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STF obriga Jair Bolsonaro a depor presencialmente sobre possível interferência na PF

Por André Luis

UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a possibilidade de prestar depoimento por escrito no inquérito em que o presidente é investigado sob a acusação de tentar interferir na Polícia Federal para beneficiar familiares.

A investigação foi aberta após o ministro Sergio Moro deixar a pasta da Justiça afirmando que o presidente tentou interferir no comando da PF.

Em sua decisão, o ministro Celso de Mello afirma que a prerrogativa de depor por escrito é reservada apenas às autoridades que prestam depoimento como testemunhas, o que não é o caso de Bolsonaro, que figura como investigado no inquérito.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia defendido que Bolsonaro pudesse responder por escritos às perguntas formuladas pelos investigadores. Mas Celso de Mello rejeitou os argumentos da Procuradoria.

Na decisão, o ministro afirma que, como investigado, o presidente poderá se valer do direito ao silêncio. Bolsonaro tem negado qualquer tentativa de interferência na Polícia Federal.

Segundo o gabinete do ministro, a decisão estava pronta desde 18 de agosto, mas só pôde ser assinada agora por Celso de Mello, após a volta do ministro de uma licença médica.

A investigação no STF foi aberta em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, relator do caso.

Moro também figura como investigado. A Procuradoria apura a possibilidade de o ex-ministro ter cometido o crime caso tenha mentido sobre as acusações contra o presidente.

A fase de inquérito serve para reunir provas. O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas providências do inquérito.

Em seguida cabe à PGR decidir se há elementos para oferecer uma denúncia criminal contra Bolsonaro, ou Moro, a depender do desenrolar das investigações.

Caso a Procuradoria decida denunciar o presidente, o processo precisa ser autorizado pela Câmara dos Deputados, pelo voto de dois terços dos parlamentares. Após a autorização, cabe ao STF decidir pela abertura do processo. Se o processo for aceito pelo STF, o presidente fica afastado do cargo por 180 dias ou até o desfecho do processo, pela condenação ou absolvição do presidente.

O advogado de Moro, Rodrigo Sánchez Rios, afirmou em nota que a decisão do STF assegura a igualdade de tratamento na investigação entre Moro e Bolsonaro, pois o ex-ministro foi ouvido presencialmente pela PF.

“A isonomia de tratamento é exigência constitucional inarredável”, afirma Rios.

Segundo a Procuradoria, se forem provadas as acusações, Bolsonaro pode ter incorrido nos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada. Já Moro pode ser investigado pelos crimes de denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Foi no âmbito desse inquérito que veio a público o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.

Segundo Moro, Bolsonaro o teria pressionado nessa reunião por trocas na Polícia Federal. O presidente nega, e diz que se referia à sua equipe de segurança particular.

Em um trecho da reunião de abril, Bolsonaro afirma: “E me desculpe o serviço de informação nosso – todos – é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá pra trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade.”

Outras Notícias

José Patriota participa de evento do Sebrae em Serra Talhada

O ex-presidente da Amupe, deputado estadual José Patriota, participou na última quinta-feira (16) do lançamento da Agenda de Desenvolvimento Econômico Regional, do programa Liderança para o Desenvolvimento Regional (LIDER), do Sebrae, em Serra Talhada. O programa tem como objetivo unir pessoas líderes para desenvolver novos trabalhos e projetos inovadores para as regiões em que atuam. […]

O ex-presidente da Amupe, deputado estadual José Patriota, participou na última quinta-feira (16) do lançamento da Agenda de Desenvolvimento Econômico Regional, do programa Liderança para o Desenvolvimento Regional (LIDER), do Sebrae, em Serra Talhada. O programa tem como objetivo unir pessoas líderes para desenvolver novos trabalhos e projetos inovadores para as regiões em que atuam.

Durante o evento, que reuniu empresários, autoridades e ONGs, Patriota apresentou a importância do projeto, que tem como lema “Pajeú 2030: força econômica para encantar, acolher e prosperar”. Ele destacou a necessidade de projetos inovadores para a construção de políticas públicas que possam beneficiar verdadeiramente o estado de Pernambuco.

O deputado ainda ressaltou a importância da parceria entre a Amupe e o Sebrae, agência de desenvolvimento que atua na promoção da competitividade dos pequenos negócios e territórios brasileiros, em prol do fomento ao empreendedorismo.

“Esse evento foi um momento importante para mobilizar e sensibilizar lideranças com expressão na comunidade para a construção e implementação de agendas de desenvolvimento econômico para os territórios de que fazem parte. Acredito que a união de líderes em busca de projetos inovadores é essencial para desenvolvermos nossas regiões”, afirmou Patriota.

Em Serra Talhada 4800 agricultores recebem terceira parcela do Garantia-Safra

Com aporte pago e os laudos digitados no sistema de verificação de perda do Garantia-Safra; a prefeitura de Serra Talhada por meio da Secretaria de Agricultura Familiar assegura para 4800 agricultores do município, a terceira parcela do Garantia-Safra, no valor de R$ 180. O seguro paga ao todo, o valor de R$ 900 dividido em […]

1369247598141-agricultor-garantia-de-safraCom aporte pago e os laudos digitados no sistema de verificação de perda do Garantia-Safra; a prefeitura de Serra Talhada por meio da Secretaria de Agricultura Familiar assegura para 4800 agricultores do município, a terceira parcela do Garantia-Safra, no valor de R$ 180.

O seguro paga ao todo, o valor de R$ 900 dividido em cinco parcelas mensais para os agricultores que comprovaram perdas da safra 2014/2015, devido aos efeitos da estiagem.

Para receber o pagamento  é necessário que os aportes estaduais e municipais estejam em dia; o município tenha feito à solicitação de vistoria da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário – SAF/MDA, e tenha sido comprovada perda de no mínimo 50% da lavoura.

O Secretário Municipal de Agricultura, José Pereira destaca que “não estamos apenas cumprindo uma meta, como também, aquecendo a economia e gerando renda pra nossa cidade. São mais de oitocentos e sessenta reais já creditados desde o dia 20; que vão garantir alimento pra os nossos agricultores que graças ao nosso bom Deus, já estão sendo agraciados com chuvas”, disse José Pereira.

Iterpe prestigia celebração de famílias rurais beneficiárias do PNCF em Iati

Durante agenda de qualificação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), no Agreste Meridional, os gestores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Alcineide Oliveira (PNCF/PE) e Ivison Souza (Ações Fundiárias), prestigiaram a festa de comemoração da liquidação do imóvel rural adquirido pelos 90 agricultores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de […]

Foto: Divulgação

Durante agenda de qualificação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), no Agreste Meridional, os gestores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Alcineide Oliveira (PNCF/PE) e Ivison Souza (Ações Fundiárias), prestigiaram a festa de comemoração da liquidação do imóvel rural adquirido pelos 90 agricultores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Iati.

O momento festivo foi realizado pelas famílias rurais da Fazenda Santa Rosa, que foram beneficiadas com a concessão de descontos para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural.

Durante a celebração, os gestores anunciaram que o Iterpe irá realizar o georreferencimento dos lotes e a regularização do quadro social, com o objetivo de conquistarem, em breve, os títulos individuais de propriedade rural, instrumento que amplia as chances de outros créditos agrários aos beneficiários do programa junto às instituições financeiras.

Propriedade Legal em Iati

Em 2019, o Iterpe, junto com a Prefeitura de Iati, firmou parceria por meio de Termo de Cooperação Técnica para promover a Regularização Fundiária de 500 imóveis rurais do município. A implementação das ações fazem parte do Propriedade Legal, programa do Governo do Estado que visa a titulação de 65 mil imóveis rurais e urbanos.

A parceria está viabilizando a execução do trabalho de georreferenciamento das áreas, cadastro das famílias rurais e emissão dos títulos de terra. Para otimizar as ações, o Iterpe utilizará os recursos por meio do convênio nº 851671 firmado entre o Iterpe e a União, através de infraestrutura e recursos humanos a ser fornecido pela Prefeitura Municipal de Iati, que por sua vez agilizará o trabalho.

Mega da Virada 2023: 5 apostas dividem prêmio recorde de R$ 588,8 milhões

O sorteio da Mega da Virada 2023 foi realizado às 20h30 deste domingo (31), em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo G1. O prêmio é de 588.891.021, o maior valor da história do concurso especial. Os números sorteados foram 21 – 24 – 33 – 41 – 48 – 56. Cinco  apostas acertaram os seis números. O prêmio é de R$ 117.778.204,25 para […]

O sorteio da Mega da Virada 2023 foi realizado às 20h30 deste domingo (31), em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo G1. O prêmio é de 588.891.021, o maior valor da história do concurso especial.

Os números sorteados foram 21 – 24 – 33 – 41 – 48 – 56. Cinco  apostas acertaram os seis números. O prêmio é de R$ 117.778.204,25 para cada.

As apostas vencedoras são de cinco estados diferentes, das seguintes cidades: um bolão de seis cotas de Salvador (BA) e jogos simples em Bom Despacho (MG), Redenção (PA), Ipira (SC) e Ferraz de Vasconcelos (SP) – este último realizado por canal eletrônico.

Já 1.996 apostas acertaram cinco números. O prêmio é de R$ 70.083,58 para cada. E 164.379 apostas acertaram quatro números. O prêmio é de R$ 1.215,71 para cada.

 

Arcoverde: justiça determina retomada de CPI da AESA

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira,  o Siqueirinha, comemorou a decisão que determinou a retomada da CPI da AESA, Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde. A CPI teve seus trabalhos suspensos após ação da bancada de apoio à gestão Wellington Maciel.  Em decisão liminar,  os vereadores Luciano Pacheco, João Taxista, Sargento Britto, […]

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira,  o Siqueirinha, comemorou a decisão que determinou a retomada da CPI da AESA, Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde.

A CPI teve seus trabalhos suspensos após ação da bancada de apoio à gestão Wellington Maciel.  Em decisão liminar,  os vereadores Luciano Pacheco, João Taxista, Sargento Britto, João Marcos, Everaldo Lira e Luiza Margarida conseguiram travar os trabalhos no tapetão.

A CPI busca abrir a caixa preta da autarquia,  acusada de desrespeitae a legislação vigente ao não conceder descontos nas matrículas, prejudicando aproximadamente dois mil alunos.

A decisão foi do Desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “De acordo com consistente linha de precedentes do STF, a instauração do inquérito parlamentar depende, unicamente, do preenchimento dos três requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição: o requerimento de um terço dos membros das casas legislativas; a indicação de fato determinado a ser apurado e a definição de prazo certo para sua duração. Atendidas as exigências constitucionais, impõe-se a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, cuja instalação não pode ser obstada pela vontade da maioria parlamentar ou dos órgãos diretivos das casas legislativas”.

Por força da decisão, a Presidente da CPI Vereadora Célia Galindo (PSB) deverá ainda essa semana dar continuidade aos trabalhos e aprofundar junto com os demais membros às investigações e apuração de responsabilidade.

“É a vitória da transparência sobre o autoritarismo em nossa cidade. Existem graves denúncias de irregularidades.  O prefeito LW diz que não tem nada a esconder, mas tenta de todas as formas abafar a CPI. Quem não deve, não teme senhor prefeito.  Vanis retomar a CPI de imediato”, disse o presidente da Câmara.