovado com votos da bancada de oposição ao prefeito Wellington, contempla a criação de cargos como Assessores Especiais da Presidência, Chefe de Gabinete da Presidência, Oficial de Gabinete da Presidência, Assessor Legislativo de Articulação, entre outros, diretamente ligados e nomeados pelo próprio Siqueirinha. Isso tudo, além da função gratificada de Chefe do Setor de Compras, um dos cargos tão criticados pela bancada oposicionista.

O mais chocante, dizem os governistas, é a despesa que a ação de Siquerinha como Presidente também gerou. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, datado de 12 de dezembro de 2022, nas vésperas do recesso parlamentar, foram instituídos aumentos para todos os cargos comissionados e funções gratificadas criados em 2021, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Com mais esse projeto do Presidente Siqueirinha, será gasto o expressivo valor de R$ 4.105.660.00, só em 2023, para pagamento dos salários e do 13º salário. Esse projeto também contou com votos dos vereadores de oposição.

Desde a manhã desta segunda (29), o fato tem repercutido negativamente.

Siqueirinha tenta consolidar-se como a principal alternativa do campo oposicionista na corrida pela Prefeitura, no próximo ano. Acusado de “indignação seletiva de Siqueirinha”, tem gerado o contraponto para os governistas na sessão de hoje.

Em meio à instalada crise hídrica que castiga a maior bacia genuinamente brasileira, o mais importante reservatório do rio São Francisco, Sobradinho, na Bahia, vive o pior momento da sua história no armazenamento hídrico, comprometendo não só o abastecimento de comunidades ribeirinhas e setores da economia, mas também a geração de energia para a região Nordeste.

Diante disso, esse será um dos temas de destaque da palestra do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, no SemiáridoShow 2015, maior evento voltado para a agricultura familiar da região Nordeste, que acontecerá na próxima quarta-feira (21.10), em Petrolina (PE). Miranda será o debatedor da conferência Gestão da Bacia do Rio São Francisco no contexto das mudanças climáticas, às 9 horas, na sede da Embrapa Produtos e Mercado, localizada na BR 428, km 148.

Já no dia 23 de outubro (sexta-feira), das 8h às 11h30, ocorrerá a mesa-redonda Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com realização e participação da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Submédio São Francisco, instância do CBHSF.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

Na semana passada, Bolsonaro havia dito que pasta perderia status e seria incorporada a outro ministério. Segundo presidente eleito, número de ministérios deve ficar entre 17 e 18.

O presidente eleito Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (13) que a pasta do Trabalho manterá status de ministério e não se tornará uma secretaria.

Bolsonaro deu a declaração numa entrevista coletiva em Brasília, após ser questionado sobre o assunto.

Na semana passada, o presidente eleito havia dito que pasta do Trabalho perderia status ministerial e seria incorporada a algum ministério.

Questionado, então, se o ministério irá incorporar alguma pasta, respondeu:

“Vai ser ministério disso, disso, disso e Trabalho. É igual o Ministério da Indústria e Comércio, é tudo junto”, acrescentou.

Na semana passada, após Bolsonaro dizer que o Ministério do Trabalho seria incorporado a outra pasta, servidores protestaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e deram um abraço simbólico no prédio onde funciona o órgão.

Segundo o presidente eleito, a meta atual é reduzir o número de ministérios de 29 para 17, mas pode chegar a 18 – inicialmente, Bolsonaro havia dito que seriam “no máximo” 15 pastas.

Em entrevista à Rádio Cultura do Nordeste, nesta terça (02.08), a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) defendeu a amplitude das alianças firmadas dentro da Frente Popular de Pernambuco, em apoio à pré-candidatura de Danilo Cabral (PSB). 

De acordo com ela, a coligação – que reúne nove partidos – é importante não só para garantir governabilidade em uma eventual gestão, mas também porque fortalece a estratégia nacional pela vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa presidencial. 

“Essa aliança é a expressão do que temos procurado construir em Pernambuco: o máximo de amplitude em torno da pré-candidatura de Lula [à Presidência] e de Danilo Cabral [ao Governo do Estado], para darmos a solução que o povo espera”, disse. 

“Lula tem consciência da importância dessa aliança estratégica que Pernambuco representa e, por isso mesmo, essa determinação de cravar e consolidar essa construção que foi muito importante para o país, por conta da presença do PSB nacional na vice, com Geraldo Alckmin. É uma construção que vai para além de Pernambuco e fortalece estratégia nacional pela vitória de Lula”, apontou. 

A poucos dias da convenção da Frente Popular, que oficializará seu nome como vice na chapa encabeçada por Danilo, Luciana destacou que a coligação reúne os mesmos partidos que contribuem com as conquistas da gestão Paulo Câmara.  

“É uma tropa que ajuda a dar governabilidade, para Pernambuco avançar nas questões principais desse governo, como ter a melhor educação do país, garantir o melhor combate à covid-19 do país e ter a situação da retomada do equilíbrio fiscal”.

De acordo com a vice-governadora, o debate na campanha deverá ser politizado. “Será o momento de apresentação de projetos, serviços e ideias. E falando de um futuro em que, certamente, teremos outro cenário, com o pré-candidato Lula”, disse. Ela avaliou que Pernambuco poderá voltar a ter o governo estadual em sintonia com a gestão federal, reeditando, com Danilo, a “dobradinha” entre Lula e Eduardo Campos. Para ela, “ponto alto” do desenvolvimento do Estado.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), comemorou nas redes sociais a chegada de uma nova ambulância para a base do SAMU da III Macro na cidade. O veículo, entregue pelo Governo Federal através do Ministério da Saúde, representa um importante reforço para os serviços de emergência locais.

“Recebemos uma ambulância 0 Km para o SAMU de Itapetim, entregue pelo Governo Federal através do Ministério da Saúde. Agora, com a nova ambulância do SAMU, a outra ficará à disposição do nosso hospital, reforçando ainda mais o cuidado e a segurança no transporte de pacientes,” anunciou o prefeito.

Adelmo Moura destacou que a saúde em Itapetim continua avançando, assegurando um atendimento mais rápido e eficiente para todos os cidadãos. Ele expressou gratidão ao Governo Lula por esta importante conquista que contribuirá significativamente para salvar vidas.

A nova ambulância será crucial para melhorar a resposta a emergências médicas na cidade, proporcionando um suporte vital para os profissionais de saúde e aumentando a capacidade de atendimento do sistema de saúde local.