STF nega liberdade a 11 presos na Operação Lava Jato

Um pedido de informação feito pela vereadora da oposição Zirleide Monteiro (PTB) no início de fevereiro, com base na Lei de Acesso à Informação, e até hoje não respondido pela presidência da AESA (Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde), levou a parlamentar trabalhista a acionar o Ministério Público de Pernambuco, seccional de Arcoverde.

“Com certeza esta semana, o senhor Roberto Coelho, presidente da AESA, recebeu do Ministério Público a cobrança para que nos responda: quem são as pessoas que receberam bolsas de estudos da autarquia de forma irregular, pessoas apadrinhadas, filhos, parentes de comissionados, contratados, tudo que não podia existir”, afirmou a vereadora em discurso na sessão desta segunda-feira (15) na Câmara Municipal.

O pedido da vereadora tem por objetivo saber como está sendo aplicada a Lei Complementar n° 002/1999, alterada em 2011, que prevê a dispensa de mensalidade para os servidores efetivos da AESA, os filhos ou conjugues dos professores do quadro funcional efetivo, e os filhos dos servidores do quadro funcional efetivo da Autarquia.

De acordo com denúncia feita pela vereadora Zirleide Monteiro, vários cargos comissionados, contratados e terceiros estariam sendo beneficiados com bolsas em detrimento de estudantes carentes que não tem direito a esses descontos “camaradas”. Ela lamentou o desrespeito da presidência da AESA à Lei de Acesso à Informação.

“É lamentável que em pleno século 21, numa cidade polo do Sertão de Pernambuco, numa cidade que quer servir de modelo, tente se esconder coisas erradas, tente se apagar de arquivos dados para que não se saiba o que está acontecendo. Às vezes vereador Eriberto, vereadora Cibely, acho que deveríamos pedir uma CPI ampla e irrestrita para esmiuçar as carapuças desse governo. Mas tudo ao seu tempo. Vamos até o fim com essa questão da AESA”, pontuou Zirleide Monteiro.

Blog do Camarotti

Com um forte temor da repercussão política, aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) articulam uma saída para livrar o tucano e evitar o desgaste junto à opinião pública.

Por essa estratégia, Aécio pode escapar por uma preliminar que deve ser apresentada na sessão de terça-feira: a de que um parlamentar só poderia ser afastado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, e não por uma turma do STF, como foi o caso.

Neste momento, a articulação é para que essa tese consiga ser majoritária no plenário. A solução está sendo proposta porque o grupo de Aécio está preocupado com o placar. A avaliação é que hoje ele escaparia por um resultado muito apertado.

“A situação de Aécio mudou. No primeiro momento, houve uma solidariedade em todos os partidos. Agora, senadores sentiram o peso do desgaste”, observou ao Blog um aliado de Aécio.

A percepção é que a votação deixou de ser “favas contadas”. Apesar de dividido, o PT deve decidir em reunião da bancada marcada para terça-feira pela aplicação do afastamento do mandato e do recolhimento noturno de Aécio decidido pela primeira turma do STF. Isso porque os petistas estão sendo cobrados pela militância do partido. Já o PMDB está dividido.

A percepção entre os aliados de Aécio é que é melhor tentar uma solução alternativa do que correr risco em uma votação aberta que está sendo acompanhada em tempo real pela opinião pública.

O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro Neto, afirmou, em seu discurso na cerimônia de transmissão de cargo, que o Brasil tem marcantes avanços a registrar. Ele comentou que a democracia consolidou-se nos últimos anos, que houve redução das desigualdades sociais, que o País foi capaz de manter uma taxa baixa de desemprego e que as políticas sociais são referência mundial. “Mas o Brasil ainda tem elevados custos, com sistema tributário complexo, que onera investimentos e exportações”, contrapôs.

Monteiro Neto disse também que o País possui deficiência de capital humano e de infraestrutura. “Tudo isso desestimula os investimento nas atividades produtivas, reduz a produtividade e nos torna menos produtivos”, citou. A ausência de marcos legais, segundo ele, também torna o País menos competitivo e desestimulado.

O ministro destacou, no entanto, os progressos vistos por conta das atividades desenvolvidas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Ele mencionou, por exemplo o Plano Brasil Maior – para a mitigação dessas insuficiências – desoneração da folha pagamento, Plano de Sustentação dos Investimentos (PSI), agência brasileira de fundos garantidores e ampliação dos limites de enquadramento. Além disso, ele citou o Pronatec, a abertura de escolas técnicas e o maior acesso ao ensino superior.

O novo ministro ficou muito emocionado e chorou no início do discurso em cerimônia de transmissão de cargo, no auditório do Banco Central. Ele falou sobre a ausência do pai, que não foi ao evento por razões de saúde, e agradeceu à presença da mãe, dona Do Carmo. “Ela teve a oportunidade ao longo da vida de ser contemporânea de três gerações de posses”, disse, citando o avô, Agamenon Magalhães, que foi ministro do Trabalho e da Justiça; o pai, Armando Monteiro Filho, que foi ministro da Agricultura; e ele próprio.

Armando Monteiro agradeceu primeiramente à presidente Dilma Rousseff e em seguida aos ex-ministros Mauro Borges e Fernando Pimentel. Brincou, ainda, que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, não cobrou aluguel pelo empréstimo do auditório do órgão para a realização da cerimônia. O novo ministro também citou os ministros presentes, um a um. Entre eles, estão o da Fazenda, Joaquim Levy, o do Planejamento, Nelson Barbosa, o de Minas e Energia, Eduardo Braga, o do Trabalho, Manoel Dias, e o da Previdência, Carlos Gabas.

Reequilíbrio macroeconômico: Monteiro Neto disse, ainda, que o governo Dilma se reinaugura com o compromisso de dar respostas a novos desafios, em busca do reequilíbrio macroeconômico. Segundo ele, o desenvolvimento de políticas fiscal, monetária e cambial constitui precondição para o fortalecimento da confiança dos agentes econômicos.

O novo ministro enfatizou que a tarefa está a cargo da equipe econômica e citou nominalmente o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy. “Para essa tarefa não faltará solidariedade de todo o governo”, previu.

Na avaliação do ministro, os benefícios dessas conquistas serão a maior previsibilidade e a estabilidade macroeconômica, com criação, ao final, de acordo com ele, de um cenário mais promissor. “O objetivo central de qualquer política econômica é o crescimento”, disse.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Após mais de 16 anos de batalha judicial, o município de Serra Talhada anunciou a confirmação do depósito, em conta a disposição do juízo, de R$ 28,5 milhões advindos da recomposição dos valores do extinto Fundef, devido a erros no cálculo do valor por aluno.

O desfecho positivo desse processo foi confirmado em setembro de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a devolução dos créditos devidos ao município.

A conquista foi uma das prioridades da prefeita Márcia Conrado, que ao lado do deputado federal Fernando Monteiro, atuou na aceleração do processo, segundo nota. “Estamos dando um passo significativo para fazer justiça aos nossos professores e demais servidores que tanto contribuíram para a educação em Serra Talhada. Essa é uma vitória de todos nós”, destacou a prefeita.

Os R$ 28,5 milhões são uma parte do crédito a que a capital do Xaxado tem direito. A outra parte está prevista para ser incluída no orçamento da União em 2025. Com isso, Serra Talhada aguarda a disponibilização desse montante para a conta municipal específica, ao passo que desde o inicio do ano, a comissão composta por servidores municipais, integrantes do legislativo e representantes dos sindicatos, está trabalhando para identificar os servidores que exerciam funções de magistério, no período abrangido pelo processo, para serem beneficiários da parcela referente ao rateio.

Portanto, assim que o crédito repassado pela União à conta de juízo for disponibilizado para conta municipal, criada para essa finalidade, e a comissão concluir os trabalhos de identificação de quais servidores fazem jus a parte desses créditos, nos termos da decisão do STF na ADPF 528, julgado em 21/03/2022, no município promoverá o pagamento nos termos do que a comissão apontar.

O salário de janeiro será pago no próximo dia 31.

Por André Luis

Como o blog informou na noite desta quarta-feira (18), o Governo de Pernambuco divulgou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), o calendário de pagamento dos servidores estaduais até dezembro de 2023 (veja o calendário ao final da matéria).

O governo destaca que diferente das divulgações mês a mês realizadas até o ano passado, “a medida do novo governo permite aos servidores um maior planejamento em relação ao recebimento dos seus vencimentos, proventos e pensões e garante mais transparência na relação com a gestão”. 

De acordo com a governadora, Raquel Lyra, a medida ressalta a diretriz de valorização dos servidores públicos, objetivo da nova gestão. 

“Como sempre digo, a gente não faz nada sozinho. Hoje a gente divulga o calendário de pagamento dos servidores para o ano inteiro e, com isso, a gente garante previsibilidade para que o servidor, sua família, possa saber exatamente o dia que o dinheiro vai cair na conta. É com respeito ao servidor que vamos mudar Pernambuco”, explica.

Conforme os dados da Secretaria de Administração, a folha do Governo do Estado de  Pernambuco – com dados de dezembro de 2022 – conta com 231,4 mil matrículas, sendo 128,1 mil de ativos e 103,3 mil de inativos (76,6 mil aposentados e 26,7 mil pensionistas).

A decisão do governo acontece após Raquel ser muito criticada devido ao decreto assinado por ela logo nos primeiros dias de seu mandato, exonerando comissionados e suspendendo cessões de servidores. Há quem diga que a medida de divulgar o calendário é uma forma de aparar as arestas com os servidores causadas pela assinatura do decreto. Veja abaixo o calendário: