Geraldo Azevedo comemora 70 anos em show na Praça do Arsenal

Diante das articulações para que o relatório da comissão especial de reforma política ser votado ainda hoje no Plenário da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral (PSB) reforça sua posição contrária à criação do fundo eleitoral.

Segundo ele, não é justo que a sociedade pague mais esta conta, especialmente quando o governo federal vem promovendo contingenciamento de recursos em todos os setores. O parlamentar destaca que é preciso, inicialmente, discutir a redução dos custos das campanhas eleitorais no Brasil.

“Não é razoável que se crie um fundo de quase R$ 4 bilhões para bancar as eleições, enquanto a sociedade já está pagando uma conta enorme com os cortes que estão sendo feitos nas políticas públicas”, afirma Danilo Cabral. Ele lembra que houve redução, por exemplo, no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o desenvolvimento de pesquisa e inovação. “O governo federal anunciou uma nova meta fiscal, vamos fechar este ano com um déficit de R$ 159 bilhões”, pondera.

Danilo Cabral defende que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser realizado através dos mecanismos já existentes no sistema político-partidário brasileiro. “É um debate que precisa feito com responsabilidade, porque a sociedade não aceita nenhum tipo de elevação na sua conta ou a retirada das políticas públicas recursos para financiar o sistema eleitoral”, reafirma.

Ainda sobre as novas regras aprovadas pela comissão especial para as eleições de 2018, o deputado é contrário ao voto majoritário para deputado, o chamado distritão, e a favor do fim das coligações e da instituição da cláusula de barreira.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê transformar 300 agências para modo digital, até o final do ano. Em Pernambuco o projeto INSS Digital – uma nova forma de atender começa pela Agência da Previdência Social de Garanhuns a partir do próximo dia 17 de agosto. A Unidade será a primeira a atender neste novo formato.

Pelo projeto INSS Digital o cidadão terá acesso aos serviços com rapidez e segurança. O novo modelo transforma a tramitação de processos em papel para o modo digital, tornando mais ágil a análise dos requerimentos, com distribuição dos processos de forma eletrônica de uma unidade para outra.

O INSS Digital abrange também o estabelecimento de parcerias entre o Instituto e as organizações representativas, públicas ou privadas, para facilitar o acesso aos serviços e ao reconhecimento dos direitos dos cidadãos. Com isso, o segurado vinculado a uma dessas organizações pode fazer o pedido de benefício diretamente na entidade, sem precisar ir a uma agência do INSS. Os processos relativos a essas parcerias são enviados eletronicamente para os polos de análise, unidades que trabalham exclusivamente com requerimento eletrônico e que funcionam nos espaços internos administrativos do INSS nos estados.

Um dos produtos do INSS Digital é o site de serviços Meu INSS (meu.inss.gov.br), que oferece serviços pela internet, como realização de agendamento, consultas, retirada de extratos e envio de documentos digitalizados para agilizar o atendimento no dia agendado. O aplicativo do site também está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e Apple.

O projeto INSS Digital é a base de um processo mais amplo cujo objetivo é facilitar a vida do cidadão, de forma que tenha acesso aos benefícios e serviços do INSS, sem precisar se deslocar e gastar com isso. Além disso, através dos canais remotos (internet e Central de Teleatendimento 135) o cidadão e as entidades representativas podem acompanhar, sem tempo real, as etapas da análise dos seus processos.

A primeira fase da expansão envolve 300 agências em todo o país, o que representa quase 20% das unidades do INSS. As demais agências da Gerência-Executiva Garanhuns têm previsão de funcionamento no novo modelo até o final do ano.

Testado com sucesso este ano na cidade de Mossoró/RN, o projeto fez com que o tempo médio de permanência do trabalhador na agência caísse de 120 para 30 minutos. O intervalo médio entre o segurado agendar e ser atendido passou de 42 para apenas um dia. O tempo médio de conclusão dos processos caiu de 81 para 13 dias.

Durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, governadora Raquel Lyra assinou Acordo de Cooperação com a diretoria do movimento

O Governo de Pernambuco firmou parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (3), durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, um Acordo de Cooperação para o desenvolvimento de iniciativas de incremento da gestão e governança. 

A ação, que tem o objetivo de ampliar a capacidade de investimentos do Estado e promover a melhoria dos serviços públicos essenciais, não envolve a transferência de recursos da gestão estadual para o MBC. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.

“Agradecemos a confiança de quem faz o MBC e dos investidores que permitiram que trouxéssemos para cá essas duas consultorias que vão nos ajudar a executar um trabalho mais focado em todas as secretarias do Estado. Será um trabalho de 30 meses, onde  iremos ganhar mais eficiência, retomando a nossa capacidade de entrega e investimento, como a gente já vem fazendo ao longo desses últimos dezoito meses, mas agora de maneira ainda mais acelerada”, destacou Raquel Lyra.

Para o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, a parceria chega em um momento muito oportuno. “[A parceria] Nos dá credibilidade e aumenta o nosso compromisso em elevar e acelerar as entregas. Ninguém faz nada sozinho, precisamos entregar à população de Pernambuco toda a confiança que nos foi depositada”, enfatizou o titular da pasta.

Nesta primeira fase, a parceria com o MBC viabilizará quatro projetos com dois parceiros técnicos, a Falconi e a BTA. Os investimentos da iniciativa foram captados pelo Movimento Brasil Competitivo junto aos parceiros da iniciativa privada, a exemplo do Grupo Moura, Real Hospital Português e Rio Ave. 

“Serão projetos não apenas de governo, mas de Estado. Já iremos deixar uma agenda estruturada e dar início aos trabalhos”, enfatizou o diretor-executivo do MBC, Romeu Neto.

Os três primeiros projetos são da Falconi, sendo um deles voltado ao alcance de resultados das iniciativas estratégicas da gestão estadual, através do desdobramento dos planos diretivos. O segundo está direcionado para o incremento e dimensionamento da central de licitações e contratações do Estado, enquanto o terceiro volta-se para o aumento da eficácia no planejamento, gestão e implementação de obras e projetos estratégicos das Secretarias de Projetos Estratégicos e de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

De acordo com o vice-presidente de Operações da Falconi, Vinicius Brum, será instituído um comitê de gestão para acompanhamento dos indicadores e metas estratégicas do Estado. “Estaremos acompanhando mensalmente o que está avançando e também o que não está. Teremos tudo mapeado para que tudo possa estar nos trilhos”, explicou.

O quarto projeto, em parceria com a BTA, está direcionado à gestão da cultura organizacional e desenvolvimento da liderança. Serão feitos um mapeamento da cultura atual e desenho da cultura desejada, Workshops de disseminação e internalização de cultura para as lideranças da gestão estadual.

Participaram do evento o ex-governador João Lyra Neto; os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Zilda Cavalcanti (Saúde), Ana Maraiza (Administração), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Juliana Gouveia (interina da Mulher) e Yury Ribeiro (executivo da Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas). 

A consultora sócia da BTA, Marta Campello; o representante do Grupo Moura, Paulo Sales; a diretora executiva da MBC, Tatiana Ribeiro; a gerente de Relações Institucionais da Stellantis, Giuliani Freitas; e o diretor executivo do Grupo Cornélio Brennand, Flávio Góes, também estavam entre os presentes.

Do G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou nota nesta sexta-feira (16) em que voltou a negar ter recebido “qualquer vantagem de qualquer natureza” e disse reiterar o depoimento dado à CPI da Petrobras, no qual negou ter contas no exterior.

Na nota, de 15 parágrafos, assinada pela assessoria da presidência da Câmara, ele se diz alvo de “perseguição” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Janot pediu – e o Supremo Tribunal Federal autorizou – a abertura de dois inquéritos para investigar o presidente da Câmara – um devido à suposta participação dele no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato e outro para apurar contas secretas em bancos suíços cuja titularidade é atribuída a ele. No primeiro caso, o inquérito foi concluído e Janot apresentou denúncia contra o deputado ao Supremo.

A assessoria da Procuradoria Geral da República afirmou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, não irá se manifestar sobre o teor da nota de Cunha.

A TV Globo teve acesso com exclusividade à documentação encaminhada pelo Ministério Público suíço ao Brasil – por meio de 35 arquivos –, com cópias do passaporte e de dados pessoais que comprovam contas bancárias na Suíça em nome do deputado, da mulher e da filha dele (veja imagem acima).

“O presidente da Câmara nunca recebeu  qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão publico ou instituição do gênero. Ele refuta com veemência a declaração de que compartilhou qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal”, disse na nota, assinada pela assessoria da Presidência da Câmara.

E completou: “O presidente da Câmara reitera o que disse, de forma espontânea, à CPI da Petrobrás, e está seguro de que o curso do inquérito o provará”. Em março, à CPI, Cunha afirmou não tem contas no exterior, embora não diga isso explicitamente na nota.

Nesta sexta-feira (16), a Procuradoria Geral da República informou haver “indícios suficientes” de que as contas atribuídas ao presidente da Câmara no exterior são “produto de crime” e pediu o bloqueio e o sequestro do dinheiro depositado. Segundo a PGR, entre 2002 e 2014, a evolução patrimonial de Cunha foi de 214%.

G1

A Polícia Federal (PF) ligou os codinomes “amigo”, “amigo de meu pai” e “amigo de EO” – que aparecem em planilhas de pagamentos ilícitos apreendidas durante a Operação Lava Jato – ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda de acordo com o delegado federal Filipe Pace, foram repassados R$ 8 milhões para “amigo”.

A informação consta no indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, preso durante a 35ª fase da Operação Lava Jato. Palocci foi indiciado nesta segunda-feira (24) por corrupção passiva – outras cinco pessoas também foram indiciadas. O ex-ministro é suspeito de receber propina para agir em favor da Odebrecht dentro do governo federal.

Conforme a PF, os pagamentos a Lula começaram no fim de 2012 e se estenderam ao longo de 2013. A PF ainda diz que os pagamentos foram coordenados por Marcelo Bahia Odebrechet, ex-presidente da Odebrecht, e por Antonio Palocci.

De acordo com o delegado Filipe Pace, o dinheiro saiu de uma conta corrente mantida pela Odebrecht para pagamento de vantagens indevidas.

“A análise aprofundada da planilha ‘POSICAO – ITALIANO 22 out 2013 em 25 nov.xls’, no entanto, revelou que os pagamentos no total de R$ 8.000.000,00 foram debitados do ‘saldo’ da ‘conta-corrente da propina’ que correspondia ao agente identificado pelo codinome de AMIGO”, afirmou Pace.

Conforme o relatório da Polícia Federal, Marcelo Bahia Odebrecht usava os termos “Amigo de meu pai” e “Amigo de EO” para se referir a Lula.

Já outras pessoas, ao conversar com Marcelo Bahia Odebrecht, usavam os apelidos “Amigo de seu pai” e “Amigo de EO”.

Segundo a PF, um dos benefícios indevidos concedidos pela Odebrecht, descritos nas planilhas, foi a aquisição de um terreno para a construção de uma nova sede do Instituto Lula.

Embora o prédio não tenha sido erguido, o terreno foi efetivamente adquirido, afirma a polícia.O Instituto Lula nega a acusação e diz que jamais teve outra sede ou recebeu qualquer terreno.

“Diante de documento da Operação Lava Jato que cita o Instituto Lula e uma suposta ‘nova’ sede, mais uma vez é importante destacar que desde que foi criado, em 2011, o Instituto Lula funciona em um sobrado adquirido em 1991 pelo antigo Instituto de Pesquisas do Trabalhador. No mesmo endereço funcionou, por mais de 15 anos, o Instituto Cidadania. Originalmente, era um imóvel residencial, semelhante a tantos outros no bairro Ipiranga, zona sul de São Paulo.O Instituto Lula jamais teve outra sede ou recebeu qualquer terreno, por isso não tem sentido especular sobre esse tema. Todas as doações recebidas pelo Instituto foram devidamente declaradas e registradas e estão absolutamente dentro da lei”, afirma o instituto, em nota.

A defesa da empreiteira de Marcelo Bahia Odebrecht afirmaram que não vão se manifestar.

Os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, afirmaram que não foram apresentadas provas e que existe uma perseguição política.

Leia a nota na íntegra abaixo.

“Na falta de provas, usa-se da ‘convicção’ e de achismos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa, a empresa de palestras LILS e sua família já tiveram suas vidas absolutamente devassadas pela Operação Lava-Jato – sigilo bancário, fiscal, telefônico e busca e apreensão – e tudo que foi encontrado está rigorosamente dentro da lei, afirmou o advogado.

No despacho de indiciamento, a Polícia Federal diz apesar dos indícios de que o “amigo”, citado nas planilhas é uma referência ao ex-presidente Lula, a apuração de responsabilidade criminal não cabe à autoridade policial responsável pelo indiciamento de Palocci.

“Muito embora haja respaldo probatório e coerência investigativa em se considerar que o ‘AMIGO’ das planilhas “POSICAO – ITALIANO310712MO.xls” e “POSICAO – ITALIANO 22 out 2013 em 25 nov.xls” faça referência a Luiz Inácio Lula da Silva, a apuração de responsabilidade criminal do ex-Presidente da República não compete ao núcleo investigativo do GT Lava Jato do qual esta Autoridade Policial faz parte”, diz um trecho do documento.

Nota da defesa de Lula
“A Lava Jato não apresentou qualquer prova que possa dar sustentação às acusações formuladas contra Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após ter promovido devassa em relação ao ex-Presidente, seus familiares, colaboradores, ao Instituto Lula e à empresa de palestras LILS. São, por isso, sem exceção, acusações frívolas, típicas do lawfare, ou seja, da manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

Neste caso, uma autoridade que não é a responsável pelas investigações em relação a Lula, emitiu sua “convicção”, sem lastro, para atacar a honra e a reputação do ex-Presidente, repetindo o abuso praticado na coletiva realizada pelos Procuradores da Operação Lava Jato (14/9/2016), quando nosso cliente foi alvo de comentários sobre questões estranhas ao processo ali tratado. Tal posicionamento não pode, assim, ser tratado como oficial, mas tão somente como a indevida e inconsequente opinião de um membro da Polícia Federal, sem elemento algum para autorizar a conclusão de que Lula recebeu qualquer vantagem indevida. Todas as contas de Lula já foram analisadas pela Polícia Federal e nenhum valor ilegal foi identificado.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira”