STF deixa para 2016 decisões sobre Cunha e denúncias da Lava Jato

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a liberação do pagamento do Programa Garantia-Safra.  O parlamentar informa através de assessoria que havia intercedido junto ao Governo do Estado para resolver a situação.  “O pagamento vem em boa hora, já que os agricultores estão passando dificuldades devido à seca que atinge a nossa região. O governo, mesmo enfrentando uma crise financeira a qual assombra todo país, fez um esforço e conseguiu pagar o benefício. Tenho que parabenizar o governador Paulo Câmara pelo empenho”, disse Patriota.

O Governo do Estado anuncia que efetuou o aporte de valores para as duas regiões do Semiárido (Agreste e Sertão) beneficiadas com o Programa Garantia-Safra (Safra 2017/2018). Ao todo, serão injetados na economia das duas regiões um montante de R$ 102 milhões.

A assinatura da ordem de pagamento, no valor integral de R$ 12.4 milhões, foi feita nesta segunda-feira (14/01) pelo secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto. Dessa forma, ao cumprir com as regras do programa e efetuar o pagamento dos aportes necessários, o Governo de Pernambuco se mantém apto a continuar nas próximas safras. No total, deverão ser atendidos 103 municípios, sendo 50 do Agreste e 53 do Sertão, podendo beneficiar até 120 mil famílias da zona rural.

O Garantia Safra é um programa estratégico para Pernambuco, construído com a participação do Governo Federal, Estadual, Municipal e agricultores familiares. O programa é um benefício no valor de R$ 850, pago em 5 parcelas, aos agricultores familiares que perderam suas lavouras por conta de catástrofes climáticas, como excesso ou escassez de chuvas.

O prefeito Wellington Maciel sugeriu não ter ameaçado ou agredido verbalmente o jornalista Dárcio Rabêlo.

Em sua rede social, disse que “a honra é algo sagrado, que deve ser defendida, contra toda qualquer injustiça e ofensa”.

Ainda argumentou que sofre ataques diários e incessantes, travestidos de uma suposta defesa de interesses do povo.

“Até aqueles que discordam de mim reconhecem que sou um democrata e um permanente defensor da liberdade em sua plenitude “.

Disse ainda jamais ter perseguido ou ameaçado alguém em sua vida. “Sempre fui da paz, do diálogo e do respeito”. Acrescentou que a postura é ainda mais necessária em ano eleitoral.

Ao final, alegando ter sido vítima, disse que irá processar o jornalista para que prove as acusações feitas em rede social.

“Confio na justiça que fará seu papel, restabelecendo a verdade e combatendo o oportunismo, que tenta manchar a minha história e a nossa história com Arcoverde”.

 

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Petrolina e o município mato-grossense de Sorriso tem algo em comum, são cidades referência em desenvolvimento agrário. A vocação para a agricultura fez com que as prefeituras das duas localidades iniciassem uma troca de experiências. As conversas avançaram e, nesta segunda-feira (16), uma comitiva de Sorriso encabeçada pelo prefeito Ari Lafin se reuniu com o prefeito Miguel Coelho para conhecer o trabalho de Petrolina, principalmente, na fruticultura irrigada.

Os dois gestores conversaram por quase uma hora sobre projetos desenvolvidos nas duas cidades a fim de fortalecer a produção rural. Miguel Coelho apresentou também iniciativas desenvolvidas pela prefeitura em outros setores produtivos estratégicos. “Mostramos o potencial de Petrolina mas também aproveitamos para conhecer experiências de sucesso de Sorriso, que é considerada a capital do agronegócio”, resumiu o prefeito após o encontro.

No final da reunião, os gestores trocaram presentes, produtos típicos e as bandeiras das duas cidades. “Queremos fazer algo parecido com o que já é feito há mais de 30 anos na fruticultura de Petrolina, fortalecendo o pequeno produtor e a geração de empregos”, explicou o prefeito Ari Lafin.

No próximo mês, será a vez de uma comitiva de Petrolina conhecer o modelo de trabalho desenvolvido na cadeia produtiva de Sorriso, cujo principal vetor é a soja. Uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Agrário viajará para a cidade mato-grossense para verificar de perto iniciativas que possam ser replicadas no desenvolvimento agrário petrolinense.

Uma redução de 34,23%, sem considerar os efeitos da inflação, foi conferida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Assim, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de maio – R$ 3,4 bilhões – entra nas contas nesta sexta-feira, 8. A informação é do site da entidade.

O valor considera a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante será pouco mais de R$ 4,2 bilhões. No mesmo período de 2019, o fundo municipal registrou R$ 6,5 bilhões, sem considerar a parcela destinada à educação.

De janeiro pra cá, o FPM somou R$ 41,5 bilhões, o que indica redução de 4,61%, desconsiderando a inflação, em relação aos R$ 44,5 bilhões acumulados nos primeiros cinco meses de 2019. Do total, 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 850 milhões, ou seja 44% do montante; e as 166 prefeituras de coeficientes 4,0 dividirão R$ 550 milhões, ou seja, 12,81%.

É quase certo que a queda do fundo se manterá nos próximos meses, sinaliza o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O que demonstra a importância do Congresso Nacional aprovar a complementação da União ao fundo até o final do ano. Aroldi se refere à Medida Provisória (MP) 938/2020, como forma de Apoio Financeiro, que propõe garantir aos governos municipais os valores recebidos em 2019.

Em mensagem enviada aos prefeitos, Aroldi explicou que essa redução será compensada pelo governo federal em junho, por meio do auxílio já sancionado. O levantamento da CNM apresenta os valores destinados aos Municípios, por coeficientes e por Estado, lembrando que a gestão municipal deve se atentar aos 15% da saúde e ao 1% do Pasep.

Recomendações tratam da vacinação, das providências de intensificação da fiscalização e monitoramento das quarentenas e do carnaval.

Por André Luis

A primeira Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, por meio do Promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, editou três recomendações voltadas ao combate e prevenção da proliferação do novo coronavírus.

A primeira, se refere ao acompanhamento e fiscalização das ações e diretrizes da vacinação contra a Covid-19 no Município de Afogados da Ingazeira.

O Ministério Público pede, dentre outras recomendações, que sejam cumpridas “rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 e 

obedeçam a ordem de prioridade da vacinação em cada unidade de saúde contemplada, com a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim, sob pena de, em caso descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis. Leia aqui a íntegra da recomendação.

A segunda, pede a atualização da Estratégia de Enfrentamento a Covid-19 no município, com aumento da fiscalização do cumprimento dos protocolos por todos os segmentos e monitoramento das quarentenas.

Dentre as recomendações, O MP pede a “ampliação das equipes de fiscalização, inclusive com novas contratações temporárias por excepcional interesse público, e endurecer na cobrança dos protocolos para manter o comércio e demais atividades abertas e não ter que fechá-los, garantindo múltiplas equipes com escalas alternadas cobrindo manhã, tarde e noite, durante a semana e no fim de semana, na zona urbana e rural, em todos os seguimentos (comércio; bares, restaurantes e similares; pousadas, hotéis e motéis; academias; igrejas; seguimentos de beleza, incluindo barbearias, cabeleireiras, manicures; transporte interestadual, intermunicipal e intramunicipal”. Leia aqui a íntegra da recomendação.

Já a terceira recomendação se refere a intensificação no acompanhamento e fiscalização das normas sanitárias previstas no decreto, notadamente diante da proibição da realização de shows, festas, eventos de carnaval e similares de qualquer tipo.

Nesta, O MP pede, dentre outras recomendações, que “o município adote as providências necessárias para apurar e coibir a realização de qualquer manifestação carnavalesca, independentemente do número de participantes, que venha a ter conotação de show, festa, evento e/ou qualquer outra atitude similar, em descumprimento aos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias aplicáveis”.

Também que sejam mobilizados “esforços das equipes de fiscalização para coibir as aglomerações, no período carnavalesco, prioritariamente, os eventos privados em chácaras, sítios e áreas afastadas do perímetro urbano”. Leia aqui a íntegra da recomendação.