Chuva volta a castigar Arcoverde

A petição inicial da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intimou 13 dos 43 réus envolvidos em irregularidades na contratação de shows por emendas parlamentares. A informação foi confirmada pela Folha de pernambuco.

Foram convocados o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) e os estaduais Diogo Moraes (PSB), Julio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), além do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM), o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), André Correia, e ex-servidores do órgão estadual. A partir da intimação, cada réu tem o prazo de até 15 dias para apresentar a defesa.

Responsável pelo julgamento, a juíza Luciana Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, deverá convocar os demais réus nos próximos dias. O MPPE ajuizou duas ações civis públicas, envolvendo emendas parlamentares para shows executadas em 2014.

De acordo com a denúncia, parlamentares utilizavam influência política para contratação indevida de eventos pela Empetur, com artistas e empresas previamente indicados por eles, por meio de ofício. Nesta época, foram executados R$ 31.328.000,00 em emendas parlamentares, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

A segunda ação é direcionada aos deputados Augusto César (PTB) e Henrique Queiroz (PR). Ambas envolvem servidores da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e o seu então presidente, André Correia. De acordo com o documento, os parlamentares utilizavam influência política na empresa pública para contratação indevida, sem licitação, de artistas previamente indicados por eles, por meio de emendas parlamentares.

Em 2014, foram R$ 31.328.000,00 em emendas executadas no total, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral. Base para a ação, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) detectou também que houve um superfaturamento de R$ 522.700,00 nas emendas, neste período.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

O prefeito Miguel Coelho vistoriou, nesta terça-feira (22), a construção dos dois viadutos da Avenida Sete de Setembro. Após conversar com a equipe de engenharia, o gestor foi informado que um dos equipamentos já será entregue até fevereiro e o outro em abril.

Os viadutos são o ponto máximo de uma complexa reestruturação viária da Sete de Setembro. Ambas as estruturas possuem 600 metros de extensão por 7,5 metros de altura. Um viaduto liga o bairro Areia Branca ao José e Maria e deve ser inaugurado no início de fevereiro. O outro, que conecta o Antônio Cassimiro ao bairro KM-2, fica pronto em abril.

O projeto de reestruturação da Sete de Setembro já havia duplicado as pistas centrais e recapeado as marginais. Ainda há previsão de implantação de uma ciclovia no corredor. “Essa é uma obra histórica que beneficia o trânsito no presente e prepara a cidade para o futuro. Junto a diversas outras duplicações e projetos de mobilidade, estamos deixando Petrolina planejada para os próximos 20 ou 30 anos”, explica o prefeito.

A obra da Sete de Setembro é tocada pelo Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Foram mais de R$ 18 milhões investidos com recursos federais, emendas do senador Fernando Bezerra, do deputado federal Fernando Filho, além de contrapartida da Prefeitura de Petrolina.



Uma nova recomendação conjunta (nº 09/2020) expedida no início deste mês de junho pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas traz orientações aos gestores sobre como proceder em relação às despesas com pessoal em época de pandemia.

A recomendação diz que os titulares dos órgãos públicos do Estado e municípios devem observar a proibição legal de concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder e de órgão, servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021.

Também devem observar a proibição legal de criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021. A exceção a esta proibição ocorre quando se tratar de medidas relacionadas ao combate à calamidade pública nacional e com duração temporária que não ultrapasse a sua duração, exclusivamente para os profissionais de saúde e de assistência social.

Outra orientação é a de efetivar a implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mediante a instituição de abono ou vantagem pessoal nominalmente identificada, sem que esta tenha repercussão na remuneração dos demais profissionais que não esteja abaixo do piso nacional, mesmo que haja previsão indexadora em plano de cargos e salários local, por decorrerem de determinações legais anteriores à calamidade. Estas especificações constam da Lei  nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

O documento tomou por base as recomendações conjuntas expedidas pelo TCE e MPCO nº 02/2020, que orienta para o não encaminhamento de projetos de lei prevendo a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, nº 04/2020, que exclui da regra apenas e tão somente os profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde que percebessem remuneração abaixo do piso nacional das referidas categorias, e a Lei Complementar nº 73, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo deEnfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19), dentre outras normas.

O texto da recomendação conjunta é direcionado aos titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Da Itapuama FM 

A Secretária de Turismo, Esportes e Eventos de Arcoverde, Nerianny Cavalcanti, disse que não será candidata a deputada estadual.

A resposta veio durante entrevista na Itapuama, no final da manhã da sexta-feira (23), onde deu detalhes da programação de todos os polos do São João 2025.

A primeira dama foi direto ao ponto quando questionada pela diretora de jornalismo da emissora, Zalxijoane Ferreira, se seria candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa: “Não, meu amor!”.

O nome de Nerianny foi levantado – como um dos nomes que poderiam estar na disputa por uma vaga no legislativo estadual – pelo presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, quando começou a defender que Arcoverde precisa de um candidato – ou candidata – próprio (a) na eleição do ano que vem.

Segundo o vereador, Arcoverde “não merece passar mais quatro anos sem um político da terra na Casa Joaquim Nabuco”.

O assunto foi o tema do LW Cast de quinta (22), quando o jornalista Nill Júnior conversou com o presidente da Casa James Pacheco, Luciano Pacheco, na TV LW.

Nesta quinta-feira (13), os ex-governadores Eduardo Campos e Miguel Arraes serão homenageados pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) com uma missa em Petrolina. A cerimônia ocorrerá às 16h, na Escola da Polícia Militar, e deve reunir centenas de militantes e admiradores dos dois ex-governadores.

A data marca um ano da morte de Eduardo Campos e dez da perda de Miguel Arraes, que por uma triste coincidência faleceram num dia 13 de agosto. Além da celebração religiosa, os admiradores devem fazer um abraço simbólico na Escola Militar para homenagear os dois socialistas. “O povo de Petrolina tem muita gratidão por tudo que Eduardo e Miguel Arraes fizeram por nossa cidade. Será uma justa e emocionante homenagem”, afirmou o presidente do PSB de Petrolina, Miguel Coelho.