Arcoverde: Prefeitura faz balanço positivo do Carnaval

Caro Nill Júnior,

Em virtude da matéria veiculada na manhã deste domingo (03) – Políticos do Pajeú aparecem na lista de contas rejeitadas do TCU – onde foi citado/listado, o então Prefeito do Município de Flores, Marconi Martins Santana, esclarecemos aos caros leitores do seu respeitado blog, que a lista do Tribunal de Contas da União – TCU apresenta equívocos, pois o processo n.º 71000.040065/2016-10 oriundo do Ministério do Desenvolvimento Social, foi objeto de tomada de contas especial n.º  024.894/2017-6, onde já demonstrada a regular aplicação dos recursos públicos vinculados ao convênio, e o Tribunal de Contas da União – TCU julgou regular o convênio, bem como deu quitação as contas, como pode-se analisar no extrato publicado do acórdão abaixo:    ACÓRDÃO Nº 154/2019 – TCU – 1ª Câmara.

Ainda acrescentamos que, os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas do responsável a seguir indicado regulares e dar-lhe quitação plena, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao responsável e ao Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, de acordo com os pareceres já emitidos nos autos.

Portanto estaremos, através da assessoria jurídica, acionando o TCU para a retirada da lista, o nome do Prefeito Marconi Martins Santana, pois não se enquadra em nenhum critério legal para figurar na referida relação.

Chefia de Comunicação

Prefeitura de Flores

A Secretaria de Planejamento e Gestão, através do Instituto de Gestão Pública de Pernambuco Governador Eduardo Campos, dá continuidade às parcerias com os municípios oferecendo, até o próximo dia 23, cursos aos gestores municipais. Desta vez, a Seplag aproveitou o seu Programa de Formação Continuada (PFC), voltada para os servidores da própria pasta, e abriu vagas para os funcionários de prefeituras de todas as microrregiões do Estado.

Os cursos oferecidos, Adesão e Movimentação de Recursos Financeiros do FEM e o de Gestão de Projetos, fazem parte da grade do PFC – Edição 2015. De acordo com a coordenadora dos cursos, a gestora governamental Carolina Morais, no primeiro dia houve a participação de 38 pessoas, sendo 32 representantes dos municípios e os demais da própria Seplag.

Nos dois primeiros dias, está sendo oferecido o curso de Adesão e Movimentação de Recursos Financeiros do FEM, que tem como objetivo capacitar servidores nos procedimentos de adesão, liberação das parcelas e prestação de contas dos recursos financeiros referentes ao Programa.

O gerente municipal de Contratos e Convênios de Paulista, Cleiton Cersar Lemos, já se tornou um aluno frequente dos cursos oferecidos pela Seplag. “A capacidade técnica das equipes que dão os cursos é muito alta e isto ajuda muito. O Governo do Estado é um verdadeiro parceiro e está cada vez mais próximo dos municípios”, disse.

Já Judileide Rodrigues da Costa, representante do município de São José do Egito, ressalta este curso como uma forma de aprimorar a execução do FEM. “Ele contribui para que os municípios desenvolvam de forma mais eficaz, física e financeiramente, os planos de trabalho do FEM. Se aproveitarmos bem está oportunidade, vamos contribuir muito para o crescimento dos nossos municípios”, frisou.

Luciano Duque, pré-candidato a deputado estadual de Pernambuco, esteve em Santa Cruz da Baixa Verde na tarde desta sexta-feira (8) para participar de um encontro que marca a adesão de mais um importante grupo político da região à sua campanha. 

Os ex-prefeitos da Capital da Rapadura, Zé Bezerra e Tássio Bezerra, declararam apoio a Luciano em meio a um ato caloroso de acolhida ao ex-prefeito de Serra Talhada. 

“Somamos nossas forças para continuar trilhando esse caminho em favor do povo e agora com o apoio de Zé Bezerra, Tássio Bezerra e todo o grupo político do qual fazem parte, vamos defender os interesses da nossa gente com a força do povo Santa Cruz da Baixa Verde, de Pernambuco e com as bençãos de Deus”, comemorou Duque.

Além dos ex-prefeitos, os vereadores Zé de Nana, Roberto Dapaz e Dãozinho Professor, junto de outras lideranças de Santa Cruz da Baixa Verde também chegam para somar à pré-campanha de Luciano Duque.

O PSB, na sessão de hoje (17) do Congresso Nacional, defenderá a derrubada dos itens 8 e 9 do veto presidencial ao projeto de lei do Marco Legal Saneamento Básico (30/2019), que abre o setor para a iniciativa privada. 

A bancada do partido na Câmara apresentará destaque para garantir o direito dos Estados de renovarem por mais 30 anos os contratos com as empresas estatais (art.16). Em se mantendo o veto presidencial, haveria imediatamente licitação, para disputa entre companhias estatais e privadas.

“Essa é uma demanda, inclusive, dos governadores e fazia parte do acordo firmado entre o governo e o Legislativo, que foi quebrado com o veto. Nós precisamos garantir a manutenção dos investimentos que estão sendo feitos e a segurança jurídica para as empresas estaduais”, justificou o deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara. 

Os dispositivos vetados regularizam e reconhecem os contratos de programa, situações não formalizadas de prestação de serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como possibilitam a prorrogação por 30 anos das atuais avenças. 

O artigo 16 criou a regra de transição entre os modelos de operação para o setor de saneamento básico, habilitando um ambiente capaz de absorver a subsistência das operadoras e a integração dos investimentos privados, com novas modelagens para alavancar a universalização dos serviços. Para isso, o dispositivo autoriza a renovação dos contratos de programa em vigor por até 30 (trinta) anos, como também possibilita a regularização das situações de fato em curso em alguns municípios.

“Essa equalização é vital para conclusão dos projetos de infraestrutura em andamento e a amortização gradual dos investimentos. Quando o governo federal retirou o art. 16, com o veto, foi contra décadas de estruturação erguidas para o setor, acarretando uma enorme insegurança jurídica, com a estagnação imediata das ações e projetos em andamento que buscam a universalização do saneamento e a atração de novos investimentos, a exemplo de várias Parcerias Público Privadas”, disse Danilo Cabral.

Do Blog da Folha

A vereadora Aline Mariano lançou uma carta, nesta quarta-feira (13), comunicando que saiu do PSDB e se filiou ao PMDB. No texto, ela justifica que a decisão foi tomada por conta da indefinição dos tucanos em apoiar a reeleição do prefeito Geraldo Julio (PSB).

Confira a carta na íntegra:

Militei por mais de uma década no PSDB, onde pautei minha atuação partidária pelo compromisso inequívoco com as ideias e bandeiras que consolidaram a legenda como uma das maiores do Brasil.

Construí uma história no PSDB. Fui eleita vereadora por dois mandatos consecutivos (2008 e 2012) e líder do partido na Câmara do Recife. Assumi a presidência do diretório municipal do PSDB, cargo que ocupei por seis anos. E, por último, estava como primeira secretária do Diretório Estadual da legenda.

Há um ano, recebi o convite do prefeito Geraldo Julio para assumir a Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, primeira pasta dedicada exclusivamente à temática das drogas, criada com muita ousadia, coragem e sensibilidade pelo gestor municipal. Foi muito gratificante fortalecer a Política sobre Drogas na cidade e em apenas um ano alcançamos resultados expressivos e aprendemos que este enfrentamento tem que ser diário. E assim será.

Tomei a decisão no último dia 2 de abril de desfiliar-me do PSDB e ingressar no PMDB, partido que já oficializou o apoio à reeleição do prefeito Geraldo Julio. Esta decisão, até então reservada, deveu-se ao fato do PSDB ainda estar em processo de discussão sobre seu posicionamento nas eleições municipais de 2016, em Recife. Aguardo a decisão na expectativa de que o partido apoie a reeleição do prefeito Geraldo Julio. É uma honra estar ao lado de uma das maiores lideranças do estado de Pernambuco, meu amigo Jarbas Vasconcelos e do vice-governador Raul Henry.

É de fundamental importância registrar minha gratidão ao PSDB onde deixo amigos e companheiros de militância. Também agradeço ao PMDB pela acolhida e entusiasmo com meu ingresso.

Aline Mariano
Vereadora do Recife