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Pernambucanos votam contra a PEC do Meio Ambiente e mantém ameaça a biomas

Por Nill Júnior

A decisão do Congresso de derrubar vetos do presidente à nova Lei do Licenciamento Ambiental representa um retrocesso para a proteção ambiental e para os interesses econômicos do país.

A PEC da Devastação teve vetos, mas hoje os deputados e senadores derrubaram grande parte deles, favorecendo o relaxamento da legislação e o ataque aos nossos biomas.

As caras são quase as mesmas. Em Pernambuco foram favoráveis ao relaxamento da lei ambiental:

André Ferreira (PL);
Dudu da Fonte (PP);
Augusto Coutinho (Republicanos);
Clarissa Tércio (PP);
Coronel Meira (PL);
Fernando Filho (União Brasil);
Lula da Fonte (PP);
Mendonça Filho (União Brasil);
Ossesio Silva (Republicanos);
Pastor Eurico (PL).

A esperança agora recai sobre o STF. Muitos pontos são considerados inconstitucionais.

A flexibilização nas regras de licenciamento ocorre em meio ao agravamento de eventos climáticos extremos no Brasil, como enchentes, secas e incêndios, além de ameaçar compromissos internacionais e a imagem do agronegócio brasileiro.

Outras Notícias

Marconi Santana amplia discussão sobre possibilidade de candidatura a Estadual

O ex-prefeito de Flores, Marconi Santana,  hoje no PSB, está ampliando as discussões em torno de sua pré-candidatura a Deputado Estadual e tem avaliado essa possibilidade como real. Semana passada, Santana esteve conversando com jornalistas e debatendo os cenários no estado. O prefeito tem ouvido também algumas lideranças regionais. Essa semana, participa ao lado do […]

O ex-prefeito de Flores, Marconi Santana,  hoje no PSB, está ampliando as discussões em torno de sua pré-candidatura a Deputado Estadual e tem avaliado essa possibilidade como real.

Semana passada, Santana esteve conversando com jornalistas e debatendo os cenários no estado. O prefeito tem ouvido também algumas lideranças regionais. Essa semana, participa ao lado do prefeito Giba Ribeiro do encontro nacional de prefeitos em Brasília.

Sem considerar o já Deputado Luciano Duque e Sebastião Oliveira, com base em Serra Talhada, e que disputarão mandados na Alepe, Marconi é o segundo nome a discutir essa possibilidade na região.

O outro nome é o do também socialista e ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura. E aí reside a questão: Santana tem sinalizado que, dada a articulação de João Campos em torno do nome do Alto Pajeú, pode discutir a migração para uma outra legenda, com a sinalização de disputar com chances reais o mandato. Publicamente, o ex-prefeito ainda não falou dessa possibilidade, mas é certo dizer que em breve deve montar uma agenda a partir da região para discutir seu futuro.

Em suas aparições públicas, o ex-prefeito tem levantado bandeiras regionais. “O Pajeú tem ficado um pouco atrás. Se não fossem os prefeitos dos Pajeú, estaríamos mal. E aqui temos os melhores quadros de prefeitos, não sei o que seria sem eles”, disse em encontro com a imprensa.

Reclamou do subfinanciamento pra saúde e da prioridade que os polos onde ficam unidades regionais tem. “O maior calo é a saúde pública. Hoje a região só conta com os hospitais Emília Câmara, Eduardo Campos e Hospam. Só Flores e Carnaíba tem unidades municipais. Assim, cidades como Serra e Afogados absorvem todo o atendimento. Não tem vaga pras outras cidades. Isso faz com que os outros municípios não tenham o mesmo espaço. Estamos nessa luta com a governadora para ampliar o atendimento. Só em Flores, aportamos quase R$ 700 mil, R$ 800 mil mês”.

Lula diz que “a política apodreceu e está mercantilizada”

No encerramento das comemorações do aniversário de 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), ontem, em Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o discurso para dar o pontapé inicial em sua jornada pela reeleição. Em uma fala incisiva no Trapiche Barnabé, Lula afirmou que a política brasileira “apodreceu” e está excessivamente “mercantilizada”, […]

No encerramento das comemorações do aniversário de 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), ontem, em Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o discurso para dar o pontapé inicial em sua jornada pela reeleição.

Em uma fala incisiva no Trapiche Barnabé, Lula afirmou que a política brasileira “apodreceu” e está excessivamente “mercantilizada”, criticando o alto custo eleitoral e o “mercado” de cabos eleitorais e candidaturas.

O evento serviu para mobilizar a militância e alinhar as diretrizes do partido, que incluem o combate ao fascismo, a defesa do legado econômico e a adoção de bandeiras como o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulação do trabalho por aplicativo.

Lula contrastou a situação atual com o início da trajetória do PT, mencionando ter saudade de quando as candidaturas eram financiadas pela venda de camisetas, enquanto hoje há “dinheiro rolando para tudo quanto é lado”.

O evento serviu para mobilizar a militância e alinhar as diretrizes do partido, que incluem o combate ao fascismo, a defesa do legado econômico e a adoção de bandeiras como o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulação do trabalho por aplicativo. Lula contrastou a situação atual com o início da trajetória do PT, mencionando ter saudade de quando as candidaturas eram financiadas pela venda de camisetas, enquanto hoje há “dinheiro rolando para tudo quanto é lado”.

“Os nossos deputados são testemunhas de que a política apodreceu. A política apodreceu. Vocês que são candidatos sabem como é que está o mercado eleitoral neste país. Vocês sabem quanto custa um cabo eleitoral. Vocês sabem quanto custa o vereador. Vocês sabem quanto custa o preço de cada candidatura neste país. O que é uma vergonha”, afirmou o presidente.

Para enfrentar a direita em 2026, o presidente convocou aliados do Partido Social Democrático (PSD), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), indicando a intenção de ampliar ainda mais a base governista para garantir a governabilidade e a vitória no que chamou de “guerra política” contra a mentira e o fascismo.

O PT pretende reafirmar sua origem “antissistema”, se posicionando contra as elites que capturam o Estado, e não contra as instituições democráticas. “E essa campanha agora, se preparem, porque vocês, os nossos aliados, PSB, PCdoB, PDT e quem mais a gente conseguir trazer, sabe, quem mais a gente conseguir trazer”, reforçou o chefe do Executivo.

“Nós fomos, na nossa origem, o partido que enfrentou o sistema. E o sistema não são as instituições democráticas, como um pedaço da extrema direita aponta. O sistema são aqueles que querem sempre tomar um pedaço do Estado para si, que não permitem que os mais pobres prosperem”, disse o marqueteiro Otávio Antunes, em discurso a dirigentes e militantes petistas em Salvador na quinta-feira.

Em seu discurso, Lula e líderes do partido também apresentaram uma série de dados para sustentar a narrativa de sucesso econômico e social. Destacaram o aumento do salário mínimo, que chegou a R$ 1.620 — valor que, segundo o presidente, seria apenas R$ 800 sem a política de valorização baseada no Produto Interno Bruto (PIB) —, e exaltaram a maior população economicamente ativa da história, com quase 104 milhões de pessoas.

Além disso, lembraram que a bolsa de valores atingiu o patamar de 185 mil pontos, uma marca histórica, as exportações atingiram um recorde de US$ 349 bilhões, com abertura de 516 novos mercados em três anos. Na saúde, ressaltaram a realização de 14,7 milhões de operações eletivas pelo programa “Agora Tem Especialista”.

Por fim, em relação aos investimentos, enalteceram o Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), que já investiu mais de R$ 944 bilhões em três anos, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter contratado R$ 588 bilhões para 406 mil projetos e a transformação ecológica ter mobilizado R$ 400 bilhões.

Resolução do PT

Além do evento na Bahia, o diretório nacional do PT também aprovou uma nova resolução, que, segundo a legenda, “reafirma, diante do Brasil, por que existimos e para onde vamos”. A resolução política aprovada define o Partido dos Trabalhadores como um partido “democrático, popular e socialista” e estabelece metas claras para o ciclo eleitoral.

O documento foca em: Justiça Tributária, visando a defesa da reforma do Imposto de Renda, que ampliou a isenção para que ganha até dois salários mínimos e foca em tributar “bancos, bets e bilionários”; direitos trabalhistas, com foco na implementação do fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial e a proteção social para trabalhadores de aplicativos.

 

Coluna do Domingão

As lições do caso Zirleide Indiscutivelmente, o fato da semana foi o que envolveu a fala da vereadora Zirleide Monteiro (sem partido) ao atacar o filho portador de necessidade especial de uma assistente social, por ser sua adversária política. Ao dizer que ser portador de autismo ou síndrome é “um castigo de Deus”, Zirleide atraiu […]

As lições do caso Zirleide

Indiscutivelmente, o fato da semana foi o que envolveu a fala da vereadora Zirleide Monteiro (sem partido) ao atacar o filho portador de necessidade especial de uma assistente social, por ser sua adversária política.

Ao dizer que ser portador de autismo ou síndrome é “um castigo de Deus”, Zirleide atraiu a indignação de toda a sociedade. Em tempos de comunicação mais ágil e redes sociais, a notícia correu trecho numa velocidade estonteante. Zirleide atacou um e atingiu todos, a partir de pais e mães de portadores de necessidades especiais.

Nas redes sociais, no rádio, na TV, nas ruas, o assunto era o primeiro na ordem do dia. E o tom, praticamente uma unanimidade: não há outro caminho  senão a cassação da vereadora, como lição para que o episódio não se repita.

Zirleide virou charge nas mãos do respeitado cartunista baiano Gilmar Machado, foi notícia nos principais veículos do Brasil, passando por UOL, Estadão,  Folha,  Grupo Globo.  Virou comentário na análise de Kátia Fonseca a Sílvia Abravanel, uma das filhas de Silvio Santos. Caiu na desgraça de especialistas e influencers.

Aconteça o que acontecer daqui pra frente,  será marcada pela infeliz declaração.  Em toda sua vida política,  desde o período em que fora aliada de Zeca Cavalcanti até sua guinada pró Wellington,  de quem era adversária,  nada terá mais relevância.  O discurso de ódio e a equivocada visão de que a dádiva,  ter um filho especial,  é castigo,  marcará sua trajetória.

Isso porque,  apesar de retirar o que disse na mesma sessão,  de pedir desculpas em seguida numa nota que circulou nas redes, vale o dito originalmente.  Para a opinião pública, vale a primeira Zuleide. Aquela para a qual, ter um filho especial é castigo,  mesmo que ela “sinta muito, muitíssimo”.

Na nossa cultura, a sabedoria popular tem muita força.  Assim também são muitas das frases cunhadas por nosso povo, com a mesma eficiência de um mantra,  muitas com base na fé e sapiência de nossa gente. Uma delas se aplica perfeitamente a Zirleide: “a palavra dita não volta à boca”.

Sugeriu renunciar

Os primeiros sinais indicam que a Comissão Prévia para avaliar o processo de cassação do mandato de Zirleide Monteiro já teria sinalizado posição por levar o processo ao plenário. A um interlocutor, o presidente da Comissão,  Sargento Brito,  disse ter sugerido a Zirleide renunciar para evitar mais desgaste.  “Não vou ficar contra a lei nem contra o povo”.

A defesa

Como todo processo, Zirleide Monteiro terá direito ao contraditório e ampla defesa.  E a parlamentar já escolheu sua advogada: a renomada Diana Câmara, especialista em Direito Eleitoral.

Pela culatra

A mãe do jovem João Henrique,  Luzia Damasceli, vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e líder comunitária da Cohab II, de alvo da vereadora Zirleide Monteiro,  virou nome dado como certo para disputar com protagonismo um mandato eletivo em 2024. Já estaria sendo convidada por alguns partidos, mas ainda não disse se vai.

“Quem tem sou eu”

O blogueiro Marcelo Patriota disse ter ouvido de Gleybson Martins que não há outro critério para escolha do nome da oposição de Carnaíba que não pesquisa.  “A decisão será por quem tem voto. E quem tem voto é Gleybson Martins”, disse, segundo Marcelo. Ele disputa espaço com a empresária Ilma Valério.

De dez pra quatro

A lista de dez nomes que Waldemar Oliveira disse haver no seu grupo para disputar a prefeitura de Serra Talhada caiu para quatro: Alan Pereira, Duquinho, André Terto e Faeca Melo. “Estão com o bloco na rua. Estamos avaliando e vendo as pesquisas”, disse, falando ao jornalista Magno Martins.

E de quatro pra um

Mas, admitiu possível alinhamento com Luciano Duque.  “Hoje temos pouca afilidade com a prefeita Márcia Conrado.  A gente tem uma boa relação com Luciano, que está com a candidatura de Ronaldo de Dja. Lá na frente a gente pode se encontrar, mas por enquanto não há nenhum acordo. “. E arrematou: “hoje o nome pra derrotar Márcia é Luciano Duque”.

Prego batido…

Editores do Mais Tuparetama,  que cravaram a chapa de Sávio Torres com Diógenes Patriota prefeito e Luciana Paulino vice, detalharam a notícia à Coluna. “São informações baseadas no grupo do prefeito. Os vereadores Tanta Sales e Valmir Tunu apoiam Luciana pra vice. E 80% do grupo do prefeito também. Mas que ele não vai dizer agora. Só ano que vem”.

Não ca$aram

Aliás, até o fechamento dessa Coluna, a tal aposta dos R$ 100 mil entre Zé Negão e Vicentinho, que deu tanto assunto na semana, ainda não havia sido casada. A aposta seria para quem tem mais voto pra vereador ano que vem. De tanta repercussão,  o tema rendeu dois debates na Rádio Pajeú.

Frase da semana:

“Minha mãe sempre me preparou para enfrentar um mundo preconceituoso”.

Do estudante João Henrique Guedes Santana, 18 anos, filho da assistente social Luzia Damasceli,  alvo principal do ato de preconceito da vereadora Zirleide Monteiro.

STF mantém condenação de Anthony Garotinho por compra de votos

O Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, por compra de votos nas eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ). Em votação unânime, por meio do Plenário Virtual, os ministros da Segunda Turma negaram provimento aos agravos regimentais […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, por compra de votos nas eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Em votação unânime, por meio do Plenário Virtual, os ministros da Segunda Turma negaram provimento aos agravos regimentais interpostos pelo político no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.343.875.

Em manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, opinou contrariamente ao pedido da defesa para extensão dos efeitos da decisão que anulou a condenação de Thiago Cerqueiro Ferrugem Nascimento Alves, investigado pelos mesmos fatos na Operação Chequinho. Para a vice-PGR, não há identidade fático-jurídica entre os dois casos, como alega a defesa de Garotinho ao citar a anulação das provas. Segundo ela, a acusação contra o ex-governador dispôs de vários elementos de prova, além daqueles considerados nulos em benefício de Thiago Alves. “Portanto, a toda evidência, não há similitude que justifique o acolhimento da pretensão recursal da concessão de efeitos extensivos”, afirmou.

Na mesma linha, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de demonstração da identidade fática entre a situação de Garotinho e de Thiago. “Em outras palavras, vedada a concessão da benesse legal quando os fatos subjacentes à pretensão – ancorada no art. 580 do CPP – não se mostrarem semelhantes ao do mosaico fático em que foi concedida a ordem”, apontou.

Calúnia – Em outra votação, o STF recebeu a queixa-crime no ministro Roberto Barroso contra o ex-senador Magno Malta, por calúnia. A decisão por maioria, também por meio do Plenário Virtual, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República.

Em parecer enviado ao STF, a vice-PGR opinou pelo recebimento da queixa-crime, em caso de não haver acordo entre as partes. Segundo ela, nessa fase de admissibilidade, existem indícios suficientes da presença de elemento subjetivo do crime, “que se expressa pelo nível de seriedade que o agente imprime à sua conduta, no caso, em um discurso público, disponibilizado na internet”, assinalou.

De acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal consagra o binômio “liberdade e responsabilidade” e não permite a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Segundo ele, não é permitido a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio e antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.

Prefeituras de Flores e Solidão resistem a abate com qualidade sanitária, mas MP deve enquadra-las

Uma informação que surgiu hoje indica que depois de Tabira, que cedeu e passará a fazer definitivamente o abate em um Abatedouro Regional instalado em Afogados da Ingazeira, há duas outras cidades que ainda resistem ao abate na unidade, colocando em risco a população pela péssima qualidade da  carne abatida em matadouros sem condições sanitárias […]

Assim como em Tabira, Solidão e Flores tem péssima qualidade de abate. Terão que resolver, segundo MP
Assim como em Tabira, Solidão e Flores tem péssima qualidade de abate. Terão que resolver, segundo MP

Uma informação que surgiu hoje indica que depois de Tabira, que cedeu e passará a fazer definitivamente o abate em um Abatedouro Regional instalado em Afogados da Ingazeira, há duas outras cidades que ainda resistem ao abate na unidade, colocando em risco a população pela péssima qualidade da  carne abatida em matadouros sem condições sanitárias adequadas.

Uma é Flores, gerida pela prefeita Soraya Murioca (PR) e a outra, Solidão, administrada pela socialista Cida Oliveira. Nos dois casos, tem havido resistência à ideia de abater os animais na unidade regional que detém condições de entregar uma carne com as mesmas condições sanitárias e de higiene dos grandes abatedouros do país.

Ao contrário, preferem o abate em locais sem a condição mínima de higiene. Como resistem, as prefeituras deverão ser enquadradas pelo Ministério Público, sob pena de crime de improbidade. Enquanto isso, a população corre riscos com uma carne de péssima qualidade, com riscos para a saúde.