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STF mantém prisões preventivas de envolvidos em atentado e tentativa de golpe de Estado

Por André Luis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por envolvimento na tentativa de explosão de um caminhão-tanque próximo ao Aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022. A decisão consta na Petição (Pet) 12445.

Segundo a investigação, Rodrigues foi responsável por posicionar o artefato explosivo no eixo esquerdo do veículo estacionado nas proximidades do terminal aéreo no dia 24 de dezembro daquele ano. A Justiça do Distrito Federal o condenou pelos crimes de explosão e incêndio. Como a sentença já transitou em julgado, não há mais possibilidade de recurso.

Após o encerramento da ação penal local, os autos foram remetidos ao STF para apuração de eventuais crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em junho de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Rodrigues e outros dois investigados, acusando-os de tentativa de golpe e de abolição do Estado de Direito. O ministro Alexandre atendeu ao pedido da PGR e determinou a prisão preventiva do condenado, que foi detido em Comodoro (MT), no dia 27 de junho.

Na decisão, Moraes justificou a medida como necessária para garantir a ordem pública. “Estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva”, afirmou o ministro.

Prisão de militar do “Núcleo 3” também é mantida

Na mesma linha, Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, que tentava substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi registrada na Petição (Pet) 13236.

Oliveira, preso desde novembro de 2024 em uma unidade militar em Niterói (RJ), é réu por suposta participação no “Núcleo Operacional” de um plano de golpe de Estado, formado por militares das Forças Armadas. O grupo é investigado por ações como o monitoramento de autoridades com vistas a um possível atentado, segundo relatório da Polícia Federal.

Conhecido por sua formação em Operações Especiais, o tenente-coronel integra o grupo informalmente chamado de “kids pretos” dentro do Exército. Ele e outros nove acusados respondem à Ação Penal (AP) 2696, que tramita no STF, por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

O ministro reiterou que a prisão segue justificada e que não houve alteração nos fatos que sustentem a sua revogação. Um pedido semelhante já havia sido negado em maio deste ano. A PGR também se manifestou contra a substituição da medida.

Outras Notícias

Brejinho entrega Cozinha Comunitária de Vila de Fátima 

A Prefeitura de Brejinho inaugurou, nesta terça-feira (18), a Cozinha Comunitária do Povoado de Vila de Fátima, um equipamento esperado pela comunidade e que passa a integrar a rede de segurança alimentar do município.  A iniciativa é fruto da parceria entre a gestão municipal e o Programa Bom Prato, do Governo de Pernambuco, ampliando o […]

A Prefeitura de Brejinho inaugurou, nesta terça-feira (18), a Cozinha Comunitária do Povoado de Vila de Fátima, um equipamento esperado pela comunidade e que passa a integrar a rede de segurança alimentar do município. 

A iniciativa é fruto da parceria entre a gestão municipal e o Programa Bom Prato, do Governo de Pernambuco, ampliando o acesso a refeições de qualidade para famílias em situação de vulnerabilidade.

Com capacidade para fornecer 200 refeições diárias, a nova cozinha comunitária beneficiará diretamente moradores da localidade, oferecendo alimentação balanceada e acessível. A cerimônia de inauguração reuniu o prefeito Gilson Bento, o vice-prefeito Naldo de Valdim, vereadores, secretários municipais, representantes da comunidade e autoridades estaduais, entre eles Edson Henrique, assessor do Governo do Estado, e Felipe Medeiros, Secretário Executivo de Combate à Fome.

Durante o evento, o prefeito Gilson Bento destacou a relevância social da ação e reafirmou o compromisso da gestão com políticas públicas que garantem dignidade à população:

“Hoje entregamos muito mais que um prédio: entregamos segurança alimentar, cuidado e respeito ao nosso povo. A Cozinha Comunitária de Vila de Fátima vai atender diariamente centenas de pessoas que precisam desse apoio, garantindo comida boa e saudável na mesa. Agradeço à governadora Raquel Lyra e à primeira-dama e secretária de Assistência Social, Emília Carmem, pela parceria fundamental para que esse sonho se tornasse realidade. Seguiremos firmes, trabalhando para que mais famílias sejam alcançadas por ações como esta.”

Fulô de Mandacaru contagia carnaval de Triunfo

Fulô de Mandacaru fez uma excelente apresentação na noite deste domingo no Carnaval dos Caretas 2020. A apresentação dos caruaruenses levou os foliões ao delírio. O frevo reinou no Pátio de Eventos Maestro Madureira, onde milhares de pessoas estiveram presentes para cantar todos os sucessos que a banda fez questão de entoar.  E também teve […]

Fulô de Mandacaru fez uma excelente apresentação na noite deste domingo no Carnaval dos Caretas 2020.

A apresentação dos caruaruenses levou os foliões ao delírio. O frevo reinou no Pátio de Eventos Maestro Madureira, onde milhares de pessoas estiveram presentes para cantar todos os sucessos que a banda fez questão de entoar. 

E também teve espaço para o MagueBeat onde os integrantes da banda fizeram homenagem a Chico Science. Os donos da festa, os Caretas, também subiram ao palco pra completar a magia da apresentação da Fulô. 

A programação ainda teve Orquestra Metal Nobre,  Eric Land e DJ ATL Músic.

A programação tem sequência hoje com Jéssica Caitano e Radiols Serra Alta, Ramon Shnayder e Harry Estigado. Na terça-feira sobem ao palco Geraldo Azevedo,  Super Oara e Walquiria Santos.

Zeca Cavalcanti acompanha Raquel Lyra em Caruaru 

O prefeito Zeca Cavalcanti cumpriu agenda nesta quinta-feira (2), em Caruaru, ao lado da governadora Raquel Lyra. Na ocasião, foi anunciado um dos projetos mais aguardados da região: a duplicação da BR-232, com início no trecho entre São Caetano e Belo Jardim, e previsão de início das obras em até 90 dias. A duplicação integra […]

O prefeito Zeca Cavalcanti cumpriu agenda nesta quinta-feira (2), em Caruaru, ao lado da governadora Raquel Lyra. Na ocasião, foi anunciado um dos projetos mais aguardados da região: a duplicação da BR-232, com início no trecho entre São Caetano e Belo Jardim, e previsão de início das obras em até 90 dias.

A duplicação integra um projeto mais amplo, que prevê a ampliação da rodovia até Arcoverde, somando mais de 100 quilômetros de extensão e investimentos superiores a R$ 270 milhões. A iniciativa deve contribuir para a melhoria do tráfego, o aumento da segurança viária e o fortalecimento da ligação entre o Agreste e o Sertão.

Durante a agenda, o prefeito Zeca Cavalcanti destacou a importância da parceria com o Governo do Estado. “Eu já disse e repito: sou do time de Raquel. Essa obra da BR-232 é um passo enorme para Pernambuco e vai chegar até Arcoverde, melhorando a vida do nosso povo e fortalecendo toda a região”, afirmou.

Além do anúncio, a comitiva acompanhou a entrega do Complexo de Polícia Científica de Caruaru, equipamento que amplia a estrutura dos serviços periciais e beneficia municípios do interior, incluindo Arcoverde.

Arcoverde: Prefeitura presta contas do segundo quadrimestre de 2016 em Audiência Pública

A Prefeitura de Arcoverde realizou na manhã desta quarta-feira (21), a Audiência Pública de Prestação de Contas do Município, na Câmara de Vereadores. Na ocasião, o assessor contábil da Cespam (Centro de Estudos Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal), Éber Weley, exibiu uma avaliação das metas fiscais até o segundo quadrimestre de 2016. Na explanação, exibida […]

audiencia3A Prefeitura de Arcoverde realizou na manhã desta quarta-feira (21), a Audiência Pública de Prestação de Contas do Município, na Câmara de Vereadores.

Na ocasião, o assessor contábil da Cespam (Centro de Estudos Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal), Éber Weley, exibiu uma avaliação das metas fiscais até o segundo quadrimestre de 2016.

Na explanação, exibida em telão ao público presente, foi explicada a aplicação dos recursos no Ensino, na Saúde e ponderada a situação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Para isso, o palestrante esclareceu um pouco os conceitos básicos da contabilidade como: Receitas, Despesas, Receita Corrente Líquida, Resultado Primário, Dívida Consolidada e Despesas com Pessoal.

Numa conta simples, se planeja de acordo com a previsão de arrecadação no ano. O grande problema é que a crise econômica acarretou numa expressiva queda na receita e as despesas se mantiveram. Resultado: déficit, que vem sendo combatido com cortes pontuais.

“Isso só tem sido possível graças a um trabalho técnico e minucioso da equipe de Planejamento, Finanças e Controle Interno.”, enfatizou, o Assessor Contábil, Éber Weley. Arcoverde está com 47,73% de despesa com pessoal, ou seja, hoje, está dentro dos 22 municípios do estado, que estão enquadrados no limite de gasto com folha de pagamento.

 “A situação é tão crítica nas cidades, que mais de 92 das 185 de Pernambuco, não estão conseguindo pagar suas folhas e muito menos o 13º salário. Diferentemente, de Arcoverde que honra os compromissos com os servidores e o décimo foi pago neste último dia 20 de dezembro”, explicou.

A audiência foi comandada pelo controlador Geral Interno, José Aldênio Costa. O vice-prefeito, Wellington Araújo representou a prefeita Madalena Britto ao lado dos secretários de governo.

 Na oportunidade, a secretária de Saúde, Andreia Karla, a de Assistência Social, Patrícia Padilha e a gestora de rede, Ana Maria, que representou o secretário de Educação Kerlley Lafayette, apresentaram também a prestação de contas das suas áreas.

Ideppe e Amupe promovem 1º Curso de Capacitação para Eleições 2020

Evento será realizado no dia 18 de novembro e contará com a participação de diversos nomes do Direito Eleitoral no País Com o objetivo de preparar os gestores candidatos à reeleição no próximo ano e os pré-candidatos, o Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE) e a Amupe  realizam, no dia 18 de […]

Evento será realizado no dia 18 de novembro e contará com a participação de diversos nomes do Direito Eleitoral no País

Com o objetivo de preparar os gestores candidatos à reeleição no próximo ano e os pré-candidatos, o Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE) e a Amupe  realizam, no dia 18 de novembro, o 1º Curso de Capacitação para Prefeitos – Eleições 2020.

O evento tem o objetivo de repassar para aqueles que vão encarar as urnas as novas regras oriundas da última minirreforma eleitoral, sancionada há cerca de um mês, bem como orientar sobre os principais temas enfrentados na eleição numa linguagem para o candidato. O curso será realizado no Centro de Convenções, das 9h às 18h. As inscrições devem ser feitas no site www.ideppe.com.br .

O valor da inscrição para o público geral é de R$ 150,00, mas os prefeitos associados à Amupe terão desconto, ficando o valor final de R$ 100,00.

O evento, que ainda conta com apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Pernambuco, do Tribunal Regional Eleitoral e do Conselho Regional de Contabiliade, contará com a participação de diversos nomes especializados na área Eleitoral para exemplificar as modificações das regras para as campanhas. “A ideia é promover uma ampla orientação para essas pessoas que vão, de fato, enfrentar as urnas e precisam estar bem preparadas para o novo cenário”, explica a presidente do IDEPPE, a advogada Vesta Pires.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o prefeito José Patriota destaca que iniciativa do IDEPPE foi muito oportuna, já que mais de 80% dos prefeitos no Estado podem disputar a reeleição. “AMUPE está abraçando este evento e vai convidar todos seus associados para participar dessa oportunidade, visto que temos excelentes palestrantes, além de um instituto de credibilidade organizando o curso”, afirmou.

A programação terá as seguintes palestras: Alterações nas regras das eleições municipais: minireforma eleitoral, fim das coligações para proporcionais e seus possíveis reflexos nas campanhas de prefeito, com a advogada Diana Câmara; Publicidade Institucional: riscos e cuidados em ano de eleição (compliance), proferida pela advogada Gabriela Rollemberg; Propaganda na Internet: propaganda antecipada, mídias sociais, impulsionamento e fake news, com o doutor em direito constitucional Diogo Rais.

Em seguida, a discussão será sobre A nova mídia e os políticos: como se relacionar com a imprensa, com palestra do jornalista Magno Martins. À tarde, haverá explanação de Marcela Montenegro, que integra o Instituto de Pesquisa Sociais Políticas e Econômicas (IPESPE), que falará sobre Pesquisa e Estratégia para o sucesso eleitoral.

“O objetivo do encontro é realmente fazer com que os prefeitos candidatos à reeleição fiquem cientes sobre os diversos aspectos que vão nortear a disputa de 2020, facilitando sua disputa No que tange às regras eleitorais”, explica a advogada Diana Câmara, que é presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE.

O Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Orson Lemos, falará dos Aspectos polêmicos e atuais de financiamento de campanhas e prestação de contas eleitorais. Assessora em Prestação de contas de candidatos e partidos políticos em Pernambuco, Patrícia Gomes encerra a atividade com palestra sobre Arrecadação e gastos de campanha eleitoral na prática. Este painel contará ainda com a participação de Marcos José, chefe do departamento de contas do TRE-PE.

O encerramento ficará a cargo do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que fará uma Conferência Magna voltada aos candidatos e falará sobre as expectativas e inovações para as Eleições 2020 do ponto de vista do TSE.