Arcoverde: Prefeitura faz balanço positivo do Carnaval

A Prefeitura de Afogados divulgou um decreto (no.025/2022), regulamentando os horários de expediente nas repartições públicas municipais nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Catar. 

A normatização vale inclusive para os jogos das demais fases da Copa, caso a seleção passe da fase de grupos. Confira: quando a partida tiver início às 12h, o expediente ao público se encerrará às 11h; quando a partida tiver início às 13h, o expediente ao público se encerrará às 12h; quando a partida tiver início às 16h, o expediente ao público se encerrará às 15h.

As disposições do decreto não se aplicam aos serviços considerados essenciais, como limpeza urbana, iluminação pública, conselho tutelar e guarda patrimonial.

Após a comemoração do grupo governista, que nesta nessa sexta-feira (2) anunciou que o Partido Democrático Trabalhista, o histórico PDT, estava no leque de alianças da prefeita Márcia Conrado, o presidente da legenda em Serra Talhada, Divonaldo Barbosa, enviou uma dura nota afirmando, entre outros pontos, que a prefeita quer vencer as eleições em Serra Talhada na base do ‘tapetão’. A Informação é do Farol de Notícias.

Barbosa, que é jornalista e administrador de empresas, não mede palavras para classificar a ‘rasteira’ petista. “Ela brinca de golpear a democracia e seu governo está atolado em escândalos”, diz um dos trechos da nota assinada por Barbosa, que ressuscita o desvio de finalidade de R$ 9 milhões do Fundeb. Leia a nota na integra:

O PDT de Serra Talhada continua na oposição, coligado com o Podemos e aliado de primeira hora do candidato a prefeito Miguel Duque e do vice Marcus Godoy, conforme consta nos registros do Tribunal Superior Eleitoral. As tentativas da atual prefeita de resolver a eleição municipal no tapetão não logrará êxito, e a democracia não será violentada por quem tem medo do debate e de enfrentar o contraditório.

O PDT de Serra Talhada repudia, veementemente, as tentativas golpistas que vêm ocorrendo contra vários partidos da oposição, e não se intimidará com quem se sente dono de tudo e de todos. Por fim, a atual prefeita deveria aproveitar que tentou fazer da sua tesoureira da educação a presidente de um partido que tem em Leonel Brizola o seu maior ícone, e que tem a educação como sua principal bandeira, e determinar que ela explique onde foram parar os 9 milhões das contas do FUNDEB.

Enquanto ela brinca de golpear a democracia, o seu governo está atolado em escândalos e estampado nas manchetes dos noticiários como um dos piores da história. Serra Talhada está verdadeiramente se tornando uma Venezuela, com aumento absurdo da pobreza e ataques sistemáticos a democracia.

Divonaldo Barbosa – Presidente municipal do PDT de Serra Talhada

O TCE julgou irregular nesta terça-feira (31), a prestação de contas da Câmara Municipal de Paulista, relativa ao exercício financeiro de 2013 e que teve como responsáveis os vereadores Antônio José Lima Valpassos, no período de 01/01/2013 a 25/04/2013 e Iranildo Domício de Lima, no restante do exercício, quando atuaram como presidentes e ordenadores de despesa da Casa Legislativa.

O voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo 1403829-8, se baseou numa auditoria feita pelo Tribunal de Contas, que apontou irregularidades na concessão de diárias pagas aos vereadores da Casa. A Câmara Municipal de Paulista gastou em 2013 o total de R$ 556.912,88 com pagamento de diárias e inscrições de parlamentares em congressos, seminários e eventos voltados para capacitação de agentes públicos municipais.

O que chamou a atenção dos auditores é que os eventos, apesar de realizados fora do estado de Pernambuco, eram organizados por empresas, sempre as mesmas, sediadas no Recife (CENTRALBRAC, IBRACAP, CETRAM, ABRASCAM, UVP e Instituto Capacitar). Apesar de se estender por uma semana, a programação dos congressos se resumia a uma palestra diária com duração de quatro horas. Os outros dias eram dedicados à credenciamento, entrega de material e de certificados.

Indício de Fraude – De acordo com o voto da relatora, ficou caracterizado na auditoria do TCE um desvio de finalidade no uso das verbas públicas com intuito remuneratório, uma vez que as diárias representavam entre 25 e 30% da remuneração anual percebida por cada vereador.

“A liberação de vultosos recursos do erário municipal por meio da concessão de diárias para vereadores configura desvio de finalidade da verba pública, infringindo os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, que regem à Administração Pública, configurando irregularidade capaz, por si só, de provocar a rejeição das contas dos responsáveis e de ensejar a aplicação da multa máxima”, diz o voto da conselheira.

O voto pela rejeição das contas foi aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Germana Laureano. Por determinação do Tribunal os vereadores Antônio José Lima Valpassos e Iranildo Domício de Lima terão que pagar multa nos valores de R$ 34.770,00 e R$ 31.137,00 respectivamente.

A Prefeitura de Arcoverde reagiu à decisão cautelar do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que paralisou o Pregão Eletrônico nº 68/2025. O processo, que visa a contratação de serviços de limpeza urbana no valor de R$ 13,8 milhões, foi alvo de questionamentos por suposta falta de transparência e inabilitação indevida de concorrentes.

Em nota oficial, a gestão municipal esclarece que a fase de lances de preços ainda não ocorreu e que a empresa Glidden Empreendimentos, pivô da denúncia, já havia sido reintegrada ao certame por decisão administrativa interna antes mesmo da intervenção da Corte de Contas.

A defesa da prefeitura sustenta que o rito licitatório respeita os princípios republicanos da legalidade e do interesse público. Segundo o governo, a estrutura do processo garante que não haja favorecimentos. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura de Arcoverde esclarece que não houve, até o momento, a fase de disputa de preços no referido processo licitatório mencionado na matéria.

Ressalta ainda que a empresa citada já havia sido regularmente recolocada no certame antes mesmo da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), não havendo, portanto, qualquer prejuízo à competitividade ou ao andamento legal do processo.

A gestão municipal reforça que todos os procedimentos adotados seguem rigorosamente a legislação vigente, pautados pelos princípios da legalidade, transparência e interesse público, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.

A cidade de Arcoverde está credenciada com o Projeto Viveiro Educativo de Arcoverde, para a próxima etapa do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE).

O município foi selecionado na iniciativa, para concorrer na  categoria Sustentabilidade & Meio Ambiente, juntamente com as cidades pernambucanas de São Benedito do Sul, Lagoa Grande, Bodocó, Serrita, Cabrobó, Panelas e Jatobá.

Em breve, Arcoverde irá receber a visita de dois técnicos para a avaliação do processo de classificação do prêmio, que se trata de um instrumento de reconhecimento, valorização e difusão de iniciativas inovadoras, protagonizadas por governos municipais (prefeitos, prefeitas, administradores e administradoras regionais) com vistas à melhoria do ambiente de negócios, ao fomento do empreendedorismo e ao desenvolvimento territorial.

Além de premiar boas práticas municipais, o PSPE objetiva estimular a inovação no Setor Público, contribuir para a ampliação das capacidades municipais, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias, reforçando o papel do Sebrae de parceiro dos municípios.

“Estamos na disputa do prêmio Prefeitura Empreendedora do Sebrae, que reconhece iniciativas exitosas das gestões municipais em diversas áreas, que promovam a prática empreendedora de maneira ampla. O nosso Viveiro Educativo Municipal é destaque na categoria Sustentabilidade e Meio Ambiente, concorrendo com outros municípios e iniciativas. Vamos em frente, na torcida por mais essa conquista pra Arcoverde”, comemorou o preeito Wellington Maciel.