Críticos da corrupção na sessão do impeachment são alvos de denúncias

Mudança é para evitar fraude e sonegação de imposto por parte das empresas

Na última semana, o governo anunciou que não haverá mais a isenção de imposto em compras internacionais de até US$50 entre pessoas físicas. A medida tem dado o que falar entre consumidores e empresários que ainda não entenderam o que isso significa. 

Devido à alta sonegação de impostos, o Ministério da Fazenda decidiu aumentar a fiscalização sobre as compras internacionais feitas entre pessoas físicas, que, nos últimos anos, vêm sofrendo fraudes, já que o comércio de varejistas vem sonegando impostos.

Por conta disso, o governo anunciou algumas medidas que pretendem evitar fraudes e aumentar a arrecadação do país. “O Ministério da Fazenda apontou que o combate a fraudes deste tipo poderia elevar a arrecadação do país em até R$ 8 bilhões por ano, o que significa que muitos empresários têm se aproveitado do benefício da isenção entre pessoas físicas para fraudar declarações e sonegar impostos”, explica a contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino. 

Na prática, o que vem acontecendo é que os empresários fracionam as compras em pequenos valores se fazendo passar por pessoa física para evitar pagar o imposto por grandes compras. Por isso, a mudança vai funcionar a partir de um sistema mais rigoroso por parte da Receita Federal, que vai exigir obrigatoriamente uma declaração antecipada de todas as compras internacionais. 

“A nova declaração deve ser enviada antes da entrega do produto e precisará conter as informações do comprador, valor de compra e descrição do conteúdo, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos”, afirma.

A contadora também explica que a nova medida é um alerta para que empresários estejam atentos ao cumprimento das exigências do fisco. De acordo com o governo, as mudanças vão trazer benefícios para a arrecadação do país e para os consumidores que vão receber as compras on-line mais rápido, porque os produtos terão o processo de liberação agilizado. 

Até o momento, está em andamento uma medida provisória (MP) que obrigará o exportador a prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.

O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, afirmou nesta segunda-feira (13) que, se eleito, abre mão da reeleição para presidente, irá propor reformas nos seis primeiros meses de um eventual governo e defendeu a criação de uma renda mínima como forma de combate à fome.

Ciro Gomes deu as declarações em entrevista ao Podcast O Assunto, transmitida ao vivo diretamente do estúdio do g1. Foi a primeira de uma série de entrevistas com os pré-candidatos ao Palácio do Planalto.

Questionado sobre como pretende, se eleito, pôr fim ao chamado “orçamento secreto” e lidar com a atual cúpula do Congresso Nacional, Ciro respondeu:

“Primeiro gesto: abro mão da minha reeleição em troca da reforma do país.”

Em seguida, acrescentou que usará os seis primeiros meses de um eventual governo para propor reformas ao Congresso Nacional.

“Vai ser uma reforma só, um pacote inteiro, onde vai estar ali tudo junto, uma reconstitucionalização do Brasil para acabar com essa barafunda institucional em que estamos navegando: Supremo fazendo política, Congresso executando orçamento, Executivo sendo testa de ferro de ladrão. Isso vai matar o Brasil”, acrescentou.

O pré-candidato disse ainda que fará um “grande pacto” com governadores e prefeitos. “Dando em troca para eles a libertação fiscal”, declarou. Segundo ele, alguns estados estão “mortos”.

Os próximos pré-candidatos a serem entrevistados por O Assunto são Simone Tebet (MDB), no próximo dia 20, e Andre Janones (Avante), em 11 de julho. Os pré-candidatos Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) também foram convidados, mas não confirmaram presença até a data-limite (3 de junho).

Levantamento do instituto Datafolha divulgado em maio mostrou Ciro Gomes em terceiro lugar, com 7% das intenções de voto, atrás de Lula, com 48%, e de Jair Bolsonaro, com 27%.

Esta é a quarta tentativa de Ciro Gomes de chegar à Presidência da República. O ex-governador do Ceará também participou da disputa em 1998, 2002 e 2018, mas nunca chegou ao segundo turno. Assista a íntegra no g1.

O prefeito de Ouro Velho, Gilvaney Júnior, conhecido como Dr. Júnior, anunciou nesta sexta-feira (21), por meio de suas redes sociais, a chegada de kits de material escolar e fardamento para os estudantes da rede estadual de ensino.

O comunicado foi feito após o anúncio oficial do deputado estadual Wilson Santiago Filho, acompanhado pela secretária municipal de Educação, Edjane Cabral, e pelo gerente regional de Educação, Ari. Segundo o prefeito, os kits serão entregues na próxima semana.

Em publicação, Dr. Júnior destacou a importância da iniciativa para os estudantes do município. “Essa é mais uma ação que reforça nosso compromisso com a educação e com o futuro dos nossos jovens. Agradecemos ao deputado pelo apoio e seguimos trabalhando por uma Ouro Velho cada vez melhor”, afirmou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acompanhou o relator, Gilmar Mendes, e votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O julgamento ocorre no plenário virtual e, até o momento, o placar está em 7 a 2 pela condenação da parlamentar, que está presa na Itália. Fachin não apresentou ressalvas no voto. 

As divergências até agora são dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, que votaram contra a condenação. Restam apenas os votos de Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, mas o Supremo tem maioria para condenar Zambelli.

A deputada é acusada de perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O episódio ocorreu em outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições, nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em agosto de 2023.

Zambelli também é alvo de um processo de extradição na Itália. A prisão no país europeu, no entanto, está ligada a outro caso: no primeiro semestre deste ano, o STF havia condenado a parlamentar a 10 anos de prisão por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando foi inserido um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. As informações são do portal Metrópoles.

Diversas pesquisas eleitorais serão divulgadas nos próximos dias em municípios do Sertão de Pernambuco, fornecendo um panorama da reta final da campanha para as eleições de 2024. Entre as cidades que terão os resultados apresentados estão São José do Egito, Floresta, Sertânia, Afogados da Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde.

Em São José do Egito, cinco pesquisas programadas, dentre elas dos  institutos IP Pesquisas, Datavox e Ultraliberal, com registros sob os números PE-06953/2024, PE-00473/2024 e PE-02655/2024, cujos resultados serão divulgados entre os dias 3 e 4 de outubro. Já em Floresta, a pesquisa do instituto TML será divulgada no dia 4, registrada sob o número PE-01975/2024.

No município de Sertânia, o instituto Conecta irá apresentar os números no dia 3, sob o registro PE-06093/2024, enquanto Afogados da Ingazeira terá os resultados da pesquisa realizada pela DataTrends também no dia 3, com registro PE-01025/2024. Por fim, em Santa Cruz da Baixa Verde, a pesquisa do instituto Conecta será divulgada no dia 3, com o registro PE-06953/2024.

Essas pesquisas trarão um indicativo importante sobre a tendência eleitoral nas cidades e ajudarão a delinear os possíveis cenários para a eleição.