Críticos da corrupção na sessão do impeachment são alvos de denúncias

A Comissão de Negócios Municipais ganhou  destaque ao fazer uma mediação do acordo entre as prefeituras e a distribuidora de energia do Estado para resolver o impasse sobre a gestão de iluminação pública.

Em nota, o deputado estadual Rogério Leão (PR) informa que colaborou para o entendimento entre a Celpe e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Para as negociações participaram a Comissão de Justiça e do Ministério Público de Pernambuco, que designaram a transferência da responsabilidade pelos postes de iluminação pública para os municípios, com apoio da empresa de energia. A mudança obedece à determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Sobre as atividades desempenhadas na Comissão, Rogério Leão ressaltou o acompanhamento, pelos deputados, das transferências de recursos do Governo do Estado para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), e a participação no Congresso da Amupe. “Em Audiências Públicas, ainda discutimos a diminuição dos voos para Petrolina e as dificuldades do programa Minha Casa Minha Vida”, avaliou o presidente da Comissão.

APRECIAÇÃO – Nos seis primeiros meses do ano, a Comissão aprovou onze proposições. Todas as matérias, de autoria do Poder Executivo, autorizavam a permuta, cessão ou recebimento de imóveis pelo Estado. Dentre as propostas, constava o Projeto de Lei nº 281/2015, que permite a doação de terreno em Ipojuca, de 214 hectares, para ao Complexo Industrial e Portuário de Suape para expansão do empreendimento. Outras dezesseis proposições seguem em tramitação e aguardam parecer do colegiado.

Durante a Reunião Plenária dessa terça-feira (27), o deputado estadual Fabrizio Ferraz ocupou a Tribuna da Assembleia para destacar a situação da caprinovinocultura no Estado. Na última semana, uma Comissão Especial que atuará com o intuito de fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor em Pernambuco foi instalada na Casa Legislativa. Ferraz, que ocupa a posição de presidente do colegiado, defendeu a valorização da atividade.

“De todas as cadeias produtivas tradicionais, a caprinovinocultura talvez seja a que tenha recebido menos apoio. Sem dúvidas, esse é um relevante passo que a Assembleia Legislativa de Pernambuco está dando no sentido de valorizar, de maneira institucional, essa atividade pecuária tão característica e importante para o nosso povo, e que gera emprego e renda para milhares de pernambucanos e pernambucanas”, afirmou.

Durante o pronunciamento, o deputado Fabrizio Ferraz pediu a atenção dos demais deputados para o Projeto de Lei N° 314/2019, de sua autoria em parceria com o deputado estadual Waldemar Borges, que institui a Política Estadual de incentivo à Caprinovinocultura.

“Entre os propósitos dessa política, está o de promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade, com o objetivo de alcançar, de forma sustentável, o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que a exercem e de suas comunidades tradicionais. Trata-se, portanto, de um importantíssimo marco legal para o setor, senão o mais importante”, defendeu.

Fabrizio Ferraz destacou ainda as potencialidades econômicas da atividade. “Nosso Estado, hoje, tem o 4º maior rebanho de ovinos do Brasil e o 2º maior de caprinos, ambos com mais de dois milhões de cabeças cada. Nós entendemos que já passou do momento de toda essa representatividade e de todos esses números transformarem, de fato, a realidade social e econômica de nosso povo” considerou.

Ao final da fala, ele defendeu que os produtos do setor sejam utilizados nas compras do Governo do Estado e que haja investimentos em abatedouros públicos. “Todas as adversidades que os caprinovinocultores vêm enfrentando são perfeitamente reversíveis se o poder público e a sociedade civil trabalharem com a sinergia e convergência necessárias. Iremos sugerir no relatório final da comissão que os produtos oriundos dessa atividade, como o leite e a carne, possam ser utilizados em merendas escolares, na rede hospitalar estadual e no sistema prisional, por exemplo.”, finalizou.

O estado de Pernambuco encerrou o último mês de setembro com uma queda significativa nos casos de feminicídio. Na comparação com o mesmo período do ano passado, foram contabilizados menos 72,7% casos deste tipo de crime. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

No início de outubro, a governadora Raquel Lyra já havia anunciado a redução em 19,3% no número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) também em setembro, o quinto mês consecutivo de diminuição do indicador em 2024. Os casos de MVI passaram de 321 em 2023 para 259 em setembro de 2024.

“Essa redução no número de feminicídios registrados no mês passado mostra o compromisso das forças de segurança do Estado na proteção de todas as pernambucanas, de todas as regiões. Não podemos admitir que mais nenhuma filha deste chão seja assassinada pelo fato de ser mulher. A prioridade do Juntos pela Segurança é devolver a paz social que durante muito tempo foi retirada dos cidadãos e cidadãs dessa terra. O trabalho está apenas começando”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Em setembro de 2023 foram contabilizados 11 feminicídios em Pernambuco. Em setembro de 2024 esse número caiu para três.

De acordo com a SDS, as forças de segurança do Estado também prenderam 2.614 pessoas em flagrante delito no último mês, entre suspeitos de homicídios, roubos, violência doméstica e tráfico de entorpecentes.

Além disso, 451 armas foram apreendidas. Esses resultados estão ligados, em grande medida, à atuação coordenada e integrada da Força-Tarefa (FT) Crimes Patrimoniais, criada em dezembro do ano passado, com o objetivo de intensificar o combate a esses tipos de delitos em todo o Estado. Desde seu lançamento, a FT tem se concentrado em áreas estratégicas, resultando em redução nos índices.

Em setembro, os crimes de roubos de cargas, coletivos e veículos tiveram queda de 26,5%, 21,8% e 7,1%, respectivamente, quando comparado ao nono mês do ano passado. Além disso, os celulares subtraídos tiveram uma redução de 4,7%.

Os dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) revelam, ainda, que o mês de setembro de 2024 registrou 3.463 casos de Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs), sendo o melhor setembro dos últimos dez anos neste indicador. Neste período, o ano de 2016 teve o setembro com o maior número de CVPs da série histórica, registrando 9.941 roubos.

Os roubos de cargas diminuíram de 34 (set/2023) casos para 25 (set/2024) registros. Os roubos a coletivos reduziram de 55 (set/2023) para 43 (set/2024) ocorrências. No mesmo período, os roubos de veículos diminuíram de 1.033 (set/2023) casos para 959 (set/2024), destacando-se que, do total de veículos subtraídos, 673 veículos foram recuperados, o que equivale a 44,6%. Ainda em setembro deste ano, 4.235 celulares foram furtados e roubados contra 4.444 (set/2023). As forças de segurança recuperaram 8.807 aparelhos nos primeiros nove meses de 2024.

“Essa diminuição da criminalidade é atribuída ao trabalho preventivo e à presença mais ostensiva das forças de segurança nos locais que são apontados pelo monitoramento das manchas criminais. A FT Crimes Patrimoniais investe em tecnologia e inteligência, utilizando ferramentas para identificar padrões e comportamentos criminosos. Essa abordagem permite uma resposta mais ágil e eficaz, contribuindo para a queda contínua dos índices de roubos. A colaboração com a comunidade também tem sido um pilar importante, através das denúncias e informações dadas”, pontuou a secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira.

Uma grave denúncia de um suposto favorecimento em licitação tem abalado os corredores da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba(Suplan). Segundo informações recebidas pela redação do Blog do Nill Júnior, a empresa AN Projetos, Construções e Serviços Ltda., pertencente ao esposo da secretária do gabinete da superintendente da Suplan, teria sido beneficiada em uma licitação no valor de mais de R$ 3 milhões.

A polêmica teve início quando foi publicada, no Diário Oficial da Paraíba, a exoneração da secretária da superintendente da Suplan, logo após a vitória da empresa de seu esposo na licitação. A empresa AN Projetos estava inicialmente inabilitada, porém, de forma misteriosa, foi habilitada e acabou vencendo o certame.

A licitação em questão, de número 124/2023, tinha como objeto a construção de um campo de futebol em Serra Branca, na Paraíba. No entanto, a suspeita de irregularidades no processo licitatório ganhou proporções ainda maiores quando, nesta quinta-feira (4), foi publicada uma tentativa de reversão da situação, com a desclassificação da empresa.

A exoneração da secretária, porém, não parece ser o desfecho final dessa controvérsia. Fontes próximas à Suplan afirmam que há mais pessoas do gabinete da superintendente envolvidas no caso, o que lança luz sobre a extensão do suposto favorecimento.

Um aviso de julgamento de recurso, datado de 25 de março de 2024, revela que a Comissão Permanente de Licitação da Suplan deu provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa AN Projetos, alterando seu status de inabilitada para habilitada. Isso levanta questionamentos sobre a lisura do processo e a transparência das decisões tomadas.

Preso em março pela Polícia Federal, sob a acusação de participar de um mega esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa aceitou recentemente os termos de um acordo de delação premiada – e começou a falar.

No prédio da PF em Curitiba, ele vem sendo interrogado por delegados e procuradores. Os depoimentos são registrados em vídeo — na metade da semana passada, já havia pelo menos 42 horas de gravação.

Paulo Roberto acusa uma verdadeira constelação de participar do esquema de corrupção. Aos investigadores, ele disse que três governadores, seis senadores, um ministro de Estado e pelo menos 25 deputados federais embolsaram ou tiraram proveito de parte do dinheiro roubado dos cofres da estatal.

Ele esmiúça, além disso, a lógica que predominava na assinatura dos contratos bilionários da Petrobras – admitindo, pela primeira vez, que as empreiteiras contratadas pela companhia tinham, obrigatoriamente, que contribuir para um caixa paralelo cujo destino final eram partidos e políticos de diferentes partidos da base aliada do governo.

Segundo o Blog do Noblat, a edição da revista Veja que começou a circular traz o nome dos seguintes políticos envolvidos com negócios sujos da Petrobras:

Edison Lobão, ministro das Minas e Energia
João Vaccari Neto, secretário nacional de finanças do PT
Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados
Renan Calheiros, presidente do Senado
Ciro Nogueira, senador e presidente nacional do PP
Romero Jucá, senador
Candido Vaccarezza, deputado federal do PT
João Pizzolatti, deputado federal do PT
Mario Negromonte, ex-ministro das Cidades
Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro
Roseana Sarney, governadora do Maranhão
Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, morto no mês passado em um acidente aéreo

Na época em que era diretor da Petrobras Paulo Roberto conversava frequentemente com o então presidente Lula, segundo contou a Polícia Federal.