STF nega liberdade a 11 presos na Operação Lava Jato

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), compartilhou em suas redes sociais encontros com parlamentares pernambucanos durante a sua agenda em Brasília onde participa do Movimento Municipalista encabeçado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Bento disse que os municípios brasileiros estão passando por um momento delicado na parte financeira, mas que estão na luta para reverter essa situação.

“A Capital Federal está recebendo prefeitos e prefeitas de todo Brasil para junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional dialogarem em busca de soluções que amenizem esse cenário”, escreveu Bento.

O prefeito também afirmou que o movimento municipalista segue ativamente na busca por melhorias. “Eu estou aqui, buscando o melhor para Brejinho”, disse.

Aproveitando a oportunidade, Bento esteve no gabinete da Senadora Tereza Leitão e dos deputados Carlos Veras e Maria Arraes em busca de recursos para Brejinho.

“Agradeço a receptividade de todos os parlamentares, que se comprometeram em trabalhar para que Brejinho receba os recursos necessários para o seu desenvolvimento”, afirmou Bento.

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) divulgou, nesta terça-feira (26), as listas de espera e o edital n.º 55/2022, que define o cronograma e demais procedimentos relativos à realização da inscrição dos candidatos aprovados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2022.2. Nesta convocatória, constam os nomes dos candidatos que confirmaram o interesse por vagas remanescentes da chamada regular. A ordem de classificação foi estabelecida com base nas notas obtidas pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.

A inscrição virtual é obrigatória para todos os candidatos e candidatas cujos nomes foram divulgados na lista de espera e deverá ser realizada no período de 27 de julho até 1.º de agosto. Para concorrer às vagas disponíveis, é necessário o preenchimento completo do formulário de inscrição e a anexação de todos os documentos exigidos, conforme o grupo de concorrência do(a) candidato(a).

Devido ao período de distanciamento social imposto pelo avanço da Covid-19 no Brasil, as matrículas serão realizadas remotamente, através dos seguintes atalhos:

Campus Petrolina: https://forms.gle/nGvFCLK7HyEBTgsXA

Campus Petrolina Zona Rural: https://forms.gle/kGPNyQkEHGp1D7e59

Campus Floresta: https://forms.gle/wQGZCQNnZpaREgGH7

Campus Salgueiro: https://forms.gle/BZggLBRF6ePikaMy5

Campus Ouricuri: https://forms.gle/nMHXFMhLNGDtXioaA

Campus Serra Talhada: https://forms.gle/inN1X4B81zLTMp4C8

Consulte as listas de espera e o edital n.º 55/2022 nesta página.

Senador Efraim Filho, do União Brasil, é o campeão de recursos

O governo do presidente Lula liberou o pagamento de R$ 5,3 bilhões em emendas pix na última quarta-feira, 5, véspera da votação da reforma tributária.

Senadores e deputados federais paraibanos, com e sem mandato, tiveram R$ 356 milhões pagos.

O parlamentar que mais teve empenhos foi o Senador Efraim Filho (União Brasil), líder do partido no Senado, com R$ 123,2 milhões em recursos. Efraim, inclusive, é o segundo parlamentar a ter a maior quantia de empenhos de emendas liberadas, entre todos os senadores e deputados federais do Congresso. Ele perdeu, em valores, apenas para a também senadora Mara Gabrilli (PSD), que teve R$ 126,7 milhões.

Os recursos liberados pelo Governo Federal, que totalizam mais de R$ 5,3 bilhões, fazem parte de uma tentativa de Lula de alinhar votações de seu interesse no Congresso e tentar consolidar uma base maior de apoio tanto na Câmara como no Senado, na votação da reforma tributária.

Além disso, a medida atende um pedido de líderes partidários, que criticaram o Governo por descumprimento de acordos e deixaram claro que sem a liberação de emendas Lula terá dificuldade de aprovar projetos.

Recentemente, para enviar um recado ao Governo, a Câmara dos Deputados derrubou trechos de decretos presidenciais com relação a saneamento básico.

Uma reunião do grupo de trabalho da Rede Integrar, com a participação do auditor de controle externo Alfredo Montezuma, discutiu os próximos passos da retomada de obras da educação básica que estão paralisadas em todo o país. A Rede Integrar é uma iniciativa dos Tribunais de Contas brasileiros para melhorar o acompanhamento das políticas públicas no país.

Essas obras fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, criado a partir de uma lei federal para garantir a conclusão de escolas e creches inacabadas em todo o Brasil. A proposta é ampliar o acesso à educação pública e reduzir desigualdades.

A implementação do pacto começou com a adesão de estados e prefeituras interessadas em retomar os serviços. Agora, o processo está na fase de assinatura dos termos de compromisso. As próximas etapas serão a execução das obras e, por fim, a entrega à população.

Em Pernambuco, já foram assinados 32 acordos com esse objetivo. No total, 286 obras no Estado se enquadram nos critérios do programa. Dessas, 144 receberam manifestações de interesse para retomada — 142 por prefeituras e 2 pelo governo estadual.

As obras em questão são financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e somam mais de R$4,4 bilhões, dos quais cerca de R$2,2 bilhões já foram pagos. Quando concluídas, essas obras vão beneficiar mais de 740 mil estudantes da rede pública, em mais de 2.400 municípios brasileiros.

Além dos órgãos de controle, a sociedade também poderá acompanhar esse processo. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Observatório Social do Brasil lançaram, em fevereiro, um edital para cadastrar e treinar voluntários que vão ajudar a fiscalizar as obras em escolas e creches.

Um estudo do TCU mostrou que 2,3 milhões de crianças brasileiras de até 3 anos não têm acesso à creche. Hoje, há 3.783 obras da educação paralisadas, mas com interesse formal dos municípios em concluí-las. Isso representa 67% das 5.642 obras inacabadas no setor. Os investimentos estimados são de R$3,8 bilhões, que podem garantir mais de um milhão de novas vagas na rede pública.

Entre os principais motivos para a paralisação estão atrasos no início das construções, projetos mal elaborados, falhas na fiscalização e entraves burocráticos.

“Chegamos ao momento de fiscalizar a retomada efetiva dessas obras, priorizando aquelas que já têm acordos assinados entre o FNDE e as prefeituras”, afirmou Alfredo Montezuma, que coordena o setor de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE-PE.

A Rede Integrar foi instituída por meio de acordo de cooperação entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e os demais Tribunais de Contas.